Público: Mais sobre o Concurso Externo Extraordinário

Fenprof reclama 1954 vagas para os professores do quadro

O ministro da Educação diz que é por falta de informação que os professores do quadro vão contestar em tribunal a abertura de um concurso apenas para docentes contratados. Não convence os primeiros nem a Fenprof, que "para remediar a injustiça" reclama a abertura imediata de um segundo concurso, com as mesmas vagas, mas para professores com vínculo à função pública.

Falta de informação? Mas é verdade ou não que, daqui a um ano, estes docentes que entram agora extraordinariamente irão concorrer em Mobilidade Interna à frente de todos os QA/QE? Existe aqui alguma má interpretação???? Sim, porque isto de ser QZP e concorrer em 1ª prioridade para fora da sua Zona (e agora, ainda por cima, para mais de que um grupo de recrutamento!!!) de justo não tem nada! A mobilidade não deveria ter prioridades ou, pelo menos, para fora da sua Zona, os QZPs deveriam concorrer em igualdade de circunstâncias com todos os QA/QE.

Isto para não falar que, entretanto, estarão um ano num QZP (ou noutro, conforme o número de docentes que concorrerem na Mobilidade Interna deste ano) que há muitos anos são desejados por docentes do quadro e que não têm sequer oportunidade de concorrer a esses lugares! 

Mas depois sou eu que tenho de ter vergonha!

Como já tem sido habitual, muito mais foi falado e não foi escrito, mas não vou estar a repetir as minhas opiniões sobre todas as injustiças que existem nestes concursos. 

Como já referido antes, a FENPROF "despertou" com este movimento de professores e teve a coragem de se chegar à "frente" contra a injustiça que se verifica. Infelizmente (e não estou a ser nada irónico, já que, para o bem ou para o mal, são os sindicatos que representam todos os professores), parece que é o único sindicato que se aproveita do que foi feito entretanto.

Mais estará para vir, mais explicações e "apoios" aos sindicatos também..

Fica aqui a notícia do Público:

"O ministro da Educação e Ciência atribuiu esta segunda-feira à falta de informação e à “má interpretação da lei” a decisão de um grupo de professores dos quadros que até às 0 horas desta terça-feira vai apresentar uma providência cautelar para tentar suspender provisoriamente o concurso extraordinário que se destina à integração na Função Pública de docentes que estão a contrato. Uma afirmação que não convence os docentes do quadro, que insistem que têm o direito de concorrer àquelas 1954 vagas, e a Federação Nacional de Professores (Fenprof), que revindica a abertura de outros tantos lugares nas escolas, para “remediar a situação”. 

Em causa está o concurso para a vinculação extraordinária de professores contratados, que está a decorrer. Apenas podem candidatar-se às 1954 vagas abertas em zonas específicas em determinados grupos de recrutamento  professores contratados. O que, reclama o grupo de professores do quadro que se formou para contestar o concurso, “é uma injustiça e uma ilegalidade”. 

“Não é justo que um professor que está num quadro de escola ou num quadro de agrupamento a 400 quilómetros de casa esteja impedido de concorrer. E estamos convencidos que não é, também, legal: a lei é clara quando define que a realização de um concurso deste tipo se inicia sempre pelos trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida”, argumenta Bruno Gomes, um dos docentes que estão a preparar a apresentação da providência cautelar. 

O ministro da Educação contrariou esta segunda-feira aqueles argumentos, que atribuiu a “má informação”. Segundo a agência Lusa,  à margem da cerimónia de entrega de Prémios do Ensino Secundário 2012-2013, em Lisboa, Nuno Crato dirigiu-se aos professores do quadro e garantiu que “não há que ter nenhum receio". Isto, explicou, na medida em que o concurso extraordinário externo "não consolida os lugares” e no concurso para a mobilidade interna os docentes dos quadros terão prioridade em relação aos que vão ser integrados agora. 

Quer a direcção da Federação Nacional de Professores (Fenprof) quer Bruno Gomes contrapõem, no entanto que a prioridade de nada lhes serve se não existirem as mesmas 1954 vagas e nos mesmos quadros de zona pedagógica.
Recentemente, tanto a Fenprof como a Federação Nacional de Educação (FNE) defenderam sem êxito, no processo de negociação com o Ministério da Educação e Ciência, a realização simultânea dos concursos externo e interno,  para evitar situações de injustiça. Esta segunda-feira a Fenprof admitiu que aquela solução já não será possível, “por motivos técnicos", e reivindicou "a abertura de um segundo concurso extraordinário, mas interno” (para professores do quadro, portanto), "precisamente com o mesmo número de vagas, as 1954, e eventualmente nos mesmos quadros de zona pedagógica previstos na portaria relativa ao concurso para os contratados”, explicitou João Louceiro, dirigente daquela federação sindical . 

Em declarações ao PÚBLICO, o sindicalista sublinhou que aquela seria "uma solução de remedeio, face à intransigência do MEC em aceitar, no momento certo, a reivindicação da Fenprof”. E frisou que "face ao número de professores que se aposentaram e que vão optar pelas rescisões amigáveis a duplicação de vagas nunca poderá ser considerada excessiva". 

Bruno Gomes disse que o grupo reivindica "algo mais simples, a abertura do concurso extraordinário aos professores do quadro". “Não seriam necessárias mais vagas. Os 1954 contratados ficariam colocados nos 1954 lugares que nós, os do quadro deixássemos em aberto”, disse."