Para quem duvidava das consequências da PACC nos concursos

Os candidatos que não foram aprovados na PACC foram excluídos do Concurso Externo Extraordinário.

O mesmo deverá acontecer no concurso de Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento.

O motivo da exclusão (de código A09) foi:

"Por não cumprir ou não estar dispensado/a do requisito previsto na al. f) do n.º 1 do artigo 22.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação em vigor, nos termos do ponto 1 – Causas de exclusão – do capítulo V da Parte III do aviso de abertura do concurso, atendendo ao disposto no art.º 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro"

Relembro que a alínea f) do n.º 1 do artigo 22.º do ECD diz: 

"Obter aprovação em prova de avaliação de competências e conhecimentos."

PACC - Fim do prazo para pedir revisão da prova

Prazo para pedir revisão da prova termina hoje

O prazo para os professores pedirem, ao Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), a revisão da prova de avaliação, para acesso à carreira docente, termina hoje, depois de prorrogado por mais cinco dias úteis.

Presumo que estes pedidos de revisão e a sua efetiva revisão não irão influenciar a publicação das listas do Concurso Externo Extraordinário. 

Caso contrário, os prazos extremamente apertados para a colocação no início do ano escolar tornam-se impossíveis de cumprir.

PACC - Os erros... na correção da prova!

Provas de 19 professores foram corrigidas segundo critérios errados

Correcções dos problemas “foram já efectuadas para todas as provas”, garante Iave. Erros de classificação existem sempre e são, neste processo, residuais, alega.

O IAVE, como sempre, atribui as culpas a situações que não estão no seu controlo, sendo agora a culpa atribuída a "problemas de digitalização". A confiança neste Instituto, após todas as polémicas (como não lembrar de toda a situação do "Key for Schools" e a prepotência do presidente do IAVE), é basicamente nula.

A pergunta que fica é se serão mesmo só 19 os casos de provas mal corrigidas!

Alguns excertos da notícia do Público:

"Não se sabe ainda quantos professores vão requerer a revisão da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC). Sabe-se que apenas 132 pediram, para já, para consultá-la. Rita A. foi uma delas — assim se identifica uma professora que escreveu ao júri nacional do exame para apresentar uma reclamação. Fez a prova cujo enunciado tinha o código 1000 02 e na segunda-feira ficou a saber que chumbou. Mas percebeu também que o seu teste tinha sido corrigido como se fosse outro exame: o que tem o código 1000 01. Ou seja, foi usada a chave de respostas errada.

Contactado pelo PÚBLICO, o Instituto de Avaliação Educacional (Iave) confirma este — e outros casos. “A incorrecção identificada pela candidata não é caso único. Existem 19 situações em que foi identificada uma troca da chave de resposta, o que representa 0,19% do total de provas classificadas e validadas.” 

Publicada no blogue de educação de Arlindo Ferreira, a exposição de Rita A. ao júri defende o seguinte: “O resultado de Não Aprovado apresentado não é válido e exijo a correcta classificação da prova; exijo, ainda, a republicação do resultado correcto na lista nacional em virtude de terem denegrido a minha imagem pública enquanto professora competente.” (...) 

O Iave diz que não foram detectados até agora muitos erros, fala de números residuais. Mas lembra que “a classificação de provas, no âmbito de um processo de avaliação, comporta sempre incorrecções, pelo que é condição essencial o direito à consulta e à reapreciação das provas”. Só na próxima semana será possível saber quantos docentes pediram a reapreciação do exame — ainda decorrerem os prazos para a formalização desse pedido.

Fica a garantia do Iave de que a verificação e correcção de situações como a descrita pela professora Rita “foram já efectuadas para todas as provas”. Em alguns casos sem que tenha havido qualquer intervenção do candidato.

Problemas de digitalização
A origem do erro está, acrescenta ainda a resposta enviada ao PÚBLICO, na inscrição manuscrita, por parte dos professores que fizeram a prova, dos códigos da mesma. “A ocorrência do erro descrito é consequência de inconsistências no processo de digitalização das folhas de resposta decorrentes do reconhecimento automático da grafia dos próprios candidatos. A inscrição manuscrita do código 1000 01 ou 1000 02 ou do código 1000 05 ou 1000 06, respectivamente no que se refere às provas realizadas no dia 18 de Dezembro de 2013 ou no dia 22 de Julho de 2014, constitui a única razão para a troca de chave na classificação dos 32 itens de escolha múltipla.”

Os candidatos que entretanto pediram consulta de prova serão ressarcidos do valor pago — os pedidos de consulta da prova custam 15 euros cada e os pedidos de reapreciação, 20 euros, de acordo com a Lusa.Os que não pediram verão também a sua classificação corrigida. O que não quer dizer que passem de “não aprovados” para “aprovados” — “essa alteração depende da pontuação obtida nos diversos itens de escolha múltipla classificados de acordo com a chave correcta e ainda da pontuação obtida no item de resposta extensa orientada”, esclarece o Iave. (...)"

PACC - Novas informações da DGAE ainda hoje

"Exmo(a). Sr(a).Candidato(a), 

Durante o dia 08-08-2014 será publicada, na plataforma SIGRHE desta Direção-Geral, a informação relativa à situação dos candidatos que não realizaram a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. 

Com os melhores cumprimentos, 

Mário Agostinho Alves Pereira 

Diretor-Geral da Administração Escolar"

Atualização
Algumas das respostas dadas pela DGAE:

• "O candidato não compareceu à realização da prova pelo que tem registo de falta na pauta."
• "O candidato tem a prova anulada por decisão do diretor do agrupamento de escolas ou de escola não agrupada ou pela presidente do Júri Nacional da Prova."
• "O candidato tem a sua situação justificada."

PACC - E continua a conversa sobre o tipo de erro

Incumprimento de Acordo Ortográfico só explica 10% dos erros dos professores nas provas

Instituto de Avaliação Educativa responde a dúvidas levantadas durante a semana com estudo sobre "uma amostra significativa dos textos cujas classificações apresentavam descontos por erros ortográficos".

Como já referi aqui, está a ser dada importância a algo menor... Ainda para mais quando se exige uma resposta que pode vir a não ser a desejada, como se comprova pelos dados do IAVE (embora se trate apenas da análise de uma amostra "significativa").

"Só 10% dos erros ortográficos que os professores cometeram na Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidade (PACC) estão relacionados com o "incumprimento do Acordo Ortográfico”. Isto, “não obstante os candidatos terem tido acesso à informação-prova onde era clara a natureza obrigatória do respeito pelo acordo em vigor”. É este o teor do comunicado divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto de Avaliação Educativa (Iave).

Uma das componentes da PACC, cujos resultados foram divulgados na segunda-feira, implicava que os professores tivessem de escrever um texto de 250 a 350 palavras. Neste grupo, 62,8% das respostas acusaram um ou mais erros ortográficos; 66,6% um ou mais erros de pontuação; e 52,9% um ou mais erros de sintaxe.

Os números relativos aos erros ortográficos, em particular, deram origem a alguma polémica. O secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, declarou: “Não estou a justificar ou desculpar, professores não podem dar erros. Mas acho que teria utilidade perceber se são erros de aplicação do acordo, se são gralhas, ou se são erros de quem não sabe escrever.” Para Mário Nogueira “não é obrigatório” por lei usar o novo acordo.

Nesta quinta-feira, o Iave, que durante a semana não tinha revelado mais dados sobre os erros, respondeu: “Na sequência das últimas notícias produzidas acerca dos erros ortográficos identificados no processo de classificação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, o Iave procedeu a um estudo detalhado dos resultados correspondentes ao item de resposta extensa orientada [o texto que os docentes tinham de escrever], a partir de uma amostra significativa dos textos cujas classificações apresentavam descontos por erros ortográficos.”

Feita esta análise, o Iave concluiu "que 90% dos erros estão relacionados com os seguintes aspectos da ortografia: uso incorrecto da acentuação (cerca de metade do valor total), troca de vogais, troca de consoantes ou uso incorrecto de consoantes, aplicação incorrecta do plural e registo incorrecto de formas e de conjugações verbais".

Apenas "os restantes 10% dos erros ortográficos registados" pertencem a erros decorrentes do incumprimento do Acordo Ortográfico. "Desta feita, o Iave considera, a partir da comparação com os restantes erros identificados, nomeadamente com os de acentuação, que o valor obtido representa uma percentagem residual e sem expressividade na totalidade das ocorrências de erros ortográficos registados.” (...)"

PACC - A exigência do movimento Boicote&Cerco

Movimento Boicote&Cerco quer divulgação das notas exactas na prova docente

Instituto de Avaliação Educativa não disse qual o total de provas entregues em branco.

A PACC continua a dar muito que falar. 

Agora é o movimento Boicote&Cerco a pedir a divulgação de todos os resultados quantitativos, sendo assim possível contabilizar aqueles que reprovaram na prova em sinal de protesto. Pretendem ainda saber o custo para o MEC com a realização da prova.

Outra das reivindicações, e a mais importante de todas, é que a PACC não tenha implicações nos concursos deste ano.

Alguns excertos da notícia:  

"O Movimento Boicote&Cerco, que esteve na base de vários protestos nas escolas onde decorreu a prova de avaliação docente, exigiu nesta quarta-feira a divulgação dos resultados quantitativos dos professores e a exclusão da prova nos critérios de admissão a concurso.

“Curiosamente, e ao contrário do que acontece em todos os exames e provas de acesso à função pública, assim como as bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a lista publicada continha somente a designação 'APROVADO' e não o resultado quantitativo obtido por cada examinado. Falta pelo menos também anunciar o número de provas anuladas ou com 0% na classificação. Ao manter esse secretismo, o ministro demonstra que continua a ter receio de divulgar o significativo número de professores que também dessa forma protestaram contra esta ignóbil prova”, defende o movimento em comunicado.

Entre as exigências do Movimento Boicote&Cerco estão a divulgação da lista com os resultados quantitativos de todos os professores que ficaram aprovados na Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), a divulgação do número de provas anuladas ou com 0% de classificação, que, consideram, indicia um protesto dos docentes que compareceram no dia da prova, mas que optaram por não a realizar, entregando-a em branco.

A Lusa questionou o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) sobre o total de provas entregues em branco, mas o instituto recusou-se a responder.

O movimento de professores quer ainda saber quanto custou a realização desta prova e exigem que os resultados da PACC não tenham qualquer peso nos de colocação de docentes, por já se encontrarem a decorrer os concursos, à semelhança do que tem pedido também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que admite ajudar os professores que chumbaram na PACC a impugnar judicialmente estes concursos, se realmente forem excluídos em consequência dos resultados na prova de avaliação.

O Movimento Boicote&Cerco questiona ainda a percentagem de erros ortográficos apresentada na divulgação de resultados, referindo que muitos professores terão visto erros deste tipo assinalados, por se recusarem a aplicar o novo acordo ortográfico.

“Que moralidade tem o MEC para falar em erros, se a própria prova tinha pelo menos dois erros graves?”, questiona ainda o movimento de professores. (...)"

PACC - A "polémica" Erros vs Acordo Ortográfico

Os professores não sabem escrever ou ignoraram Acordo Ortográfico?

IAVE não tem dados para se perceber se erros ortográficos na prova de avaliação dos docentes estão ou não relacionados com o novo acordo. Mas há quem considere que é essa informação que diz se professores não sabem escrever ou se só não aceitam acordo.

Considero que estão a dar demasiada importância a algo menor. Quando vemos jornalistas, cuja profissão é escrever artigos, cometerem vários erros ortográficos (e não devido ao acordo ortográfico), não me preocupa que os professores, ao realizarem esta "prova" (e nas condições conhecidas) tenham cometido alguns erros ortográficos. Quem é que nunca cometeu um erro ortográfico nas mais variadas situações? 

Óbvio que, enquanto professores, devemos ter um cuidado extremo com esse tipo de erros. Mas daí até dizerem que, por terem cometido erros ortográficos, não sabem escrever..... Ok, é apenas um título sensacionalista, próprio de quem quer chamar atenção ao seu artigo.

Quanto ao acordo ortográfico, mesmo não havendo "acordo" generalizado, temos de o aplicar, pelo menos nas aulas e em documentos oficiais. No meu caso, embora não me agrada, "tento" sempre aplicá-lo, tendo como finalidade não cometer esse tipo de erros com os meus alunos. 

Mas se decidirem voltar atrás com a sua aplicação, eu e a grande maioria dos portugueses ficaríamos extremamente agradecidos... e a língua portuguesa também.

Alguns excertos da notícia do Público:

"Há quem considere “preocupante” que professores dêem erros, que não há desculpas. Mas também há vozes que questionam as “condições” em que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) dos docentes foi feita e que dizem que os erros registados no exame se devem a casos em que não foi respeitado o novo Acordo Ortográfico, o que era penalizado.

Certo é que mais de seis em cada dez docentes deram erros ortográficos e isso está a gerar polémica. “São dados preocupantes”, diz João Costa, professor da Universidade Nova e antigo presidente da Associação Portuguesa de Linguística, para quem as condições em que a prova foi feita, marcada por boicotes e tumultos, ou o facto de no exame só ser considerada correcta a grafia que segue o novo acordo, não desculpam os números.

PACC - A reação da FNE aos resultados

Não se justifica!

Parece-me relativamente pequena a reação da FNE. Acho que é apenas para não ficar mal na "fotografia", ainda mais depois do acordo que conseguiram, e que gostam sempre de repetir quando o tema é a PACC, que dispensou da prova os docentes com 5 ou mais anos de serviço. 

Para sempre ficará a dúvida se, não havendo esse acordo, a PACC teria realmente seguido em frente. 

O comunicado da FNE:

"A FNE, como tem repetidamente afirmado, considera que a PACC não se justifica, e não serve de instrumento para alcançar melhores resultados para o nosso sistema educativo, para as nossas escolas e para os nossos alunos.

Recordamos que, não sendo a solução ideal, a FNE obteve a garantia da dispensa definitiva da sua realização em relação a todos os docentes contratados que tivessem 5 ou mais anos de serviço. Um acordo que permitiu reduzir o seu impacto negativo em relação a muitos profissionais que têm contribuído decisivamente para o funcionamento do sistema educativo. Para a FNE a PACC não deveria fazer parte do Estatuto da Carreira Docente.

Sublinhamos que a FNE, através dos seus sindicatos, estará disponível para apoiar e esclarecer todos os docentes que se sintam lesados com os resultados desta prova."

PACC - Comunicado da ANVPC

Os resultados da PACC e a forte expetativa de uma resposta transparente do MEC quanto à real implicação desta prova no aumento da qualidade do sistema de ensino público português

A Associação Nacional de Professores Contratados lançou um comunicado sobre a PACC, referindo vários pontos a ter em conta, onde realço a falta de condições na realização da prova e tais consequências, o silêncio das entidades formadoras de professores (cujo valor é que mais está em causa), e a inexistência de reais melhorias na qualidade de ensino em resultado da aplicação desta prova, até porque a maioria dos professores que a realizaram terão poucas hipóteses de lecionar nos próximos anos. Para demonstrar isso, requer que o MEC informe o número de professores aprovados que estarão a lecionar no próximo ano.

"No que respeita a uma análise dos resultados hoje anunciados pela tutela, relativamente à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), a ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados verifica, antes de mais, com satisfação, o elevado universo de docentes aprovados nesta avaliação, assim como as altas classificações aferidas por uma parte considerável dos docentes envolvidos. 

No entanto, no que concerne à aplicação desta prova, cabe referir que:  

1) A implementação da PACC não faz qualquer sentido, e é, curiosamente, colocada em marcha pela equipa do Ministério da Educação e Ciência - MEC (liderada pelo Ministro Nuno Crato) que retirou a possibilidade dos docentes contratados serem avaliados nas escolas através de aulas assistidas (em ambiente de sala de aula - Avaliação de Desempenho Docente - nos mais variados parâmetros: pedagógicos, administrativos, científicos, gestão de conflitos, etc.), não podendo este grupo de professores, desde a entrada desta equipa ministerial, aceder à classificação de “Excelente”;

2) Tratando-se, acima de tudo, de uma tipologia de prova em que o clima de concentração era fundamental (tendo em conta a sua estrutura/matriz), a ANVPC recorda o ambiente de ruído e de instabilidade em que muitos docentes realizaram a mesma, com consequente reflexão na sua classificação final, podendo, em muitos casos, muitos professores serem excluídos do exercício da sua profissão por tumultos a que foram totalmente alheios;

3) Muitos docentes, até à data, continuam a ver-se impossibilitados de realizar a PACC por questões a si externas, nomeadamente por não terem sido inscritos na 2ª fase de concretização, ou por terem obtido a sua habilitação profissional  posteriormente ao período inicial de inscrição; 

4) A replicação dos resultados finais da PACC no consequente aumento da qualidade do sistema público de ensino (proclamado pela tutela) será, na perspetiva desta associação, absolutamente nula, uma vez que a esmagadora maioria dos professores envolvidos na realização desta prova (tendo em conta o corte sucessivo de recursos humanos colocado em marcha por este governo), dificilmente virá a lecionar nos próximos anos;

5) Até à presente data, o MEC não apresentou objetivamente quais as competências docentes que pretende avaliar diretamente com a PACC, sustentando as mesmas em todos os documentos e estudos, nacionais e internacionais, que fundamentam o desenvolvimento desta atividade profissional;

6) A ANVPC estranha, por fim, o silêncio contínuo da indiscutível maioria das entidades de formação de professores (universidades e politécnicos), uma vez que durante anos a fio foram responsáveis pela formação destes docentes, aos quais agora a prova é aplicada.

Face ao exposto, a ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados, tendo em conta quer a razão central apresentada pelo MEC para a aplicação desta prova - o aumento da qualidade do ensino português – quer a boa gestão dos fundos nacionais púbicos utilizados no desenvolvimento e aplicação da PACC, requer que o Ministro da Educação e Ciência, Professor Doutor Nuno Crato, torne, a seu tempo, público e transparente, o número de docentes que obtiveram aprovação nesta prova e que estarão, no próximo ano letivo, ao serviço do MEC, a lecionar nas escolas públicas. Com tal procedimento o Ministério da Educação e Ciência permitirá que todos os portugueses tenham consciência da consequência dos resultados da aplicação direta da PACC, podendo aferir a real evidência deste processo na melhoria da Educação Pública nacional.

A direção da ANVPC"

PACC - A reação da FENPROF à divulgação dos resultados

PACC: mais um capítulo da impante história de um ministro obcecado

"Professores que cumpriram com êxito (!) toda a formação que lhes foi exigida, profissionalizados para a docência, muitos deles sucessivamente contratados pelo Ministério da Educação para exercerem a profissão e, no fim dos contratos, avaliados segundo as regras que o próprio governo estabelece, foram notificados pelo MEC – via IAVE – de que o resultado da absurda ”prova de avaliação de conhecimentos e capacidades” (ver enunciado em www.fenprof.pt) está, no dia 4 de agosto, a ser divulgado pelos seus mentores.

Nuno Crato persegue a sua canhestra obsessão por tudo quanto seja ou pareça “exame” e, porque as acha desejáveis, serve estratégias de domínio e de subjugação da profissão docente que, como ministro da Educação, cargo que ainda ocupa, devia sentir-se obrigado a respeitar. 

Não está em causa, nem é isso que, em definitivo, conta, a facilidade ou a dificuldade da praxe imposta por Nuno Crato a milhares de docentes, achincalhando-os e, nesta vertigem, delapidando dinheiros públicos e trabalho das escolas; não está em causa, nem é isso que conta, se as pautas estão, de momento, repletas de “aprovados”, eventual propaganda que esconde a verdadeira natureza da provocação: haver um ministro, uma equipa ministerial e um governo que acham (?) que um “bom professor” se distingue por charadas de deslocações em transportes públicos e pela identificação em garatujos de perspetivas de edifícios tomadas por câmaras de televisão em distintas posições…

Uma "prova" inútil

De momento, o IAVE divulgou listas de aprovações na famigerada prova; fala de não aprovados mas não os indica. O que importa mesmo é que a prova é famigerada, inútil, inaceitável. O que a FENPROF exige é que seja anulada e revogada a obstinação do ministro em a impor, mesmo no quadro rocambolesco e de inépcia política e técnica em que a tem querido impor.

Percebe-se neste trajeto uma obstinação vingativa contra quem se opôs, e bem, à humilhação que atinge toda a profissão docente. 

A FENPROF recorrerá e apoiará o recurso a todas as vias, judiciais e outras, para que nenhum professor ou educador seja prejudicado devido a esta prova, designadamente em relação à sua continuação em concurso (vinculação extraordinária ou contratação). Isto diz respeito, desde logo, a quem não fez ou a quem não pôde fazer a prova. A via judicial será uma das possíveis, ainda que o ministro decida voltar ao ridículo de afirmar que existe “judicialização da educação”. Não, o que existe é uma sistemática violação de quadros legais, por parte do MEC, não deixando alternativa a esse recurso. 

Mas, como está à vista, a luta contra este governo, contra governantes do jaez de Nuno Crato e contra as suas torpes opções políticas é um chamamento que deve convocar todos os docentes.

Haja respeito pelos professores!

O Secretariado Nacional da FENPROF
4/08/2014"

PACC - As notícias na Comunicação Social

Quase 86% dos candidatos a professores passam na prova de avaliação

Chumbam quase 1500. Uma das componentes da prova passava por escrever um texto com 250 a 350 palavras: 37% não deram erros ortográficos; 63% sim.

Mais de 1400 professores chumbaram na prova de avaliação

Maioria dos professores com prova validada escreveu com erros de português

85% dos professores passou na prova de conhecimentos

Dos 10 220 professores contratados que fizeram a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), 1473 não conseguiram ter positiva. Estes não vão poder dar aulas no próximo ano.

1500 professores chumbam na prova de conhecimento

Os professores que tiveram negativa não vão poder dar aulas no próximo ano letivo

A PACC está a ter os resultados que o MEC queria e muito desejava. 

Para além de ter mostrado "quem mandava" ao impor de qualquer forma a realização desta prova (mesmo se para tal tenha sido necessário acabar com a componente científica), e de diminuir artificialmente o núnero de candidatos nos concursos, os resultados da PACC estão a ser utilizados para menorizar ainda mais os professores, seja por realçar o número que chumbou na prova ou chamando à atenção à quantidade de erros ortográficos dados.

Mas quase que nem é referido (à exceção do César Paulo no Público) nas condições que muitos professores tiveram para realizar a prova. Para além do estado psicológico (por realizarem algo que sabiam que em nada demonstrava que seriam bons professores mas que limitaria o possível acesso à profissão no próximo ano letivo), ainda temos as condições criadas pela grande contestação à porta das escolas.

É verdade que essas condições foram criadas exatamente para tentar anular a realização da prova, mas que se tornou na maioria dos casos atos infrutíferos. Mas quantos ficaram prejudicados por essas condições, não conseguindo concentrar-se devidamente para resolver a prova com a normalidade desejada, e que por isso não foram aprovados?

PACC - Análise dos resultados

O IAVE enviou à Comunicação Social um documento com a análise dos resultados da PACC. Dentro dos dados, salienta-se:

• A componente comum abrangeu um universo de 13551 inscritos;

• Na primeira aplicação foram realizadas 7699 provas válidas e na segunda aplicação foram realizadas 2521 provas válidas, perfazendo um total de 10220 provas validadas; Sendo assim, não realizaram a prova 3331 inscritos;

• Foram aprovados 8747 candidatos, o que corresponde a 85,6% do total de candidatos com provas classificadas. Não foram aprovados na prova 1473 candidatos;

• A média das classificações é 63,3 pontos, sendo o desvio padrão 16,97 pontos. A mediana da distribuição dos resultados é 68,25 pontos.

• A distribuição das classificações é dada pelo gráfico seguinte:

Com os dados divulgados, a conclusão sobre o número de professores que não poderão dar aulas no próximo ano letivo não é o amplamente divulgado na Comunicação Social (1500).

A estes, é necessário adicionar os que, estando inscritos, não realizaram a prova, e os que nem sequer se inscreveram (que não é possível saber o número)

Assim, acho que é se pode dizer que serão mais de 4500 professores que serão impedidos de dar aulas no próximo ano letivo devido a esta prova (tendo em conta os 3331 inscritos que não realizaram a prova e considerando que alguns poderão ainda ser permitido concorrer, caso mostrem que não realizaram a prova por impedimento, nem sequer considerando os que não se inscreveram).

O documento da análise de resultados do IAVE:

PACC - A divulgação dos "aprovados" e mais informações

Divulgação dos resultados da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades - Componente Comum

Já foi divulgada a lista de candidatos aprovados na PACC, não sendo divulgado quem não teve aprovação ou não realizou a mesma. Os resultados devem também ser consultados em https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp/login (área pessoal do candidato).

Foi ainda disponibilizado um documento com informação complementar sobre os critérios de classificação.

Os resultados da PACC são hoje divulgados...

Os candidatos que realizaram a PACC estão a receber um mail com o seguinte conteúdo:

"Exmo(a) Sr(a) Candidato(a) Durante o dia de hoje (04-08-2014) será publicada na página eletrónica do IAVE - Instituto de Avaliação Educativa I.P., a lista de candidatos aprovados na prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC). Após a publicação da lista acima referida, os candidatos(as) que realizaram prova válida poderão aceder à plataforma SIGRHE desta Direção-Geral para aí consultarem a sua situação no que se refere ao resultado final validado da PACC."

Espero que os resultados de cada um sejam só acessíveis ao próximo, mas é provável que sejam divulgadas estatísticas dos resultados, que poderão ter algumas surpresas.

A opinião de um Pai e Encarregado de Educação sobre a PACC

Avaliação de professores: o "politiquês" em discurso directo?

E se, de futuro, alunos e pais “vissem, ouvissem e lessem” mais (de) Educação?

Considero que o título do artigo não é o mais apropriado, já que a PACC não se trata de avaliação de professores, já que a avaliação de desempenho dos professores tem muitos outros mecanismos e burocracias. Essa é outra questão de fundo, muito além da PACC que só tenta eliminar alguns professores de uma forma muito errónea, já que essa prova nada prova. 

O artigo de opinião publicado no Público:

PACC - Reunião dos sindicatos para decidirem medidas a tomar

Sindicatos de Professores que lutam contra a PACC reúnem-se esta quinta-feira para avaliarem ação desenvolvida e decidirem o seu prosseguimento

"ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU têm estado fortemente empenhados na luta contra a PACC. Estas organizações sindicais de professores irão reunir-se amanhã à tarde em Lisboa para avaliarem a jornada de luta do passado dia 22, decidirem como prosseguir a luta contra a PACC e reagir às declarações do ministro Nuno Crato que, a este propósito, fez declarações que não correspondem à verdade. 

Os Sindicatos reunirão a partir das 14 horas e às 16 horas promoverão uma Conferência de Imprensa conjunta em que tornarão públicas as suas posições convergentes. Como não poderia deixar de ser, apresentarão a versão do que aconteceu nestes dias, suportada em factos concretos, provando que a versão que o ministro Nuno Crato tem tentado fazer passar é incorreta.
A reunião entre os Sindicatos prosseguirá após a Conferência de Imprensa para abordagem e aprofundamento de temas tão atuais e preocupantes como a municipalização da Educação e os processos em curso em alguns concelhos, a extinção das grelhas salariais do ECD e a transferência dos professores para uma tabela salarial única da função pública, os horários-zero que dentro de dias se conhecerão e sua relação com a mobilidade especial que o governo pretende aplicar aos docentes já no próximo ano letivo, entre outras questões. 

Naturalmente, serão ainda debatidas as formas de luta a propor aos professores para que, imediatamente a partir do início do ano letivo, estes procurem travar estas medidas mais negativas que o governo quer impor e continuar a defender os legítimos interesses da Escola Pública e direitos dos Professores.

As organizações sindicais 

23/07/2014" 

PACC - Relatar as situações irregulares de realização da PACC à FENPROF

Situações irregulares da realização da PACC no dia 22 de julho

"A FENPROF volta a disponibilizar uma forma simples de fazer chegar o relato de irregularidades que tenham ocorrido, neste caso, na chamada da PACC realizada no passado dia 22. 

A prova com que Nuno Crato insiste em desconsiderar e humilhar os professores é condenável só por si. Condenável, também, a teimosia e o revanchismo de um ministro que insiste em impor tal afronta. Não bastando, voltou agora a acontecer, mais motivos de condenação resultam das próprias condições em que a PACC foi aplicada. A FENPROF, junto das escolas que acompanhou na terça-feira e através de testemunhos que colegas começaram a fazer chegar, já sinalizou situações intoleráveis. Falamos do desrespeito por regras mínimas e horários de aplicação, da mais boçal falta de equidade nas condições de realização e de outras. Acresce, agora, que o MEC, numa completa ausência transparência, faz crer que notificou para fazerem a prova os docentes que “comprovadamente por motivos alheios à sua vontade” a não realizaram no mês de dezembro mas são cada vez mais os casos conhecidos em que, comprovadamente, isto não aconteceu… Independentemente da disponibilidade de cada professor/a para a fazer, o MEC não pode atuar desta forma arbitrária. 

URGENTE: Envia o teu testemunho, a tua denúncia, o teu relato através do MAIL VERDE! 

Esta aplicação não serve para colocar dúvidas ou solicitar esclarecimentos. Para esses efeitos contacta o teu sindicato. Independentemente do envio para a FENPROF, é muito importante que quaisquer críticas, posições ou denúncias de irregularidades sejam remetidas, também, para outras entidade"

PACC - Artigo de Opinião no Expresso

Anule-se a prova de humilhação dos professores!

Sabendo que existem opiniões contrárias à atitude tomada pelos professores, considero que este artigo de opinião sintetiza muito bem o porquê dessa atitude e qual a posição de (praticamente) todos os professores relativamente a esta PACC e ao comportamento do MEC.

O artigo de Paula Santos na íntegra:

"Saúdo os professores em luta contra a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades. Nos protestos de ontem o país assistiu à determinação, à coragem e à solidariedade entre os professores.

A imposição desta prova constitui uma atitude de desrespeito e desvalorização dos professores e do seu percurso profissional e da Escola Pública, visando impedir o acesso à profissão, para afastar milhares de professores do ensino público e não para melhorar a qualidade do ensino como o Governo apregoa.

O Governo quer impor uma prova a milhares de professores com profissionalização e experiência profissional, ignorando o ciclo de formação superior inicial (que integra as componentes científica, técnica e pedagógica) e colocando em causa a qualidade das instituições de ensino superior responsáveis pela lecionação e avaliação da formação inicial de professores; instituições com formações superiores reconhecidas e homologadas pelo próprio Ministério da Educação e Ciência.

Considerando estes aspetos, o que pretende o Governo avaliar? Nada. E, ainda por cima, num contexto em que o Governo prescindiu da competente técnica e científica da prova. É óbvio que a intenção é encontrar uma justificação para limitar o acesso à profissão de professor.

Pudemos ouvir o testemunho de muitos professores que perante todas as pressões e chantagens se sujeitaram à prova, mas afirmando-se desrespeitados e humilhados.

Não há dúvidas que a questão central se prende com o significado da prova e o seu real objetivo, mas considerando todo o processo que assistimos nos últimos dias, não se pode deixar de abordar as questões de forma, porque elas revelam a atitude autoritária, antidemocrática e cobarde do Governo.

Primeiro a marcação da prova com três dias de antecedência para evitar a luta e organização dos professores e das estruturas sindicais, depois a proibição de realização de plenários sindicais e da entrada de professores nas escolas (à exceção dos que estavam destacados para a vigilância da prova) e por último a mobilização de forças policiais junto às escolas onde estava prevista a realização da prova. Para além de todas estas decisões abusivas e que contrariam os princípios em que assenta o nosso regime democrático, o Governo comete ainda um ato ilegal, ao não suspender a prova, por não ter apresentado antes das 10:30h de ontem as resoluções fundamentadas no âmbito das providências cautelares interpostas pela Fenprof . Segundo o quadro legal em vigor, este ato constitui um crime de desobediência qualificado.

A marcação desta prova com apenas três de antecedência, com os procedimentos adotados, trata-se de uma ação de retaliação do Governo para com os professores e as suas organizações sindicais, num comportamento caracterizado pelo "quero, posso e mando".

Perante o que se passou o Governo só tem uma solução - anular a prova e pôr fim a esta prova, que constitui uma verdadeira humilhação de milhares de professores.

A pouco e pouco cai a máscara de um Ministro e de um Governo que apregoavam a defesa da Escola Pública. Não posso deixar de relembrar a evocação de Bento Jesus Caraça ou de Rómulo de Carvalho, dois antifascistas e pensadores portugueses sobre a Escola Pública e o seu papel, pelo atual Ministro da Educação e Ciência, aparentando ser um defensor da Escola Pública. Mas a realidade tem vindo a clarificar as reais intenções deste Ministro e do seu Governo. Atacar direitos dos professores e restantes profissionais da educação, encerrar escolas, desinvestir na rede pública de ensino e ao mesmo tempo beneficiar as entidades privadas, não conduzem à valorização da Escola Pública, muito pelo contrário, só leva à sua destruição."

PACC - FENPROF dá apoio jurídico a todos os que não realizaram a prova

Fenprof garante apoio jurídico a todos aqueles que não fizeram prova

Outra medida por parte da FENPROF não seria de esperar e, se conseguissem que a não realização da PACC não tivesse implicações nos concursos que já decorrem, seria uma excelente notícia! 

No entanto, infelizmente, tenho muitas dúvidas que tal venha a concretizar-se ou mesmo que mais tarde venha a ser dado razão à FENPROF (mas que seria lindo de se ver, isso seria)! 

Mário Nogueira diz que "Os requisitos que se verificavam ao início do lançamento do concurso são os que têm que se verificar agora", e que por isso ninguém pode ser excluído. 

O problema é que um dos requisitos que consta no aviso de abertura dos concursos (Aviso n.º 6472-A/2014) refere que, tanto para o Concurso Externo Extraordinário (ponto 1.1.1 da parte I) como para Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento (ponto 2.1.1 da parte I), são requisitos gerais e específicos de admissão os previstos no artigo 22.º do ECD.

Lendo esse artigo do ECD, está lá indicado que é requisito geral de admissão "f) Obter aprovação em prova de avaliação de competências e conhecimentos.".

Ou seja, a partir do momento que o MEC considera que já foi realizada nos termos legais a PACC, não vejo como poderão dizer que a sua aplicação não estava prevista desde o início. Neste assunto, gostava muito de estar enganado...  

Alguns excertos da notícia (negrito da minha responsabilidade):

""Todos os professores que, por qualquer razão, não fizeram esta prova, terão o apoio jurídico da Fenprof, caso o Ministério da Educação tente contra eles qualquer tipo de prejuízo, penalização ou punição", disse aos jornalistas o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, no final de um plenário realizado na Escola Básica 2/3 Azeredo Perdigão, em Viseu.

Segundo Mário Nogueira, "os professores que estão já em fase de concurso, independentemente de terem feito ou não [a prova], não podem ser excluídos dos concursos".

"Os requisitos que se verificavam ao início do lançamento do concurso são os que têm que se verificar agora", esclareceu.

O responsável lamentou a "falta de rigor" do Ministério da Educação em todo o processo, considerando que o dia de hoje demonstrou "a incompetência, a desorganização, a incapacidade e, ao mesmo tempo, a intenção de humilhar e fazer vergar todos, sobretudo os professores".

Na Escola Básica 2/3 Azeredo Perdigão, onde hoje decorreu a PACC e também o plenário da Fenprof, dezenas de professores mostraram a sua indignação, gritando "A luta continua e o Crato para a rua" e "Não à PACC".

Na opinião de Mário Nogueira, a única forma de o ministro Nuno Crato resolver o problema "com dignidade" é "saindo porta fora do ministério hoje mesmo e demitindo-se"."

PACC - Qual a solução para os que não fizeram a prova devido aos protestos e erros?

“Nenhum professor será prejudicado”, diz Nuno Crato

Ministério da Educação desvaloriza incidentes que marcaram a realização da prova de avaliação dos professores. Seja como for, Nuno Crato garante que os docentes que não conseguiram prestar provas não serão prejudicados.

Como já tinha referido no post "A conclusão da PACC", os milhares que não realizaram a prova por "vontade própria", lutando pelos seus princípios e dignidade, serão agora penalizados nos concursos que já decorrem, sendo provavelmente excluídos dos concursos. 

Mas outros há que não fizeram a prova por outros motivos. Temos nessa situação os professores que: 

• não realizaram a prova nas Escolas onde não havia condições para tal (pelo MEC foi apenas na Escola Secundária de Oliveira do Douro, mas a FENPROF fala em mais 3 escolas);
• foram comprovadamente impedidos de a realizar em dezembro, mas não constavam das listas para a prova de julho;
• estão neste momento em situações de doença comprovada, licença de maternidade ou gravidez de risco.

A resposta do MEC é que serão admitidos condicionalmente a concurso e depois logo se vê! O mais certo é que concorram normalmente e sejam obrigados a realizar a prova no próximo ano letivo. 

É que o maior desejo do MEC é os resultados da PACC tenham imediatamente consequências nos concursos de professores. Não lhes interessa que, tanto agora como em dezembro, em muitas salas onde se realizaram as provas, não existiam as reais condições necessárias para essa realização. Tal até acaba por ser uma vantagem para o MEC, já que é muito provável que isso venha a refletir-se negativamente nos resultados.

Alguns excertos da notícia do Público:

"O Ministério da Educação e Ciência (MEC) considera que apenas numa das 88 escolas para as quais estava marcada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) não foram reunidas as condições exigidas para a sua realização. Já a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e o movimento Boicote&Cerco sublinharam que houve incidentes em várias escolas que prejudicaram a avaliação. Nesta terça-feira à noite Nuno Crato garantiu, contudo, que “nenhum professor será prejudicado” se quis fazer a prova e não conseguiu por não ter havido condições.

O ministro não diz como resolverá o problema desses docentes — e questionado sobre se haverá uma nova data para os professores serem avaliados disse que é um assunto a estudar. “Como é evidente a prova aplica-se a todos e é necessário que haja equidade.”

Para já, os professores em causa serão “admitidos condicionalmente a concurso”, explicou na conferência de imprensa marcada ao final da tarde para as oito da noite, e onde estiveram também os dois secretários de Estado — o do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. O Júri Nacional de Exames vai analisar “caso a caso”, referiu.
(...)Faltaram a esta segunda chamada, 1325 docentes sem vínculo e com menos de cinco anos de serviço. O ministério garante que a prova “será aplicada nos concursos de selecção e recrutamento de professores”, ou seja, quem não a fez, porque optou por não a fazer, não poderá dar aulas no próximo ano lectivo."