Rescisão de contrato na TVI

Os professores que pediram rescisão do contrato mostram publicamente o seu descontentamento relativamente ao atraso nas respostas ao pedido de rescisão, ainda mais depois de ser indicado que as escolas têm de atribuir turmas a esses docentes.

Pode ser que a pressão feita pelos media apresse os ministérios a resolver algo que há muito já deveria estar tratado.

Componente letiva para quem pediu rescisão

Professores que pediram para rescindir vão ter turmas atribuídas

MEC sublinha que processo de rescisões é “complexo e diferente” do relativo a pedidos de aposentação, em que docentes podem ser dispensados de dar aulas.

Depois de se saber que os docentes à espera da aposentação podem, caso o requeiram e seja aceite pelo diretor da escola, ficar sem componente letiva atribuída, hoje ficou-se a saber que o mesmo não vai acontecer a quem pediu a rescisão.

Como se pode ler na circular enviada pela DGEstE às escolas, a esses é necessário atribuir componente letiva.

Consigo perceber o porquê da atribuição da componente letiva. Sabendo que,ao contrário da aposentação, esta rescisão ainda terá que ter a aceitação do docente, seria uma situação complicada não ser atribuída componente letiva e depois o docente não rescindir.

Mas o que não se percebe é como o MEC deixa arrastar há tanto tempo as respostas a estes pedidos! Nesta altura todo este processo já devia estar resolvido de forma a haver um início de ano letivo tranquilo.

Com atrasos atrás de atrasos, começo realmente a ficar com dúvidas se no início de setembro as colocações estarão efetuadas e se o ano letivo começa sem problemas.

A circular do DGEstE:

A FENPROF e os 3606 pedidos de rescisão

Há pedidos de rescisão de "moralidade duvidosa", diz Fenprof

Mário Nogueira acredita que, “tirando um outro caso de desgaste absoluto”, os professores que se candidataram ao programa de rescisões fizeram-no por terem alternativas, algumas dentro do ensino, outras que implicam uma mudança radical de vida.

Falar sobre a "moralidade" deste modo quando tem conhecimento de apenas 5 casos parece-me demasiado excessivo para quem deve representar a classe docente. Mas Mário Nogueira já é conhecido por ser, por vezes, um pouco excessivo nas suas palavras e ações.

Sobre as apreciações destas propostas de rescisão, esperemos que sejam realmente tratadas o mais depressa possível, até para ser possível uma correta organização do próximo ano letivo por parte das escolas.

Alguns excertos da notícia:

"A Fenprof criticou nesta terça-feira “a moralidade duvidosa” da opção de alguns docentes candidatos ao programa de rescisões, apenas por já terem garantido um contrato em colégios privados com contratos de associação, ou seja, com financiamento estatal. 

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), uma das mais representativas organizações de professores, disse à Lusa ter conhecimento de cinco casos de docentes, na zona norte do país, que pediram rescisão de contrato com o Estado, por terem já um compromisso assumido com colégios privados, para aí leccionarem depois da sua desvinculação ao Ministério da Educação e Ciência.(...)

Os professores que adiram ao programa de rescisões ficam impossibilitados de voltar à função pública. Ao assinarem contrato com colégios privados com contrato de autonomia com o Estado, os seus contratos de trabalho têm, de alguma forma, subjacente um financiamento público, criticou Mário Nogueira. “A situação, não sendo ilegal, é de moralidade duvidosa”, defendeu o secretário-geral da Fenprof.(...)

"Até ao dia 30 de Junho, data final de recepção das propostas de rescisão de contrato por mútuo acordo de docentes, foram registados 3606 pedidos de rescisão", afirmou fonte de gabinete do MEC, anunciando que irá, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração Pública, apreciar as propostas "no mais curto espaço de tempo possível"."