Municipalização das Escolas - A gestão dos docentes e os "prémios"

Crato garante que municípios não vão gerir carreira ou salários de docentes no próximo ano

Em causa está descentralização de competências do Ministério da Educação e Ciência para as autarquias. Uma das propostas prevê compensação monetária de municípios que consigam gerir escolas com menos docentes. Crato garante que, no seu mandato e para o ano, tal não vai avançar.

Alguns excertos da notícia:

O ministro adiantou que, na reunião, explicou à FNE que o projecto de transferência de competências para os municípios na área da educação é ainda “um pré-projecto-piloto”, em “fase de discussão” com “uma dezena de municípios”. “Após esta discussão serão esclarecidas quais são as formas de colaboração que existirão para essa transferência de competências para municípios. Mas não está em causa salários dos professores, contratação de professores, gestão da carreira docente, nada disso está em causa. Portanto, não há que haver qualquer preocupação no que se refere aos professores, que continuam a ser funcionários da administração central”, sublinhou. Nuno Crato acrescentou que o que se pretende “é um maior envolvimento local dos municípios” e que em discussão está “a possibilidade de incentivar uma melhor gestão dos recursos globais”. Questionado sobre o que significará na prática essa melhor gestão, o ministro disse que tal “resultará” precisamente da discussão que está a decorrer com os municípios.(...) 

Sublinhou que em cima da mesa estão para já “propostas gerais” e que “não vale a pena” especular sobre o que vai acontecer. “Estamos a conversar com os municípios e registamos o interesse da FNE em ser parceira deste acordo, ou seja, em envolver-se também nessa discussão. Mas, como dissemos à FNE, é cedo, porque estamos ainda a conversar com os municípios e conversaremos com outros parceiros a partir do momento em que estejam mais delineadas as posições que vão ser tomadas”, justificou.(...) 

”A afirmação que foi feita muito claramente pelo senhor ministro foi a de que os professores são funcionários da administração central, continuarão a ser funcionários da administração central e que não está em causa qualquer transferência que diga respeito à gestão de professores ou a salários de professores.” Para João Dias da Silva, neste quadro, a hipótese de haver um prémio para as autarquias que consigam gerir escolas com menos docentes não se coloca: “Se aquilo que nos foi afirmado foi que não está em causa que os professores continuem a ser funcionários da administração central, que salários de professores só têm a ver com o MEC, que a gestão de recursos humanos só tem a ver com o MEC e as escolas, essa questão não se coloca.”

O Sr. Ministro da Educação e Ciência, mais uma vez, soube responder às perguntas sem ser direto nas suas respostas.
Analisando os documentos tornados públicos (sobre os quais falei nos posts "Municipalização das Escolas - Documentos orientadores de Matosinhos" e "Municipalização das Escolas - Modelo de financiamento de Matosinhos"), nenhum deles fala na imediata transferência da gestão dos docentes para os municípios (embora tal se preveja como sendo o passo seguinte).

Mas tal não impede, tal com diz o Sr. Ministro da Educação e Ciência, “a possibilidade de incentivar uma melhor gestão dos recursos globais”. Ou seja, o incentivo está no famoso "prémio" que está estipulado no modelo de financiamento. Não é necessário que seja o município a gerir os docentes para pressionar e arranjar forma de diminuir o número de docentes, e assim usufruir do tal "prémio" de 12500€ por cada docente a menos do estipulado como necessário. Só não percebo como é que o secretário-geral da FNE continua a fingir que não se passa nada, mesmo depois de os documentos serem públicos.

Já agora, acho inacreditável o Sr. Ministro da Educação e Ciência falar em "tranquilidade" e que ainda é "cedo", quando este projeto entra em funcionamento no ano letivo 2014/15, ou seja, daqui a menos de 2 meses. Como é óbvio, quer ter tudo assinado e em funcionamento sem que exista qualquer tipo de contestação.