Notificação da Reclamação (CEE e CI/RR)

Foi hoje ainda disponibilizada a aplicação para notificar o resultado das reclamações relativamente ao Concurso Externo Extraordinário (CEE) e ao concurso de Contratação Inicial (CI) / Reserva de Recrutamento (RR).

Ela só deve estar acessível a quem apresentou reclamação relativamente às listas provisórias.

Com esta notificação (sobretudo das notificações do CEE), o MEC já deve ter quase tudo pronto para divulgar as listas de colocação do CEE.

Espero que entre hoje e amanhã as desejadas listas estejam "cá fora".

IACL e Renovação - Escolas

Foi hoje disponibilizada a aplicação para as escolas indicarem os docentes com Ausência de Componente Letiva (e por isso são obrigados a concorrer à Mobilidade Interna) e indicarem os docentes com quem pretendem renovar contrato. O prazo é entre hoje e as 9 horas de dia 18 de agosto.

Tal como tinha referido ontem no post "Previsão de datas e analisando possibilidades", foi apenas dada às escolas pouco mais de 2 dias úteis para usarem a aplicação, menos tempo do que é normal.

Também fora do normal é a hora que a aplicação encerra às (9h de dia 18). Mais uma indicação que o concurso de mobilidade Interna poderá começar no dia seguinte.

Previsão de datas e analisando possibilidades

Antes de mais, quero dizer que... Está tudo atrasado, extremamente atrasado!!!

É uma enorme falta de respeito por todos os professores que esperam por saber se foram colocados no Concurso Externo Extraordinário (CEE) e por aqueles que querem ou têm de concorrer à Mobilidade Interna (MI). Já no post "Em agosto sem gosto..." tinha referido que talvez a meio de agosto haveria pessoas a concorrer. Afinal já estamos praticamente a meio de agosto de nem sequer se sabem datas concretas, apenas correm boatos. E um dos boatos de início de agosto, que na altura pensei que fosse apenas uma brincadeira, é cada vez mais credível.

No entanto, eu prevejo (puro palpite) que as listas do CEE sejam publicadas 5ª feira, dia 14. Isto porque  6ª é feriado, dia 18 é um atraso a passar do vergonhoso, e não creio que publiquem no fim de semana.

Outra previsão (também palpite, mas devido ao que tem sido recorrente ao longo do tempo), é que as colocações da Mobilidade Interna e de Contratação Inicial (embora é muito possível que as colocações da CI seja passado alguns dias) seja dia 29 de agosto, último dia útil antes do início do ano escolar. 

Não acredito que seja antes devido a todos os atrasos, mas também não podem ser depois. Caso isso acontecesse, seria um escândalo para o MEC, com os docentes que concorreram na MI a terem de se apresentar na sua escola de colocação anterior no dia 1 de setembro, sem saber ninguém saber ao certo o que estão lá a fazer. É a última coisa que o MEC quer após todas as polémicas por que passou nos últimos tempos, 

Após a publicação das listas de colocação do CEE, os candidatos colocados têm 5 dias úteis para aceitar a colocação (na minha previsão de 18 a 23). Caso não aceitem, o seu lugar será ocupado pelo candidado seguinte da lista dos não colocados. Estes possiveis candidatos colocados para vagas não ocupadas deveriam ter também os 5 dias úteis para aceitar, mas dúvido que isso venha a acontecer. Se fosse o caso, teriam até dia 29 para aceitar o lugar, dia que, presumivelmente, deveria sair as listas de colocação... Mas entretanto tem de haver o concurso de MI!

E quando começa o concurso de MI, que obrigatoriamente tem a duração de 5 dias úteis? 

Bem, devido ao período de aceitação do CEE, não poderá começar logo dia 18. Isso acontecendo, poderia acontecer que um candidato aceitasse no último dia possível (dia 23) e não teria tempo para concorrer na MI. 

Mas também não acredito que o MEC fique à espera do fim do período de aceitação da colocação no CEE para abrir o concurso de MI, já que isso significaria (na minha previsão) que o concurso de MI seria de dia 25 a 29! Isso impossibilitava a colocação no dia 29 que referi antes...
E no meio disto tudo, é ainda necessário a aplicação no site da DGAE para a Indicação da Componente Letiva por parte das Escolas (de forma a indicar os docentes obrigados a concorrer e os docentes a quem as Escolas pretendem renovar contrato). Essa indicação é feita normalmente durante 5 dias mas, mais uma vez devido aos atrasos, dúvido que assim seja. Deve estar para ser disponibilizada nos próximos dias e só durante 1 ou 2 dias.

Assim, possivelmente, o concurso de MI será entre dia 19 e 25 de agosto.

Logo se verá se estou certo...

P.S.: Esta previsão, e a possibilidade das colocações sejam a tempo útil do início do ano escolar, é às custas do que é, no meu ponto de vista, mais uma ilegalidade do MEC, que retira direitos aos professores que concorrem na MI. Falarei sobre isso mais tarde.

FENPROF - Esclarecimento sobre as vagas do IEFP e atraso nos concursos

Das vagas não preenchidas no IEFP ao grande atraso nos concursos de docentes (vinculação extraordinária e "DACL")

Sobre as vagas não preenchidas pelo IEFP, pouco mais há a dizer. Já era esperado que os docentes do quadro não se sujeitassem a condições desconhecidas (para não dizer piores), sobretudo tendo componente letiva ou esperança em vir a tê-la no ano letivo que se avizinha .
Essas vagas serão agora ocupadas por docentes contratados (presumivelmente os que para lá concorreram ano passado).

Relativamente aos atrasos nos concursos, falarei noutro post.

O comunicado da FENPROF:

"Foi notícia que de 750 vagas abertas pelo IEFP, para serem ocupadas por professores, apenas 192 terão sido preenchidas por estes, ficando no ar a ideia de que os professores, cujo emprego tem vindo a ser deliberadamente reduzido pelo governo, não estarão preocupados com esse problema, rejeitando as oportunidades que, alegadamente, lhes são criadas.

A este propósito, alguns esclarecimentos:

1. Estas vagas não se destinavam a ser preenchidas por docentes desempregados ou com vínculo precário, mas por docentes que já são dos quadros das escolas e agrupamentos dependentes do Ministério da Educação e Ciência;

2. Na sua maioria, estas vagas eram de Português, Matemática e Inglês que não são os grupos de recrutamento em que existe um elevado número de docentes com horário-zero. Esses são os de Educação Visual, Educação Tecnológica e 1.º Ciclo do Ensino Básico. Acresce que o IEFP recusou informar os potenciais candidatos sobre as condições de trabalho, designadamente horários, a que estes se sujeitariam;

3. Como tal, é absolutamente normal que profissionais que, nos quadros do MEC, asseguram o exercício de necessidades permanentes das escolas não se disponibilizem para, de acordo com o próprio IEFP, serem requisitados em regime de mobilidade para assegurarem “o exercício transitório de tarefas em qualquer serviço a administração central, regional ou local”;

4. Estranho seria que os professores deixassem os seus lugares nas escolas em que são necessários para exercerem atividade, a título transitório, noutros serviços. É que, terminando essa tarefa de caráter transitório, estariam obrigados a regressar às escolas a cujo quadro pertencem e, então sim, poderiam ficar em situação de horário-zero. O risco de, nessa altura, serem remetidos para a mobilidade especial seria enorme, daí os cuidados que, muito bem, os professores têm hoje na gestão das suas carreiras, pois conhecem as más intenções de quem aguarda uma oportunidade para os afastar da profissão;

5. Se a intenção do governo é o preenchimento das vagas no IEFP então que abra o concurso aos professores desempregados e, decerto, não terá dificuldade em preenchê-las;

6. Acresce que não se conhecem ainda quantos e quais os professores que nas suas escolas ou agrupamentos ficaram em situação de “horário-zero”. Essa é, aliás, uma situação preocupante, pois estes docentes terão de concorrer a DACL (destacamento por ausência de componente letiva), concurso que, no ano transato, terminou em 6 de agosto. Este ano, em 12 de agosto, não se conhece sequer quando terá o seu início, apesar de estarmos a 19 dias de se iniciar o ano escolar 2014/2015;

7. Estranho, ainda, é o silêncio sobre o resultado do concurso para vinculação extraordinária de professores o que até já obrigou professores que, provavelmente, irão entrar em quadro a manifestarem as suas preferências para efeito de contratação;

8. Este atraso e este silêncio não auguram nada de bom para o ano em que se prevê que comece a aplicar-se aos professores o regime de mobilidade especial.

O Secretariado Nacional da FENPROF
12/08/2014" 

Componente letiva para quem pediu rescisão

Professores que pediram para rescindir vão ter turmas atribuídas

MEC sublinha que processo de rescisões é “complexo e diferente” do relativo a pedidos de aposentação, em que docentes podem ser dispensados de dar aulas.

Depois de se saber que os docentes à espera da aposentação podem, caso o requeiram e seja aceite pelo diretor da escola, ficar sem componente letiva atribuída, hoje ficou-se a saber que o mesmo não vai acontecer a quem pediu a rescisão.

Como se pode ler na circular enviada pela DGEstE às escolas, a esses é necessário atribuir componente letiva.

Consigo perceber o porquê da atribuição da componente letiva. Sabendo que,ao contrário da aposentação, esta rescisão ainda terá que ter a aceitação do docente, seria uma situação complicada não ser atribuída componente letiva e depois o docente não rescindir.

Mas o que não se percebe é como o MEC deixa arrastar há tanto tempo as respostas a estes pedidos! Nesta altura todo este processo já devia estar resolvido de forma a haver um início de ano letivo tranquilo.

Com atrasos atrás de atrasos, começo realmente a ficar com dúvidas se no início de setembro as colocações estarão efetuadas e se o ano letivo começa sem problemas.

A circular do DGEstE:

Se no ano passado foi assim, como será este ano?

Escolas sentem-se prejudicadas por leis tardias que não têm em conta "realidade do país"

Relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência recomenda alteração do número mínimo de alunos por turma. Burocracia e leis vão voltar a atrapalhar arranque do ano lectivo, diz Associação de Dirigentes Escolares.

A proclamada autonomia de escolas é uma falácia, já que os normativos publicados pelo MEC não dão espaço a decisões pedagógicas fundamentais por parte das escolas. E caso a regulamentação não seja cumprida ao pormenor, a ameaça de processos disciplinares transformam-se em realidade.

É o fantástico mundo burocrárico criado por este MEC.

A notícia do Público:

"Turmas com menos alunos do que o previsto por lei sem a devida autorização, publicação “tardia” de legislação, o que dificulta a organização de Actividades de Enriquecimento Curricular e a colocação em prática dos programas, directores com processos disciplinares por terem posto professores a dar apoio educativo em vez de os enviarem para o concurso de mobilidade interna. As irregularidades constam do relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência da Organização sobre o ano lectivo de 2013-2014 e a maioria não espanta o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, para quem as complicações decorrentes das leis e das burocracias afectam sempre os arranques dos anos nas escolas: “Este ano vai-se pelo mesmo caminho”.

CEE para professores do ensino artístico especializado de artes visuais e audiovisuais

Depois do início da candidatura ao CEE para professores do ensino artístico especializado da música e da dança, foi também publicado o aviso de abertura para professores do ensino artístico especializado de artes visuais e audiovisuais.

No aviso de abertura indica todas as condições para a candidatura que inicia dia 11, 2ª feira, e cujo prazo é de 5 dias úteis, ou seja, até dia 18 de agosto (não esquecer que dia 15 é feriado nacional).

O aviso de abertura:

PACC - Os erros... na correção da prova!

Provas de 19 professores foram corrigidas segundo critérios errados

Correcções dos problemas “foram já efectuadas para todas as provas”, garante Iave. Erros de classificação existem sempre e são, neste processo, residuais, alega.

O IAVE, como sempre, atribui as culpas a situações que não estão no seu controlo, sendo agora a culpa atribuída a "problemas de digitalização". A confiança neste Instituto, após todas as polémicas (como não lembrar de toda a situação do "Key for Schools" e a prepotência do presidente do IAVE), é basicamente nula.

A pergunta que fica é se serão mesmo só 19 os casos de provas mal corrigidas!

Alguns excertos da notícia do Público:

"Não se sabe ainda quantos professores vão requerer a revisão da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC). Sabe-se que apenas 132 pediram, para já, para consultá-la. Rita A. foi uma delas — assim se identifica uma professora que escreveu ao júri nacional do exame para apresentar uma reclamação. Fez a prova cujo enunciado tinha o código 1000 02 e na segunda-feira ficou a saber que chumbou. Mas percebeu também que o seu teste tinha sido corrigido como se fosse outro exame: o que tem o código 1000 01. Ou seja, foi usada a chave de respostas errada.

Contactado pelo PÚBLICO, o Instituto de Avaliação Educacional (Iave) confirma este — e outros casos. “A incorrecção identificada pela candidata não é caso único. Existem 19 situações em que foi identificada uma troca da chave de resposta, o que representa 0,19% do total de provas classificadas e validadas.” 

Publicada no blogue de educação de Arlindo Ferreira, a exposição de Rita A. ao júri defende o seguinte: “O resultado de Não Aprovado apresentado não é válido e exijo a correcta classificação da prova; exijo, ainda, a republicação do resultado correcto na lista nacional em virtude de terem denegrido a minha imagem pública enquanto professora competente.” (...) 

O Iave diz que não foram detectados até agora muitos erros, fala de números residuais. Mas lembra que “a classificação de provas, no âmbito de um processo de avaliação, comporta sempre incorrecções, pelo que é condição essencial o direito à consulta e à reapreciação das provas”. Só na próxima semana será possível saber quantos docentes pediram a reapreciação do exame — ainda decorrerem os prazos para a formalização desse pedido.

Fica a garantia do Iave de que a verificação e correcção de situações como a descrita pela professora Rita “foram já efectuadas para todas as provas”. Em alguns casos sem que tenha havido qualquer intervenção do candidato.

Problemas de digitalização
A origem do erro está, acrescenta ainda a resposta enviada ao PÚBLICO, na inscrição manuscrita, por parte dos professores que fizeram a prova, dos códigos da mesma. “A ocorrência do erro descrito é consequência de inconsistências no processo de digitalização das folhas de resposta decorrentes do reconhecimento automático da grafia dos próprios candidatos. A inscrição manuscrita do código 1000 01 ou 1000 02 ou do código 1000 05 ou 1000 06, respectivamente no que se refere às provas realizadas no dia 18 de Dezembro de 2013 ou no dia 22 de Julho de 2014, constitui a única razão para a troca de chave na classificação dos 32 itens de escolha múltipla.”

Os candidatos que entretanto pediram consulta de prova serão ressarcidos do valor pago — os pedidos de consulta da prova custam 15 euros cada e os pedidos de reapreciação, 20 euros, de acordo com a Lusa.Os que não pediram verão também a sua classificação corrigida. O que não quer dizer que passem de “não aprovados” para “aprovados” — “essa alteração depende da pontuação obtida nos diversos itens de escolha múltipla classificados de acordo com a chave correcta e ainda da pontuação obtida no item de resposta extensa orientada”, esclarece o Iave. (...)"

PACC - Novas informações da DGAE ainda hoje

"Exmo(a). Sr(a).Candidato(a), 

Durante o dia 08-08-2014 será publicada, na plataforma SIGRHE desta Direção-Geral, a informação relativa à situação dos candidatos que não realizaram a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. 

Com os melhores cumprimentos, 

Mário Agostinho Alves Pereira 

Diretor-Geral da Administração Escolar"

Atualização
Algumas das respostas dadas pela DGAE:

• "O candidato não compareceu à realização da prova pelo que tem registo de falta na pauta."
• "O candidato tem a prova anulada por decisão do diretor do agrupamento de escolas ou de escola não agrupada ou pela presidente do Júri Nacional da Prova."
• "O candidato tem a sua situação justificada."

CEE para professores do ensino artístico especializado da música e da dança. E artes visuais e audiovisuais?

Depois da publicação das vagas disponíveis, inicia-se hoje a candidatura ao concurso externo extraordinário destinado aos professores do ensino artístico especializado da música e da dança para os estabelecimentos de ensino públicos.

A aplicação da candidatura encontrar-se disponível até às 18:00 horas de 14 de agosto.

É de estranhar que a aplicação não ser também para a candidatura ao concurso externo extraordinário destinado aos professores do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino artístico António Arroio e Soares dos Reis. Deverá ser para mais tarde...

O manual de instruções: