sexta-feira, 8 de agosto de 2014

PACC - Novas informações da DGAE ainda hoje

"Exmo(a). Sr(a).Candidato(a), 
Durante o dia 08-08-2014 será publicada, na plataforma SIGRHE desta Direção-Geral, a informação relativa à situação dos candidatos que não realizaram a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. 
Com os melhores cumprimentos, 
Mário Agostinho Alves Pereira 
Diretor-Geral da Administração Escolar"

Atualização
Algumas das respostas dadas pela DGAE:

  • "O candidato não compareceu à realização da prova pelo que tem registo de falta na pauta."
  • "O candidato tem a prova anulada por decisão do diretor do agrupamento de escolas ou de escola não agrupada ou pela presidente do Júri Nacional da Prova."
  • "O candidato tem a sua situação justificada."


CEE para professores do ensino artístico especializado da música e da dança. E artes visuais e audiovisuais?

Depois da publicação das vagas disponíveis, inicia-se hoje a candidatura ao concurso externo extraordinário destinado aos professores do ensino artístico especializado da música e da dança para os estabelecimentos de ensino públicos.

A aplicação da candidatura encontrar-se disponível até às 18:00 horas de 14 de agosto.

É de estranhar que a aplicação não ser também para a candidatura ao concurso externo extraordinário destinado aos professores do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino artístico António Arroio e Soares dos Reis. Deverá ser para mais tarde...

O manual de instruções:

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

PACC - E continua a conversa sobre o tipo de erro


Como já referi aqui, está a ser dada importância a algo menor... Ainda para mais quando se exige uma resposta que pode vir a não ser a desejada, como se comprova pelos dados do IAVE (embora se trate apenas da análise de uma amostra "significativa").
"Só 10% dos erros ortográficos que os professores cometeram na Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidade (PACC) estão relacionados com o "incumprimento do Acordo Ortográfico”. Isto, “não obstante os candidatos terem tido acesso à informação-prova onde era clara a natureza obrigatória do respeito pelo acordo em vigor”. É este o teor do comunicado divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto de Avaliação Educativa (Iave).

Uma das componentes da PACC, cujos resultados foram divulgados na segunda-feira, implicava que os professores tivessem de escrever um texto de 250 a 350 palavras. Neste grupo, 62,8% das respostas acusaram um ou mais erros ortográficos; 66,6% um ou mais erros de pontuação; e 52,9% um ou mais erros de sintaxe.

Os números relativos aos erros ortográficos, em particular, deram origem a alguma polémica. O secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, declarou: “Não estou a justificar ou desculpar, professores não podem dar erros. Mas acho que teria utilidade perceber se são erros de aplicação do acordo, se são gralhas, ou se são erros de quem não sabe escrever.” Para Mário Nogueira “não é obrigatório” por lei usar o novo acordo.

Nesta quinta-feira, o Iave, que durante a semana não tinha revelado mais dados sobre os erros, respondeu: “Na sequência das últimas notícias produzidas acerca dos erros ortográficos identificados no processo de classificação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, o Iave procedeu a um estudo detalhado dos resultados correspondentes ao item de resposta extensa orientada [o texto que os docentes tinham de escrever], a partir de uma amostra significativa dos textos cujas classificações apresentavam descontos por erros ortográficos.”

Feita esta análise, o Iave concluiu "que 90% dos erros estão relacionados com os seguintes aspectos da ortografia: uso incorrecto da acentuação (cerca de metade do valor total), troca de vogais, troca de consoantes ou uso incorrecto de consoantes, aplicação incorrecta do plural e registo incorrecto de formas e de conjugações verbais".

Apenas "os restantes 10% dos erros ortográficos registados" pertencem a erros decorrentes do incumprimento do Acordo Ortográfico. "Desta feita, o Iave considera, a partir da comparação com os restantes erros identificados, nomeadamente com os de acentuação, que o valor obtido representa uma percentagem residual e sem expressividade na totalidade das ocorrências de erros ortográficos registados.” (...)"

Casa Pia - Listas provisórias

"Informa-se que a lista provisória ordenada de candidatos admitidos e a lista provisória de candidatos excluídos do concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de pessoal docente, da Casa Pia de Lisboa, I.P., para o ano escolar de 2014/2015, se encontram publicitadas no site da CPL, a partir de hoje, dia 7 de agosto de 2014.
Mais se informa que, dos elementos constantes das listas provisórias, cabe reclamação, a apresentar no prazo de 5 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicitação das listas. As eventuais reclamações deverão ser formuladas por escrito, através da utilização do impresso de reclamação (disponível por download neste site), devendo ser entregues na Secretaria dos Serviços Centrais da Casa Pia de Lisboa, na Av. do Restelo, n.º 1, 1449-008 Lisboa, no referido prazo."

Para mais informações deste concurso, ler o post "Concurso para a Casa Pia".

Timor-Leste - Concurso para o grupo 100 e 110 (para docentes do quadro e contratados)

Até dia 13 de agosto está aberto o período para a formalização da candidatura para o exercício de funções docentes no Projeto Escolas de Referência De Timor-Leste – Centros de Formação. 

Existem 17 vagas para o grupo 100 e 30 vagas para o grupo 110.

Os candidatos são ordenados de acordo a alguns critérios definidos no aviso de abertura, mas sempre seguindo as seguintes prioridades:
  • 1.ª Prioridade – Docentes integrados na carreira com ausência de componente letiva.
  • 2.ª Prioridade – Docentes integrados na carreira com componente letiva.
  • 3.ª Prioridade – Docentes contratados com um mínimo de 3 anos completos de serviço docente.
Relativamente aos docentes contratados, é necessário que tenham pelo menos 3 anos de tempo de serviço e aprovação/dispensa da PACC.

Todas as informações encontram-se no Aviso de abertura:

Aqui têm a cronologia do concurso:

Vagas para o CEE de professores do Ensino Artístico


Foi ontem publicado a Portaria n.º 154-A/2014 e a Portaria n.º 154-B/2014, que fixam o número de vagas a preencher pelo concurso externo extraordinário destinado aos professores do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino artístico António Arroio e Soares dos Reis e aos professores do ensino artístico especializado  da música e da dança para os estabelecimentos de ensino públicos. 

Relembro que no início de julho foi publicado o Decreto-Lei n.º 111/2014, que estabelece o regime excecional de seleção e recrutamento de docentes dos grupos e subgrupos e das áreas técnico-artísticas de formação artística para os quadros das escolas públicas do ensino artístico especializado. 
Esse decreto estabelece como requisitos para ser opositor a este concurso extraordinário, estar colocado numa dessas escolas em horário anual e completo e ter pelo menos 1825 dias de serviço efetivo prestado no ensino artísticoentre outros pormenores.

Sendo assim, só falta mesmo o aviso de abertura desse concurso, que deve estar para muito breve.

As vagas são as indicadas nas tabelas seguintes:


PACC - A exigência do movimento Boicote&Cerco


A PACC continua a dar muito que falar. 

Agora é o movimento Boicote&Cerco a pedir a divulgação de todos os resultados quantitativos, sendo assim possível contabilizar aqueles que reprovaram na prova em sinal de protesto. Pretendem ainda saber o custo para o MEC com a realização da prova.

Outra das reivindicações, e a mais importante de todas, é que a PACC não tenha implicações nos concursos deste ano.

Alguns excertos da notícia:  
"O Movimento Boicote&Cerco, que esteve na base de vários protestos nas escolas onde decorreu a prova de avaliação docente, exigiu nesta quarta-feira a divulgação dos resultados quantitativos dos professores e a exclusão da prova nos critérios de admissão a concurso.

“Curiosamente, e ao contrário do que acontece em todos os exames e provas de acesso à função pública, assim como as bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a lista publicada continha somente a designação 'APROVADO' e não o resultado quantitativo obtido por cada examinado. Falta pelo menos também anunciar o número de provas anuladas ou com 0% na classificação. Ao manter esse secretismo, o ministro demonstra que continua a ter receio de divulgar o significativo número de professores que também dessa forma protestaram contra esta ignóbil prova”, defende o movimento em comunicado.

Entre as exigências do Movimento Boicote&Cerco estão a divulgação da lista com os resultados quantitativos de todos os professores que ficaram aprovados na Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), a divulgação do número de provas anuladas ou com 0% de classificação, que, consideram, indicia um protesto dos docentes que compareceram no dia da prova, mas que optaram por não a realizar, entregando-a em branco.

A Lusa questionou o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) sobre o total de provas entregues em branco, mas o instituto recusou-se a responder.

O movimento de professores quer ainda saber quanto custou a realização desta prova e exigem que os resultados da PACC não tenham qualquer peso nos de colocação de docentes, por já se encontrarem a decorrer os concursos, à semelhança do que tem pedido também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que admite ajudar os professores que chumbaram na PACC a impugnar judicialmente estes concursos, se realmente forem excluídos em consequência dos resultados na prova de avaliação.

O Movimento Boicote&Cerco questiona ainda a percentagem de erros ortográficos apresentada na divulgação de resultados, referindo que muitos professores terão visto erros deste tipo assinalados, por se recusarem a aplicar o novo acordo ortográfico.

“Que moralidade tem o MEC para falar em erros, se a própria prova tinha pelo menos dois erros graves?”, questiona ainda o movimento de professores. (...)"

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Docentes com pedido de aposentação sem turmas atribuídas?


Sem dúvida, uma boa notícia. Para se concretizar, pela informação dada pelo MEC, é necessário o docente nessas condições fazer o pedido para que não lhe sejam atribuídas turmas, e que esse pedido sejam aceite pelo diretor da escola. Mas será que há diretores que não o aceitem, e até peçam aos docentes para fazerem esse pedido? É tudo uma questão de estabilidade, não sendo necessário substituições após o início do ano letivo...

Se a esta notícia se juntasse a notícia da resposta favorável dos pedidos de rescisão feitos pelos docentes em tempo útil para os concursos em curso, a notícia seria ainda melhor.

A notícia do Diário Digital:
"Na sequência de uma reunião hoje com representantes do MEC, a Federação Nacional de Educação (FNE), em comunicado, mostrou-se satisfeita com a abertura da tutela para acolher a sua proposta de não atribuir turmas aos professores com pedidos de aposentação à espera de deferimento por parte da Caixa Geral de Aposentações.

"Recorde-se que, no passado mês de julho, e no âmbito da preparação do próximo ano letivo, a FNE dirigiu ao Ministro da Educação um ofício onde solicitava que não fosse atribuída componente letiva aos docentes que aguardam despacho para o seu pedido de aposentação, tendo hoje obtido informações de que o MEC vai atender esta proposta", refere o comunicado da federação sindical.

Em resposta à agência Lusa, o MEC confirmou que, à semelhança do que aconteceu o ano passado, os docentes que se encontrem nesta situação poderão não dar aulas, com a diferença de que para o próximo ano letivo, a não-distribuição de qualquer turma depende do pedido expresso dos docentes e da aceitação desse pedido por parte dos diretores escolares.

"A FNE enquadra neste conjunto de docentes algumas centenas que já desde 30 de junho de 2013 aguardam despacho para o seu pedido de aposentação - e que no quadro do acordo celebrado em 24 de junho de 2013 não tiveram turma atribuída durante o ano letivo de 2013/2014. Para além destes, para os quais a FNE considera que deve ser adotado o procedimento acordado no ano passado, há todos os outros que entretanto reuniram as condições para passarem à aposentação, e aqueles que, por sua iniciativa, manifestaram vontade para a antecipar", lê-se no comunicado.

O MEC não esclareceu, no entanto, quantos pedidos de aposentação estão pendentes nos serviços, ou quando poderá estar o processo concluído, assim como não adiantou quando prevê dar por concluída a análise dos mais de 3.600 pedidos de rescisão de docentes, num processo de rescisões com o Estado iniciado em finais de 2013 e concluído em junho deste ano.

No final de julho, os diretores escolares manifestaram a sua preocupação com a demora na conclusão destes processos, tendo pedido ao Governo a rápida conclusão destes casos.

Isto porque, explicou à Lusa o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, as escolas não querem atribuir horários a professores que dentro de poucos meses podem deixar a escola pública em definitivo, se virem os pedidos de rescisão ou aposentação deferidos.

"A definição rápida da situação destes professores era importante, até para evitar os 'horários-zero' nas escolas", frisou o dirigente associativo."

PACC - A "polémica" Erros vs Acordo Ortográfico


Considero que estão a dar demasiada importância a algo menor. Quando vemos jornalistas, cuja profissão é escrever artigos, cometerem vários erros ortográficos (e não devido ao acordo ortográfico), não me preocupa que os professores, ao realizarem esta "prova" (e nas condições conhecidas) tenham cometido alguns erros ortográficos. Quem é que nunca cometeu um erro ortográfico nas mais variadas situações? 
Óbvio que, enquanto professores, devemos ter um cuidado extremo com esse tipo de erros. Mas daí até dizerem que, por terem cometido erros ortográficos, não sabem escrever..... Ok, é apenas um título sensacionalista, próprio de quem quer chamar atenção ao seu artigo.

Quanto ao acordo ortográfico, mesmo não havendo "acordo" generalizado, temos de o aplicar, pelo menos nas aulas e em documentos oficiais. No meu caso, embora não me agrada, "tento" sempre aplicá-lo, tendo como finalidade não cometer esse tipo de erros com os meus alunos. 
Mas se decidirem voltar atrás com a sua aplicação, eu e a grande maioria dos portugueses ficaríamos extremamente agradecidos... e a língua portuguesa também.

Alguns excertos da notícia do Público:
"Há quem considere “preocupante” que professores dêem erros, que não há desculpas. Mas também há vozes que questionam as “condições” em que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) dos docentes foi feita e que dizem que os erros registados no exame se devem a casos em que não foi respeitado o novo Acordo Ortográfico, o que era penalizado.

Certo é que mais de seis em cada dez docentes deram erros ortográficos e isso está a gerar polémica. “São dados preocupantes”, diz João Costa, professor da Universidade Nova e antigo presidente da Associação Portuguesa de Linguística, para quem as condições em que a prova foi feita, marcada por boicotes e tumultos, ou o facto de no exame só ser considerada correcta a grafia que segue o novo acordo, não desculpam os números.

PACC - A reação da FNE aos resultados


Parece-me relativamente pequena a reação da FNE. Acho que é apenas para não ficar mal na "fotografia", ainda mais depois do acordo que conseguiram, e que gostam sempre de repetir quando o tema é a PACC, que dispensou da prova os docentes com 5 ou mais anos de serviço. 
Para sempre ficará a dúvida se, não havendo esse acordo, a PACC teria realmente seguido em frente. 

O comunicado da FNE:
"A FNE, como tem repetidamente afirmado, considera que a PACC não se justifica, e não serve de instrumento para alcançar melhores resultados para o nosso sistema educativo, para as nossas escolas e para os nossos alunos.

Recordamos que, não sendo a solução ideal, a FNE obteve a garantia da dispensa definitiva da sua realização em relação a todos os docentes contratados que tivessem 5 ou mais anos de serviço. Um acordo que permitiu reduzir o seu impacto negativo em relação a muitos profissionais que têm contribuído decisivamente para o funcionamento do sistema educativo. Para a FNE a PACC não deveria fazer parte do Estatuto da Carreira Docente.

Sublinhamos que a FNE, através dos seus sindicatos, estará disponível para apoiar e esclarecer todos os docentes que se sintam lesados com os resultados desta prova."