MEC REPOSICIONA ÍNDICE REMUNERATÓRIO A DOCENTES
Finalmente, o MEC reposicionou na carreira os docentes que, legitimamente, deveriam estar a ser remunerados desde 2010 pelo índice 272.
No entanto, ler o comunicado do MEC tem a sua parte de ficção, já que atiram todas as culpas para o anterior governo, quando eles já poderiam ter resolvido esta situação há vários anos. Este reposicionamento só acontece por obrigação das parte dos tribunais, isto após o MEC já ter contestado decisões de tribunais favoráveis a estes docentes, tentando a todo custo não fazerem este reposicionamento.
Também tem a sua piada a coincidência (ou não) desta notícia e da notícia sobre a aprovação da mobilidade por doença a 2104 professores um dia antes da realização da PACC.
O comunicado do MEC:
"A Direção Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF) iniciou hoje o procedimento de reposicionamento no índice remuneratório 272 de cerca de 959 professores.
O Estatuto da Carreira Docente, na versão alterada pelo Decreto-Lei 75/2010, previa que os docentes com mais tempo de serviço tivessem a sua progressão ao índice 299 diferida no tempo para o momento em que completassem 6 anos no índice 245, enquanto professores posicionados no mesmo índice mas com tempo de serviço entre os 4 e 5 anos progredissem ao índice 272 aquando da entrada em vigor daquele diploma (24 de junho de 2010). A situação dos primeiros docentes não foi devidamente acautelada pelo Governo então em funções quer em junho de 2010 quer em janeiro de 2011. Nessa altura, entrou em vigor a Lei do Orçamento de Estado que impedia qualquer valorização remuneratória e, consequentemente, o reposicionamento a que os docentes tinham direito.
O reajuste será refletido no recibo de vencimento do mês de agosto e o reposicionamento tem efeitos desde 2011, sendo portanto pago retroativamente desde essa altura. O Ministério da Educação e Ciência corrige assim uma irregularidade herdada, repondo a equidade."
Afinal o reposicionamento tem efeitos a partir de 2011 ou de julho de 2010? Há professores que já receberam os retroativos. Receberam a partir de julho de 2010 ou só a partir de 2011? Alguém sabe?
ResponderEliminarO comunicado fala em 2011, embora sendo a legislação de julho de 2010, os retroativos deveriam ser a partir dessa data. Mas não conheço nenhuma pessoa que esteja nessa situação.
EliminarEstou nessa situação, efetivamente o reposicionamento deverá ter efeitos a partir de 1 de julho de 2010. Já me informei e se tal não acontecer a situação deverá ser reportada ao sindicato. No entanto, hoje dia 31 de julho a minha escola ainda não recebeu autorização para efetuar o pagamento e o processamento dos vencimentos de agosto terão de ser enviados até dia 7 de julho!
ResponderEliminarEscrevi por lapso 7 de julho, corrigindo, 7 de agosto.
EliminarEstou na mesma situação e até à data o meu agrupamento não sabe de nada.
ResponderEliminarSerá que o reajuste vai ser mesmo refletido no recibo de vencimento do mês de agosto? Atá hoje a minha escola não recebeu qualquer indicação para isso. É lamentável que esta situação se arraste há tanto tempo e que continuem a enganar-nos. De acordo com o comunicado do MEC, "A Direção Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF) iniciou hoje o procedimento de reposicionamento no índice remuneratório 272 de cerca de 959 professores..."
ResponderEliminarHá-de perguntar na sua escola se o identificaram na plataforma SIGHRE, na aplicação informática para identificação dos docentes nesta situação, entre 2 e 4 de junho.
EliminarSei que fui identificada na tal plataforma e depois disso foi pedido o meu registo biográfico.
EliminarCaros colegas:
ResponderEliminarLiguei para o Gabinete Jurídico da Direção Geral de Planeamento e Gestão Financeira e só estão à espera de "luz verde" do Ministério das Finanças. Mas em todo este processo há outras variáveis: há, por exemplo, colegas, que pediram a rescisão amigável do seu contrato e que se encontravam indevidamente posicionados no índice 245. Penso que teremos de esperar mais algum tempo ...
Palhaçada! Não só ninguém recebeu, como as respostas às questões que são colocadas à DGPGF por diversos colegas nesta situação, são as mais diversas e contraditórias.
ResponderEliminarCaros colegas!
ResponderEliminarPara já isto tem sido mais uma brincadeira da ministério ou do DGPGF, pois até agora ninguém recebeu .
Espero que com o início do ano escolar, ou seja, em Setembro haja novidades!
Também estou nesta situação e, o que é certo, é que em agosto não houve reposição nenhuma no meu recibo. Não sei porque dizem que o reposicionamento foi feito em agosto se isso não foi verdade!!!
ResponderEliminarGrandes aldrabões....era melhor não criarem espetativas nos visados. Também questionei o gabinete jurídico da DGPGF e uma jurista disse-me que era aguardar, pois haviam professores com situações diversas e que a situação estava a ser resolvida, mas quando aprofundei a situação pareceu-me que não estava dentro do caso. Era bom que todos enviássemos mails para a direção geral da administração escolar a mostrar o desagrado.
ResponderEliminarTodos os colegas que protestaram através do Gabinete Jurídico dos seus Sindicatos viram a sua situação resolvida, pois aí é o Tribunal que ordena o pagamento. Conclui - se assim que caso o assunto não seja resolvido este mês, teremos de agir através dos sindicatos ...
ResponderEliminarParece que vai ser este mês...............A minha escola já fez o processamento!
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