Se no ano passado foi assim, como será este ano?

Escolas sentem-se prejudicadas por leis tardias que não têm em conta "realidade do país"

Relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência recomenda alteração do número mínimo de alunos por turma. Burocracia e leis vão voltar a atrapalhar arranque do ano lectivo, diz Associação de Dirigentes Escolares.

A proclamada autonomia de escolas é uma falácia, já que os normativos publicados pelo MEC não dão espaço a decisões pedagógicas fundamentais por parte das escolas. E caso a regulamentação não seja cumprida ao pormenor, a ameaça de processos disciplinares transformam-se em realidade.

É o fantástico mundo burocrárico criado por este MEC.

A notícia do Público:

"Turmas com menos alunos do que o previsto por lei sem a devida autorização, publicação “tardia” de legislação, o que dificulta a organização de Actividades de Enriquecimento Curricular e a colocação em prática dos programas, directores com processos disciplinares por terem posto professores a dar apoio educativo em vez de os enviarem para o concurso de mobilidade interna. As irregularidades constam do relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência da Organização sobre o ano lectivo de 2013-2014 e a maioria não espanta o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, para quem as complicações decorrentes das leis e das burocracias afectam sempre os arranques dos anos nas escolas: “Este ano vai-se pelo mesmo caminho”.

Quantas são as escolas com contrato de autonomia?

Ministério da Educação reforça descentralização de competências e defende escola pública

Director Geral dos Estabelecimentos Escolares diz que o objectivo é "aprofundar a autonomia das escolas".

Pelo que se pode ler na notícia, já são 212 escolas que têm contrato de autonomia assinado, mais do que as (aproximadamente) 170 escolas noticiadas em novembro.

Outras conclusões que se podem tirar das declarações do DGEstE (Director Geral dos Estabelecimentos Escolares) é que, como já se previa, o intuito é TODAS as escolas virem a assinar contrato de autonomia, e depois fazer a municipalização dessas mesmas escolas.

Basicamente, caminhamos a passos largos para o fim dos concursos nacionais! Não esquecer que, já a partir deste ano letivo que se avizinha, as escolas com contrato de autonomia e EPE (assim como, até ao ano letivo 2016/17, as escolas TEIP, profissionais e de ensino artístico) irão contratar os seus docentes através de Bolsas de Contratação de Escola (e cujas implicações e constrangimentos falei aqui).

Já agora, aposto que algumas das escolas que recentemente assinaram (e as que irão brevemente assinar) contratos de autonomia são escolas TEIP, profissionais e de ensino artístico! É que, na minha opinião, essa é a real explicação (o fim desse tipo de escolas e a sua "autonomia") dessas escolas usarem bolsas de contratação de escolas só até 2016/17.

Alguns excertos da notícia do Público:

""Há vontade política e havemos de transferir o máximo de competências possível, tendo em conta os constrangimentos financeiros. Mas, se aumentam as competências, também aumentam as responsabilidades", vincou, perante uma plateia composta por cerca de centena e meia de professores.

"Lancei o desafio a todas as escolas e perguntei se estavam disponíveis para avançar para a autonomia, desenvolvendo acções de informação e acções de acompanhamento", destacou aquele responsável, tendo lembrado o cepticismo existente em relação à assinatura dos respectivos contratos.

"Lembro quando toda a gente me dizia que não haveria disponibilidade para a assinatura de contratos mas nós acabámos por assinar, até ao momento, 212 contratos de autonomia, e temos mais para assinar em breve", frisou.

José Duarte disse ainda à Lusa que a descentralização de competências para um município "só faz sentido quando acompanhada de um contrato de autonomia com as escolas", entidades que têm de fazer o seu diagnóstico, definir as suas metas e os seus objectivos, e depois dar provas e pedir provas do que está a ser feito"."

A autonomia atual das escolas... na opinião de um diretor!

A autonomia cresce… no discurso

Há nas escolas menos autonomia atualmente do que no passado recente

Concordo que há cada vez menos autonomia das escolas, sendo tudo necessário justificar superiormente, estando as escolas (e professores) inundados com burocracias completamente inúteis, só são utilizadas por obrigação de demonstração de algo q não são papeis que o reconhecem.

No entanto,uma liberdade completa  poderia (ou poderá) levar a pequenas ditaduras locais se não houver um controlo correto, se não existir o bom senso, essencial em qualquer espaço verdadeiramente funcional, com ativos humanos felizes e empenhados no seu trabalho.

Não posso, assim, concordar que, para já, sejam as escolas (ou seja, os diretores) a terem o poder de escolha dos professores que querem contratar. O que não faltam são exemplos de como pode correr muito mal, em tempos passados e presentes (no que conta a liberdade ainda concedida às escolas nas contratações de escola). Num país ideal, justo, honesto e completamente profissional, seria esse o caminho... Mas tal não é a nossa realidade, e aí sim temos um extremamente longo caminho a percorrer.

Fica a íntegra o texto de opinião do diretor da ES Eça de Queirós, da Póvoa do Varzim:

"A “autonomia das escolas” é um post-it colado na agenda educativa e um soundbite no discurso político sobre educação.

Nos dias de hoje, será tarefa destinada ao fracasso tentar encontrar algum diploma legal, relativo à Educação e/ou escola, que não contenha referências expressas à “autonomia das escolas”. Referências de pendor incrementalista, note-se bem: qualquer novo diploma legal tem sempre a virtude de vir “reforçar” a autonomia das escolas.