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terça-feira, 5 de agosto de 2014

PACC - A reação da FNE aos resultados


Parece-me relativamente pequena a reação da FNE. Acho que é apenas para não ficar mal na "fotografia", ainda mais depois do acordo que conseguiram, e que gostam sempre de repetir quando o tema é a PACC, que dispensou da prova os docentes com 5 ou mais anos de serviço. 
Para sempre ficará a dúvida se, não havendo esse acordo, a PACC teria realmente seguido em frente. 

O comunicado da FNE:
"A FNE, como tem repetidamente afirmado, considera que a PACC não se justifica, e não serve de instrumento para alcançar melhores resultados para o nosso sistema educativo, para as nossas escolas e para os nossos alunos.

Recordamos que, não sendo a solução ideal, a FNE obteve a garantia da dispensa definitiva da sua realização em relação a todos os docentes contratados que tivessem 5 ou mais anos de serviço. Um acordo que permitiu reduzir o seu impacto negativo em relação a muitos profissionais que têm contribuído decisivamente para o funcionamento do sistema educativo. Para a FNE a PACC não deveria fazer parte do Estatuto da Carreira Docente.

Sublinhamos que a FNE, através dos seus sindicatos, estará disponível para apoiar e esclarecer todos os docentes que se sintam lesados com os resultados desta prova."

sexta-feira, 18 de julho de 2014

PACC - A reação da FNE


Um dia depois da divulgação da nova data para a realização da PACC, a FNE vem a público mostrar a sua discordância em relação à existência da PACC e afirmar que continuará a defender a sua eliminação do ECD. No entanto, também não deixa de referir o que considerou a vitória de uma batalha,  ao conseguir a dispensa definitiva de todos os docentes contratados com 5 ou mais anos de serviço. 

Mas ao aceitar essa solução e ter assinado esse compromisso com o MEC, não acabou por dar a sua concordância relativamente à PACC?

O comunicado da FNE:
"O MEC acaba de impor a realização da PACC aos docentes que ainda não a realizaram, pelos mais variados motivos, e determinando-o num prazo excessiva e inaceitavelmente curto.

Não é esta obstinação do MEC em querer impor a realização da PACC que nos demonstra a necessidade ou a utilidade da existência deste mecanismo de constrangimento ao acesso à atividade profissional docente no setor público de ensino.

Perante a insistência do MEC na concretização da PACC, a FNE tentou por todos os meios evitar que ela tivesse lugar, e, não o conseguindo plenamente, obteve a garantia da dispensa definitiva da sua realização em relação a todos os docentes contratados que tivessem 5 ou mais anos de serviço. Não sendo esta a solução ideal, reduziu, no entanto, o seu impacto negativo em relação a muitos profissionais que têm contribuído decisivamente para o funcionamento do sistema educativo.

Mas, em termos práticos e definitivos, para a FNE, a PACC não deveria integrar o Estatuto da Carreira Docente.

Foi por este motivo que continuámos a defender que o MEC desistisse da realização deste procedimento. Não foi este o caminho escolhido e lamentamos que a decisão tenha sido esta.

A invocação da necessidade de preservar a qualidade da formação profissional docente deveria impor ao MEC a obrigação de trabalhar e propor soluções que tivessem em vista as adequações que forem necessárias ao nível da formação inicial e ao nível do período de indução. Aliás, recente estudo da OCDE sobre a atividade profissional docente teve precisamente esta conclusão e o apoio da Comissão Europeia.

É neste contexto que a FNE mantém a sua discordância em relação à existência da PACC e continuará a defender a sua eliminação do ECD. 
Porto, 18 de julho de 2014"

terça-feira, 8 de julho de 2014

Municipalização das Escolas - O que diz a FNE


Garantias já houveram muitas, tanto por parte dos sindicatos como do próprio Ministério, cujo prazo de validade foi extremamente curto. 
Será que esta garantia da FNE tem validade ilimitada? Ou é só até haver novo governo, seja qual for (que será daqui a um ano)?

Acho que ninguém duvida que, PARA JÁ, a gestão dos docentes, quer a nível de carreiras como de remunerações, continuará a ser competência do MEC. Os documentos apresentados (relativos ao projeto com o município de Matosinhos) nada dizem em contrário. Falta é saber até quando.....

E não esquecer que o famoso "prémio" em nada tem a ver com o assunto da gestão dos docentes...

domingo, 8 de junho de 2014

FNE e a municipalização das escolas


Parece que não há volta a dar à municipalização da Escola Pública, a partir do momento que um dos maiores sindicatos de professores quer ajudar a definir como será realizada essa municipalização.

Acredito que poderá conseguir que o Estado mantenha o "papel regulador na oferta disponível" (e regulando conforme certos "interesses"), mas duvido que consiga mais que isso, muito menos que a gestão dos recursos humanos, sobre tudo no caso dos professores, se mantenha centralizado no MEC..

Os municípios querem ter o controlo completo das escolas, e isso passa em muito pela gestão de recursos humanos, o que implica que a contratação e vinculação dos professores passará a ser responsabilidade dos municípios.

Acho que a grande maioria sabe o que isso pode significar, tanto para professores contratados como do quadro, algo já muito bem explicado pelo no  InforPROF no post "O perigo das escolas municipais".

E embora os perigos de compadrio e favorecimento pessoais seja um perigo por que todos passem, o perigo maior passa mesmo pelo professores contratados,a nível da vinculação, já que os municípios já não conseguirão fugir, tal como o MEC tenta fazer, à Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública.


Fica a notícia da TVI24: