Mais uma vez, em direto para os órgãos de comunicação social, Mário Nogueira refere que, caso o MEC não entregue, até às 10h30, uma resolução fundamentada com o pedido de realização da prova, então a sua realização seria uma ilegalidade. E diz ainda que há o caso de 2 tribunais onde isso, até às 10h, ainda não tinha acontecido. Mas o MEC refere o contrário...
Seja como for, tudo está na mão dos professores, sobretudo os possíveis vigilantes!
Alguns excertos da notícia do Público:
“Não me lembro de o clima estar tão tenso, dentro e fora das escolas. Espero que não aconteça nada de grave”, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo. Na Internet já circulavam notícias segundo as quais a PACC estaria suspensa, por determinação dos tribunais. Isto na sequência do desmentido feito por Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, de informações supostamente transmitidas pelo MEC, segundo as quais as providências cautelares apresentadas por várias organizações sindicais teriam sido indeferidas.
Em declarações ao PÚBLICO, um elemento do gabinete de imprensa do MEC indicou que o decretamento provisório das providências cautelares sobre as quais já houve decisão foi indeferido; e que, nos casos em que o ministério foi notificado para apresentar uma resolução fundamentada, já o havia feito, pelo que a PACC vai mesmo realizar-se nesta terça-feira.
Também ao PÚBLICO, Mário Nogueira sublinhou que em dois casos, pelo menos, os tribunais explicitam que o decretamento provisório não foi decretado porque o artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo tem o mesmo efeito suspensivo da realização da prova. Admitiu, contudo, que face à apresentação, por parte do MEC, das resoluções fundamentadas, a PACC continua marcada para esta terça, pelo que se mantém o apelo aos professores do quadro para que não aceitem vigiar os seus colegas de profissão durante a prova.
Para Mário Nogueira, “o importante é que os professores percebam que nesta fase o que está em causa não é o indeferimento das providências — que não aconteceu — mas os efeitos suspensivos imediatos. A suspensão pode não se concretizar agora e verificar-se mais tarde, tal como aconteceu em relação à prova de Dezembro”, precisou. Para o MEC, o relevante é que “os professores que vão fazer a prova saibam que têm de se apresentar nas escolas esta terça, porque a PACC vai realizar-se”.
O confronto decisivo ocorre cerca das 10h30 desta terça-feira, a hora marcada para o início da prova e César Israel Paulo não esconde a preocupação.“Nunca vou esquecer as imagens do confronto entre a polícia de choque os professores em Almada, em Dezembro, e sinto que as pessoas estão ainda mais revoltadas, desta vez. Espero que nada de grave aconteça esta terça-feira”, insistiu."
Actualização: O ministro da Educação, Nuno Crato, disse hoje que apresentou 2ª feira resoluções fundamentadas pedidas pelos tribunais, na sequência das providências cautelares relativas à prova de avaliação de professores apresentadas pela Fenprof, pelo que, assegurou, o exame não está suspenso. Pelas declarações de Arménio Carlos, os sindicatos só tiverem conhecimento de tal pelas 11h de hoje.
