Os meus pensamentos sobre o Concurso Externo Extraordinário 2014

Antes de mais, quero felicitar os colegas que vincularam nos quadros. Praticamente todos (não digo todos pois não considero aqueles que têm muitos anos de serviço no privado e pouco mais de um ano no público) já deveriam estar vinculados há muitos anos tal a sua dedicação à Escola Pública. Infelizmente, muitos que também o têm feito ao longo dos anos não conseguiram vinculação. 

Dito isto, tenho que voltar a exprimir o meu desacordo com este processo da forma como foi feito, já que sempre defendi que deveria haver um concurso interno extraordinário em simultâneo com este concurso.

Por muito que o MEC diga que não há ultrapassagens dos que já se encontram nos quadros e que apenas quer "proceder a uma optimização dos recursos humanos necessários", já foi várias vezes demonstrado que essas ultrapassagens existem e que, a haver optimização dos recursos, inicialmente deveria começar por quem já estava vinculado. 

Volto a referir que é de inteira justiça a vinculação dos que agora foram colocados (deveriam até ter sido mais), mas deveria ter sido feito de outra forma a não haver os atropelos que existiram.

Relativamente à providência cautelar interposta a este concurso e respetiva ação principal, o intuito nunca foi suspender o concurso, mas tentar que fosse possível haver em simultâneo um concurso interno.

Não tendo tal sido possível, e acreditando completamente que nada coloca em causa esta vinculação, a minha expectativa é que, daqui a algum tempo, seja dado aos intervenientes da ação a possibilidade de concorrerem às vagas que tinham direito.

Infelizmente, se tal vier a acontecer, tal opção será apenas dada aos que se juntaram na ação interposta e não a todos os docentes do quadro, como seria desejável desde o início.

A opinião de Santana Castilho

Uma nação doente

A deriva do país, entregue a dirigentes sem ética nem vergonha, não se detecta apenas na Educação.

No seu regular artigo de opinião, Santana Castilho fala sobre Educação, sendo que neste artigo fala sobre as polémicas à volta da PACC.

Como sempre, de leitura obrigatória:

"A conturbada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) foi realizada por 10.220 professores, dos quais 1.473 reprovaram. Esclareço que o uso do qualificativo “professores”, que não “candidatos a professores”, como o ministro da Educação lhes chama, é consciente e está correcto. Porquê? Porque a lei vigente lhes confere esse título profissional, logo que terminam a sua formação superior. Portanto, se os apelidarem de “candidatos”, serão só “candidatos” a um lugar em escolas públicas.

Feito este esclarecimento, passemos aos factos e às considerações que me merecem:

1. Segundo os resultados divulgados, relativamente ao item da prova em que se pedia a produção de um texto com uma dimensão compreendida entre 250 e 350 palavras, 62,8% desses textos continham erros ortográficos, 66,6% erros de pontuação e 52,9% erros de sintaxe. Isto é preocupante? É! Seja qual for a área científica da docência, é exigível a um professor que conheça o código de escrita e, muito mais, a sintaxe, sem cujo domínio não se exprimem ideias de forma ordenada e coerente. Como é preocupante o presidente da República dizer, reiteradamente, “cidadões” em vez de cidadãos! Ou recriar o futuro do verbo fazer, de farei para “façarei”. Como é preocupante o primeiro-ministro dizer “sejemos” em vez de sejamos. Como é preocupante encontrarmos no comunicado do Ministério da Educação e Ciência, ironicamente sobre a PACC e no próprio dia em que teve lugar a segunda chamada, um estranho verbo “revir” em lugar de rever. Como é preocupante uma deputada escrever “sensura” por censura, “tulero” por tolero ou “bloquiarei” por bloquearei.

A opinião de um Pai e Encarregado de Educação sobre a PACC

Avaliação de professores: o "politiquês" em discurso directo?

E se, de futuro, alunos e pais “vissem, ouvissem e lessem” mais (de) Educação?

Considero que o título do artigo não é o mais apropriado, já que a PACC não se trata de avaliação de professores, já que a avaliação de desempenho dos professores tem muitos outros mecanismos e burocracias. Essa é outra questão de fundo, muito além da PACC que só tenta eliminar alguns professores de uma forma muito errónea, já que essa prova nada prova. 

O artigo de opinião publicado no Público:

PACC - A opinião de Pacheco Pereira

Voltamos à moralidade ou à falta dela

Não é para melhorar as escolas, é para mostrar quem manda. O resultado é que, se houver sarilhos, é porque andaram a pedi-los.

Embora não se pronuncie sobre se concorda ou não com a PACC, Pacheco Pereira critica todo este processo desencadeado na passada 5ª feira, sendo muito direto sobre a forma de tratamento que este governo tem em relação aos cidadãos em geral, e aos professores em particular.

Alguns excertos do artigo de opinião (negrito da minha responsabilidade):

"Mas no tempo em que vivemos não é o moralismo o risco, dada a natureza dos nossos governantes que cresceram numa cultura amoral e de “eficácia”. Por isso é preciso o contrário, chamar a moralidade para a praça pública, porque há coisas que são inaceitáveis numa democracia que desejamos minimamente decente. Já não digo sequer decente, mas minimamente decente."
(...)"O exercício desta imoralidade activa na governação impregna toda a vida pública de maus exemplos, de salve-se quem puder, de apatia ou revolta, de depressão ou violência. Torna Portugal um país doente e um país pior, promove os habilidosos sem escrúpulos e afronta os homens comuns, insisto, minimamente decentes, que não querem o mal para ninguém, desde que os deixem sossegados e sem afronta."
(...)"A história mais recente e que me fez escrever este artigo foi a desfaçatez do truque que o Ministério da Educação usou para marcar os exames aos professores com três dias úteis de pré-aviso, caindo do céu da surpresa no fim de Julho, com grande estrondo. Na verdade, são teoricamente cinco dias, o mínimo exigido por lei, mas só teoricamente. O truque foi pré-assinar um despacho em segredo, no quinto dia divulgá-lo no Diário da República a contar do dia da sua assinatura, para que na prática faltassem, após o anúncio ser conhecido, apenas três dias úteis até ao exame, 17, 18, e 21 de Julho. Professores que já estavam a receber o subsídio de desemprego, que já estavam de férias, e que não sabiam que iam ter um exame para que é suposto prepararem-se, cai-lhes em cima uma data que é já praticamente amanhã. Nem o gado é suposto ser tratado assim, mesmo quando vai para o abate.

Porquê esta rapidez? A resposta é muito simples: para evitar que os sindicatos pudessem apresentar um pré-aviso de greve no prazo exigido pela lei – ou seja, o Governo faz um truque descarado e sem vergonha para contornar uma lei da República, que permite o exercício de um direito.

Pode-se ter o ponto de vista que se quiser sobre os exames exigidos a professores que já tinham as qualificações necessárias para ensinar e, nalguns casos, já ensinavam há vários anos. Esta é outra questão e sobre ela não me pronuncio. O Governo pode até ter razão em querer os exames e os professores não ter ao recusá-los. Aqui posso ser agnóstico sobre essa matéria. Não é sobre isto que escrevo, mas sobre o pequeno truque, habilidade, esperteza e os seus efeitos de dissolução social como norma de governação.

Vai haver quem encolha os ombros e ache muito bem que se pregue uma partida a Mário Nogueira e aos seus sindicalistas da Fenprof. (No entanto, todos os sindicato, mesmo os da UGT, dirigidos por membros e simpatizantes do PSD, estão de acordo em recusar o truque do Governo.) Mas, como a sociedade portuguesa está em modo de “luta de classes”, há aí muita gente agressiva a querer vingança no tempo útil que sobra até o Governo cair. A mó já é a mó de baixo e daí muita raiva pouco contida, que serve de base à indecência.

Sim, porque o que é inaceitável neste acto é que o Governo apresente face aos cidadãos um Estado cuja face é o logro e a habilidade grosseira, sem se preocupar um átomo em humilhar as pessoas, poucas que sejam, que precisam de um emprego, numa altura em que ele escasseia. É isto que é a maldade social. Não é que seja obrigatório fazer um exame, que é uma medida de política que pode ser contestada legalmente, inclusive pela greve.

O objectivo principal, sabemos nós, é impedir a greve, o que já é em si mesmo grave. Mas, para isso, usa-se discricionariamente as pessoas, atirando-as a seu bel-prazer de um lado para o outro, sem qualquer vantagem social, profissional, pedagógica. O Governo, mais do que testar os conhecimentos dos professores, o que já abandonou pelo caminho, quer discipliná-los, obrigando-os a obedecer, para poder mostrar autoridade. E, como podiam ter a vontade de fazer greve, tira-lhes essa possibilidade legal com um truque.

Não é para melhorar as escolas, é para mostrar quem manda. O resultado é que, se houver sarilhos, é porque andaram a pedi-los. Ao tratar-se as pessoas como cães, não admira que elas possam vir a morder."

Público - A opinião de Santana Castilho

A mediocridade técnica e política

O Iave passou de direcção-geral a instituto público para melhor ajudar a sacralização da asneira.

Como já nos habituou, Santana Castilho fala assertivamente sobre Educação, neste caso sobre o IAVE, os exames e as polémicas instaladas.

O artigo na íntegra (negrito da minha responsabilidade):

Público - A opinião de Santana Castilho

Mais uma vez, os exames

Como já nos habituou, Santana Castilho sobre Educação, neste caso sobre os exames.

Fica o artigo na íntegra, de leitura obrigatória para qualquer professor:

Público - A Opinião de Paulo Guinote

Educação: Um ano de inconseguimentos

Paulo Guinote escreve um texto de opinião, realçando 4 pontos falhados este ano relativamente à Educação (e aos professores mais especialmente).

Acho que é um texto de leitura obrigatória, do qual deixo um pequeno excerto:

"Em matéria de Educação, tivemos mais um ano de problemas e conflitos, cheio de medidas que se sabia serem inadequadas, algumas que poderiam ser positivas com outro tipo de implementação e outras que foram naturalmente “inconseguidas” (há que abraçar os neologismos com legitimação institucional) por continuarem a laborar em erros de concepção. Destacarei apenas algumas para não demorar muito tempo e não entediar em excesso a paciência de quem lê."

Público: Opinião de Santana Castilho

Um concurso de professores que eterniza a injustiça, divide e corrompe

Agora iremos ter professores do quadro que correm o risco de ir parar à mobilidade especial.

Fica o artigo de opinião de Santana Castilho, que espelha bem o que se tem passado na Educação e todas as injustiças que já anteriormente referi sobre este Concurso Externo Extraordinário e não só, tanto para professores contratados como para professores do quadro:

"Pouco a pouco, a Educação nacional vai-se transformando num instrumento da tendência totalitária do Governo, cujo objectivo é produzir cidadãos submissos, que cumpram o desiderato da “ausência de alternativa”. Para isso, a política que emana do Ministério da Educação e Ciência tem sido sistematicamente urdida de modo a conduzir a comunidade académica para um reduto de proletários, que apenas lutem pela sobrevivência. 

Opinião: Educação, a última a perder!

Educação, a última a perder!

Tal como a esperança, a Educação deverá ser a última a perder!

"O calendário escolar é dos diplomas legais mais desejados pelas escolas, pois é com base nele que se define a estrutura de um ano letivo. O deste ano não agradou a muitos agentes educativos, sobretudo devido à diferença desproporcional de duração dos períodos letivos.

A autonomia atual das escolas... na opinião de um diretor!

A autonomia cresce… no discurso

Há nas escolas menos autonomia atualmente do que no passado recente

Concordo que há cada vez menos autonomia das escolas, sendo tudo necessário justificar superiormente, estando as escolas (e professores) inundados com burocracias completamente inúteis, só são utilizadas por obrigação de demonstração de algo q não são papeis que o reconhecem.

No entanto,uma liberdade completa  poderia (ou poderá) levar a pequenas ditaduras locais se não houver um controlo correto, se não existir o bom senso, essencial em qualquer espaço verdadeiramente funcional, com ativos humanos felizes e empenhados no seu trabalho.

Não posso, assim, concordar que, para já, sejam as escolas (ou seja, os diretores) a terem o poder de escolha dos professores que querem contratar. O que não faltam são exemplos de como pode correr muito mal, em tempos passados e presentes (no que conta a liberdade ainda concedida às escolas nas contratações de escola). Num país ideal, justo, honesto e completamente profissional, seria esse o caminho... Mas tal não é a nossa realidade, e aí sim temos um extremamente longo caminho a percorrer.

Fica a íntegra o texto de opinião do diretor da ES Eça de Queirós, da Póvoa do Varzim:

"A “autonomia das escolas” é um post-it colado na agenda educativa e um soundbite no discurso político sobre educação.

Nos dias de hoje, será tarefa destinada ao fracasso tentar encontrar algum diploma legal, relativo à Educação e/ou escola, que não contenha referências expressas à “autonomia das escolas”. Referências de pendor incrementalista, note-se bem: qualquer novo diploma legal tem sempre a virtude de vir “reforçar” a autonomia das escolas.

Artigo de opinião: António Carlos Cortez

25 de Abril, salas de aula – contributo para uma reflexão

Não estaremos nós perante a inescapável realidade de um sistema global que propositadamente anulou as diferenças reais entre quem aprende e quem ensina?

Um texto bastante interessante, que merece reflexão ("negrito" da minha responsabilidade):

"Dois livros de Maria Filomena Mónica, intitulados A Sala de Aula e Diário de Uma Sala de Aula, com chancela da Fundação Francisco Manuel dos Santos, recém-publicados, pretendem ser um contributo para que se evite aquilo a que, nas palavras da sua autora, é o “colapso do sistema educativo”. 

Público: A Opinião de Santana Castilho

O 25 de Abril e a escola de Durão Barroso e Nuno Crato

Tornou-se um lugar-comum dizer que a história da Educação da democracia é a história de sucessivas reformas avulsas, quase sempre descontextualizadas e elaboradas sem o concurso dos docentes. Mas a esta característica consensual veio acrescentar-se a desolação dos anos de Crato.

Os constrangimentos impostos pela crise sofreram a interpretação de um fanático dos resultados quantitativos que, incapaz de ponderar os efeitos das suas políticas, está a produzir sérias disfunções no sistema de ensino, que nos reconduzem à escola de 24 de Abril, aquela que Durão Barroso evocou e celebrou há pouco, no antigo Liceu Camões. Porque ambos nos querem fazer acreditar que o sonho de modernizar o país foi um erro, que estava acima das nossas possibilidades, que devíamos ter continuado pobres e sem ambições, a eles e a todos os que olham a Educação como mercadoria, aos que ainda não tinham nascido em Abril de 74 e hoje destroem Abril com a liberdade que Abril lhes trouxe, importa recordar, serenamente, o que Abril fez: 

Opinião JN: Paulo Ferreira

A educação de Durão e os socos

Identifico-me completamente com este artigo de opinião de Paulo Ferreira. A história do meu pai é praticamente igual (as únicas grandes diferenças são menos uma década de idade e num local mais ao centro do país). 

Acrescento na minha história que era desejo dele e da sua professora primária, que via nele um grande potencial, que continuasse a estudar para lá da 4ª classe, mas ele era necessário para trabalhar e colocar mais algum dinheiro dentro de casa. A própria 4ª classe só foi tirada  com permissão dos meus avós por ser obrigatória. 

Durão Barroso não sabia o que era isso, nem agora sabe as dificuldades que as famílias atravessam. Nem sabe os verdadeiros obstáculos e barreiras que a Escola Pública de hoje tem de enfrentar, Escola essa que, no seu global, felizmente é bem diferente da Escola em tempo de ditadura.

Fica aqui o artigo transcrito (negrito da minha responsabilidade):

"O meu pai fez-se alfaite a custo. Homem transmontano na casa do 70 e oriundo de família grande e humilde sabe bem o que significa a palavra "custo". Significa fome (não é estória a história de que uma sardinha tinha que alimentar quatro bocas). Significa trabalho duro e mal pago (não é estória a história de que a longas horas de labuta correspondia um remuneração minúscula e desacompanhada do do pagamento, pelo patrão, dos descontos para a Segurança Social). Significa privação. Significa falta de estudos. Significa, enfim, uma vida carregada de tons negros, apenas aclarados pela esperança e pela vontade indómita de mudar as coisas que a tenra idade ajuda a empurrar.
O meu pai fez a antiga quarta classe a custo. Era preciso aprender a cortar e a coser tecido na velha máquina de costura empurrada pela força que o pé faz no pedal. Para poder fazer o exame final teve que pedir emprestados uns socos. Quer dizer: nos restantes dias, ía descalço para a escola (ele e a maioria dos colegas), ou, quando muito, aconchegava os pés numas alpercatas que lhe chegavam bastante estragadas do irmão mais velho. Lembrei-me deste episódio quando, há dias, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, teceu um estranho encómio ao "rigor, disciplina e exigência" que marcaram o ensino no tempo da ditadura.
A coisa passou um bocadinho desapercebida. Mas não devia: o que Durão elogiou foi um sistema educativo a que tinham acesso apenas os mais abastados e um sistema educativo que, com exceções, concerteza, se baseava no medo, no respeitinho atemorizante imposto pelo professor e pelo despejar das matérias sem direito a contraditório e a reflexão. Disse, a propósito, Rosário Gama ao Diário de Notícias: "Era ensino de cátedra, em que se exigia uma série de memorizações. Era o que eu chamo de 'educação bancária': abrir a cabeça e despejar lá para dentro conhecimentos". A atual presidente da APRE! sabe do que fala: ela foi diretora de uma escola secundária de sucesso - a Infanta D. Maria, de Coimbra.
Passamos do inferno para o céu? Não. O grau de experimentalismo e de facilitismo, o constante ziguezaguear das políticas definidas pelos vários governos para o setor, tranformaram a Educação em Portugal numa espécie de ringue em que, de um lado, estão docentes, do outro, o ministro da tutela e, no meio, indefesos, os estudantes. A crise agravou tudo e passou a servir de argumento para tudo, sejam protestos sem sentido ou políticas de ideologia dúbia e resultado incerto.
Isso é uma coisa. Que deve ser discutida e ultrapassada com um acordo entre as forças do arco do poder. Outra, bem diferente, é desejar ardentemente que a "disciplina, a exigência e o rigor" se alcancem numa escola em que os menos dotados são corridos à reguada, ou com "carinhosas" vergastadas nas orelhas, se não souberem de cor e salteado os rios e as serras do nosso querido Portugal. Só falta irem de socos..."

Público: A Opinião de Santana Castilho

O Estado Novo II, o Atlas e um truque com chancela de Cambridge

Os alunos do 9.º ano vão fazer o exame desenhado para os do 7.º. É este o rigor de Crato, chancelado por Cambridge.

1. A associação Empresários pela Inclusão Social (EPIS) encomendou ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova (CESNova) um Atlas da Educação. Fiz leitura suficiente para encontrar informação importante e útil. Mas há três aspectos (custo dos “chumbos”, denominada “cultura de retenção” e responsabilização do centralismo pelo falhanço de sucessivas políticas reformistas) que são abordados com uma narrativa pouco cuidada, indutora de leituras menos rigorosas e, uma vez mais, responsabilizando implicitamente, por falta de uma clarificação que era exigível, os mesmos de sempre: os professores.

Público: A Opinião de Santana Castilho

Será possível o consenso?

O interesse nacional é, nesta óptica, algo que não existe. Tão-só se encontra um interesse maioritário.

"1. Poiares Maduro foi recentemente ouvido na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Entre outras coisas, falou de educação como se, digo eu, não existisse ministro dessa pasta. E que disse? Que pretende que, no próximo ano lectivo, dez municípios-piloto sejam responsáveis pela gestão da educação.