Sem dúvida, uma boa notícia. Para se concretizar, pela informação dada pelo MEC, é necessário o docente nessas condições fazer o pedido para que não lhe sejam atribuídas turmas, e que esse pedido sejam aceite pelo diretor da escola. Mas será que há diretores que não o aceitem, e até peçam aos docentes para fazerem esse pedido? É tudo uma questão de estabilidade, não sendo necessário substituições após o início do ano letivo...
Se a esta notícia se juntasse a notícia da resposta favorável dos pedidos de rescisão feitos pelos docentes em tempo útil para os concursos em curso, a notícia seria ainda melhor.
"Na sequência de uma reunião hoje com representantes do MEC, a Federação Nacional de Educação (FNE), em comunicado, mostrou-se satisfeita com a abertura da tutela para acolher a sua proposta de não atribuir turmas aos professores com pedidos de aposentação à espera de deferimento por parte da Caixa Geral de Aposentações.
"Recorde-se que, no passado mês de julho, e no âmbito da preparação do próximo ano letivo, a FNE dirigiu ao Ministro da Educação um ofício onde solicitava que não fosse atribuída componente letiva aos docentes que aguardam despacho para o seu pedido de aposentação, tendo hoje obtido informações de que o MEC vai atender esta proposta", refere o comunicado da federação sindical.
Em resposta à agência Lusa, o MEC confirmou que, à semelhança do que aconteceu o ano passado, os docentes que se encontrem nesta situação poderão não dar aulas, com a diferença de que para o próximo ano letivo, a não-distribuição de qualquer turma depende do pedido expresso dos docentes e da aceitação desse pedido por parte dos diretores escolares.
"A FNE enquadra neste conjunto de docentes algumas centenas que já desde 30 de junho de 2013 aguardam despacho para o seu pedido de aposentação - e que no quadro do acordo celebrado em 24 de junho de 2013 não tiveram turma atribuída durante o ano letivo de 2013/2014. Para além destes, para os quais a FNE considera que deve ser adotado o procedimento acordado no ano passado, há todos os outros que entretanto reuniram as condições para passarem à aposentação, e aqueles que, por sua iniciativa, manifestaram vontade para a antecipar", lê-se no comunicado.
O MEC não esclareceu, no entanto, quantos pedidos de aposentação estão pendentes nos serviços, ou quando poderá estar o processo concluído, assim como não adiantou quando prevê dar por concluída a análise dos mais de 3.600 pedidos de rescisão de docentes, num processo de rescisões com o Estado iniciado em finais de 2013 e concluído em junho deste ano.
No final de julho, os diretores escolares manifestaram a sua preocupação com a demora na conclusão destes processos, tendo pedido ao Governo a rápida conclusão destes casos.
Isto porque, explicou à Lusa o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, as escolas não querem atribuir horários a professores que dentro de poucos meses podem deixar a escola pública em definitivo, se virem os pedidos de rescisão ou aposentação deferidos.
"A definição rápida da situação destes professores era importante, até para evitar os 'horários-zero' nas escolas", frisou o dirigente associativo."
