PACC - Reunião dos sindicatos para decidirem medidas a tomar

Sindicatos de Professores que lutam contra a PACC reúnem-se esta quinta-feira para avaliarem ação desenvolvida e decidirem o seu prosseguimento

"ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU têm estado fortemente empenhados na luta contra a PACC. Estas organizações sindicais de professores irão reunir-se amanhã à tarde em Lisboa para avaliarem a jornada de luta do passado dia 22, decidirem como prosseguir a luta contra a PACC e reagir às declarações do ministro Nuno Crato que, a este propósito, fez declarações que não correspondem à verdade. 

Os Sindicatos reunirão a partir das 14 horas e às 16 horas promoverão uma Conferência de Imprensa conjunta em que tornarão públicas as suas posições convergentes. Como não poderia deixar de ser, apresentarão a versão do que aconteceu nestes dias, suportada em factos concretos, provando que a versão que o ministro Nuno Crato tem tentado fazer passar é incorreta.
A reunião entre os Sindicatos prosseguirá após a Conferência de Imprensa para abordagem e aprofundamento de temas tão atuais e preocupantes como a municipalização da Educação e os processos em curso em alguns concelhos, a extinção das grelhas salariais do ECD e a transferência dos professores para uma tabela salarial única da função pública, os horários-zero que dentro de dias se conhecerão e sua relação com a mobilidade especial que o governo pretende aplicar aos docentes já no próximo ano letivo, entre outras questões. 

Naturalmente, serão ainda debatidas as formas de luta a propor aos professores para que, imediatamente a partir do início do ano letivo, estes procurem travar estas medidas mais negativas que o governo quer impor e continuar a defender os legítimos interesses da Escola Pública e direitos dos Professores.

As organizações sindicais 

23/07/2014" 

Reunião sobre a OAL... sem dados concretos!

Sindicatos de professores exigem negociar o despacho de organização do próximo ano lectivo 

Chamados a pronunciarem-se sobre a proposta de despacho de organização do próximo ano lectivo, Fenprof e FNE dizem que foi uma reunião de "faz de conta". Exigem conhecer e negociar o conteúdo do documento. 

Então convocam uma reunião com os sindicatos e nem sequer levam uma proposta escrita sobre as suas reais intenções? Ok, já sabemos que para o MEC estas reuniões são só para dizer que os sindicatos foram ouvidos, mas assim é um exagero, é mesmo o "faz de conta"...

"Os representantes da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e os da Federação Nacional de Educação (FNE) criticaram esta quinta-feira o Ministério da Educação e Ciência (MEC) por os ter chamado a pronunciarem-se sobre a proposta de despacho de organização do próximo ano lectivo sem lhes facultar o documento. Segundo dizem, o MEC limitou-se a expor um conjunto de intenções, entre as quais a de reforçar o crédito horário atribuído para apoio aos alunos nas escolas que tiverem melhores resultados na avaliação externa, mas deu informações suficientes para que se pudessem pronunciar nem abriu um processo negocial.

Calendário Escolar e Organização do Ano Letivo 2014/2015: Auscultação aos sindicatos

Serão realizadas, no dia 8 deste mês (5ª feira), reuniões entre o MEC e os Sindicatos relativamente ao Calendário Escolar e, ainda mais importante, à Organização do Ano Letivo  (OAL) de 2014/2015.

Sobre exatamente este assunto, o Conselho de Escolas já se pronunciou, tendo apresentado o Parecer n.º 2/2014.

Nos últimos anos temos sido presenciados com um novo despacho a caracterizar a organização do ano letivo que se aproxima.

Para quem não se lembra, o Despacho normativo 7/2013 regulava a organização do presente ano letivo, e era suposto continuar a vigorar nos anos seguintes: 

"Artigo 20.º - O presente despacho aplica-se ao ano escolar de 2013-2014 e subsequentes." 

Ano após ano, as alterações feitas na OAL têm sido, regra geral, nada favoráveis para os professores. 

Veremos que alterações pretende fazer o MEC desta vez...

Atualização: 
Já podem consultar o Calendário Escolar de 2014/15 OFICIAL em
http://profsaoinfinito.blogspot.pt/2014/07/calendario-escolar-e-calendario-de.html

O despacho públicado em DR sobre a Organização do Ano Letivo 2014/15 pode ser consultado em
http://profsaoinfinito.blogspot.pt/2014/05/organizacao-do-ano-letivo-2014-15.html
http://profsaoinfinito.blogspot.pt/2014/05/organizacao-do-ano-letivo-2014-15.html

Mais reuniões?

Organizações sindicais de professores pedem reunião ao Ministro da Educação e Ciência

A ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU pretendem uma reunião com caráter de urgência para tratar os seguintes temas:

• A reforma do Estado e sua consequência no futuro da Escola Pública;
• A organização do próximo ano letivo;
• As modalidades de formação;
• As condições e segurança no trabalho;
• O estatuto da carreira docente e mudanças salariais;
• A aplicação da Diretiva 1999/70/CE;
• Os cortes feitos na Ciência;
• A avaliação dos processos negociais.

É bom ver que a maioria dos sindicatos começam a juntar-se, fazendo as reivindicações no mesmo sentido, já que "a união faz a força". Mas nãp sei até que ponto o MEC irá aceitar essa reunião, em concordância com as suas últimas atitudes.

Reuniões para alteração do regime dos concursos

É já amanhã as reuniões entre o MEC e os sindicatos (FNE pelas 11h e FENPROF pelas 15h) para discutir alterações ao decreto-lei 132/2012, que define as regras dos vários concursos de professores.

A FENPROF já apresentou os "Princípios e aspetos gerais defendidos", com os quais duvido que alguém discorde. Embora considere que todos eles são extremamente importantes, vou realçar alguns que acho ser por demais evidentes e justos, cuja sua aplicação acabaria de vez com as mais diversas injustiças que se têm verificado nos últimos anos:

2. A abertura do concurso, em todas as suas modalidades, deverá ter uma periodicidade anual; a estabilização dos docentes nas escolas/agrupamentos deverá ocorrer por via da estabilização dos seus quadros e não por via de colocações plurianuais compulsivas; 

5. Ordenação de todos os candidatos assente na graduação profissional, calculada exclusivamente com base na classificação profissional/académica e no tempo de serviço docente prestado (sem qualquer interferência proveniente da avaliação do desempenho); 

6. Respeito pela graduação profissional como critério exclusivo para a ordenação dos candidatos dos quadros em qualquer das fases do concurso;  

7. Priorização dos docentes que tenham prestado serviço docente em escolas públicas nos últimos anos no acesso aos quadros e à contratação; 

9. No respeito pela Diretiva Comunitária 1999/70/CE, de 29 de junho, e pela lei geral do trabalho em vigor em Portugal, aprovação de um regime dinâmico de vinculação para todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço docente prestado em escolas públicas;  

11. Rejeição da figura de renovação de colocações obtidas em concurso de contratação assente na decisão das direções das escolas/agrupamentos;  

12. Fim da obrigatoriedade de concurso à área de duas zonas pedagógicas por parte dos candidatos ao concurso externo e à contratação inicial; 

13. Manutenção de um procedimento nacional cíclico de colocações ao longo de todo o ano letivo, incluindo para efeitos de contratação, e restrição das designadas contratações de escola a situações residuais; 

14. Nas contratações de escola remanescentes, tratando-se de grupos de recrutamento, ordenação e seleção de candidatos assente exclusivamente nos mesmos critérios aplicáveis às fases do concurso de abrangência nacional;

Como podem verificar, dos 15 princípios que a FENPROF defende, escolhi 9(!!!) como sendo os mais essenciais. No entanto, duvido muito que algum destes princípios seja aceite pelo MEC. 

Amanhã teremos mais novidades...