PACC - Artigo de Opinião no Expresso

Anule-se a prova de humilhação dos professores!

Sabendo que existem opiniões contrárias à atitude tomada pelos professores, considero que este artigo de opinião sintetiza muito bem o porquê dessa atitude e qual a posição de (praticamente) todos os professores relativamente a esta PACC e ao comportamento do MEC.

O artigo de Paula Santos na íntegra:

"Saúdo os professores em luta contra a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades. Nos protestos de ontem o país assistiu à determinação, à coragem e à solidariedade entre os professores.

A imposição desta prova constitui uma atitude de desrespeito e desvalorização dos professores e do seu percurso profissional e da Escola Pública, visando impedir o acesso à profissão, para afastar milhares de professores do ensino público e não para melhorar a qualidade do ensino como o Governo apregoa.

O Governo quer impor uma prova a milhares de professores com profissionalização e experiência profissional, ignorando o ciclo de formação superior inicial (que integra as componentes científica, técnica e pedagógica) e colocando em causa a qualidade das instituições de ensino superior responsáveis pela lecionação e avaliação da formação inicial de professores; instituições com formações superiores reconhecidas e homologadas pelo próprio Ministério da Educação e Ciência.

Considerando estes aspetos, o que pretende o Governo avaliar? Nada. E, ainda por cima, num contexto em que o Governo prescindiu da competente técnica e científica da prova. É óbvio que a intenção é encontrar uma justificação para limitar o acesso à profissão de professor.

Pudemos ouvir o testemunho de muitos professores que perante todas as pressões e chantagens se sujeitaram à prova, mas afirmando-se desrespeitados e humilhados.

Não há dúvidas que a questão central se prende com o significado da prova e o seu real objetivo, mas considerando todo o processo que assistimos nos últimos dias, não se pode deixar de abordar as questões de forma, porque elas revelam a atitude autoritária, antidemocrática e cobarde do Governo.

Primeiro a marcação da prova com três dias de antecedência para evitar a luta e organização dos professores e das estruturas sindicais, depois a proibição de realização de plenários sindicais e da entrada de professores nas escolas (à exceção dos que estavam destacados para a vigilância da prova) e por último a mobilização de forças policiais junto às escolas onde estava prevista a realização da prova. Para além de todas estas decisões abusivas e que contrariam os princípios em que assenta o nosso regime democrático, o Governo comete ainda um ato ilegal, ao não suspender a prova, por não ter apresentado antes das 10:30h de ontem as resoluções fundamentadas no âmbito das providências cautelares interpostas pela Fenprof . Segundo o quadro legal em vigor, este ato constitui um crime de desobediência qualificado.

A marcação desta prova com apenas três de antecedência, com os procedimentos adotados, trata-se de uma ação de retaliação do Governo para com os professores e as suas organizações sindicais, num comportamento caracterizado pelo "quero, posso e mando".

Perante o que se passou o Governo só tem uma solução - anular a prova e pôr fim a esta prova, que constitui uma verdadeira humilhação de milhares de professores.

A pouco e pouco cai a máscara de um Ministro e de um Governo que apregoavam a defesa da Escola Pública. Não posso deixar de relembrar a evocação de Bento Jesus Caraça ou de Rómulo de Carvalho, dois antifascistas e pensadores portugueses sobre a Escola Pública e o seu papel, pelo atual Ministro da Educação e Ciência, aparentando ser um defensor da Escola Pública. Mas a realidade tem vindo a clarificar as reais intenções deste Ministro e do seu Governo. Atacar direitos dos professores e restantes profissionais da educação, encerrar escolas, desinvestir na rede pública de ensino e ao mesmo tempo beneficiar as entidades privadas, não conduzem à valorização da Escola Pública, muito pelo contrário, só leva à sua destruição."