PACC - MEC restringe acesso às escolas

Ministério da Educação não quer sindicatos dentro das escolas no dia das provas dos professores

Na nota enviada às escolas, o MEC não esconde que a restrição de acesso visa impedir a realização dos plenários marcados para a mesma hora da prova pelas organizações sindicais.

A tensão continua a aumentar, quando estamos a menos de 1 dia da hora marcada para a realização da PACC.

Vendo que poderia "perder a batalha", mesmo tendo usado uma estratégia vergonhosa para que a PACC fosse para a frente, o MEC vem, mais uma vez, demonstrar a sua prepotência, tentando arranjar forma que as reuniões sindicais não se realizem, e assim anular uma das formas mais eficazes para que a prova não fosse realizada.

O MEC refere que se trata de um serviço urgente e essencial, mas em lado nenhum do ECD está definido que a vigilância de uma prova realizada pelos nossos colegas faz parte dos nossos deveres enquanto docentes!

Esperemos agora pela reação dos sindicatos.

Alguns excertos da notícia do Público (negrito da minha responsabilidade):

"Para evitar a realização de reuniões sindicais, o Ministério da Educação e Ciência (MEC está a fazer chegar aos dirigentes escolares a indicação de que na manhã desta terça-feira o “acesso às escolas [em que se realiza a prova de avaliação para professores] deverá ser restrito às pessoas envolvidas” na realização daquele serviço, que diz ser de “natureza urgente e essencial”. 

(...)

Na mensagem electrónica dirigida aos directores das cerca de 80 escolas em que se realizam as provas para professores contratados, o MEC refere-se directamente ao facto de várias organizações sindicais, incluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), estarem a convocar plenários e a apelar aos docentes do quadro para que faltem à vigilância das provas ao abrigo da lei sindical, impedindo assim a sua realização.

Citando a lei 59/20908, o MEC sustenta que o direito de exercer a actividade sindical no interior do órgão de serviço “não pode comprometer a realização do interesse público e o normal funcionamento dos órgãos e serviços” e que, no caso de a reunião se realizar durante o horário de trabalho, "os promotores devem apresentar uma proposta que assegure o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial”.

(...) Filinto Lima confirma a recepção da mensagem electrónica e frisou que “o MEC terá o direito de classificar os serviços como sendo de natureza urgente e essencial”. “O que já é difícil de aceitar é esta situação em que todos – incluindo nós, os directores, somos levados a cometer excessos. Devíamos estar concentradíssimos na preparação do próximo ano escolar e temos de estar preocupados com esta guerra política em que nós e as escolas fomos apanhados”, critica.

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, disse (...) “Não permitir que entrassem na escola outros professores que não os envolvidos no serviço da prova seria alterar as regras de uma forma que ultrapassa a razoabilidade” (...) “Já foi suficientemente lamentável a situação em que o Ministério da Educação nos colocou, aos directores, ao marcar a prova às escondidas de todos e com um prazo apertado. As coisas devem ser feitas de forma transparente – quem não deve não teme”, critica."