Medidas na Educação - Mapa operativo

Fica agora o quadro apresentado no documento "Educação Melhor" sobre as medidas concretas, já aplicadas ou em curso, na área da Educação:

Mais autonomia das escolas (em que moldes?), transferência das responsabilidades para as autarquias (até que ponto vão essas responsabilidades?), mais contratos de associação (havendo concorrência direta com escolas pública das proximidades) ,"escolas independentes" (alguém já percebeu bem o que tal significa?), reforço da liberdade de escolha (ou seja "cheque-ensino"), ensino dual,...

Será esta a reforma que nós, enquanto os profissionais de ensino que mais conhecem o que realmente se passa nesta área, queremos para o futuro da Educação?

A Educação na reforma do Estado

O Governo apresentou o documento "Estado Melhor", com orientações para a reforma do Estado. É um documento com 98 páginas, cheio das ideologias já conhecidas e os lugares comuns, apresentando as medidas já tomadas ou em curso de forma à tal reforma tomar lugar.

Fica aqui a parte sobre a Educação, essencialmente do ensino não superior (pág. 55 a 63):

"3.10. Educação: propostas para maior autonomia e liberdade de escolha  

A função educativa do Estado é primordial, pelo que a sua defesa é não apenas uma função do Estado, mas também uma causa pública. É, aliás, uma das mais importantes causas do ponto de vista da visão alargada do Estado Social, pois ajuda como nenhuma outra na construção de uma sociedade com oportunidades, superação das desigualdades sociais e qualificação dos jovens. Esta é, por isso, uma função que está a ser reforçada e deve continuar a sê-lo. Todo o esforço para tornar a escola mais exigente é um esforço que robustece a escola como um instrumento de alargamento de oportunidades.