IACL e Renovação - Escolas

Foi hoje disponibilizada a aplicação para as escolas indicarem os docentes com Ausência de Componente Letiva (e por isso são obrigados a concorrer à Mobilidade Interna) e indicarem os docentes com quem pretendem renovar contrato. O prazo é entre hoje e as 9 horas de dia 18 de agosto.

Tal como tinha referido ontem no post "Previsão de datas e analisando possibilidades", foi apenas dada às escolas pouco mais de 2 dias úteis para usarem a aplicação, menos tempo do que é normal.

Também fora do normal é a hora que a aplicação encerra às (9h de dia 18). Mais uma indicação que o concurso de mobilidade Interna poderá começar no dia seguinte.

O comunicado do MEC - Afinal são 311 escolas do 1º ciclo a fechar...

CONCLUÍDA MAIS UMA FASE DA REORGANIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR

Depois de serem identificadas 439 escolas que, presumivelmente, iriam fechar ("Lista de Escolas do 1º Ciclo a fechar"), o MEC voltou a trás relativamente a 128 escolas. Quais são, só o MEC é que sabe.

Mas atenção! Não vai ficar por aqui, é mais uma fase e já indicam que "O processo de reorganização da rede irá prosseguir no próximo ano letivo."

Em relação aos motivos do encerramento dessas escolas, são os mesmo de sempre que, trocado por "miúdos", apenas significam que querem poupar um pouco mais...

Fica aqui o comunicado do MEC:

"O Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, concluiu nesta mais uma fase do processo de reorganização da rede escolar. Tendo por base propostas feitas pelos serviços regionais do Ministério e pelos municípios, um total de 311 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico serão integradas em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino com melhores condições, permitindo beneficiar centenas de alunos.

Para esses alunos, o novo ano letivo terá início em infraestruturas com recursos que oferecem melhores condições para o sucesso escolar. Estarão integrados em turmas compostas por colegas da mesma idade, terão acesso a recursos mais variados, tais como bibliotecas e recintos apropriados a atividades físicas, e participarão em ofertas de escola mais diversificadas. Este processo permitirá também aos professores enquadrar-se nos seus grupos disciplinares e contar com o apoio de outros docentes, disseminando as melhores práticas letivas. Dá-se assim mais um passo na melhoria da escola pública.

A definição da rede escolar do 1.º ciclo tem em conta a existência de alternativas com melhor qualidade para o ensino e a prática pedagógica, e salvaguarda condições como a distância para a escola de destino e tempo de percurso, as condições da escola de acolhimento, o transporte e as refeições. Nos casos em que não foi possível garantir essas condições, foram mantidas em funcionamento as escolas em questão, com uma autorização excecional de funcionamento, ainda que ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros número 44/2010 estas devessem ser agregadas.

Trata-se de mais um passo num processo iniciado há cerca de 10 anos, continuado por este Governo desde o ano letivo de 2011/2012 com bom senso e um olhar particular relativamente às características de contexto. Tal como nos anos anteriores, para 2014/2015 os princípios que orientaram o trabalho realizado pelos Serviços do MEC relativamente a este assunto foram:

• Garantir aos alunos, sem prejuízo do seu contexto local, uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso a espaços educativos de qualidade, de forma a permitir assegurar a promoção do sucesso escolar;

• Reduzir os riscos de abandono e insucesso escolares, mais elevados em escolas com menores recursos e alunos, integrando-os em contextos educativos mais favoráveis e de qualidade superior;

• Proporcionar oportunidades de aprendizagem conjunta, trabalho de grupo, convívio social e troca de experiências, tanto a alunos como a professores;

• Reduzir o número de turmas com alunos de diferentes anos de escolaridade, consolidando a organização pedagógica desejável;

• Erradicar situações de isolamento de estabelecimentos de ensino;

• Racionalizar a gestão de recursos com elevação da qualidade do ensino e rentabilizando a dimensão e as condições de outros estabelecimentos de ensino, nomeadamente os centros escolares.

O processo que agora se conclui foi realizado em articulação com as câmaras municipais, tentando sempre que possível encontrar consensos. Foram realizadas múltiplas reuniões entre os Diretores de Serviço Regionais e autarquias de todo o País, bem como entre o SEEAE e a Associação Nacional de Municípios. Conforme acordado na última destas reuniões, está neste momento a ser negociado um novo protocolo que dê continuidade ao compromisso estabelecido em 2010, prossiga os trabalhos de concentração de escolas e respeite os princípios estabelecidos.

O processo de reorganização da rede irá prosseguir no próximo ano letivo."

E o que pensam os professores de Informática sobre os cortes no acesso à Internet?

Professores de informática estão contra limitações no acesso às redes sociais nas escolas

Restrições limitam os professores na escolha das "metodologias e das estratégias" a trabalhar com os alunos e inviabilizam conteúdos da própria disciplina.

""Não estamos num país de censura digital", reagiu ao PÚBLICO Fernanda Ledesma, presidente da Associação Nacional de Professores de Informática, para quem tal interdição vai "limitar o professor na escolha das metodologias e das estratégias a trabalhar com os alunos". 
O curioso, segundo Fernanda Ledesma, é que a participação em redes como o Facebook, o Instagram e o Tumblr integra os conteúdos programáticas da disciplina. "O saber ser e estar nas redes sociais e as condições de privacidade no perfil de cada um fazem parte dos conteúdos programáticos. A via correcta nestas questões nunca é proibir, mas educar para", insurge-se aquela responsável.
Sublinhando que o acesso às redes sociais nas escolas se faz sobretudo a partir dos dispositivos móveis que os alunos levam para a escola, como os smartphones, a representante dos professores de informática diz que o MEC já foi contactado no sentido de rever as normas constantes da circular que foi enviada às escolas."

E o que pensam os diretores sobre os cortes no acesso à Internet?

Directores escolares aplaudem limitação do acesso às redes sociais nas escolas

Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas diz que limitações até ajudam a “impedir que alunos estejam no Facebook durante as aulas”. Restrições do MEC vigoram entre as 8h30 e as 13h30 para professores, auxiliares e alunos.

Pensei que para evitar que os alunos estejam em sites que não interessam para as aulas estavam lá os professores, que podem tomar medidas de forma a evitar tal má utilização.

Mas se tiverem a desenvolver algum projeto ou trabalho que seja necessário utilizar um dos sites "limitados", tal projeto ou trabalho fica seriamente comprometido.

Acesso à Internet nas escolas

Ministério da Educação limita acesso à Internet nas escolas

Entradas no Facebook ou Instagram só podem ser feitas em determinados horários para melhorar tráfego online nos estabelecimentos de ensino públicos.

(...)
"“Paralelamente” e para “melhorar a qualidade do acesso à Internet”, a DGEEC anunciou às escolas limitações à entrada no Facebook, Tumblr, Instagram e lojas Android e Apple, entre as 08h30 e as 13h30. Nas restantes horas há uma limitação de utilização máxima. Actualizações para o sistema operativo Windows só serão possíveis das 17h às 8h do dia seguinte. O YouTube não terá limitação horária mas fica abrangido por um limite de utilização.
(...) 

Por as páginas em causa não se considerarem pedagógicas foram “adoptadas medidas de priorização do tráfego”.

O ministério de Nuno Crato pretende o “normal funcionamento da Internet nas escolas” e, por isso, as restrições vão ser “permanentes” e afectar todos os utilizadores.
O MEC negou que as restrições decididas agora tenham como meta a poupança ou o objectivo de “qualquer ganho para a PT”, operador de telecomunicações que desde 2008 fornece o acesso à Internet nas escolas."

Paga-se o mesmo e o serviço é pior... Se isso não se traduzir em poupanças para a PT, traduz-se em quê? E a desculpa de as páginas não serem pedagógicas também é deveras fraquinha! 

Numa altura em que a escola deveria tentar ser um centro de conhecimento e a internet é uma das ferramentas de busca de informação e desenvolvimento de projetos, estas restrições são um passo no sentido contrário para essa meta.

David Justino sobre a privatização da escola

Presidente do Conselho de Educação quer mais transparência nas relações entre Estado e escolas privadas

O atual presidente do Conselho de Educação, David Justino, participou num debate com o tema "Privatizar escolas - uma boa ideia?", tendo deixado algumas ideias sobre o assunto. Deixo-vos aqui um pequeno excerto da notícia:

"Nesse sentido, de promover uma maior transparência, David Justino defendeu mesmo a possibilidade de se realizarem concursos públicos para algumas concessões na área do serviço público de educação. "Podem acontecer situações em que o Estado não tem capacidade, ou disponibilidade, para criar uma nova escola numa zona em expansão e contratualizar com um privado o fornecimento do serviço público de educação. Num caso desses tinha todo o sentido que essa concessão pudesse ser sujeita a concurso público, que nunca foi", acrescentou." 

"David Justino reconheceu, no entanto, que a privatização da escola é um cenário quase impossível em metade do território nacional, considerando que, em muitos casos, não seria possível manter a rentabilidade do investimento, "a não ser que fosse o Estado a pagar". "Mas, nesse caso, já não é o mercado a funcionar, é um mercado protegido", disse. Àqueles que contrapõem com o `cheque-ensino´ para os alunos, incluindo alunos carenciados, David Justino alertou para o facto de se tratar de uma situação de injustiça, uma vez que o sistema será financiado pelos impostos de todos os portugueses, quando só alguns vão ter disponível a possibilidade de recorrerem ao ensino privado."A única forma de, em muitas regiões do País, privatizar a educação, é o Estado pagá-la. Como eu entendo e tenho a impressão de que o Estado, nas próximas décadas, não terá dinheiro para pagar - já terá muita dificuldade em pagar as escolas que tem - eu julgo que esta ideia da privatização da educação é uma ideia que pode ser, teoricamente, muito atractiva, mas que, na prática, é pouco viável na maior parte dos casos", frisou."