Conselho das Escolas - Recomendação relativa ao encerramento das escolas do 1º ciclo

O Conselho das Escolas reuniu na passada sexta-feira, dia 27/06/2014, tendo sido apreciados, por sua iniciativa, vários assuntos do interesse das Escolas, entre os quais o encerramento das escolas do 1º ciclo.

Tal como outras entidades, o Conselho das Escolas, embora não tenha sido chamado a pronunciar-se, é da opinião que "o encerramento das escolas do 1.º ciclo apenas deve ocorrer depois de um processo de diálogo com os interessados e de negociação  com os seus representantes  –  as  autarquias  locais. No  interesse de todos,  deve  ser  um  processo  que  culmine  com  um  acordo  expresso  entre  a Administração Central e a Administração Autárquica."

A recomendação N.º 02/2014 do Conselho das Escolas:

CNE - Os pareceres, recomendação e relatórios técnicos

Depois de, na 6ª feira, ter sido tornado público, via comunicação social, o Parecer sobre os Cursos Vocacionais e a Recomendação sobre a Educação Especial, foi hoje disponibilizado na página do CNE (Conselho Nacional de Educação) esses documentos e os seus relatórios técnicos, assim como o Parecer sobre a constituição e funcionamento  dos centros de formação de associações de escolas.

Ficam aqui os links para esses documentos, para quem os desejar consultar:

• Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o regime jurídico do ensino e formação profissional dual
• Relatório Técnico "Ensino e Formação Profissional Dual"

• Recomendação sobre Políticas Públicas de Educação Especial
• Relatório Técnico sobre "Políticas Públicas de Educação Especial"

• Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o Regime jurídico dos Centros de Formação de Associações de Escolas

CNE - Recomendação sobre a Educação Especial

Conselho Nacional de Educação aponta várias falhas ao ensino especial

Sem recursos, a inclusão de alunos com necessidades especiais é mera “retórica”. Formação de professores continua a ser frágil.

Depois de já neste post ("E Na Educação Especial") ter ter apresentado as conclusões da FENPROF relativamente ao retrocesso visto este ano letivo na Educação Especial, foi (finalmente) altura do Conselho Nacional da Educação apresentar uma recomendação (que embora digam que seja público, não encontro no seu site, presumo por, possivelmente, ainda não ter sido publicado em Diário da República).

Entre outras questões, o CNE fala nas falhas existentes na legislação, falando que a inclusão do alunos com NEE, é assim pura retórica; que faltam recursos, tanto físicos como humanos, às escolas (dando o exemplo deste ano letivo, onde muitas escolas só tiveram docentes de EE já no fim do 1º período, ou até mais tarde e em escolas para alunos cegos ou de baixa visão que receberam os manuais em braille perto do final do ano letivo), falando ainda na formação duvidosa dos docentes de EE e nos exames desadequados a ser aplicado a esses alunos. 

Uma notícia a ler, e uma recomendação a analisar, quando for devidamente disponibilizado. A notícia do Público:

Mais uma recomendação ao governo...

Foi também hoje publicado em Diário da República a seguinte recomendação ao governo por parte da Assembleia da República:

Avaliar a realidade da violência escolar? Criar um regime sancionatório a quem leve outrem a práticas que este pode querer fazer e sejam consideradas humilhantes?
Bem sei que isto está ligado aos problemas e acidentes que têm sido noticiados sobre a praxe académica no ensino superior, mas esta recomendação é de um vazio de conteúdo tão grande, apenas algo para ficar escrito em DR sem nunca alguém do poder dar caso disso. Mas não existem leis em Portugal que já tratam destes assuntos????
Pior do que esta recomendação (por elevar expetativas que deram em ZERO!!!) só a feita em 2010 sobre a integração excepcional nos quadros dos docentes contratados com mais de 10 de tempo de serviço....

É apenas para tentar ficar bem na fotografia.