Um dia depois da divulgação da nova data para a realização da PACC, a FNE vem a público mostrar a sua discordância em relação à existência da PACC e afirmar que continuará a defender a sua eliminação do ECD. No entanto, também não deixa de referir o que considerou a vitória de uma batalha, ao conseguir a dispensa definitiva de todos os docentes contratados com 5 ou mais anos de serviço.
Mas ao aceitar essa solução e ter assinado esse compromisso com o MEC, não acabou por dar a sua concordância relativamente à PACC?
O comunicado da FNE:
"O MEC acaba de impor a realização da PACC aos docentes que ainda não a realizaram, pelos mais variados motivos, e determinando-o num prazo excessiva e inaceitavelmente curto.
Não é esta obstinação do MEC em querer impor a realização da PACC que nos demonstra a necessidade ou a utilidade da existência deste mecanismo de constrangimento ao acesso à atividade profissional docente no setor público de ensino.
Perante a insistência do MEC na concretização da PACC, a FNE tentou por todos os meios evitar que ela tivesse lugar, e, não o conseguindo plenamente, obteve a garantia da dispensa definitiva da sua realização em relação a todos os docentes contratados que tivessem 5 ou mais anos de serviço. Não sendo esta a solução ideal, reduziu, no entanto, o seu impacto negativo em relação a muitos profissionais que têm contribuído decisivamente para o funcionamento do sistema educativo.
Mas, em termos práticos e definitivos, para a FNE, a PACC não deveria integrar o Estatuto da Carreira Docente.
Foi por este motivo que continuámos a defender que o MEC desistisse da realização deste procedimento. Não foi este o caminho escolhido e lamentamos que a decisão tenha sido esta.
A invocação da necessidade de preservar a qualidade da formação profissional docente deveria impor ao MEC a obrigação de trabalhar e propor soluções que tivessem em vista as adequações que forem necessárias ao nível da formação inicial e ao nível do período de indução. Aliás, recente estudo da OCDE sobre a atividade profissional docente teve precisamente esta conclusão e o apoio da Comissão Europeia.
É neste contexto que a FNE mantém a sua discordância em relação à existência da PACC e continuará a defender a sua eliminação do ECD.
Porto, 18 de julho de 2014"
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