Atrasos e mais atrasos...

Professores: diretores querem rescisões e aposentações até setembro

Escolas não querem atribuir horários a docentes que dentro de poucos meses podem deixar a escola pública em definitivo

Os atrasos, que muito prejudicam as escolas e os professores, são a todos os níveis: aprovação das rescisões e aposentações, aprovação das turmas, publicação das listas de aprovação na PACC e listas do Concurso Externo Extraordinário (CEE), início dos concursos de bolsa de contratação de escola (BCE) e Mobilidade Interna.

É preciso ainda ver que o concurso de CI/RR pode já ter iniciado, mas muitos estarão a concorrer sem necessidade (por efetivarem no CEE ou por poderem vir a ser excluídos por não aprovação na PACC).

Isto tudo e ainda existem várias dúvidas para algumas situações que ninguém ainda sabe esclarecer  (como serão, na realidade, as BCE, quem poderá concorrer na Mobilidade Interna,...)

A notícia da TVI24:

"Os diretores escolares querem que o Governo conclua a análise dos pedidos de rescisão com o Estado dos professores, assim como os pedidos de aposentação pendentes, antes de fazerem o pedido de colocação de professores para o próximo ano.

Isto porque, explicou à Lusa o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, as escolas não querem atribuir horários a professores que dentro de poucos meses podem deixar a escola pública em definitivo, se virem os pedidos de rescisão ou aposentação deferidos.

«A definição rápida da situação destes professores era importante, até para evitar os horários-zero nas escolas», frisou o dirigente associativo.

Se houver a saída do sistema de muitos professores por pedidos de rescisão ou aposentação, isso poderá potenciar a ocupação dos lugares deixados vagos por professores que, mesmo sendo dos quadros das escolas ou agrupamentos, não têm tido turmas atribuídas, ficando numa situação de horário-zero (sem componente letiva).

São precisamente estes que correm o risco de, a partir de fevereiro de 2015, passar para uma situação de mobilidade especial, ou seja, um quadro de excedentários que pode durar um ano, com perda parcial de salário, e anteceder o despedimento, caso não consigam, através do processo de requalificação a que serão sujeitos, conseguir uma nova colocação no Estado.

A Lusa questionou o Ministério da Educação e Ciência (MEC) sobre o prazo em que poderá estar concluído o processo de rescisões e aposentação dos professores e se é expectável que isso aconteça antes do início do ano letivo, mas ainda não obteve resposta.

Um total de 3.606 professores aderiu ao programa de rescisão de contrato com o Estado iniciado no final de 2013 e encerrado no final de junho, segundo dados do MEC.

Os diretores estão também preocupados com o atraso na homologação de todas as ofertas formativas do ensino secundário.

Depois de terem sido conhecidas as ofertas de cursos profissionais disponíveis para o ano letivo de 2014-2015, os diretores escolares sublinham que seria importante que o Governo homologasse a oferta formativa do ensino não regular, como os cursos vocacionais ou as turmas do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) ou as turmas do Percurso Curricular Alternativo (PCA).

A aprovação destas ofertas formativas está «para breve», segundo o MEC."

SPGL/FENPROF e os constrangimentos que se vivem neste momento

SPGL/FENPROF repudiam a forma como o MEC insiste em tratar os professores e os professores contratados em particular

Um artigo da SPGL/FENPROF sobre alguns dos constrangimentos vividos neste momento por muitos professores, sobretudo contratados, embora acho que até falam pouco (basta ver o caso das Bolsas de Contratação de Escola, cuja complexidade começa a desvendar-se).

"Agora que as aulas acabaram e que finalmente todos dão um pouco de atenção ao diploma de concursos aprovado em maio pelo MEC e “negociado” anteriormente com os sindicatos (sem que houvesse acordo entre as partes, por todos os motivos e mais algum, começam a surguir muitas dúvidas e questões para as quais o SPGL/FENPROF, em tempo útil, tem vindo a denunciar e a alertar.- O desrespeito por prazos ou calendários é apanágio deste MEC: como se os professores não tivessem direito às suas, legalmente, estabelecidas e merecidas férias, o MEC teima em não anunciar datas de concursos ou qualquer outra coisa, sendo os professores obrigados a passar horas e horas atentos ao que agora é publicado para aplicar “daqui a bocado”. Assim aconteceu com a aplicação informática para a Manifestação de preferências assim acontece com tudo o resto: não há datas para o Indicação da Ausência da Componente Letiva (vulgo horários 0), para a Mobilidade Interna, para a publicação das listas do Concurso Externo Extraordinário, para a abertura do concurso para as escolas artísticas, para mobilidade estatutária, para a abertura da Bolsa de Contratação de Escola, para os pedidos da Mobilidade Por Doença.- A cada vez mais generalizada propagação de escolas TEIP e de Contratos de Autonomia (258) que aos poucos vai esvaziando o Concurso Nacional sendo já impossível, em 3 QZP, encontrar o mínimo de 25 escolas no mesmo QZP a que estão obrigados a concorrer. A obrigatoriedade de os contratados concorrerem a 2 QZP’S “caiu” na revisão do diploma de concursos em vigor (Decreto- Lei 132/2012 alterado pelo Decreto-Lei 83A/2014), tal como era reivindicado Pelo SPGL/FENPROF, mas na realidade ela está cada vez mais presente dada a quantidade de escolas que este ano entraram em autonomia (acrescendo às já existentes);- A obrigatoriedade de todos os contratados terem de manifestar preferências nesta fase do concurso demonstra a inoperância do MEC em agilizar e facilitar procedimentos. Porque é que ainda não foram publicados os resultados do Concurso Externo Extraordinário? Não teria sido mais sensato saberem os candidatos se realmente efetivaram sendo retirados do concursos de Contratação Inicial e manifestarem apenas as suas preferência no Concurso de Mobilidade?- Nas Ofertas de Escola as escolas terão de ordenar candidatos, primeiro pela sua graduação, depois através da análise dos currículos (cada escola terá o seu currículo com base no Currículo Europeu criando a Bolsa de Contratação de Escola. Um desperdício de tempo e uma dificuldade acrescida para todos os candidatos que terão de adaptar o seu Currículo ao pedido de cada escola. Sim de cada escola das mais de duas centenas que têm Contrato de Autonomia ou são TEIP. Porque teima o MEC em manter estas escolas fora do Concurso Nacional? O SPGL/FENPROF têm denunciado esta situação, reivindica que integrem o Concurso Nacional, seja respeitada apenas a lista de graduação e não aceitou a alteração proposta na revisão do Decreto- Lei dos concursos;- A alteração agora produzida no decreto-Lei 83A/2014 no seu artigo 9º, ponto 11 é definido o que o MEC entende por horário anual:“11 — Para efeitos do disposto no presente decreto-lei, considera-se horário anual aquele que corresponde ao intervalo entre o último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das aulas e 31 de agosto do mesmo ano escolar.”Ou seja, todos os horários posteriores a esta data passam a ser temporários (tal como já aconteceu um ano em Concurso Nacional e acontece com as Ofertas de Escola) permitindo ao MEC dispensar professores quando bem lhe prouver ou impedir a aquisição das condições à tal “norma travão” que permitiria a vinculação. Lembremos que essa norma prevê a entrada nos quadros apenas de professores com horários anuais e sucessivos. Também permite a não renovação de contratados colocados nestes horários. Relembremos também que o SPGL/FENPROF pugnam por uma vinculação dinâmica de acordo com os normativos em vigor e é contra as renovações (uma vez que desvirtua a lista de graduação);Estas e outras questões foram denunciadas pela FENPROF em tempo útil e amplamente divulgadas na Comunidade Educativa. Foram realizadas diversas ações de mobilização dos professores para pressionar o MEC a escutar os professores e as suas reivindicações. (...)"

A opinião de Santana Castilho

A vã glória de um atirador furtivo

Estes exames só servem um maquiavélico projecto de elitização do ensino.

No seu regular artigo de opinião, Santana Castilho fala sobre Educação, sendo que neste dá a sua opinião sobre Nuno Crato, particularmente sobre a sua atuação em relação à PACC.

Como sempre, de leitura obrigatória:

"Sobre a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências) dos professores já me pronunciei sobejas vezes, a primeira das quais nesta coluna, em 7 de Fevereiro de 2008. O que passo a escrever tem duas finalidades: apelar à memória escassa da maioria, para melhor compreendermos a atitude ignóbil de Nuno Crato, e denunciar com frontalidade que a fixação do ministro no papel sacro dos instrumentos de avaliação é demencial.

Ferramentas para ajudar nos concursos

Deixo aqui algumas ferramentas que podem ser bastante úteis nesta altura de manifestação de preferências:

• Mapa de Portugal com a divisão por QZPs e Concelhos (autoria de Paulo Santos Silva e revisão por P.I. a 25/04/2013)

• Lista de códigos das Escolas e Concelhos em Excel, com observações e escolas sede de agrupamentos (adaptado da lista do Arlindo)

• Escolaspertodemim.net - Neste é possível determinar a distância e tempo de viagem de casa até às escolas, tendo ainda outras características importantes (pesquisar por concelho, por qzp, por distância, escolha do meio de viagem,...). No entanto, a identificação das escolas está um pouco desatualizada.

Obviamente que a leitura atenta dos documentos legais e manual de instruções é de extrema importância antes da manifestação das preferências:

• Manual de Instruções de Manifestação de Preferências (2014)
• Decreto-Lei 132/2012, alterado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente

Madeira - Aviso de abertura dos concursos

Foi publicado o Aviso de Abertura do concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira. 

Neste aviso estão estipuladas as regras para o Concurso Interno, Externo Extraordinário, Mobilidade Interna e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento.

É necessária uma inscrição obrigatória a realizar entre 29 e 30 de julho (hoje e amanhã) para quem não tenha lecionado na RAM entre 1/09/2013 e a data de abertura do concurso (excepto mobilidade interna, cujo prazo de inscrição será de 25 a 26 de agosto).

Para essa inscrição, deve ser preenchido um dos seguintes formulários, conforme a sua situação:

• Formulário A - Candidatos ao concurso interno sem vínculo aos estabelecimentos da RAM
• Formulário B - Candidatos ao concurso externo extraordinário da RAM sem vínculo aos estabelecimentos da RAM (rede pública e privada)
• Formulário C – Candidatos ao concurso de mobilidade interna sem vínculo aos estabelecimentos da RAM
• Formulário D - Candidatos ao concurso de contratação inicial sem vínculo aos estabelecimentos da RAM (rede pública e privada)
• Formulário E - Candidatos ao concurso de contratação inicial que no ano letivo anterior àquele a que respeita o concurso tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso da abertura do concurso.

Os candidatos deverão remeter a inscrição através de carta registada com aviso de receção à Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa (Edifício Oudinot 4° andar, Apartado 3206, 9061-901 Funchal) acompanhada dos documentos constantes no capítulo IX do Aviso de Abertura.

Após a inscrição, deverão fazer a candidatura ao concurso nos seguintes prazos:

• Concurso Interno – 4 a 6 de agosto
• Concurso Extraordinário – 11 a 13 de agosto
• Concurso de Contratação Inicial – 28 e 29 de agosto
• Mobilidade Interna - 1 e 2 de setembro

Para a candidatura eletrónica deve ser previamente lido o manual do utilizador.

Todas as informações e documentos encontram-se no site da DRRHAE.

A opinião de um Pai e Encarregado de Educação sobre a PACC

Avaliação de professores: o "politiquês" em discurso directo?

E se, de futuro, alunos e pais “vissem, ouvissem e lessem” mais (de) Educação?

Considero que o título do artigo não é o mais apropriado, já que a PACC não se trata de avaliação de professores, já que a avaliação de desempenho dos professores tem muitos outros mecanismos e burocracias. Essa é outra questão de fundo, muito além da PACC que só tenta eliminar alguns professores de uma forma muito errónea, já que essa prova nada prova. 

O artigo de opinião publicado no Público:

É, no mínimo, estranho...

... a manifestação de Preferências para a Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento já ter iniciado! E isto deve-se a dois fatores:

• Quem for colocado no Concurso Externo Extraordinário tem de manifestar as suas preferências no concurso de Mobilidade Interna. De nada serve estarem agora a manifestar preferências para o CI/RR;

• O MEC quer que a classificação na PACC tenha já consequência nestes concursos, excluindo quem não obteve aprovação. Sendo assim, não faz sentido os professores que serão excluídos estarem a manifestar as suas preferências.

Será indicação que algo mais se passa, ou querem apenas tentar agilizar o processo? No entanto, Para quem vier a ser colocado no CEE terá o dobro do trabalho, enquanto que os professores que forem excluídos pela PACC ficarão ainda mais revoltados!

Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento- Manifestação de Preferências

Já se encontra disponível no site da DGAE a aplicação para a Manifestação de Preferências para a Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.

Assim, os candidatos têm de fazer a submissão das preferências até às 18h de dia 6 de agosto.

Alguns aspetos a ter em conta:

- A manifestação de preferências não é aplicada às escolas com contrato de autonomia, aos territórios educativos de intervenção prioritária e ao ensino de português no estrangeiro;

- Os candidatos podem indicar até 160 preferências por cada opção de graduação, podendo alternar ou conjugar as mesmas dentro dos seguintes limites: 

• Códigos de agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas - mínimo de 25 e máximo de 100 preferências; 
• Códigos de concelhos - mínimo de 10 e máximo de 50 preferências; 
• Códigos de QZP - máximo de 10 preferências, sem mínimo estabelecido.

- Às preferências manifestadas deverão ser associados os intervalos de horário previstos e a duração previsível do contrato (contratos de duração anual bem como contratos de duração anual e contratos de duração temporária).  Os intervalos de horário são os seguintes: 

1. Horário completo;  
2. Horário entre quinze e vinte e uma horas;  
3. Horário entre oito e catorze horas. 

Documentos importantes:

• Mapa de Portugal com a divisão por QZPs e Concelhos (Da autoria de Paulo Santos Silva e revisão por P.I. a 25/04/2013)

• Códigos de AE/ENA – para efeitos de Manifestação de Preferências (2014)

• Códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) e horários disponíveis para os respetivos grupos de recrutamento (2014)

• Códigos dos Estabelecimentos Militares de Ensino (EME) e horários disponíveis para os respetivos grupos de recrutamento (2014)

• Manual de Instruções de Manifestação de Preferências (2014)

É de extrema importância a leitura do Manual de Instruções antes e durante a manifestação de preferências.

"O apoio extraordinário é um engodo"

Apoio extra para alunos fracos a Matemática e Português "é um engodo"

Os resultados das provas de recuperação divulgados na sexta-feira foram fracos. No interior do país, houve crianças que não frequentaram o período de apoio extraordinário por falta de transporte público para irem até à escola.

Para além de concordar completamente com o título e conteúdo do artigo, relembro que as estatísticas utilizadas são outro engodo, como já expliquei no post "A falácia das percentagens apresentadas pelo MEC". É preciso ter em conta que quase metade dos alunos que estavam inscritos na 2ª fase das provas, de forma a tentarem transitar de ano, nem sequer realizaram as provas, pelo que as percentagens de melhorias apresentadas são bem menores.

Para quando reais medidas e mais meios, sobretudo humanos, para as escolas combaterem decentemente o insucesso escolar dos alunos? Essa é que deveria ser a solução.

Mas para este MEC, as escolas só têm direito a mais crédito horário (ou seja, mais professores) se tiverem mais sucesso escolar. As outras que se amanhem...

Alguns excertos do artigo do Público:

" Mais acompanhamento ao longo do ano e turmas pequenas. Para professores contactados pelo PÚBLICO, estas duas medidas ajudariam mais as crianças com dificuldades do que o chamado período de “acompanhamento extraordinário”, de cerca de um mês, que existe no final do ano lectivo para os alunos do 1.º ciclo e do 2.º ciclo que ficam retidos e prestam depois provas na 2.ª fase dos exames de Português e de Matemática. “O período de recuperação é um engodo”, diz a presidente da Associação de Professores de Matemática, Lurdes Figueiral.(...)
Estas provas, uma espécie de segunda oportunidade, são feitas sobretudo por alunos que, após reunião do conselho de turma, ficam retidos e aos quais é dada a possibilidade de frequentarem um período de apoio extraordinário, oferecido pelas escolas, que se prolonga pelas férias adentro.

Lurdes Figueiral defende, porém, que não é num mês – entre a realização das reuniões e afixação dos resultados da 1.ª fase de exames e a realização da 2.ª – que se consegue recuperar alunos com fraco desempenho: “São alunos mais fracos, é evidente, com mais dificuldades, mas este apoio extraordinário não os ajuda a recuperar, não serve para nada”, diz a dirigente que defende turmas mais pequenas, em vez de “30 ou mais alunos” por professor.

O novo presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, Fernando Pestana da Costa, concorda: “Os resultados são obviamente maus, mas não surpreendentes. É praticamente impossível num mês e pouco fazer recuperação de alunos com deficiências graves [no que respeita a conhecimentos de Matemática].  Claro que há casos em que os alunos tiveram maus resultados por problemas pontuais, estavam maldispostos, ou outras razões, e esses casos podem ser recuperados”, defende.
Mas, “na maioria” das situações, o que está em causa é a “preparação base” e, para estes, o apoio extraordinário revela-se “muito pouco eficiente”.
Embora salientando que existe apoio continuado em algumas escolas, este podia ser melhorado: “Há escolas com turmas desdobradas, turmas com mais do que um professor em que um deles dá mais atenção a alunos com mais dificuldades. Mas devia haver um incentivo maior”, diz o dirigente. Refere-se a “mais meios” para ultrapassar as “dificuldades” que decorrem da relação entre o “número de docentes” e o “tamanho das turmas”.

A ineficácia do apoio extraordinário não acontece só na Matemática. Para a presidente da Associação de Professores de Português, Edviges Ferreira, dominar os conteúdos desta disciplina demora “meses”, até “anos”, e “não é num mês” que o aluno adquire competências.(...)Edviges Ferreira defende que a solução passaria pela identificação “logo no início do ano, no máximo no final do primeiro período”, dos alunos com dificuldades: “Esses tinham de ter mais horas e ser encaminhados para apoio pedagógico acrescido.” Mas para isso era preciso haver “menos alunos por turma e mais professores nas escolas.”

Os problemas que o apoio extraordinário levanta não ficam por aqui. O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, garante que há alunos que não foram a estas aulas por falta de transporte: “O país não é todo igual. No interior, há transportes públicos durante o período lectivo; terminadas as aulas, acabam.”(...)Para alguns dias, conseguiram apoio de juntas de freguesia para cedência de transporte; outras soluções passaram por boleias, por exemplo de encarregados de educação que iam levar e buscar um grupo de crianças. “Mas, mesmo assim, alguns não conseguiam vir diariamente”, conta Manuel Pereira. "

A falácia das percentagens apresentadas pelo MEC

O MEC apresentou ontem os resultados gerais das provas finais de Português e Matemática do 1º e 2º ciclo.

É referido que "os alunos que realizaram esta segunda fase dos exames nacionais são aqueles que demonstraram maiores dificuldades ao longo do ano letivo."

Conclui ainda que, no 1º ciclo, passaram de classificação negativa para positiva 38% dos alunos a Português e 13% dos alunos a Matemática. No caso do 2º ciclo, essa percentagem foi de 35% a Português e 5% a Matemática. 

Esses também são os valores e conclusões que aparecem na comunicação social:

Apoio extra “recupera” mais de um terço dos alunos a Português, mas poucos a Matemática 

Resultados da 2.ª fase dos exames no 4.º e 6.º anos mostram que a maioria das crianças continua a ter negativa. Na Matemática, são mais de 14 mil os que têm 2 ou menos valores.

Só que essas conclusões são falsas!

A questão é que o universo de alunos considerado para o cálculo dessas percentagens foi apenas o número de alunos que realizaram as provas, quando  deveria ser o número de alunos inscritos. Só assim é que se pode concluir a percentagem de alunos que realmente melhoraram as suas classificações.

Como já tinha referido num outro post ("O resultado do acompanhamento extraordinário no 1º e 2º Ciclo..."), a percentagem de presenças nestas provas foi reduzida.

No entanto, é preciso referir que número de alunos presentes nas provas apresentado pelo MEC inicialmente seja ligeiramente menor ao número ao número de provas agora apresentadas como realizadas (Português passou de 2241 para 2443 no 1º ciclo e de 7863 para 8477 no 2º ciclo; Matemática passou de 3406 para 3569 no 1º ciclo e de 11264 para 11916 no 2º ciclo). Não sei o motivo dessas diferenças e o porquê dessas provas extra não terem sido contabilizadas inicialmente, mas os novos números acabam por aumentar ligeiramente a percentagem de presenças.

Seja como for, e considerando como reais os números que o MEC apresentou relativamente aos alunos inscritos nas provas, vamos calcular as reais percentagens de melhorias nas classificações:

Português (1º ciclo): 934 positivas em 3891 inscritos - 24% de melhoria;

Matemática (1º ciclo): 467 positivas em 7760 inscritos - 6% de melhoria;

Português (2º ciclo): 2927 positivas em 11950 inscritos - 24,5% de melhoria;

Matemática (2º ciclo): 607 positivas em 25536 inscritos - 2,4% de melhoria.

Digamos que estes resultados são bem diferentes dos valores apresentados pelo MEC, tendo sido utilizado uma artimanha estatística de forma a que os resultados parecessem um pouco melhores do que realmente são!

Comunicado do MEC com os resultados da 2ª fase das provas finais do 1º e 2º ciclo

DIVULGADOS OS RESULTADOS DA SEGUNDA FASE DAS PROVAS FINAIS DE 1.º E 2.º CICLO

O comunicado do MEC:

"Estas provas foram realizadas essencialmente por alunos que após reunião do conselho de turma tenham ficado retidos, aos quais foi dada a possibilidade de frequentar o período de apoio extraordinário oferecido pelas escolas. Fazem parte de um modelo de avaliação em que, após o fim do ano letivo, os alunos participam num prolongamento durante o qual é oferecido apoio nas disciplinas sujeitas a avaliação externa nas quais os alunos teriam de repetir as provas. Este modelo foi implementado em 2013 para o 1.º ciclo, e em 2014 foi aplicado também ao 2.º ciclo.

No 1.º ciclo, os resultados indicam que em Português 38% dos alunos conseguiram passar de uma classificação final negativa a uma classificação final positiva à disciplina, ficando assim aprovados. Esse foi também o caso para 13% dos alunos que realizaram a prova de Matemática. No 2.º ciclo, 35% dos alunos conseguiram recuperar em Português e 5% em Matemática. O impacto dessas notas na passagem de ciclo só será conhecido após a sua análise pela escola à luz das demais classificações dos alunos.

Os alunos que realizaram esta segunda fase dos exames nacionais são aqueles que demonstraram maiores dificuldades ao longo do ano letivo. Não é surpreendente que as médias das classificações das provas finais sejam relativamente baixas, se comparadas aos resultados da 1.ª fase.  Ainda assim, esta medida permitiu reduzir a retenção entre alunos com maiores dificuldades, que, numa fracção com algum significado, melhoraram o seu desempenho.

O Ministério da Educação e Ciência ressalta o esforço dos professores neste período suplementar, que permitiu que os alunos tivessem uma segunda oportunidade de melhoria de nota e de aprovação, e reforçassem a base a partir da qual iniciarão no próximo ano letivo um novo ciclo ou voltarão a frequentar o último ano desse ciclo, estando sinalizados desde o primeiro momento para um apoio suplementar. O ministério reconhece essa contribuição dos professores, que põem acima de tudo o sucesso dos seus alunos.

O  Ministério reforça a necessidade de serem utilizadas todas as ofertas de apoio ao estudo oferecidas pelas escolas a partir do momento em que são detetadas as primeiras dificuldades dos alunos. Este conjunto de medidas permite um estudo mais intensivo das disciplinas fundamentais, que ajuda a colmatar as deficiências de aprendizagem e a criar uma base mais sólida para o prosseguimento de estudos no ciclo seguinte. O prolongamento faz parte das medidas de combate ao insucesso e ao abandono escolar que o MEC tem vindo a implementar."

O relatório sobre os resultados das provas: Provas Finais dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico 2014 - Resultados da 2.ª Fase

Os resultados gerais:

Normas para Indicação da Ausência da Componente letiva (IACL)

O SPZN deu a conhecer a Circular Nº B14020366J, onde estão indicadas as normas que as escolas devem ter em conta para a IACL relativamente ao concurso de Mobilidade Interna com vista ao suprimento das necessidades temporárias de pessoal docente para o ano escolar de 2014/2015.

Para a IACL, as escolas terão de ter em conta a organização do ano letivo estabelecido pelo Despacho Normativo 6/2014, assim como o regime do concurso de Mobilidade Interna regulamentado no Decreto-Lei 132/2012 (alterado pelo DL 83A/2014).

Ainda não é indicada a data em que as escolas terão de fazer essa indicação, apenas sendo referido que será para breve.

Lançamento do Ano Letivo 2014/15

Foi divulgado o documento de Lançamento do Ano Letivo 2014/15, que contém todas as normas e orientações atualizadas relativamente a tudo que envolve as escolas, apresentando o suporte legislativo. É um documento extenso, com 237 páginas, que pode ser muito útil em caso de dúvidas:

Madeira - Diplomas dos Concursos

Foi hoje publicado em Diário da República dois decretos extremamente importantes relativamente aos concursos na Região Autónoma da Madeira:

• Decreto Legislativo Regional n.º 6/2014/M, que estabelece o regime de concurso externo extraordinário com vista ao ingresso na carreira dos docentes contratados que satisfaçam necessidades permanentes das escolas;

• Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M, que altera o regime dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de julho.

Adiamento da aplicação de algumas Metas Curriculares

Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho n.º 9633/2014, que atualiza o calendário da implementação das Metas Curriculares das disciplinas de  Ciências Naturais, Inglês e História e Geografia de Portugal do 6.º Ano de Escolaridade, adiando a sua aplicação para o ano letivo 2015/16.

A justificação é que há "a necessidade de rever o ritmo de implementação das Metas Curriculares de algumas disciplinas, proporcionando assim uma melhor planificação e organização do ensino, incluindo a produção de materiais didáticos adequados."

Embora seja uma justificação completamente plausível, não percebo porquê tal acontece apenas relativamente a 3 disciplinas.

Fica aqui o calendário de implementação das metas curriculares, presente no Despacho n.º 15971/2012 (que define o calendário da implementação das metas curriculares assim como os efeitos na avaliação externa dos alunos):

Proposta de Critérios para a Bolsa de Contratação de Escola

Foi ontem aberto, até dia 28 de julho, a aplicação  para as escolas que utilizam a Bolsa de Contratação de Escola indicarem quais os critérios que vão usar na seleção dos docentes a contratar.

As escolas que irão, este ano letivo, fazer a contratação de docentes através dessas Bolsas são as Escolas com Contrato de Autonomia, Escolas de Português no Estrangeiro, TEIP, Profissionais e de Ensino Artístico.

A existência desta aplicação leva que, sendo proposta de critérios, estes serão analisados pela DGAE, pelo que não deverão aparecer critérios ilegais, como temos visto nos últimos anos.

Relativamente a datas, é certo que as BCE só começarão numa data posterior a 28 de julho (possivelmente uns dias depois para análise dos critérios e, possivelmente, criação de novos onde algum critério inicial foi rejeitado). 

É normal que só comecem depois da divulgação e aceitação dos lugares referentes ao Concurso Externo Extraordinário, e tal só poderá acontecer depois da divulgação dos resultados da PACC.

No entanto, ainda nada se sabe sobre como serão apresentados as vagas nas BCE e como serão processadas as candidaturas.

As grandes dúvidas (que também serão das escolas que irão utilizar as BCE) é se será apresentado o número de horas para o horário (o que duvido, visto a BCE durar o ano todo). Tal não acontecendo, será possível aos candidatos indicarem o intervalo de horário que se candidatam ou estarão a concorrer "às cegas", algo muito grave tendo em conta as consequências de não aceitar a colocação?

É preciso esperar por mais informações e esclarecimento destas dúvidas.

Vaga para Professor de Português no Parlamento Nacional de Timor-Leste

Vaga para Professor de Português no Parlamento Nacional de Timor-Leste

No âmbito do Protocolo de Cooperação entre a Assembleia da República de Portugal e o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP encontra-se aberta uma vaga para Professor de Português no Parlamento Nacional de Timor-Leste (PNTL). 

As candidaturas deverão ser efetuadas até 31 de julho de 2014.

Clique aqui para todas as informações.

PACC - Reunião dos sindicatos para decidirem medidas a tomar

Sindicatos de Professores que lutam contra a PACC reúnem-se esta quinta-feira para avaliarem ação desenvolvida e decidirem o seu prosseguimento

"ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU têm estado fortemente empenhados na luta contra a PACC. Estas organizações sindicais de professores irão reunir-se amanhã à tarde em Lisboa para avaliarem a jornada de luta do passado dia 22, decidirem como prosseguir a luta contra a PACC e reagir às declarações do ministro Nuno Crato que, a este propósito, fez declarações que não correspondem à verdade. 

Os Sindicatos reunirão a partir das 14 horas e às 16 horas promoverão uma Conferência de Imprensa conjunta em que tornarão públicas as suas posições convergentes. Como não poderia deixar de ser, apresentarão a versão do que aconteceu nestes dias, suportada em factos concretos, provando que a versão que o ministro Nuno Crato tem tentado fazer passar é incorreta.
A reunião entre os Sindicatos prosseguirá após a Conferência de Imprensa para abordagem e aprofundamento de temas tão atuais e preocupantes como a municipalização da Educação e os processos em curso em alguns concelhos, a extinção das grelhas salariais do ECD e a transferência dos professores para uma tabela salarial única da função pública, os horários-zero que dentro de dias se conhecerão e sua relação com a mobilidade especial que o governo pretende aplicar aos docentes já no próximo ano letivo, entre outras questões. 

Naturalmente, serão ainda debatidas as formas de luta a propor aos professores para que, imediatamente a partir do início do ano letivo, estes procurem travar estas medidas mais negativas que o governo quer impor e continuar a defender os legítimos interesses da Escola Pública e direitos dos Professores.

As organizações sindicais 

23/07/2014" 

PACC - Relatar as situações irregulares de realização da PACC à FENPROF

Situações irregulares da realização da PACC no dia 22 de julho

"A FENPROF volta a disponibilizar uma forma simples de fazer chegar o relato de irregularidades que tenham ocorrido, neste caso, na chamada da PACC realizada no passado dia 22. 

A prova com que Nuno Crato insiste em desconsiderar e humilhar os professores é condenável só por si. Condenável, também, a teimosia e o revanchismo de um ministro que insiste em impor tal afronta. Não bastando, voltou agora a acontecer, mais motivos de condenação resultam das próprias condições em que a PACC foi aplicada. A FENPROF, junto das escolas que acompanhou na terça-feira e através de testemunhos que colegas começaram a fazer chegar, já sinalizou situações intoleráveis. Falamos do desrespeito por regras mínimas e horários de aplicação, da mais boçal falta de equidade nas condições de realização e de outras. Acresce, agora, que o MEC, numa completa ausência transparência, faz crer que notificou para fazerem a prova os docentes que “comprovadamente por motivos alheios à sua vontade” a não realizaram no mês de dezembro mas são cada vez mais os casos conhecidos em que, comprovadamente, isto não aconteceu… Independentemente da disponibilidade de cada professor/a para a fazer, o MEC não pode atuar desta forma arbitrária. 

URGENTE: Envia o teu testemunho, a tua denúncia, o teu relato através do MAIL VERDE! 

Esta aplicação não serve para colocar dúvidas ou solicitar esclarecimentos. Para esses efeitos contacta o teu sindicato. Independentemente do envio para a FENPROF, é muito importante que quaisquer críticas, posições ou denúncias de irregularidades sejam remetidas, também, para outras entidade"

PACC - Artigo de Opinião no Expresso

Anule-se a prova de humilhação dos professores!

Sabendo que existem opiniões contrárias à atitude tomada pelos professores, considero que este artigo de opinião sintetiza muito bem o porquê dessa atitude e qual a posição de (praticamente) todos os professores relativamente a esta PACC e ao comportamento do MEC.

O artigo de Paula Santos na íntegra:

"Saúdo os professores em luta contra a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades. Nos protestos de ontem o país assistiu à determinação, à coragem e à solidariedade entre os professores.

A imposição desta prova constitui uma atitude de desrespeito e desvalorização dos professores e do seu percurso profissional e da Escola Pública, visando impedir o acesso à profissão, para afastar milhares de professores do ensino público e não para melhorar a qualidade do ensino como o Governo apregoa.

O Governo quer impor uma prova a milhares de professores com profissionalização e experiência profissional, ignorando o ciclo de formação superior inicial (que integra as componentes científica, técnica e pedagógica) e colocando em causa a qualidade das instituições de ensino superior responsáveis pela lecionação e avaliação da formação inicial de professores; instituições com formações superiores reconhecidas e homologadas pelo próprio Ministério da Educação e Ciência.

Considerando estes aspetos, o que pretende o Governo avaliar? Nada. E, ainda por cima, num contexto em que o Governo prescindiu da competente técnica e científica da prova. É óbvio que a intenção é encontrar uma justificação para limitar o acesso à profissão de professor.

Pudemos ouvir o testemunho de muitos professores que perante todas as pressões e chantagens se sujeitaram à prova, mas afirmando-se desrespeitados e humilhados.

Não há dúvidas que a questão central se prende com o significado da prova e o seu real objetivo, mas considerando todo o processo que assistimos nos últimos dias, não se pode deixar de abordar as questões de forma, porque elas revelam a atitude autoritária, antidemocrática e cobarde do Governo.

Primeiro a marcação da prova com três dias de antecedência para evitar a luta e organização dos professores e das estruturas sindicais, depois a proibição de realização de plenários sindicais e da entrada de professores nas escolas (à exceção dos que estavam destacados para a vigilância da prova) e por último a mobilização de forças policiais junto às escolas onde estava prevista a realização da prova. Para além de todas estas decisões abusivas e que contrariam os princípios em que assenta o nosso regime democrático, o Governo comete ainda um ato ilegal, ao não suspender a prova, por não ter apresentado antes das 10:30h de ontem as resoluções fundamentadas no âmbito das providências cautelares interpostas pela Fenprof . Segundo o quadro legal em vigor, este ato constitui um crime de desobediência qualificado.

A marcação desta prova com apenas três de antecedência, com os procedimentos adotados, trata-se de uma ação de retaliação do Governo para com os professores e as suas organizações sindicais, num comportamento caracterizado pelo "quero, posso e mando".

Perante o que se passou o Governo só tem uma solução - anular a prova e pôr fim a esta prova, que constitui uma verdadeira humilhação de milhares de professores.

A pouco e pouco cai a máscara de um Ministro e de um Governo que apregoavam a defesa da Escola Pública. Não posso deixar de relembrar a evocação de Bento Jesus Caraça ou de Rómulo de Carvalho, dois antifascistas e pensadores portugueses sobre a Escola Pública e o seu papel, pelo atual Ministro da Educação e Ciência, aparentando ser um defensor da Escola Pública. Mas a realidade tem vindo a clarificar as reais intenções deste Ministro e do seu Governo. Atacar direitos dos professores e restantes profissionais da educação, encerrar escolas, desinvestir na rede pública de ensino e ao mesmo tempo beneficiar as entidades privadas, não conduzem à valorização da Escola Pública, muito pelo contrário, só leva à sua destruição."

PACC - FENPROF dá apoio jurídico a todos os que não realizaram a prova

Fenprof garante apoio jurídico a todos aqueles que não fizeram prova

Outra medida por parte da FENPROF não seria de esperar e, se conseguissem que a não realização da PACC não tivesse implicações nos concursos que já decorrem, seria uma excelente notícia! 

No entanto, infelizmente, tenho muitas dúvidas que tal venha a concretizar-se ou mesmo que mais tarde venha a ser dado razão à FENPROF (mas que seria lindo de se ver, isso seria)! 

Mário Nogueira diz que "Os requisitos que se verificavam ao início do lançamento do concurso são os que têm que se verificar agora", e que por isso ninguém pode ser excluído. 

O problema é que um dos requisitos que consta no aviso de abertura dos concursos (Aviso n.º 6472-A/2014) refere que, tanto para o Concurso Externo Extraordinário (ponto 1.1.1 da parte I) como para Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento (ponto 2.1.1 da parte I), são requisitos gerais e específicos de admissão os previstos no artigo 22.º do ECD.

Lendo esse artigo do ECD, está lá indicado que é requisito geral de admissão "f) Obter aprovação em prova de avaliação de competências e conhecimentos.".

Ou seja, a partir do momento que o MEC considera que já foi realizada nos termos legais a PACC, não vejo como poderão dizer que a sua aplicação não estava prevista desde o início. Neste assunto, gostava muito de estar enganado...  

Alguns excertos da notícia (negrito da minha responsabilidade):

""Todos os professores que, por qualquer razão, não fizeram esta prova, terão o apoio jurídico da Fenprof, caso o Ministério da Educação tente contra eles qualquer tipo de prejuízo, penalização ou punição", disse aos jornalistas o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, no final de um plenário realizado na Escola Básica 2/3 Azeredo Perdigão, em Viseu.

Segundo Mário Nogueira, "os professores que estão já em fase de concurso, independentemente de terem feito ou não [a prova], não podem ser excluídos dos concursos".

"Os requisitos que se verificavam ao início do lançamento do concurso são os que têm que se verificar agora", esclareceu.

O responsável lamentou a "falta de rigor" do Ministério da Educação em todo o processo, considerando que o dia de hoje demonstrou "a incompetência, a desorganização, a incapacidade e, ao mesmo tempo, a intenção de humilhar e fazer vergar todos, sobretudo os professores".

Na Escola Básica 2/3 Azeredo Perdigão, onde hoje decorreu a PACC e também o plenário da Fenprof, dezenas de professores mostraram a sua indignação, gritando "A luta continua e o Crato para a rua" e "Não à PACC".

Na opinião de Mário Nogueira, a única forma de o ministro Nuno Crato resolver o problema "com dignidade" é "saindo porta fora do ministério hoje mesmo e demitindo-se"."

PACC - Qual a solução para os que não fizeram a prova devido aos protestos e erros?

“Nenhum professor será prejudicado”, diz Nuno Crato

Ministério da Educação desvaloriza incidentes que marcaram a realização da prova de avaliação dos professores. Seja como for, Nuno Crato garante que os docentes que não conseguiram prestar provas não serão prejudicados.

Como já tinha referido no post "A conclusão da PACC", os milhares que não realizaram a prova por "vontade própria", lutando pelos seus princípios e dignidade, serão agora penalizados nos concursos que já decorrem, sendo provavelmente excluídos dos concursos. 

Mas outros há que não fizeram a prova por outros motivos. Temos nessa situação os professores que: 

• não realizaram a prova nas Escolas onde não havia condições para tal (pelo MEC foi apenas na Escola Secundária de Oliveira do Douro, mas a FENPROF fala em mais 3 escolas);
• foram comprovadamente impedidos de a realizar em dezembro, mas não constavam das listas para a prova de julho;
• estão neste momento em situações de doença comprovada, licença de maternidade ou gravidez de risco.

A resposta do MEC é que serão admitidos condicionalmente a concurso e depois logo se vê! O mais certo é que concorram normalmente e sejam obrigados a realizar a prova no próximo ano letivo. 

É que o maior desejo do MEC é os resultados da PACC tenham imediatamente consequências nos concursos de professores. Não lhes interessa que, tanto agora como em dezembro, em muitas salas onde se realizaram as provas, não existiam as reais condições necessárias para essa realização. Tal até acaba por ser uma vantagem para o MEC, já que é muito provável que isso venha a refletir-se negativamente nos resultados.

Alguns excertos da notícia do Público:

"O Ministério da Educação e Ciência (MEC) considera que apenas numa das 88 escolas para as quais estava marcada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) não foram reunidas as condições exigidas para a sua realização. Já a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e o movimento Boicote&Cerco sublinharam que houve incidentes em várias escolas que prejudicaram a avaliação. Nesta terça-feira à noite Nuno Crato garantiu, contudo, que “nenhum professor será prejudicado” se quis fazer a prova e não conseguiu por não ter havido condições.

O ministro não diz como resolverá o problema desses docentes — e questionado sobre se haverá uma nova data para os professores serem avaliados disse que é um assunto a estudar. “Como é evidente a prova aplica-se a todos e é necessário que haja equidade.”

Para já, os professores em causa serão “admitidos condicionalmente a concurso”, explicou na conferência de imprensa marcada ao final da tarde para as oito da noite, e onde estiveram também os dois secretários de Estado — o do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. O Júri Nacional de Exames vai analisar “caso a caso”, referiu.
(...)Faltaram a esta segunda chamada, 1325 docentes sem vínculo e com menos de cinco anos de serviço. O ministério garante que a prova “será aplicada nos concursos de selecção e recrutamento de professores”, ou seja, quem não a fez, porque optou por não a fazer, não poderá dar aulas no próximo ano lectivo."

PACC - Artigo no blogue "Olhe que não"

No artigo (link em baixo) é dado um exemplo de uma colega que, à semelhança de milhares de outros, não compactuou com a realização desta prova por uma questão de princípios e dignidade, mesmo sabendo que iria prejudicar o seu futuro profissional. 

Admiro bastante os colegas que tiveram essa atitude, mas também percebo os outros que sentiram-se "obrigados" a ir fazer a prova por temerem que, tal atitude, fosse o mesmo de tomar a decisão de desistir da profissão. 

Sobre os professores que não se juntaram aos colegas nas reuniões sindicais e foram vigiar, pactuando com o MEC (e relembro que eram necessários muito poucos), perderam uma excelente oportunidade de mostrarem que a classe pode ser unida, já que nada, mas mesmo nada, tinham a perder. Quem sabe se, mais tarde, essa marca negra não virará contra eles.

ANDREIA ALMEIDA: A DIGNIDADE TEM NOME

PACC - A reação da FENPROF aos acontecimentos do dia

Mais um episódio da teimosia e do revanchismo de um ministro que não tem condições para o ser

A FENPROF vem agora demonstrar, através de dados concretos, que a "tranquilidade" referida pelo MEC não passa de mais uma falsidade.
Fica o comunicado da FENPROF na íntegra:

"A FENPROF saúda todos os docentes que participaram nas muitas reuniões sindicais convocadas para a manhã de hoje em dezenas de escolas do continente. Saúda todos os que, mesmo perante as pressões ilegítimas de que foram alvo por parte do MEC, rejeitaram vigiar colegas compelidos a realizar uma prova dita de avaliação que não tem qualquer justificação séria. Saúda também todos aqueles que, tendo sido convocados para fazerem a prova, recusaram a praxe humilhante a que Nuno Crato, a sua equipa e o seu governo os quis, mais uma vez, submeter, afrontando e desrespeitando toda a profissão docente.
Escolas públicas estiveram hoje vigiadas e ocupadas pela polícia, situação inaudita no Portugal Democrático. Por ordens do MEC, foram dificultadas e impedidas reuniões sindicais, em flagrante violação de direitos constitucionalmente garantidos. Coação e intimidação serviram para forçar professores a cumprir a injustificada vontade do MEC. Mais uma vez, foi escandaloso o desrespeito do MEC pelas normas que ele próprio estabeleceu e a completa indiferença por regras mínimas de equidade. Registou-se a exclusão, até agora não explicada pelo MEC, de candidatos, assim como muitos outros atropelos e irregularidades. Estas são marcas indeléveis da prova que Nuno Crato voltou a querer aplicar a professores profissionalizados, muitos já com anos de serviço, sucessivamente avaliados no seu desempenho e repetidamente sujeitos a períodos experimentais nos contratos a termo que têm celebrado com o MEC.
Depois de um agendamento furtivo que violou prazos legais e que se socorreu de expedientes como o da produção de efeitos de um despacho em data anterior à sua publicação, tudo valeu para que, num ato de teimosia e revanchismo sobre os professores, Nuno Crato voltasse à carga com a sua PACC. No entanto, a luta dos professores respondeu de novo à provocação, tornando claro que não se deixarão subjugar mesmo perante o despotismo desta equipa ministerial.
Um ministro que assim se comporta, que atua com evidente falta de ética democrática, não tem condições para ocupar o cargo. Por maioria de razão, Nuno Crato deveria demitir-se.
As situações que ocorreram em muitas escolas são, de facto, ilustrativas da falta de rigor e até de bom senso de quem quis que, a todo o custo, a prova se realizasse. De norte a sul, as situações foram as mais absurdas, algumas graves do ponto de vista legal e mesmo democrático, pelo que a FENPROF irá, em muitos casos, agir no sentido de ser desencadeada ação disciplinar, apresentando queixa na Inspeção Geral de Educação e Ciência, e, em outros, junto do ministério público.
A prioridade, neste domínio, será apresentar queixa-crime contra o diretor da DGEsT, tendo em conta o teor da circular que fez chegar às escolas na segunda-feira, dando ordem aos diretores para que tomassem medidas que, na prática, inviabilizariam a realização de reuniões sindicais devidamente comunicadas.
Relativamente ao que se passou nas escolas destaca-se, desde logo, a elevada participação de professores nas reuniões sindicais – em algumas escolas como, há muito, não se via –, mas também, como antes se alude, a coragem de quantos, estando convocados para a PACC, decidiram não se submeter a mais esta humilhante prova.
Nas escolas, houve de tudo, desde salas praticamente vazias a professores que foram tornados “reféns”, por vezes, à guarda da polícia. Exemplos são muitos como se confirma pelo que a seguir se descreve: 

Exemplos de Escolas onde as reuniões foram proibidas:
Escola Secundária S. Pedro (Vila Real)
Escola Secundária Inês de Castro (Gaia)
Escola Secundária Almeida Garrett (Gaia)
Escola Secundária de Valadares (Gaia)
Escola Secundária Filipa de Vilhena (Porto) (Nesta escola os professores elaboraram abaixo-assinado: “(…)os direitos dos professores foram completamente desrespeitados pelo MEC, pelo que os professores, coagidos pelas práticas antidemocráticas que se estão a tornar recorrentes, vêm, por esta forma   manifestar a sua indignação e exigir a demissão desta equipa ministerial”).
Escola Básica Pêro da Covilhã (Covilhã)
Escola Secundária Quinta das Palmeiras (Covilhã)
Escola Secundária Fernão Mendes Pinto (Almada)
Escola Secundária D. Pedro V (Lisboa)
EB 2.3 Mário Beirão (Beja)
EB 2.3 Santa Maria (Beja)
Escola Secundária D. Manuel I (Beja)
Escola Secundária Diogo Gouveia (Beja)
Escola Secundária de Valadares (Gaia)
Escola Secundária Gabriel Pereira (Évora)
Escola Secundária André de Gouveia (Évora) – neste caso houve mesmo agressão física e verbal por parte de agentes policiais contra os quais foi apresentada queixa no DIAP
NOTA: Por norma, nestas escolas foram identificados os responsáveis pela proibição de realização das reuniões e chamados os agentes policiais para anotarem a ocorrência. Serão agora desencadeados os necessários procedimentos legais. 

Exemplos de escolas onde provas não se realizaram:
Secundária de Oliveira do Douro – Todos os vigilantes foram para a reunião sindical. Prova não se iniciou.
Agrupamento Afonso Henriques, Guimarães. Vigilantes insuficientes (terão sido convocados 32, só 1 entrou). Levaram os colegas contratados para as salas. 1 vigilante por sala. Mudaram-nos para o polivalente. Muito barulho a arrastar mesas. Levaram-nos outra vez para as salas. Estiveram nisto até às 12h, hora a que comunicaram que a prova decorreria das 12h20 às 14h30. Professores recusaram na sua maioria, pelo que não se realizou.
Escola Secundária de Santo André, Barreiro – Todos os vigilantes foram para a reunião sindical. Prova não se iniciou.
Escola B/S Santo António, Barreiro. Em quatro salas só funcionou uma porque os vigilantes participaram na reunião sindical. 

Exemplos de escolas onde as provas se realizaram em condições irregulares:
Escola Secundária de Amares. Só foram convocados os vigilantes estritamente necessários. Houve deslocação de examinados de salas para a cantina e com a direção da escola a garantir a vigilância da prova. A prova iniciou-se depois das 11 horas. Alguns colegas contratados recusaram-se a fazer a prova nestas condições.
Escola Secundária Afonso de Albuquerque, Guarda. Iniciou-se com atraso significativo e com protestos por parte de muitos professores contratados. Os professores que protestavam foram isolados dos seus colegas e mantidos numa sala até ao final da prova, À guarda de agentes policiais.
Escola Secundária da Sé, Guarda. Houve intervenção da direção da escola nas salas onde se realizava a PACC, intimidando professores que reclamavam. As provas decorreram com a escola ocupada por agentes policiais. Os professores que não puderam realizar a prova em dezembro, foram impedidos de entrar na escola não constando os seus nomes em qualquer lista.
EB 2.3 de Mundão, Viseu. A prova realizou-se com 3 vigilantes para 4 salas que deveriam ter 8 vigilantes. Deveu-se o facto à participação dos professores na reunião sindical.
EB 2.3 de Abraveses, Viseu. Início tardio da prova. Os professores foram convocados para “serviço de exames” e ameaçados de falta injustificada, caso não respondessem à convocatória, exceto se justificassem a ausência com atestado médico. O diretor ainda pretendeu impedir e, depois, alterar o local de realização da reunião sindical, mas perante a iminência de ser identificado pela polícia recuou nesse intento.
Escola Secundária Alves Martins, Viseu. Professores que não puderam realizar a prova em dezembro, foram impedidos de entrar na escola por não sido notificados para a sua realização.
Escola Secundária Pinheiro e Rosa, Faro – Das 4 salas, em 2 a prova realizou-se com apenas 1 vigilante. Numa das salas a prova só se iniciou às 10.50 horas saindo os últimos professores contratados às 14 horas.
Escola Secundária Diogo de Gouveia, Beja – A prova só se iniciou já depois das 11 horas 

Exemplos de baixa adesão por parte dos professores contratados à realização da prova. Alguns abandonando as salas outros não comparecendo à chamada, de que são exemplo as seguintes escolas:
Esc. Sec. Camilo Castelo Branco (Vila Real)
Esc. Sec. Morgado Mateus (Vila Real)
Esc. Básica 2,3 Diogo Cão (Vila Real)
Esc. Sec. Fernão de Magalhães (Chaves)
Esc. Sec. Dr. Júlio Martins (Chaves)
Esc. Sec. António Granjo (Chaves)
EB 23 do Viso (Viseu) – 80% dos docentes que deveriam realizar a prova não compareceu.
Esc. Sec. de Viriato (Viseu)
Esc. Sec. Alves Martins (Viseu)
EB 2.3 da Carreira (Leiria)
Esc. Sec. Pinheiro e Rosa (Faro)
Esc. Sec. Diogo de Gouveia (Beja)
O Secretariado Nacional da FENPROF22/07/2014"

A conclusão da PACC

Antes de mais, vamos aos dados.

Apenas numa escola não foi realizada a PACC (Escola Secundária de Oliveira do Douro, em V. N. de Gaia), devido a não existir professores disponíveis para serem vigilantes. 

Dos 4120 candidatos inscritos, apenas 2745 estiveram presentes na prova, e destes, presumivelmente 137 (5% dos presentes) não entregaram uma prova válida. 

Simplificando, dos 4120 candidatos, apenas 2608 realizaram a prova. Assim sendo, foram aproximadamente 37% dos docentes inscritos que se recusaram a fazer esta 2ª chamada da prova.

Acho que este número é significativo para mostrar o descontentamento dos professores, e isto falando apenas dos intervenientes diretos. Seria também muito interessante em saber o número de vigilantes que se recusaram a ir vigiar os seus colegas.

Se juntarmos a estes os que demonstraram desde início a sua oposição a esta prova,  não se inscrevendo na prova, não aparecendo na prova de dia 18 de dezembro, fazendo greve à vigilância dessa prova ou apoiando as ações, é demasiado evidente que praticamente todos estavam contra esta prova.

Olhando para a prova em si, esta em pouco foi diferente da realizada em dezembro relativamente à sua forma. Trata-se apenas de uma espécie de teste psicotécnico que em nada consegue avaliar as capacidades como professor (como se tal fosse sequer possível através de uma prova escrita).

E a consequência da não realização da PACC? Bem, essa está explícita no comunicado do MEC, onde refere que esta "... será aplicada nos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015.". Possivelmente, quem não a realizou (ou não obteve aprovação) será excluído das listas definitivas de ordenação e colocação. 

Assim sendo, os sacrificados são os que tentaram lutar contra a aplicação desta prova, como referi aqui. Estes ficam desde já excluídos dos concursos ao abrigo do DL 132/2012 deste ano letivo, restando um ano percorrendo outro caminho que não a escola (tendo ainda a hipótese das AECs). 

Mas presumo que os sindicatos ainda irão contestar a aplicação do resultado da prova nos concursos que já estão a decorrer (embora considero que, estando a prova validade, um desfecho positivo é improvável).

Falta apenas saber qual a solução do MEC para aqueles que não realizaram a prova na Escola Secundária de Oliveira do Douro, para aqueles que, comprovadamente, foram impedidos de realizar a prova em dezembro e não constavam das listas para esta prova e aqueles que, comprovadamente, não podiam realizar a prova nesta data.

PACC - O comunicado do MEC relativamente à conclusão da PACC para 2013/14

CONCLUÍDA PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES DE 2013/2014

"Ficou concluída a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades do ano escolar de 2013/2014, que, excecionalmente, contou apenas com a componente comum. A prova realizou-se em escolas por todo o País e, como previsto, será aplicada nos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015. Foi dado um passo importante na política do governo para a melhoria do ensino, em particular da escola pública, e para a dignificação da função docente.

O Ministério não pode deixar de lamentar, no entanto, alguns casos em que se registaram problemas - casos que, no entanto, não impediram a realização da prova. De 88 escolas em que a mesma estava prevista, apenas numa não foram concretizadas as condições para a sua realização, por insuficiências internas que a Inspeção Geral de Educação e Ciência está a verificar. Em cinco outras escolas, alguns manifestantes pretenderam, embora sem sucesso, pressionar os professores vigilantes e perturbar os candidatos. São incidentes que não dignificam a classe docente e sabemos bem que os professores não se revêm nessas atitudes. De facto, e a ter em conta os apelos feitos por alguns organizadores dessas manifestações, muitos deles seriam estranhos à profissão docente. Em duas outras escolas, registaram-se casos de candidatos que, depois de responderem à chamada e entrarem na sala, se recusaram a realizar a prova.

O Ministério lamenta também as tentativas de desinformação dos candidatos através de declarações falsas de dirigentes de alguns sindicatos que afirmaram que a prova estaria suspensa. Tal como havia sido reafirmado ontem pelo Ministério da Educação e Ciência, os pedidos de decretamento provisório de providências cautelares feitos ao TAC de Lisboa e aos TAF de Coimbra e de Beja foram indeferidos, e as correspondentes resoluções fundamentadas foram entregues pelo MEC ontem. Tudo isto é facilmente verificável nos processos, mas os referidos dirigentes sindicais continuaram a afirmar que a prova estava suspensa, perturbando os candidatos, sem sequer atender ao facto de que a difusão dessa falsidade poderia prejudicar gravemente os que queriam fazer a prova e que poderiam, inclusivamente, cancelar a sua presença com base nessa desinformação.

A legalidade da prova já tinha aliás sido definida por tribunais superiores, e mesmo considerada de interesse público: «Em juízo de ponderação entre o interesse público fundado no mérito subjetivo da docência pública […] e os interesses particulares dos candidatos […] traduzidos em ingressar nesta área da função pública, não surge a menor hesitação em concluir pela prevalência do interesse público materializado na realização de provas de avaliação, em critério de preferência alicerçado na seleção positiva da capacidade profissional dos futuros candidatos no concurso de ingresso de carreira». (TCA Sul)

O MEC regista e reconhece o profissionalismo de diretores, professores e funcionários que garantiram a realização da prova.

Os números globais provisórios são os seguintes:

Escolas	Escolas onde se reuniram condições efetivas de realização da prova	Candidatos inscritos	Presenças	Faltas
88	87	4120	2745	1325

Das provas realizadas, 95% foram consideradas válidas

A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades é parte fundamental de um conjunto de medidas tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência para melhorar progressivamente a qualidade da docência, que é a componente central da qualidade do sistema educativo. Essas medidas, que enquadram também a obrigatoriedade de realização de exames de Português e de Matemática para admissão aos cursos de licenciatura de Educação Básica, o reforço curricular das condições de habilitação para a docência e ainda a formação contínua de professores, permitirão que, no momento em que se verifique uma renovação dos quadros docentes das escolas, o país venha a ter uma geração de professores altamente qualificada.

A prova realizou-se após o último dia de Exames Nacionais do Ensino Secundário, de modo a não interferir com a sua realização. Foi instituída em 2007, tendo entretanto sofrido algumas alterações no formato definido em 2009 e 2010. Nesta legislatura, a sua realização estava desde o início prevista no Programa de Governo, tendo sido assumida como uma prioridade para este Ministério desde o primeiro momento. Em setembro de 2013 foi aprovada em Conselho de Ministros, e em 18 de dezembro do mesmo ano a sua componente comum foi realizada em escolas por todo o País. Apesar de uma greve convocada por alguns sindicatos, a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídos mais de 70% dos candidatos. Essas provas encontram-se já classificadas.

Após a realização da prova, o decretamento de Providências Cautelares pelos Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto e do Funchal suspendeu os atos relacionados com o processo. No entanto, na sequência de recursos interpostos pelo MEC, o Tribunal Central Administrativo do Norte tornou sem efeito a sentença do TAF Porto a 28 de março de 2014, e o TCA Sul decidiu no mesmo sentido a 24 de abril.

Os acórdãos dos tribunais superiores vieram assim pôr termo a um litígio que prejudicou milhares de professores e sublinharam de forma muito clara que a legislação sobre a prova e a sua realização são do foro executivo do governo, assim como têm amplo fundamento na necessidade de valorização da função docente."