PACC - As notícias sobre as medidas dos sindicatos

Professores de carreira “convidados” a faltar à vigilância das provas dos colegas

Sete organizações sindicais vão convocar plenários para todas as escolas em que esteja prevista a realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências para professores sem vínculo, marcada para dia 22, disse o dirigente da Federação Nacional de Professores, que acusou o Ministério da Educação e Ciência de estar a agir de forma "cobarde".

Considero que os sindicatos devem informar convenientemente as medidas que querem que se tome e as suas consequências. 

Nesta notícia, falam tanto em faltar para ir às reuniões sindicais como faltar por causa de um imprevisto.

Na lei do trabalho da Função Pública vem indicado que "os trabalhadores podem reunir-se no local de trabalho durante o horário de trabalho observado pela generalidade dos trabalhadores, até um período máximo de 15 horas por ano, que contam como tempo de serviço efetivo, desde que assegurem o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial." Será a vigilância desta prova considerado um serviço de natureza urgente e essencial?

Uma sugestão para não irem vigiar a prova, e que é considerada falta justificada pela Lei do Trabalho da Função Pública, é a doação de sangue. Para além de não pactuarem com esta PACC, teriam um ato que pode salvar vidas! 

Alguns excertos da notícia:

"Os professores dos quadros que forem chamados a vigiar as provas de avaliação de conhecimentos dos colegas sem vínculo à função pública, na próxima terça-feira, poderão faltar àquele serviço ao abrigo da lei sindical, para participar em plenários que vão ter início às 9h em todas as escolas do país em que aquelas se realizem e "que se prolongarão pelo tempo que for necessário". Segundo Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), esta é uma das respostas daquela e de mais seis organizações sindicais à forma de fazer política, que classificou como “cobarde”, do Ministério da Educação e Ciência. O recurso à Justiça é outra.

“À socapa, pela calada, como fazem os cobardes”, insistiu Nogueira, na conferência de imprensa, realizada esta quinta-feira em Coimbra, sobre a estratégia usada pelo MEC para convocar a contestada prova, obrigatória para todos os professores com menos de cinco anos de serviço que queiram dar aulas no próximo ano lectivo e que não puderam fazer a prova, a 18 de Dezembro.

“A democracia está a ser absolutamente desrespeitada”, criticou o sindicalista, que considerou ainda o comportamento dos responsáveis do MEC “política e eticamente reprovável”.

Ao mesmo tempo que recorrerá à justiça – apresentando providências cautelares sustentadas em eventuais ilegalidades relacionadas com os prazos e com o pedido aos professores para que comprovem que no dia 18 de Dezembro não fizeram a prova por motivos alheios à sua vontade – os sindicatos fizeram um apelo quase directo às faltas dos professores dos quadros. Segundo disse, o MEC está a “pulverizar a realização da prova por muito mais escolas, comparando com o que fez em Dezembro”. Ainda assim, afirmou, “haverá plenários sindicais em todas elas". Além disso,  Nogueira lembrou que "quem tiver um furo no pneu do automóvel ou outro imprevisto” não terá de apresentar atestado médico para justificar a falta ao serviço, já que aquele não está relacionado com exames ou a avaliação dos alunos."