terça-feira, 29 de abril de 2014

Exame de Inglês com "novas" tecnologias


São tantas as perguntas retóricas que daria para fazer, mas aqui ficam só algumas...
  • Gostava de saber como vão correr as digitalizações dos exames, ainda para mais sendo escritos a lápis. 
  • Ou então o rigor e excelência defendida pelo MEC, obrigando alunos do 9º ano a fazerem um exame equivalente ao 7º ano.
  • E já agora, sempre há professores corretores voluntários suficientes, ou foi mesmo quase tudo à força?
  • Outra pergunta é se este ano os exames nacionais também terão de ser pagos, à semelhança deste. Tudo por uma questão de igualdade, claro!
  • 21 páginas de guia? Nos exames nacionais, onde falam das especificações de todas as disciplinas costuma ser bem menos! 
  • Parece que uma das especificações é a distância mínima entre as carteiras. Professores vigilantes, não se esqueçam da fita métrica!!!!

Fica a notícia na íntegra (negrito da minha responsabilidade):
"Obrigatória para os estudantes do 9.º ano e acessível a todos os alunos dos 11 aos 17 anos, a prova certificada pela Universidade de Cambridge deverá ser feita por cerca de 121 mil estudantes.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

E agora?...

O diploma (Decreto-Lei n.º 60/2014) que estabelece as regras do concurso externo extraordinário já foi publicado (ver aqui), mesmo não havendo qualquer sindicato de acordo com os seus princípios.

A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) já reagiu à publicação deste diploma (ver aqui), apelando a todos os professores contratados, que desde 2001 celebraram 3 ou mais contratos sucessivos com o Estado Português, o recurso massivo às instâncias judiciais nacionais para exigir a sua entrada nos quadros do MEC.

A FENPROF refere que este concurso só serve para embaratecer o custo do trabalho docente, já que os colocados serão posicionados no 1º escalão da carreira (167), que acaba por ser o mesmo que os que se mantiverem contratados começarão a ganhar a partir de 1 de setembro.  

Então e agora? O que devem fazer os professores (contratados e do quadro) que consideram este concurso externo extraordinário injusto? (Já referi sobre essas injustiças nos posts "
As injustiças no Concurso Externo Extraordinário (I)", "As injustiças no Concurso Externo Extraordinário (II)" e "Justiça ou injustiça.... Então e a LEI???"
.)

Em primeiro lugar, acho que todos devem subscrever o abaixo-assinado apresentado por vários sindicatos para manifestar o "profundo desacordo com as posições do Ministério da Educação e Ciência para a revisão da legislação de concursos, que, a serem aplicadas, continuarão a provocar situações de enorme instabilidade nas escolas e na classe docente". Para tal, basta subscrever online.

Os professores contratados que não irão conseguir ser colocados por este concurso e já têm os 3 anos anuais, completos e sucessivos desde 2001, devem seguir o conselho da ANVPC e recorrer aos tribunais a pedir o seu vínculo. Para tal, podem inscrever-se na própria ANVPC e pedir o seu apoio, requerer o apoio jurídico ao seu sindicato ou tratar do assunto por conta própria.

E os professores do quadro que se sentem injustiçados por não poderem concorrer a estas vagas que são do seu interesse?... Pois, devem fazer exatamente o mesmo, recorrer aos tribunais a exigir a possibilidade de concorrer a estas vagas! Aqui já não através da ANVPC, mas sim pedindo apoio jurídico ao seu sindicato ou então recorrendo aos tribunais por conta própria, de forma individual ou em conjunto com outros professores.

E o que pode resultar desses processos em tribunal?
Bem, conhecendo como funciona a justiça em Portugal, tudo pode acontecer, tanto sendo dado razão como não. Mas o resultado de não fazer nada já é mais do que conhecido, enquanto que tentando lutar pelos nossos direitos mostramos que realmente temos algo a dizer e que não deixamos ser "atropelados" sem ir à luta com as armas que temos.

P.S.: Há quem pense que os professores do quadro que pretendem concorrer a estas vagas não querem que os professores contratados vinculem. Nada mais de errado! Apenas pretendem ter um pouco mais de estabilidade do que têm neste momento, tal como os contratados. A solução, sendo possível aos professores do quadro concorrerem, seria que os lugares que eles deixassem vagos fossem obrigatoriamente remetidos também a concurso, salvaguardando assim a existência das previsíveis 2000 vagas para os contratados efetivarem.

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Público: A Opinião de Santana Castilho

Tornou-se um lugar-comum dizer que a história da Educação da democracia é a história de sucessivas reformas avulsas, quase sempre descontextualizadas e elaboradas sem o concurso dos docentes. Mas a esta característica consensual veio acrescentar-se a desolação dos anos de Crato.
Os constrangimentos impostos pela crise sofreram a interpretação de um fanático dos resultados quantitativos que, incapaz de ponderar os efeitos das suas políticas, está a produzir sérias disfunções no sistema de ensino, que nos reconduzem à escola de 24 de Abril, aquela que Durão Barroso evocou e celebrou há pouco, no antigo Liceu Camões. Porque ambos nos querem fazer acreditar que o sonho de modernizar o país foi um erro, que estava acima das nossas possibilidades, que devíamos ter continuado pobres e sem ambições, a eles e a todos os que olham a Educação como mercadoria, aos que ainda não tinham nascido em Abril de 74 e hoje destroem Abril com a liberdade que Abril lhes trouxe, importa recordar, serenamente, o que Abril fez: 

A reação da FENPROF ao Concurso Externo Extraordinário


"O presente decreto-lei estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

A reação da ANVPC ao Concurso Externo Extraordinário

"Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 60/2014, relativo ao concurso extraordinário para vinculação dos Professores contratados.

Em consonância com o já reiterado, a ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, considera que este normativo não cumpre, de forma alguma, o estipulado na Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de junho de 1999. O modelo de concurso agora legislado é discriminatório e não faz qualquer sentido tendo em conta, inclusive, o teor das palavras do ministro Nuno Crato, na sua comunicação do passado dia 17 de janeiro, onde referiu que “Após todo o processo de vinculação extraordinária, estamos convictos de que, no essencial, estarão integrados nos quadros os professores mais experientes, que têm sido colocados em sucessivos contratos anuais e completos, satisfazendo pois necessidades do sistema”. Após a publicação do normativo referido ninguém compreende que o Ministério da Educação e Ciência (MEC), numa plena posição autista, não tenha criado um enquadramento legal que permitisse o direito de uma vinculação séria e com requisitos claros e justos, que assistisse todos os docentes que há muito se assumem como necessidades permanentes do sistema de ensino público, trabalhando anos e anos consecutivos para a mesma entidade laboral – o MEC. 

terça-feira, 22 de abril de 2014

Publicado o Decreto-Lei sobre o Concurso Externo Extraordinário

E foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. 

segunda-feira, 21 de abril de 2014

Opinião JN: Paulo Ferreira

Identifico-me completamente com este artigo de opinião de Paulo Ferreira. A história do meu pai é praticamente igual (as únicas grandes diferenças são menos uma década de idade e num local mais ao centro do país). 
Acrescento na minha história que era desejo dele e da sua professora primária, que via nele um grande potencial, que continuasse a estudar para lá da 4ª classe, mas ele era necessário para trabalhar e colocar mais algum dinheiro dentro de casa. A própria 4ª classe só foi tirada  com permissão dos meus avós por ser obrigatória. 
Durão Barroso não sabia o que era isso, nem agora sabe as dificuldades que as famílias atravessam. Nem sabe os verdadeiros obstáculos e barreiras que a Escola Pública de hoje tem de enfrentar, Escola essa que, no seu global, felizmente é bem diferente da Escola em tempo de ditadura.

Fica aqui o artigo transcrito (negrito da minha responsabilidade):
"O meu pai fez-se alfaite a custo. Homem transmontano na casa do 70 e oriundo de família grande e humilde sabe bem o que significa a palavra "custo". Significa fome (não é estória a história de que uma sardinha tinha que alimentar quatro bocas). Significa trabalho duro e mal pago (não é estória a história de que a longas horas de labuta correspondia um remuneração minúscula e desacompanhada do do pagamento, pelo patrão, dos descontos para a Segurança Social). Significa privação. Significa falta de estudos. Significa, enfim, uma vida carregada de tons negros, apenas aclarados pela esperança e pela vontade indómita de mudar as coisas que a tenra idade ajuda a empurrar.
O meu pai fez a antiga quarta classe a custo. Era preciso aprender a cortar e a coser tecido na velha máquina de costura empurrada pela força que o pé faz no pedal. Para poder fazer o exame final teve que pedir emprestados uns socos. Quer dizer: nos restantes dias, ía descalço para a escola (ele e a maioria dos colegas), ou, quando muito, aconchegava os pés numas alpercatas que lhe chegavam bastante estragadas do irmão mais velho. Lembrei-me deste episódio quando, há dias, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, teceu um estranho encómio ao "rigor, disciplina e exigência" que marcaram o ensino no tempo da ditadura.
A coisa passou um bocadinho desapercebida. Mas não devia: o que Durão elogiou foi um sistema educativo a que tinham acesso apenas os mais abastados e um sistema educativo que, com exceções, concerteza, se baseava no medo, no respeitinho atemorizante imposto pelo professor e pelo despejar das matérias sem direito a contraditório e a reflexão. Disse, a propósito, Rosário Gama ao Diário de Notícias: "Era ensino de cátedra, em que se exigia uma série de memorizações. Era o que eu chamo de 'educação bancária': abrir a cabeça e despejar lá para dentro conhecimentos". A atual presidente da APRE! sabe do que fala: ela foi diretora de uma escola secundária de sucesso - a Infanta D. Maria, de Coimbra.
Passamos do inferno para o céu? Não. O grau de experimentalismo e de facilitismo, o constante ziguezaguear das políticas definidas pelos vários governos para o setor, tranformaram a Educação em Portugal numa espécie de ringue em que, de um lado, estão docentes, do outro, o ministro da tutela e, no meio, indefesos, os estudantes. A crise agravou tudo e passou a servir de argumento para tudo, sejam protestos sem sentido ou políticas de ideologia dúbia e resultado incerto.
Isso é uma coisa. Que deve ser discutida e ultrapassada com um acordo entre as forças do arco do poder. Outra, bem diferente, é desejar ardentemente que a "disciplina, a exigência e o rigor" se alcancem numa escola em que os menos dotados são corridos à reguada, ou com "carinhosas" vergastadas nas orelhas, se não souberem de cor e salteado os rios e as serras do nosso querido Portugal. Só falta irem de socos..."

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Dia Mundial da Voz

Hoje é o Dia Mundial da Voz.
"Para um professor, a voz é o seu instrumento diário de trabalho mais precioso. É a voz que nos possibilita exercer a nossa função enquanto professores, e sem ela, dificilmente saberíamos comunicar, interagir com os nossos alunos e transmitir-lhes conhecimento.
Todos nós, como professores, sabemos como é complicado usar a voz corretamente e, embora por vezes tenhamos consciência da alguns erros que cometemos enquanto falamos, raramente conhecemos o modo como os podemos corrigir, facilitando-nos uma correta utilização da voz.
Contudo, estamos cientes de que um mau uso da nossa capacidade vocal pode conduzir, por um lado, a dificuldades no processo de ensino-aprendizagem, e por outro, a problemas do foro fisiológico, que acabarão por comprometer o bom desempenho do professor e mesmo a sua saúde." (retirado daqui)
Deixo uma pequena e simples tabela sobre o que se deve e não deve fazer para manter uma boa qualidade da voz.

terça-feira, 15 de abril de 2014

GRANDE INVESTIGAÇÃO DN (IV)


Com cortes, mais cortes, e já previstos novos cortes, os "ganhos de eficiência" só se for a nível financeiro do MEC. Por muito que os professores em exercício se esforcem e sacrifiquem, a diminuição da qualidade e o desgaste de todos os profissionais da educação são mais do que visíveis. Só mesmo os "cegos" ideológicos é que poderão pensar de outra forma.
Um sector a readaptar-se, em retrocesso, em perigo de degradação, já a degradar-se, a tornar-se racional ou com ganhos de eficiência. As visões variam, mas uma coisa é certa: três anos depois da assinatura do memorando de entendimento com a troika, nada está igual na Educação em Portugal. 

GRANDE INVESTIGAÇÃO DN (III)


Não tem lógica alguma o Estado financiar estabelecimentos privados quando existem escolas públicas nas proximidades com falta de alunos! É uma duplicação de encargos que só se percebe devido a lobbies e interesses particulares, que todos nós acabamos por pagar. E depois ainda ficamos a saber que em muitos desses estabelecimentos a fuga à lei é uma constante, numa tentativa de maximizar os seus lucros e minimizar os direitos dos funcionários, especialmente professores, que nele trabalham.
"Indícios fortes de peculato, utilização indevida de dinheiros públicos, abuso de poder e participação em negócio ilícito" no financiamento a colégios privados levaram a Federação Nacional de Professores (Fenprof) - nas palavras do seu secretário-geral, Mário Nogueira - a apresentar uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República em fevereiro. Antes, já o grupo GPS estava a ser investigado por suspeitas de corrupção e enriquecimento ilícito. Ao todo, entre o grupo com sede em Pombal e as escolas que, ao que o DN apurou, são visadas na denúncia do sindicato, estão estabelecimentos que receberam quase 35 milhões de euros, do Estado, no ano passado.

GRANDE INVESTIGAÇÃO DN (II)


Tal como disse aqui, se fosse regulamentado que todas as cantinas escolares funcionassem durante os períodos de férias, esse número seria minimizado, dando assim condições a todas as crianças terem uma alimentação condigna.
Passo a transcrever o artigo:
Só no ano passado cerca de 120 mil crianças teriam passado fome se não tivessem o apoio do Banco Alimentar, um aumento de mais de 35 mil crianças face ao registado antes da crise, em 2008. O número foi cedido ao DN pela presidente da instituição, Isabel Jonet, que garante que um terço das 355 749 pessoas que receberam alimentos do Banco Alimentar contra a Fome em 2013 são crianças.

GRANDE INVESTIGAÇÃO DN (I)

É uma inquietação recente, ainda sem suporte estatístico nem "vítimas" com vontade de contar a sua história. O abandono escolar, motivado por razões económicas, está a aumentar tanto no ensino secundário como no superior: é a convicção e a preocupação número um dos estudantes (e um sintoma da crise)."O último relatório de atividade das comissões de proteção de crianças e jovens em risco qualifica como muito significativo o aumento das situações que comprometem o direito à educação. E quantifica o fenómeno: 22,2 % dos casos registados no primeiro semestre de 2013 são violações dos direitos dos menores à educação. O absentismo e o abandono escolar já são a segunda maior ameaça a menores na tipologia adotada pela Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco", elucida Santana Castilho, especialista em política educativa. 

Ensino à Distância

Foi publicado em Diário da República a Portaria 85/2014, de 15 de abril, que regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Só mesmo para Inglês ver...


No mundo global em que vivemos, é cada vez mais importante um bom conhecimento de Inglês. Não dar as mesmas ferramentas a todos os alunos, em nome da "autonomia", é um absurdo. Na minha opinião, o Inglês deveria fazer parte do currículo do 1º ciclo, não dado em AEC.
Passo a transcrever o artigo do Público:
"A disciplina de Inglês nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não está a chegar a todos os alunos do 1.º ciclo. Os baixos vencimentos pagos aos professores e os horários muito fragmentados levaram à existência de centenas de recusas de candidatos, o que fez esgotar as listas de docentes disponíveis em vários municípios O fenómeno aconteceu sobretudo no Norte do país e levou as câmaras a optarem por concentrar oferta no 3.º e 4.º anos, dando aos alunos mais novos disciplinas alternativas.

sábado, 12 de abril de 2014

Sindicatos: Petição/Abaixo-assinado para mostrar o desacordo com as alterações ao regime dos concursos


"Os docentes subscritores manifestam o seu profundo desacordo com as posições do Ministério da Educação e Ciência para a revisão da legislação de concursos, que, a serem aplicadas, continuarão a provocar situações de enorme instabilidade nas escolas e na classe docente.
Os professores e educadores defendem, entre outros aspetos:
- Que o princípio da graduação profissional seja respeitado em todos os concursos e procedimentos concursais: concursos interno e externo (sendo dessa forma garantida a equidade entre candidatos), mobilidade interna(evitando ultrapassagens de docentes com maior graduação, nos destacamentos, que resultam de distorções significativas na ordenação dos candidatos) ou contratação de escola (retirando carga subjetiva às contratações, particularmente inaceitável quando se trata de acesso a emprego público;
Tornar residuais as contratações de escola, devendo estas existir apenas em situações absolutamente excecionais, comprovadamente não solucionadas pela Lista Graduada Nacional, e eliminar as renovações de contrato, fator de grandes injustiças e de subversão da lista graduada;
Abertura de vagas em quadros de escola ou agrupamento, de acordo com as reais necessidades. Os horários que são preenchidos por recurso a docentes colocados nas necessidades transitórias, durante três anos consecutivos (ainda que nem sempre pelo mesmo docente), deverão obrigar à abertura de vaga nesse quadro de escola ou agrupamento;
Cumprimento da Diretiva 1999/70/CE de 28 de junho de 1999, respeitante aos contratos de trabalho a termo, devendo estes passar a definitivos ao fim de 3 anos de serviço. Aplicação daquela Diretiva a todos os docentes, designadamente aos das escolas de ensino artístico especializado e aos docentes do ensino superior e investigadores;
Realização, já no presente ano escolar, de um concurso extraordinário interno, com um número de vagas adequado às reais necessidades das escolas e dos agrupamento de escolas, de modo a permitir os ajustamentos necessários, nomeadamente a transferência de milhares de docentes de QA/QE que, por força de sucessivas alterações no regime de concursos, se viram colocados a muitos quilómetros de distância das suas áreas residenciais, bem como a transferência de milhares de docentes de QZP que há muito aguardam por uma vaga num quadro de escola ou de agrupamento que lhes garanta a necessária estabilidade e ainda a entrada nos quadros de docentes que vêm exercendo a sua atividade em situação precária;
Correção de preceitos legais relativos a concursos e mobilidades, de forma a concretizar o teor da ata negocial assinada entre o MEC e as organizações sindicais em 25 de junho de 2013, documento em que o MEC assumiu compromissos com os professores e educadores que é imperativo cumprir.

Os subscritores declaram-se disponíveis para continuar a lutar em defesa dos seus direitos sociais, profissionais e de carreira."
Considero de extrema importância a assinatura deste abaixo-assinado. É mais uma forma de todos poderem mostrar o seu descontentamento relativamente a todo o processo negocial e às alterações (ou falta de alteração) de normas que são deveras prejudiciais a todos os professores.

Mais reuniões?


A ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU pretendem uma reunião com caráter de urgência para tratar os seguintes temas:

  • A reforma do Estado e sua consequência no futuro da Escola Pública;
  • A organização do próximo ano letivo;
  • As modalidades de formação;
  • As condições e segurança no trabalho;
  • O estatuto da carreira docente e mudanças salariais;
  • A aplicação da Diretiva 1999/70/CE;
  • Os cortes feitos na Ciência;
  • A avaliação dos processos negociais.

É bom ver que a maioria dos sindicatos começam a juntar-se, fazendo as reivindicações no mesmo sentido, já que "a união faz a força". Mas nãp sei até que ponto o MEC irá aceitar essa reunião, em concordância com as suas últimas atitudes.

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Regulamento do JNE, Provas e Exames - 2014

Foi publicado o Despacho Normativo 5-A/2014, de 10 de abril, que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário para este ano letivo.

Relembro que as primeiras provas (de 1º e 2º ciclo) serão dia 19 de maio a Português, e dia 21 de maio a Matemática.


Público: A Opinião de Santana Castilho

1. A associação Empresários pela Inclusão Social (EPIS) encomendou ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova (CESNova) um Atlas da Educação. Fiz leitura suficiente para encontrar informação importante e útil. Mas há três aspectos (custo dos “chumbos”, denominada “cultura de retenção” e responsabilização do centralismo pelo falhanço de sucessivas políticas reformistas) que são abordados com uma narrativa pouco cuidada, indutora de leituras menos rigorosas e, uma vez mais, responsabilizando implicitamente, por falta de uma clarificação que era exigível, os mesmos de sempre: os professores.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Vinculação de docentes do ensino artístico


"O Ministério da Educação e Ciência vai iniciar um processo de vinculação extraordinária de 130 professores do ensino artístico especializado, com efeitos a 1 de Setembro deste ano, o objectivo de reforçar o quadro das escolas do ensino artístico especializado. (...) 
Em conferência de imprensa realizada nesta quinta-feira em Lisboa, o ministro da Educação, Nuno Crato, explicou que as vagas foram fixadas tendo em conta as necessidades permanentes das escolas onde leccionam estes docentes: António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto – as duas escolas de ensino secundário artístico especializado – e os conservatórios públicos de música e de dança. Neste concurso serão integrados 130 professores – 50 nas escolas artísticas e 80 nas sete escolas especializadas do ensino de música e dança. (...) 
"É um concurso. E sendo um concurso vão ser seleccionados os professores, de acordo com as suas candidaturas, com os lugares determinados através de uma consulta que foi feita a estas escolas. É sempre uma estimativa e a nossa estimativa é de que isto corresponda às necessidades permanentes do sistema e ao número de professores que se encontra nessas circunstâncias", explicou Nuno Crato. 
De acordo com um comunicado enviado pelo MEC, poderão concorrer a estas vagas os docentes que estejam em exercício efectivo de funções à data de candidatura numa das escolas, tenham pelo menos cinco anos (1825 dias) de serviço efectivo docente e que tenham prestado pelo menos três anos (1095 dias) sucessivos de serviço efectivo docente, com horário anual e completo nas técnicas especiais, nos últimos seis anos imediatamente anteriores à data de abertura do concurso. Devem ter também avaliação mínima de Bom. O MEC frisa ainda que os candidatos só poderão concorrer ao estabelecimento onde leccionam à data da candidatura. Dado que um dos requisitos é terem cinco anos de serviço, a todos os docentes é dispensado o período probatório, esclarece a mesma nota. (...)"

Adoção de manuais escolares

Foi ontem publicado em Diário da República a Portaria n.º 81/2014 que estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.




Quero salientar um dos pontos (artigo 4º):
"O conselho pedagógico do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada pode não proceder à adoção de manuais escolares, devendo, neste caso, ser comunicados os fundamentos da decisão aos serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência (MEC)."
Sabendo o "rombo" anual que é a compra de manuais escolares para as famílias, a criação/disponibilização de "manuais" ou outro tipo de elementos de apoio ao estudo dos alunos por parte das escolas (tal como já acontece, por exemplo, nos cursos profissionais) seria algo muito bem vindo pelas famílias. Outra solução também poderia ser a indicada por Daniel Oliveira, "Pelo manual escolar único", mas o lobbie das editoras é demasiado forte para que tal aconteça.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

O resultado da petição


Após ter alcançado mais de  4000 assinaturas na petição para a existência de um concurso interno extraordinário este ano, será já hoje que o Arlindo irá à Comissão da Educação, Ciência e Cultura defender esse concurso. 


Espero que esta audiência corra bem e que o Arlindo consiga demonstrar as razões deste concurso interno extraordinário, ainda para mais quando está previsto mais um concurso externo extraordinário. Quem sabe se não haverá uma certa disponibilidade e pressão ao MEC para que se concretize. 
Já agora, visto que será por videoconferência, pode ser que ele depois disponibilize as imagens.

segunda-feira, 7 de abril de 2014

E as negociações... falharam por completo!

E como já era esperado, da negociação suplementar não resultou nada de novo.
A FENPROF, por o MEC não permitir a negociação em conjunto com o SIPE e a ANPL, avisa que vai impugnar estas reuniões e pedir novas reuniões.
A FNE volta a referir a inflexibilidade do ministério, tendo dado por encerradas as negociações.

Deixo de seguida os comentários do secretário de estado da administração escolar, João Casanova de Almeida, aos jornalistas:

É preciso reter bem esta afirmação:
"Nós não vamos hipotecar que nenhum professor do quadro possa ficar até 2017 ou 2018 sem concorrer, porque é um prejuízo para esses professores em concreto. O facto de não se fazerem as coisas resulta sempre em prejuízo para os professores."
Se tal fosse verdade, se realmente existisse preocupação pelos professores, acataria, pelo menos, a sugestão dos sindicatos de passar o concurso interno para uma periodicidade anual, tal como estão a efetuar com o concurso externo. 

Deixe-se de desculpas, senhor secretário...

Hoje, no Prós e Contras

Como é difícil cumprir os sonhos!
Viver a vida.
O quotidiano dos que têm necessidades especiais.
Como sofrem o impacto da crise e da indiferença.
Os cortes no apoio ao ensino especial.
A revolta e as propostas do Governo.

O maior debate da televisão portuguesa questiona: quem protege os mais frágeis?
Em direto da Fundação Champalimaud, 2ª feira à noite na RTP1. (às 23:06)

domingo, 6 de abril de 2014

Onde começa a indisciplina?

"Antes de mais é preciso ter a consciência que a resposta já não está nas mãos da escola ou do Ministério da Educação e muito menos em mais legislação. Por mais que os professores ameacem, participem e sancionem os alunos e por mais que os governos produzam legislação, é em casa, dentro de cada casa, que em primeira instância se previne a indisciplina, que se criam hábitos de estudo, de saúde ou de sono. É em casa que se criam as regras, incluindo o respeito, que são transportadas por cada aluno para cada sala de aula. Os pais são peça principal e o agrupamento de Vila Nova de Gaia viu muito bem o problema. Um aluno que não esteja interessado na escola não passa a estar preocupado com o seu desempenho escolar apenas porque lhe são aplicadas, em contexto escolar, medidas disciplinares ou de índole preventiva. A escola não é uma outra dimensão da vida dos nossos filhos e os nossos filhos não deixam de ser quem são por serem alunos. Antes de serem alunos são filhos de alguém, alguém os educou. A escola não educa, a escola complementa a educação que cada um traz de casa. E a escola também não faz milagres, tenha ela ou não candeeiros de Siza Vieira ou os melhores professores. Se os filhos não forem responsabilizados em casa, não há professor, por mais brilhante que seja, que consiga fazer o aluno cumprir se ele não quiser cumprir. A escola não pode determinar a forma como os alunos falam com os professores, quais as horas de sono de cada um, se podem ou não dizer palavrões, se cumprem ou não os seus deveres de estudo. Se um aluno insulta e desobedece aos pais qual a razão para não fazer o mesmo aos professores? Tudo começa em casa."

Concurso Pessoal Docente 2014/2015 - Concurso Interno AÇORES


Foram publicadas as listas ordenadas de graduação de candidatos ao concurso interno para o ano escolar de 2014/2015. Para consultar as listas, clique aqui

Encontra-se ainda disponível, de 03 a 09 de abril de 2014, o período para apresentação de recursos hierárquico aos candidatos que efectuaram a sua candidatura ao Concurso Interno 2014/2015, através de formulário eletrónico, que pode aceder aqui.

Ata negocial entre MEC e SINDEP

"Não tendo a FENEI/SINDEP chegado a acordo com o MEC no passado dia 20.03.14 sobre alteração ao Decreto-Lei nº132/2012 de 27 de junho que regulamenta os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, foi assinada uma ata negocial."



Reunião conjunta para a negociação suplementar? Naaaa...

"Três das quatro organizações que requereram a negociação suplementar do processo de revisão da atual legislação de concursos (Decreto-Lei n.º 132/2012), acordaram na constituição de uma mesa negocial conjunta para, convergindo nas propostas, poderem reforçar a fundamentação e, assim, surgirem mais fortes na mesa negocial."
Sem dúvida que seria uma excelente ideia, de forma a uma discussão mais prolongada sobre cada medida em sintonia entre os vários sindicatos. Mas....

"De que têm medo os responsáveis do Ministério da Educação e Ciência ao recusarem a proposta sindical de constituição de mesa negocial conjunta para a fase suplementar da negociação referente à revisão do Decreto-lei 132/2012, sobre o regime de concursos? Ou será que pretendem transformar essa importante fase da negociação em apenas mais um ato formal, que, por lei, não podem evitar, mas para o qual partem sem qualquer flexibilidade negocial?"
Já será amanhã a negociação suplementar relativamente ao diploma que rege os concursos, mas não vale apenas ter ilusões. As reuniões nada mais serão do que o cumprimento de uma obrigação por parte do MEC, com a sua postura a manter-se inalterada.  Muito gostava de estar enganado, mas é praticamente certo que nada será alterado através de negociações. 

Os "voluntários" para a correção do teste de Cambridge


Mas será que o MEC estava realmente à espera que os professores de Inglês se voluntariassem quando já estão cheios de trabalho e não existindo nenhuma compensação extra por esse serviço?

E a reação de Nuno Crato ao parecer do CE

"Fomos nós que tomámos a iniciativa de pedir ao Conselho das Escolas que nos desse sugestões em relação a vários aspetos de funcionamento e de simplificação do sistema administrativo. A autonomia das escolas teve progressos notáveis. Um deles é o aspeto curricular, há uma maior autonomia de horários e num conjunto de aspetos que são decisivos para o funcionamento da escola", disse Nuno Crato aos jornalistas.
O Conselho das Escolas, em que estão representados os diretores de escolas e agrupamentos, produziu um parecer em que critica o "reforço do centralismo administrativo e da burocracia", verificado na organização do ano letivo em curso, apesar dos diplomas que a regularam invocarem a "autonomia".
Nuno Crato, confrontado com os jornalistas à margem da entrega de prémios das XXXII Olimpíadas Portuguesas de Matemática, disse que as opiniões do Conselho das Escolas vão ser analisadas com atenção, mas sublinhou que a autonomia das escolas tem tido desenvolvimento em várias áreas do seu funcionamento.

O Parecer do CE sobre a OAL

O Conselho de Escolas reuniu-se no dia 27/03/2014 e esteve a discutir, entre outros assuntos, a OAL (Organização do Ano Letivo). tendo sido aprovado o Parecer n.º 2/2014, entretanto remetido ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

Este parecer é de importante leitura, e seria muito bom se algumas das sugestões fossem aceites e implementadas pelo MEC. 

A Organização do Ano Letivo e o despacho que, anualmente, o define, é de extrema importância para todos os professores, em paralelo com o diploma dos concursos, já que é através das suas indicações que as escolas fazem a distribuição do serviço docente.

terça-feira, 1 de abril de 2014

Já há data para a negociação suplementar

De acordo com o que é divulgado pela ASPL e SIPE, dois dos sindicatos que pediram negociação suplementar sobre a proposta de alteração do DL 132/2012, que regula o regime dos concursos docentes, as reuniões terão lugar no dia 7 de abril.

Será possível ainda alterar algumas das injustiças que estão presentes na proposta final? Na próxima 2ª feira saberemos...