Mais informações sobre as Bolsas de Contratação de Escola (BCE)

Como indicado no post anterior, foi hoje disponibilizado às escolas (TEIPs, com Autonomia, EPE, Profissionais e de Ensino Artístico) a aplicação para a criação de ofertas para as Bolsas de Contratação de Escola (BCE). A acompanhar a aplicação foi disponibilizado um Manual de Utilizador a informar as escolas como proceder para a criação dessas mesmas ofertas.

Já anteriormente tinha falado sobre as BCE, especificamente no post "A Bolsa de Contratação de Escola" e no post "Implicações e constrangimentos da Bolsa de Contratação de Escola".

Antes de começar a falar sobre o que está no manual, é importante referir que as escolas já indicaram os horários disponíveis na aplicação própria, pelo que qualquer horário atualmente disponível nas escolas que utilizam as BCE será atribuído inicialmente aos docentes que concorreram à Mobilidade Interna (MI). 

Mas então o que é que podemos concluir sobre as BCE através deste manual do utilizador?

Uma dúvida que existia desde o início é se era indicado o número de horas do horário. E a resposta é.... NÃO! 

Em lado nenhum na criação da oferta é indicado o número de horas ou o tipo de horário (anual/temporário). Ou seja, quem concorrer às BCE poderá vir a fazê-lo completamente "às cegas", sem saber ao que está a concorrer. 

Vendo bem as coisas, até as próprias escolas não sabem ao certo que tipo de oferta estão a criar. Isto vem duma frase que podemos retirar do manual (página 9):

"...para os quais possa vir a ter necessidade de recrutar docentes.". Esta frase é "priceless" devido às várias interpretações do "possa vir"!

• Algumas escolas podem considerar que podem vir a ter necessidade em todos os grupos visto que qualquer docente pode ficar meter baixa. Logo o melhor é abrir BCE para todos os grupos de recrutamento que existem na escola! Óbvio que isso leva a que uma boa parte das bolsas sejam completamente inúteis se ninguém meter baixa mínima de 30 dias.

• Outras escolas podem considerar que podem vir a ter necessidade nos grupos onde já indicaram os horários disponíveis e, quem sabe, nos grupos onde existem docentes que pediram rescisão e aposentação. Mais uma vez, tirando o grupo dos docentes que pediram aposentação, as bolsas podem vir a ser inúteis já que os horários disponíveis poderão ser ocupados por docentes em concurso por MI e as rescisões podem vir a ser indeferidas.

Acho que o mais provável é existirem o primeiro tipo de escolas, pedindo para todos os grupos de recrutamento. Isto tendo em conta que a escola não poderá utilizar outro método de colocação de docentes

Outra possibilidade é haver novas fases de criação de BCE para quando realmente houver necessidade de contratação de docentes, mas tal seria algo exatamente igual à Contratação de Escola, não sendo esse o real objetivo desta modalidade de concurso, demonstrado ao ler o artigo 40º do DL 132/2012, alterado pelo DL 83A/2014:

Relativamente aos subcritérios a utilizar na avaliação curricular (que corresponde a 50% da avaliação final, sendo os outros 50% para a graduação profissional), já são conhecidos os que são permitidos (divulgados pelo Arlindo), tendo-se ficado a saber que é obrigatório utilizar pelo menos um por cada critério, como indicado no manual (página 13):

Relembro que a consequência para a não aceitação da colocação (idêntica às outras modalidades de concurso) é a estipulada no artigo 18º do DL 132/2012, alterado pelo DL 83A/2014:

Já o disse antes e volto a dizê-lo: estas Bolsas serão um inferno para os candidatos (obrigados a concorrer para centenas de escolas) e escolas (obrigadas a ordenar centenas, ou milhares, de candidatos por cada grupo de recrutamento), e a maior parte não servirão para nada, como já demonstrado! 

Os concursos nacionais (Mobilidade Interna, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento) poupariam imenso tempo a todos, tempo esse aplicado muito melhor por todas na preparação do ano letivo!

Aí estão as Bolsas de Contratação de Escola (BCE)

Foi iniciado hoje a Criação de oferta das BCE por parte das Escolas.

As escolas têm até dia 29 de agosto para indicarem as ofertas que têm, seguindo o que está estipulado no Manual do Utilizador para a criação de oferta:

Onde devo apresentar-me dia 1?

Já é praticamente certo que as listas da Mobilidade Interna e da Contratação Inicial não serão publicadas antes de dia 1 de setembro. 

Tal acontecendo, uma das perguntas feitas é onde os professores devem apresentar-se no dia 1.

Vamos por partes:

• Os professores contratados, infelizmente tal como aconteceu no ano passado, terão de se apresentar no Centro de Emprego para pedir o subsídio enquanto esperam pelas listas de Contratação Inicial. Isto aqueles que ainda não a usufruir desse subsídio (por terem acabado o contrato antes de 31 de agosto).

• Os professores QZPs e QA/QE que concorreram na 1ª prioridade devem apresentar-se na escola onde estiveram a lecionar no último ano.

• Os professores QA/QE que concorreram na 2ª prioridade devem apresentar-se na sua escola de provimento.

Se em relação a estes não há grandes dúvidas, o mesmo já não acontece relativamente aos professores QZPs que concorreram em 3ª prioridade (os recém-vinculados). 

Analisando o DL 60/2014, que rege o Concurso Externo Extraordinário, é indicado:

E o que diz no ponto 4 do artigo 17º do DL 132/2012 (que é idêntico na alteração efetuada pelo DL 83A/2014)?

Sendo assim, mesmo não se tratando de professores já integrados na reserva de recrutamento, sou da opinião que os professores recém-vinculados devem ter de se apresentar na última escola de colocação.

No entanto, há quem diga que o MEC irá colocá-los aleatoriamente numa escola da sua Zona a aguardar colocação, até por não poder colocá-los administrativamente numa escola fora dessa Zona.

Acho que até 6ª feira o MEC dará indicações exatas sobre o assunto.

Acabou o prazo para concorrer à MI... E agora?

Chegado a meia-noite de dia 26 (uma hora bem diferente das 18h dadas normalmente nos concursos), terminou o prazo para concorrer à Mobilidade Interna.

Para este concurso:

• muitos eram obrigados a manifestar preferências (professores do quadro em "horário zero" e os recém-vinculados); 

• muitos concorreram por opção própria (professores que estando a lecionar na escola de provimento querem ir lecionar provisoriamente para outra escola);

• muitos mais foram impedidos de concorrer (QZPs e QA/QE em MI com componente letiva na escola de colocação), mesmo depois do MEC ter informado que seria "aberto o concurso de mobilidade interna, ao qual os professores dos quadros poderão candidatar-se seja por não terem 6 horas de componente letiva atribuída, para aproximação à residência ou por estarem colocados em Quadros de Zona Pedagógica.".

Será agora aberto o período de validação das candidaturas por parte das escolas (por lei será de 3 dias, mas com este MEC até é possível ser diferente). Daqui a umas horas já se saberá ao certo... Se cumprirem a lei, será até dia 29 de agosto!

Listas provisórias e reclamações antes da publicação das listas definitivas parece que não há... E a data da publicação das listas definitivas (tanto da Mobilidade Interna como da Contratação Inicial) são a maior incógnita que existe, merecedoras de entrar a jogo nas melhores casas de apostas online!

Uma coisa é certa: Não haverá publicação das listas definitivas dia 29, no último dia útil de agosto!

Então o que devem todos professores que concorreram à Mobilidade Interna fazer dia 1 de setembro?... Falarei sobre isso mais tarde.

Continua o problema dos critérios nas AECs

Já no post "Paredes - AECs e os critérios ilegais" tinha referido o porquê certos critérios apresentados para os concursos para AECs eram ilegais.

Pensei que fosse casos muito excecionais, mas parece que não. O blogue InforProf veio agora identificar mais alguns casos onde os critérios utilizados são claramente ilegais, nomeadamente a continuidade pedagógica.

Foi o próprio MEC, através da  Circular Nº B13017959V , mais concretamente no ponto 8, que identifica vários critérios utilizados nos exemplos demonstrados no blogue InforProf  que violam os princípios da legalidade e igualdade:

Aconselho a todos os professores que se sintam lesados por esses critérios a reclamarem em todas as instâncias possíveis.

Este tipo de situações há muito que não são admissíveis!

Madeira - Lista de colocações do Concurso Externo Extraordinário

Foi hoje publicada a lista de colocações no Quadro de Vinculação da RAM do Concurso Externo Extraordinário da Madeira, assim como a lista de ordenação definitiva e de exclusão.

Relembro que os colocados devem concorrer entre hoje e amanhã (26 e 27 de agosto) à Mobilidade Interna de forma a ficarem colocados numa escola.

Lista de colocações:

Já foi atribuído o Crédito Horário às escolas

Um terço das escolas superam-se e recebem “prémio” de Crato

Escolas mais eficazes e com maior redução de abandono escolar recebem crédito horário para gerirem como entendem. Este ano, há mais 100 distinguidas. O Agrupamento de Escolas Campo Aberto, na Póvoa do Varzim, e o Agrupamento de Escolas de Alcochete, são os que recebem mais.

O MEC já comunicou às escolas o crédito horário que irão receber em virtude  dos indicadores de eficácia educativa e de redução de alunos em abandono ou risco de abandono.

Parece que serão no total 259 escolas com direito a algum crédito horário, num total de 5600 horas de crédito, correspondentes a quase 255 horários de 22h semanais.

Falta ainda saber se as escolas já utilizaram essas horas na indicação dos horários disponíveis e se poderão utilizar essas horas para a "repescagem" de professores em "horário zero".

Como já referi anteriormente quando analisei o Despacho de Organização do Ano Letivo 2014/15, embora considere merecido o reconhecimento pelo sucesso alcançado pelas escolas, considero muito mal continuar-se a premiar quem alcança melhores resultados e serem ignoradas as escolas que necessitariam desse crédito horário para alcançar os resultados desejados. Não serão essas as escolas que precisam de mais apoios para conseguirem alcançar os objetivos definidos, ou é preferível atribuir esses apoios a escolas que, ano após ano, já alcançam esses objetivos?

O comunicado do MEC: MEC COMUNICA ÀS ESCOLAS AS HORAS DE CRÉDITO HORÁRIO PARA O ANO LETIVO 2014/2015

Notas explicativas sobre a atribuição do crédito horário: Atribuição das componentes EFI e RA do crédito horário para o ano letivo de 2014/15

A dúvida da prioridade no concurso de Mobilidade Interna

Já várias pessoas demonstraram dúvidas relativamente à prioridade em que devem e podem concorrer, sobretudo no caso de terem ficado sem componente letiva na escola de colocação (por Mobilidade Interna em 2013/14). Essas dúvidas estão relacionadas às respostas a dar nos pontos 4.1.1 e 4.2.1 da aplicação.

Vou tentar ser claro relativamente ao assunto.

• Docentes QA/QE que deram aulas na sua escola de provimento e têm componente letiva podem concorrer em 2ª prioridade (Apenas respondem SIM no 4.2.1);

• Docentes QA/QE colocados por MI e que ficaram sem componente letiva tanto na escola de colocação como na escola de provimento podem concorrer em 1ª e 2ª prioridade (respondem SIM no 4.1.1 e no 4.2.1). Neste caso, só irão concorrer em 2ª prioridade caso seja atribuído componente letiva na escola de provimento antes das colocações, pelo que deixa de concorrer na 1ª prioridade (o que acho quase impossível de acontecer devido ao pouco tempo que existe);

• Docentes QA/QE colocados por MI e que ficaram sem componente letiva na escola de colocação e têm componente letiva na escola de provimento apenas podem concorrer em 2ª prioridade, visto ser possível atribuir pelo menos 6h de componente letiva na escola de provimento (devem responder NÃO no 4.1.1 e SIM no 4.2.1);

• QA/QE colocados por MI e com componente letiva na escola de colocação não podem concorrer  (até podem pois a aplicação não bloqueia, mas o certo é serem excluídos).
• QZPs com componente letiva na escola de colocação por MI não podem concorrer;
• QZPs sem componente letiva na escola de colocação por MI podem concorrer apenas na 1ª prioridade (devem responder SIM no ponto 4.1.2, não aparecendo as perguntas que aparecemaos QA/QE).

Atenção que colocar dados errados na aplicação pode levar à exclusão no concurso visto, como disse aqui, não existe publicação de listas provisórias e fase de reclamação (que era utilizada para corrigir dados).

Duvido muito que um erro do docente nas respostas dadas na aplicação pode ser motivo para recurso hierárquico após a publicação das listas definitivas da Mobilidade Interna.

Não servirão só para os alunos...

Escolas vão contratar mais psicólogos neste ano lectivo

Ministério da Educação diz que 71% das escolas ou agrupamentos ficam com pelo menos um técnico de psicologia com horário completo.

Um aumento de apenas 33 técnicos é muito pouco para se dar um destaque deste género, ainda mais quando existem escolas que não têm psicólogo a tempo inteiro.

E se para os alunos é um apoio extremamente importante, cada vez mais será necessário estes psicólogos apoiarem os professores.

Alguns excertos da notícia do Público:

"“O número de psicólogos a contratar será superior ao do ano anterior, 181, o que representa um aumento de 33 técnicos”,(...)

Com este reforço, o ministério diz que 71% das escolas ou agrupamentos passam a ter um ou mais técnicos de psicologia ao seu serviço, a tempo inteiro (contra 64% no ano lectivo 2013/14). Os restante 29% têm apenas um psicólogo a meio tempo. Fica assegurada, diz o comunicado, “uma cobertura integral” dos agrupamentos e escolas não agrupadas.

“Os estabelecimentos de ensino já receberam informação sobre o número de técnicos a contratar e na próxima semana será aberta a plataforma da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares para que as escolas iniciem os procedimentos necessários à sua contratação", informa o ministério."

O Concurso Externo Extraordinário, as ultrapassagens e a falta de informação do Sr. Ministro!

Para quem vem seguindo este blogue desde o início (ou mesmo lendo alguns dos posts que escrevi sobre o CEE, o mais recente "Os meus pensamentos sobre o Concurso Externo Extraordinário 2014"), sabem que sempre fui contra a existência do Concurso Externo Extraordinário na forma que estava estipulado, que seria injusto para alguns professores contratados, para os professores de quadro, e até possivelmente ilegal.

Tendo em conta essa ilegalidade, um grupo de professores de quadro colocou uma ação em tribunal de forma a que fosse permitido concorrerem às vagas disponibilizadas, sendo uma das contestações a ultrapassagem que iria acontecer, tanto no acesso a vagas de QZP que deveriam prioritariamente ser disponibilizadas aos professores do quadro, como a nível de concursos.

Na altura, tanto o  Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar como o Sr. Ministro da Educação e Ciência vieram dizer que os proponentes dessa ação estavam mal informados e que não haveriam ultrapassagens (tal pode ser verificado, e na altura logo refutado por mim, nos posts "Público: Mais sobre o Concurso Externo Extraordinário", "Os candidatos ao CEE e certas "imprecisões" do Sr. Secretário...",  e "Desmontando as declarações do Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar").

Chegou a ser indicado no comunicado do MEC de 4/06: "Em breve será também aberto o concurso de mobilidade interna, ao qual os professores dos quadros poderão candidatar-se seja por não terem 6 horas de componente letiva atribuída, para aproximação à residência ou por estarem colocados em Quadros de Zona Pedagógica."

Já na altura desconfiava sobre o que realmente significava isto. Infelizmente, tinha razão na minha desconfiança.

Com a publicação do manual de instruções, as dúvidas que haviam deixaram de existir. Os QZPs e os QA/QE que foram colocados por MI em 2013/14 não podem concorrer à MI se tiverem componente letiva na escola de colocação.

São milhares os professores do quadro (pelas contas do Arlindo, 2530 QA/QE  e quase 10 mil QZPs) que poderiam pretender concorrer neste concurso de Mobilidade Interna para aproximação da residência e estão impossibilitados de o fazer. Quem foi colocado no CEE, mesmo concorrendo em 3ª prioridade, terão acesso a vagas este ano não disponíveis a esses candidatos.

Há ainda a questão, na interpretação do Ricardo Montes do Professores Lusos, que quem vai concorrer em 3ª prioridade poderá ser colocado num horário incompleto, enquanto que quem concorre em 1ª prioridade tem de ficar colocado num horário completo. Sendo realmente assim (embora não encontre a base legal para indicar que quem concorre em 2ª prioridade não pode ficar colocado num horário anual e incompleto), também por este ponto haverão ultrapassagens. Basta que o horário seja de 20h e já não está disponível para quem concorre à MI em 2ª prioridade.

Para quem diga que quem concorre em 2ª prioridade já tem horário na sua escola de provimento e por isso faz sentido só ser colocado noutra com horário completo considerando uma perspetiva de otimização de recursos, basta verificar que esse candidato pode apenas ter 6h na sua escola e se a colocação for num horário de 20h o MEC já estaria a poupar dinheiro. Portanto, essa perspetiva não funciona.

Concluindo, é claro que o MEC transmitiu uma ideia errada e que ultrapassagens irão existir! 

E das duas uma: ou deliberadamente andou a enganar os professores e a opinião pública, ou esteve desde o início muito mal informado!!!