Crianças com ou sem NEE?..

Há crianças a ser encaminhadas para a educação especial que deviam ter outras respostas

Grupo de trabalho diz que são precisas outras respostas para quem tem dificuldades de aprendizagem. Educação especial deve ser só para quem tem necessidades permanentes. Governo vai estudar propostas e afirma que não pretende diminuir investimento no sector.

Não, claro que não querem diminuir o investimento... Mas se houver menos alunos sinalizados e tal levar a menos "gastos" no sector, o MEC não ficará nada chateado com o facto.

No entanto, tenho de concordar com o seguinte:

"Pedro Cunha defendeu ainda a criação de “uma nova figura” de certificação do percurso dos alunos com NEE. Actualmente, estes ou fazem os exames como todos os colegas do ensino regular, e, no final, têm um diploma igual; ou “têm um mero certificado que não diz nada sobre o seu percurso” o que coloca problemas no pós-secundário.

O grupo de trabalho sugere que seja criado um modelo intermédio que permita, a quem consegue fazer uma parte do currículo nacional, ter “uma certificação parcial onde fiquem expressos os conhecimentos e capacidades adquiridas”."

CNE - Os pareceres, recomendação e relatórios técnicos

Depois de, na 6ª feira, ter sido tornado público, via comunicação social, o Parecer sobre os Cursos Vocacionais e a Recomendação sobre a Educação Especial, foi hoje disponibilizado na página do CNE (Conselho Nacional de Educação) esses documentos e os seus relatórios técnicos, assim como o Parecer sobre a constituição e funcionamento  dos centros de formação de associações de escolas.

Ficam aqui os links para esses documentos, para quem os desejar consultar:

• Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o regime jurídico do ensino e formação profissional dual
• Relatório Técnico "Ensino e Formação Profissional Dual"

• Recomendação sobre Políticas Públicas de Educação Especial
• Relatório Técnico sobre "Políticas Públicas de Educação Especial"

• Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o Regime jurídico dos Centros de Formação de Associações de Escolas

CNE - Recomendação sobre a Educação Especial

Conselho Nacional de Educação aponta várias falhas ao ensino especial

Sem recursos, a inclusão de alunos com necessidades especiais é mera “retórica”. Formação de professores continua a ser frágil.

Depois de já neste post ("E Na Educação Especial") ter ter apresentado as conclusões da FENPROF relativamente ao retrocesso visto este ano letivo na Educação Especial, foi (finalmente) altura do Conselho Nacional da Educação apresentar uma recomendação (que embora digam que seja público, não encontro no seu site, presumo por, possivelmente, ainda não ter sido publicado em Diário da República).

Entre outras questões, o CNE fala nas falhas existentes na legislação, falando que a inclusão do alunos com NEE, é assim pura retórica; que faltam recursos, tanto físicos como humanos, às escolas (dando o exemplo deste ano letivo, onde muitas escolas só tiveram docentes de EE já no fim do 1º período, ou até mais tarde e em escolas para alunos cegos ou de baixa visão que receberam os manuais em braille perto do final do ano letivo), falando ainda na formação duvidosa dos docentes de EE e nos exames desadequados a ser aplicado a esses alunos. 

Uma notícia a ler, e uma recomendação a analisar, quando for devidamente disponibilizado. A notícia do Público:

Hoje, no Prós e Contras

Como é difícil cumprir os sonhos!
Viver a vida.
O quotidiano dos que têm necessidades especiais.
Como sofrem o impacto da crise e da indiferença.
Os cortes no apoio ao ensino especial.
A revolta e as propostas do Governo.

O maior debate da televisão portuguesa questiona: quem protege os mais frágeis?
Em direto da Fundação Champalimaud, 2ª feira à noite na RTP1. (às 23:06)

E Na Educação Especial

Levantamento realizado pela FENPROF confirma: educação inclusiva está a sofrer forte retrocesso!

Deixo pequenos excertos da notícia e o quadro de comparação, entre 2012/13 e 2013/14, dos números de alunos NEE, docentes de EE e técnicos especializados constante no documento apresentado pela FENPROF: 

"Como foi publicamente denunciado logo em setembro de 2013, o início do presente ano letivo revelou-se dos mais conturbados, com inúmeros problemas a surgirem, entre eles o agravamento das condições em que docentes da Educação Especial (EE) e alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) desenvolvem o processo ensino-aprendizagem.  

(...) 

Com o objetivo de confirmar se os problemas foram resolvidos ao longo do 1º período letivo, a FENPROF realizou um levantamento a nível nacional, já no início do 2º período, que foi concluído durante o passado mês de fevereiro.  

(...) 

O levantamento foi efetuado junto dos órgãos de gestão das escolas e obteve um número significativo de respostas (229), que confirmam que as situações problemáticas persistem, confirmando ainda que, em 2013/2014, a um aumento do número de alunos com NEE correspondeu a diminuição do número de docentes da Educação Especial.   

(...) 

As turmas com alunos com NEE, constituídas por mais de 20 alunos e/ou mais de 2 alunos com NEE mantêm-se porque, apesar do protesto de docentes e encarregados de educação, o MEC, em inúmeros casos, não permitiu o desdobramento de turmas.  

(...) 

Face a situação tão negativa, a FENPROF, a CNOD e a APD apresentarão uma queixa junto das já referidas organizações internacionais. Em causa, como foi sublinhado na conferência de imprensa, está o contínuo desrespeito do governo português por muitas crianças e jovens com NEE e suas famílias, bem como o desrespeito pelos docentes e não docentes que trabalham com estes alunos, solicitando, àquelas entidades, que sejam desenvolvidas diligências junto do governo, no sentido de ser garantida uma verdadeira e real Educação Inclusiva nas escolas portuguesas, com respeito pela legislação em vigor no que se refere à constituição de turmas, e pelos compromissos assumidos internacionalmente pelo governo português (Declaração de Salamanca e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência).Tal, obriga à revisão do DL 3/2008 mas no sentido inverso ao que as declarações dos responsáveis do MEC têm deixado perceber."