Reposicionamento do índice 245 para 272

MEC REPOSICIONA ÍNDICE REMUNERATÓRIO A DOCENTES

Finalmente, o MEC reposicionou na carreira os docentes que, legitimamente, deveriam estar a ser remunerados desde 2010 pelo índice 272. 

No entanto, ler o comunicado do MEC tem a sua parte de ficção, já que atiram todas as culpas para o anterior governo, quando eles já poderiam ter resolvido esta situação há vários anos. Este reposicionamento só acontece por obrigação das parte dos tribunais, isto após o MEC já ter contestado decisões de tribunais favoráveis a estes docentes, tentando a todo custo não fazerem este reposicionamento.

Também tem a sua piada a coincidência (ou não) desta notícia e da notícia sobre a aprovação da mobilidade por doença a 2104 professores um dia antes da realização da PACC.

O comunicado do MEC:

"A Direção Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF) iniciou hoje o procedimento de reposicionamento no índice remuneratório 272 de cerca de 959 professores.
O Estatuto da Carreira Docente, na versão alterada pelo Decreto-Lei 75/2010, previa que os docentes com mais tempo de serviço tivessem a sua progressão ao índice 299 diferida no tempo para o momento em que completassem 6 anos no índice 245, enquanto professores posicionados no mesmo índice mas com tempo de serviço entre os 4 e 5 anos progredissem ao índice 272 aquando da entrada em vigor daquele diploma (24 de junho de 2010). A situação dos primeiros docentes não foi devidamente acautelada pelo Governo então em funções quer em junho de 2010 quer em janeiro de 2011. Nessa altura, entrou em vigor a Lei do Orçamento de Estado que impedia qualquer valorização remuneratória e, consequentemente, o reposicionamento a que os docentes tinham direito.
O reajuste será refletido no recibo de vencimento do mês de agosto e o reposicionamento tem efeitos desde 2011, sendo portanto pago retroativamente desde essa altura. O Ministério da Educação e Ciência corrige assim uma irregularidade herdada, repondo a equidade."

A resolução de outra injustiça

Professores que deviam ter sido aumentados em 2010 vão ser agora. E com retroactivos

A guerra em torno de índices remuneratórios é antiga: arrasta-se desde 2010. Ministério da Educação não diz quantos professores serão reposicionados. Fenprof diz que poderão ser 3000, mas que só a tutela tem números certos.

Trata-se de uma luta que começou em 2010, onde os sindicatos, tribunais e provedor de justiça foram fundamentais para a resolução do problema vivido por milhares de docentes do quadro. O engraçado é que o MEC nem sabe ao certo quantos são, tendo de pedir às escolas essa informação. 

Pelas contas feitas pela FENPROF, serão perto de 3000 docentes nessas condições, pelo que andará à volta de 30 milhões de euros de indemnização. 

Já agora, QUANDO os professores contratados ganharem as suas reivindicações para a vinculação derivado da Diretiva Comunitária, de quantos milhões serão de indemnização? Certamente, muito mais...

Fica a notícia do Público: