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quinta-feira, 12 de junho de 2014

O comunicado do Conselho de Ministros, os cortes e a TSU


E que diz esse comunicado? Que serão aplicados os cortes de 2011, que entrará já em vigor possivelmente em outubro (logo que promulgado pelo Presidente da República) a Tabela Salarial Única (TSU) e que a partir de 2015 as reduções serão reduzidas em 20% (adoro a parte das reduções serem reduzidas...). A partir daí logo se vê...

Falta então conhecer essa TSU e como será feita a sua correspondência com os escalões da carreira docente.


Fica o excerto de parte desse comunicado:
"1. O Conselho de Ministros aprovou na generalidade uma proposta de lei que determina a aplicação com carácter transitório de reduções remuneratórias e define os princípios a que obedece, já a partir de 2015, a respetiva reversão.
Esta proposta de lei procede ainda a integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores na tabela remuneratória única (TRU), sem prejuízo da revisão futura de cargos e carreiras.
No que respeita às reduções remuneratórias, esta proposta de lei vem repor as percentagens e os limites da redução aprovados pelo Governo anterior, por força da situação de crise e défice excessivo.
Fica agora regulado o processo de recuperação remuneratória gradual, já a partir de 2015.
Assim, para o ano de 2015, as reduções remuneratórias serão reduzidas em 20%, e nos anos subsequentes em função do cumprimento das regras de equilíbrio orçamental."
Atualização: Afinal, pelo o que se pode ler nesta notícia do Observador ("Funcionários públicos vão receber salário por inteiro, pelo menos, até setembro"), será apresentado uma proposta de lei, pelo que terá de passar pela Assembleia da República. Significa mais tempo sem a aplicação dos cortes e sem a nova tabela salarial única.

Depois do chumbo dos cortes... voltam os antigos cortes!


O retorno dos cortes salariais usados entre 2011 e 2013 (que sempre são menores do que estavam a ser usados este ano) serão aplicados logo que as medidas sejam promulgadas pelo Presidência da República. deverão, possivelemnte, ser aplicados em outubro.

Além disso, ainda foi aprovado a nova tabela salarial única na Função Pública. Falta saber que implicações tal tabela terá na carreira docente e nos ordenados. Mas boas notícias não serão, isso é quase certo...

Atualização: Afinal, pelo o que se pode ler nesta notícia do Observador ("Funcionários públicos vão receber salário por inteiro, pelo menos, até setembro"), será apresentado uma proposta de lei, pelo que terá de passar pela Assembleia da República. Significa mais tempo sem a aplicação dos cortes e sem a nova tabela salarial única.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Salário sem cortes... exceto na ADSE!

Foi emitida uma nota informativa da Direção Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência indicando que:
  • Caso não haja constrangimentos técnicos para o processamento das remunerações sem a referida taxa de redução remuneratória, já este mês as escolas devem pagar sem os cortes;
  • O aumento da ADSE para 3,5% é para ser já aplicado, tendo ainda em conta os 11 dias de maio em que apenas se pagou 2,5% e já tinha entrado em vigor a Lei nº 30/2014, de 19 de maio.