CNE - Os pareceres, recomendação e relatórios técnicos

Depois de, na 6ª feira, ter sido tornado público, via comunicação social, o Parecer sobre os Cursos Vocacionais e a Recomendação sobre a Educação Especial, foi hoje disponibilizado na página do CNE (Conselho Nacional de Educação) esses documentos e os seus relatórios técnicos, assim como o Parecer sobre a constituição e funcionamento  dos centros de formação de associações de escolas.

Ficam aqui os links para esses documentos, para quem os desejar consultar:

• Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o regime jurídico do ensino e formação profissional dual
• Relatório Técnico "Ensino e Formação Profissional Dual"

• Recomendação sobre Políticas Públicas de Educação Especial
• Relatório Técnico sobre "Políticas Públicas de Educação Especial"

• Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o Regime jurídico dos Centros de Formação de Associações de Escolas

CNE - Parecer sobre os Cursos Vocacionais

Conselho Nacional de Educação teme que novos cursos vocacionais sejam dados por “operadores” alheios à escola

Órgão consultivo critica diploma que prevê que cursos vocacionais de dois anos tenham equivalência ao 12.º e está preocupado com o facto de poderem ser dados por entidades “fora do sistema de educação”, o que pode violar Lei de Bases da Educação.

Depois de tanto se ter falado sobre os curaoa vocacionais (cujo rigor tendo sido equiparados às Novas Oportunidades do anterior governo), vem agora o Conselho Nacional da Educação emitir um parecer (que ainda, presumo eu, não se encontra publicado em Diário da República), também a demonstrar grande apreensão relativamente a esses cursos, falando até de que os cursos, legislados da forma como estão, ponham em causa a equidade entre alunos.

Concordo que é necessário encontrar soluções para alguns alunos que não se revêem no ensino regular, mas as soluções têm de ser bem pensadas, e não sei se será estes cursos, desta forma, a verdadeira solução.

A notícia do Público:

Há escolas vocacionadas para cursos vocacionais?

É que é possível essas escolas candidatarem-se até final do mês de maio, apresentando um projeto de oferta formativa de cursos vocacionais para o ensino básico e secundário.
Para as escolas interessadas, e respetivos professores, analisem o Despacho 5945/2014 para mais informações: