PACC - Reunião dos sindicatos para decidirem medidas a tomar

Sindicatos de Professores que lutam contra a PACC reúnem-se esta quinta-feira para avaliarem ação desenvolvida e decidirem o seu prosseguimento

"ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU têm estado fortemente empenhados na luta contra a PACC. Estas organizações sindicais de professores irão reunir-se amanhã à tarde em Lisboa para avaliarem a jornada de luta do passado dia 22, decidirem como prosseguir a luta contra a PACC e reagir às declarações do ministro Nuno Crato que, a este propósito, fez declarações que não correspondem à verdade. 

Os Sindicatos reunirão a partir das 14 horas e às 16 horas promoverão uma Conferência de Imprensa conjunta em que tornarão públicas as suas posições convergentes. Como não poderia deixar de ser, apresentarão a versão do que aconteceu nestes dias, suportada em factos concretos, provando que a versão que o ministro Nuno Crato tem tentado fazer passar é incorreta.
A reunião entre os Sindicatos prosseguirá após a Conferência de Imprensa para abordagem e aprofundamento de temas tão atuais e preocupantes como a municipalização da Educação e os processos em curso em alguns concelhos, a extinção das grelhas salariais do ECD e a transferência dos professores para uma tabela salarial única da função pública, os horários-zero que dentro de dias se conhecerão e sua relação com a mobilidade especial que o governo pretende aplicar aos docentes já no próximo ano letivo, entre outras questões. 

Naturalmente, serão ainda debatidas as formas de luta a propor aos professores para que, imediatamente a partir do início do ano letivo, estes procurem travar estas medidas mais negativas que o governo quer impor e continuar a defender os legítimos interesses da Escola Pública e direitos dos Professores.

As organizações sindicais 

23/07/2014" 

PACC - A reação de alguns sindicatos e as medidas a seguir

Professores vão agir contra a realização da PACC

Alguns sindicatos já delinearam a estratégia a seguir no dia 22. 

Dúvido que as providências cauteçares tenham efeito, até devido ao parecer desfavorável que tiveram as outras providências cautelares.
O protesto, só por si, nada resolvem, para além de demonstrarem o descontentamento geral (que é algo sempre positivo).
Do meu ponto de vista, acho que a marcação de reuniões sindicais para o local e hora da realização da prova será a medida ideal para impedir a realização da prova. 

Mas, para isso acontecer, é necessário que todos os professores convocados participem nessas reuniões em vez de pactuarem com esta atitude inqualificável do MEC, que desrespeita todos os professores! 

"Assim, perante esta inadmissível e, por esse motivo, urgente situação, FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU decidem:

• Interpor novas providências cautelares – o que será feito amanhã, 18 de julho;
• Convocar reuniões para 22 de julho, a partir das 9h00, em todas as escolas em que se realizam as provas, ao abrigo da legislação sindical – para todos os professores que tenham serviço distribuído nas escolas, assim permitindo, pelo facto de este serviço não ser nem de avaliação, nem de exames de alunos, a justificação de falta ao serviço, por este, como por qualquer motivo justificado previsto na lei;
• Convocar os professores para que se concentrem em protesto – contra a realização da PACC, junto às escolas para que esteja convocada, a partir das 8h30 de dia 22 de julho."

Reunião sobre a OAL... sem dados concretos!

Sindicatos de professores exigem negociar o despacho de organização do próximo ano lectivo 

Chamados a pronunciarem-se sobre a proposta de despacho de organização do próximo ano lectivo, Fenprof e FNE dizem que foi uma reunião de "faz de conta". Exigem conhecer e negociar o conteúdo do documento. 

Então convocam uma reunião com os sindicatos e nem sequer levam uma proposta escrita sobre as suas reais intenções? Ok, já sabemos que para o MEC estas reuniões são só para dizer que os sindicatos foram ouvidos, mas assim é um exagero, é mesmo o "faz de conta"...

"Os representantes da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e os da Federação Nacional de Educação (FNE) criticaram esta quinta-feira o Ministério da Educação e Ciência (MEC) por os ter chamado a pronunciarem-se sobre a proposta de despacho de organização do próximo ano lectivo sem lhes facultar o documento. Segundo dizem, o MEC limitou-se a expor um conjunto de intenções, entre as quais a de reforçar o crédito horário atribuído para apoio aos alunos nas escolas que tiverem melhores resultados na avaliação externa, mas deu informações suficientes para que se pudessem pronunciar nem abriu um processo negocial.

Calendário Escolar e Organização do Ano Letivo 2014/2015: Auscultação aos sindicatos

Serão realizadas, no dia 8 deste mês (5ª feira), reuniões entre o MEC e os Sindicatos relativamente ao Calendário Escolar e, ainda mais importante, à Organização do Ano Letivo  (OAL) de 2014/2015.

Sobre exatamente este assunto, o Conselho de Escolas já se pronunciou, tendo apresentado o Parecer n.º 2/2014.

Nos últimos anos temos sido presenciados com um novo despacho a caracterizar a organização do ano letivo que se aproxima.

Para quem não se lembra, o Despacho normativo 7/2013 regulava a organização do presente ano letivo, e era suposto continuar a vigorar nos anos seguintes: 

"Artigo 20.º - O presente despacho aplica-se ao ano escolar de 2013-2014 e subsequentes." 

Ano após ano, as alterações feitas na OAL têm sido, regra geral, nada favoráveis para os professores. 

Veremos que alterações pretende fazer o MEC desta vez...

Atualização: 
Já podem consultar o Calendário Escolar de 2014/15 OFICIAL em
http://profsaoinfinito.blogspot.pt/2014/07/calendario-escolar-e-calendario-de.html

O despacho públicado em DR sobre a Organização do Ano Letivo 2014/15 pode ser consultado em
http://profsaoinfinito.blogspot.pt/2014/05/organizacao-do-ano-letivo-2014-15.html
http://profsaoinfinito.blogspot.pt/2014/05/organizacao-do-ano-letivo-2014-15.html

Mais reuniões?

Organizações sindicais de professores pedem reunião ao Ministro da Educação e Ciência

A ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU pretendem uma reunião com caráter de urgência para tratar os seguintes temas:

• A reforma do Estado e sua consequência no futuro da Escola Pública;
• A organização do próximo ano letivo;
• As modalidades de formação;
• As condições e segurança no trabalho;
• O estatuto da carreira docente e mudanças salariais;
• A aplicação da Diretiva 1999/70/CE;
• Os cortes feitos na Ciência;
• A avaliação dos processos negociais.

É bom ver que a maioria dos sindicatos começam a juntar-se, fazendo as reivindicações no mesmo sentido, já que "a união faz a força". Mas nãp sei até que ponto o MEC irá aceitar essa reunião, em concordância com as suas últimas atitudes.

E as negociações... falharam por completo!

E como já era esperado, da negociação suplementar não resultou nada de novo.

A FENPROF, por o MEC não permitir a negociação em conjunto com o SIPE e a ANPL, avisa que vai impugnar estas reuniões e pedir novas reuniões.

A FNE volta a referir a inflexibilidade do ministério, tendo dado por encerradas as negociações.

Deixo de seguida os comentários do secretário de estado da administração escolar, João Casanova de Almeida, aos jornalistas:

É preciso reter bem esta afirmação:

"Nós não vamos hipotecar que nenhum professor do quadro possa ficar até 2017 ou 2018 sem concorrer, porque é um prejuízo para esses professores em concreto. O facto de não se fazerem as coisas resulta sempre em prejuízo para os professores."

Se tal fosse verdade, se realmente existisse preocupação pelos professores, acataria, pelo menos, a sugestão dos sindicatos de passar o concurso interno para uma periodicidade anual, tal como estão a efetuar com o concurso externo. 

Deixe-se de desculpas, senhor secretário...

Reunião conjunta para a negociação suplementar? Naaaa...

FENPROF, ASPL E SIPE propõem ao MEC mesa negocial conjunta para processo negocial do regime de concursos

"Três das quatro organizações que requereram a negociação suplementar do processo de revisão da atual legislação de concursos (Decreto-Lei n.º 132/2012), acordaram na constituição de uma mesa negocial conjunta para, convergindo nas propostas, poderem reforçar a fundamentação e, assim, surgirem mais fortes na mesa negocial."

Sem dúvida que seria uma excelente ideia, de forma a uma discussão mais prolongada sobre cada medida em sintonia entre os vários sindicatos. Mas....

MEC recusa formato negocial propício a uma negociação efetiva e eficaz das alterações ao regime de concursos

"De que têm medo os responsáveis do Ministério da Educação e Ciência ao recusarem a proposta sindical de constituição de mesa negocial conjunta para a fase suplementar da negociação referente à revisão do Decreto-lei 132/2012, sobre o regime de concursos? Ou será que pretendem transformar essa importante fase da negociação em apenas mais um ato formal, que, por lei, não podem evitar, mas para o qual partem sem qualquer flexibilidade negocial?"

Já será amanhã a negociação suplementar relativamente ao diploma que rege os concursos, mas não vale apenas ter ilusões. As reuniões nada mais serão do que o cumprimento de uma obrigação por parte do MEC, com a sua postura a manter-se inalterada.  Muito gostava de estar enganado, mas é praticamente certo que nada será alterado através de negociações. 

Já há data para a negociação suplementar

De acordo com o que é divulgado pela ASPL e SIPE, dois dos sindicatos que pediram negociação suplementar sobre a proposta de alteração do DL 132/2012, que regula o regime dos concursos docentes, as reuniões terão lugar no dia 7 de abril.

Será possível ainda alterar algumas das injustiças que estão presentes na proposta final? Na próxima 2ª feira saberemos...

As reuniões continuam...

FENPROF requer negociação suplementar da revisão do modelo de concursos e colocação de docentes

A FENPROF requereu hoje, dia 27 de março, a negociação suplementar da revisão do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, diploma que regulamenta os concursos e colocações dos docentes do pré-escolar, ensinos básico e secundário e educação especial.

Oficio dirigido ao MEC

E a saga vai continuar. Após já terem havido 3 reuniões, onde a postura do MEC foi sempre igual, foi pedido a continuação dessa negociação sobre as alterações ao DL 132/2012. No entanto, presumo que o resultado desta negociação suplementar seja idêntica à anterior, e dificilmente algo de novo sairá dali. Como gostaria de estar engano.

Fim das negociações entre MEC e sindicatos

FENPROF: Processo prejudicado por atitude antinegocial do MEC

FNE: Falta de resposta a questões prioritárias determinaram insucesso das negociações sobre concursos

SPLIU: Negociação sobre a alteração ao diploma dos Concursos de Professores terminou sem o acordo do SPLIU

Sem grandes surpresas, acabou as negociações entre o MEC e os sindicatos de professores  sobre as alterações ao diploma que rege os concursos de professores, DL 132/2012, sem haver qualquer entendimento entre partes. Assim, presume-se que a versão final é a que se pode ler aqui.

O MEC evidenciou desde o início que apenas iria modificar aquilo que era do seu interesse, tendo dado "pequenos brindes", a maior parte obrigados pelas diretivas europeias (ver aqui e aqui), de forma a desviar as atenções da sua intransigência para modificar pontos deveras importantes para diminuir muitas injustiças já antes referidas (ver aqui tendo em conta o dito aqui).

P.S.: Ao comentário e pergunta feito pelo Arlindo ("Com todas estas injustiças não me admira que o MEC tenha cumprido o seu papel perante o tribunal europeu e que agora um elevado conjunto de professores impugnem estes dois concursos. E não será isto que o MEC pretende?"), a minha resposta é simplesmente... Se não é o que pretendia, quase certo que é o que vai ter!

3ª VERSÃO da proposta de alteração do DL 312/2012

Já se encontra disponível a 3ª versão da proposta de alteração do DL 312/2012. Como já se calculava, as novidades são mínimas, e algumas podem ser consideradas negativas.

Farei durante a tarde a análise desta nova proposta. 

Para consultar a proposta, carreguem aqui.

Reuniões entre MEC e "pequenos" sindicatos

Começaram hoje as últimas reuniões entre o MEC e os sindicatos. Para hoje estavam agendadas reuniões entre o MEC e os sindicatos mais pequenos (Pró-Ordem, SINDEP, SPLIU, SNPL, ASPL e SIPE), sendo que amanhã o MEC receberá as duas grandes federações de sindicatos (FENPROF e FNE).

Até ao momento, ainda não foi disponibilizado a 3ª versão da proposta de alteração do regime dos concursos do MEC, que terá sido enviada ontem. No entanto, duvido que surjam alterações significantes ao que já foi proposto.

Esperemos que até ao fim do dia seja revelado essa nova versão e hajam reações dos sindicatos às reuniões de hoje.

Reação da FENPROF à reunião de hoje com o MEC

MEC só admite discutir as matérias que entende e rejeita abordar propostas sindicais fora do “leque” que impôs

Transcrevo uma pequena parte do que se pode ler no site da FENPROF:

"A versão “dois”, do projeto do MEC de revisão do DL 132/2012 (regime de concursos para colocação de docentes) ficou muito aquém das expetativas, como a FENPROF salientou hoje na reunião realizada. 

Nesta reunião, a FENPROF reiterou a necessidade de, nos termos da lei da negociação, o MEC fundamentar opções que fez no projeto apresentado e fornecer dados estatísticos relevantes para o desenvolvimento do processo negocial, nomeadamente o número de docentes abrangidos pelos critérios de vinculação defendidos pelo MEC, mas também, o número de abrangidos, caso se aplicasse a regra dos 3 anos de serviço para que aponta a Diretiva 1999/70/CE.

Na reunião, a FENPROF reafirmou a necessidade daquela Diretiva também se aplicar aos docentes do ensino artístico especializado, aos do ensino superior e aos investigadores. 

O MEC informou que enviará uma terceira versão do seu projeto até final de amanhã, terça, mas sem revelar abertura para alterar aspetos que não sejam os que, desde o início, lhe interessou rever.

Caso, como aconteceu em 2012, o MEC decida impor, mais uma vez, o “seu regime de concursos”, teremos, de novo, adiada a estabilidade do corpo docente das escolas e dos professores e educadores, objetivo que todos dizem perseguir, mas que o MEC inviabiliza com as suas posições."

 Pelo o que se pode ler, as alterações que poderão surgir na 3ª versão da proposta do MEC não se avizinham de grande importância, embora seja justamente pedido várias mudanças por parte de praticamente todos os sindicatos. Será que o MEC ainda concederá alterações significantes? Presumo que esteja a guardar algo mais para o fim das negociações, mas veremos a sua relevância.

Sobre os dados estatísticos, embora o trabalho do Arlindo seja excepcional, seria bom saber-se os dados oficiais, onde estivessem todas as situações já definidas.

FNE entregou parecer final à tutela

FNE entregou parecer final à tutela

"No parecer são feitas algumas considerações de fundo relativas à versão inicial, com destaque para a clara insuficiência da proposta relativamente à necessidade de acabar com os abusos decorrentes da utilização de sucessivos contratos de trabalho. Neste capítulo a FNE recorda que, uma vez mais, a intenção do MEC fica aquém do que a lei exige para o setor privado. Por isso, a FNE, volta a exigir a vinculação de todos os professores com mais de 3 contratos sucessivos e de tempo inteiro.
No parecer, entregue na reunião de hoje, a FNE reitera que é necessário a determinação das necessidades permanentes das escolas com vista à correta identificação dos lugares de quadro. As negociações serão retomadas a 20 de março."
Parecer sobre a proposta de alteração ao Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho

É, por fim, conhecido o parecer final da FNE sobre as alterações ao concurso. Nada a dizer sobre o que consideram que deve ser alterado, com as mesmas ideias-chave defendidas pela FENPROF.

Nova ronda de reuniões entre MEC e sindicatos

Durante o dia de hoje haverá mais reuniões entre o MEC e os sindicatos para negociarem as alterações ao regime dos concursos de professores. 

Depois das várias más notícias apresentadas tanto na 1ª como na 2ª versão da proposta de alteração do MEC (com poucas alterações positivas), esperemos ter mais novidades hoje.

Reação da FNE sobre a 1ª proposta de alteração do DL 132/2012

PRIMEIRA REAÇÃO À PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO 

DECRETO-LEI 132/2012, DE 27 DE JUNHO 

Apreciação da 1ª proposta de alteração do DL 132/2012 pela Pró-Ordem, FENPROF, SINDEP e SPLIU

Apreciação da Pró-Ordem acerca da Proposta do MEC de alteração do regime dos Concurso

FENPROF envia parecer ao MEC sobre a revisão da legislação de concursos e colocação de professores

PARECER FENEI/SINDEP

SPLIU - ALTERAÇÃO AO DIPLOMA DOS CONCURSOS

Já é conhecida a proposta de alteração

Como sempre, o Arlindo está sempre em cima do acontecimento! :-)
Deixo-vos aqui a proposta de alteração e o decreto original, para que cada um possa fazer a comparação:

• Proposta de decreto-lei que altera o decreto-lei 132/2012
• Decreto-lei nº 132/2012

A minha análise será feita após uma leitura atenta e extensiva.

Linhas gerais da proposta do MEC

Através do sindicato SINDEP já se conhece as linhas gerais das alterações que o MEC pretende fazer, que passo a citar:

"- Revalorização dos QZP: o QZP será o quadro de entrada no concurso externo que passará a ser anual.

- Abertura da possibilidade de os docentes de carreira poderem concorrer a outro grupo de recrutamento para o qual têm habilitação profissional quando opositores à mobilidade interna. 

 - Estabelecimento de limites do número máximo de anos (5) ou renovações (4) para contratos a termo resolutivo sucessivos após os quais é aberta vaga no QZP onde se situa o último agrupamento ou escola não agrupada em que o docente lecciona.

- É criada Bolsa de Contratação de Escola através de procedimentos de contratação de escola. Este processo decorre no mês de julho e a lista que constitui a referida bolsa valerá para a satisfação de necessidades temporárias no decurso do ano lectivo subsequente.

- É estabelecido que em 2015 é aberto um concurso interno para os docentes já providos nos quadros com as condições especiais aplicáveis aos docentes que, em resultado do concurso externo extraordinário realizado em 2014, entrem nos quadros, nomeadamente a prioridade em que estes concorrem (4ª prioridade).

- Os docentes contratados a termo resolutivo serão remunerados pelo índice 167 com efeitos a 1 de setembro de 2014."

Muito há a dizer sobre vários destes pontos, sendo que alguns trazem ainda mais dúvidas. O melhor será mesmo esperar pela disponibilização do documento oficial entregue aos sindicatos para uma análise mais correta.

No entanto, a boa notícia nesses pontos, e que não deixa dúvidas nenhumas, é: 

OS DOCENTES CONTRATADOS SERÃO REMUNERADOS PELO ÍNDICE 167 A PARTIR DE SETEMBRO DE 2014.

Mas não há fim à ilegalidade?

Negociações sobre concursos

Professores contratados com novas perspetivas

"Na reunião de hoje o Ministério da Educação entregou aos sindicatos a primeira versão do documento e assumiu o compromisso de realizar um concurso externo anual, que permita vincular os professores contratados com 5 anos de serviço completo, consecutivo e no mesmo grupo disciplinar."

Como já referi, sou completamente a favor de uma vinculação automática para quem tem 3 ou mais contratos sucessivos desde 2001. Como essa vinculação seria efetuada, isso é outro tema de conversa, dos quais poderão haver muitas hipóteses válidas.

No entanto, nenhuma dessas hipóteses deveria passar por um concurso externo! Relembro, mais uma vez, o que já demonstrei aqui: CONCURSO EXTERNO SEM EXISTIR ANTES UM CONCURSO INTERNO É ILEGAL!

Acho que nem é necessário referir as injustiças que existirão ao isto ir para a frente tal como é referido.

Vou esperar pelo documento oficial para me debruçar melhor sobre este assunto.