"No que respeita a uma análise dos resultados hoje anunciados pela tutela, relativamente à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), a ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados verifica, antes de mais, com satisfação, o elevado universo de docentes aprovados nesta avaliação, assim como as altas classificações aferidas por uma parte considerável dos docentes envolvidos.
No entanto, no que concerne à aplicação desta prova, cabe referir que:1) A implementação da PACC não faz qualquer sentido, e é, curiosamente, colocada em marcha pela equipa do Ministério da Educação e Ciência - MEC (liderada pelo Ministro Nuno Crato) que retirou a possibilidade dos docentes contratados serem avaliados nas escolas através de aulas assistidas (em ambiente de sala de aula - Avaliação de Desempenho Docente - nos mais variados parâmetros: pedagógicos, administrativos, científicos, gestão de conflitos, etc.), não podendo este grupo de professores, desde a entrada desta equipa ministerial, aceder à classificação de “Excelente”;2) Tratando-se, acima de tudo, de uma tipologia de prova em que o clima de concentração era fundamental (tendo em conta a sua estrutura/matriz), a ANVPC recorda o ambiente de ruído e de instabilidade em que muitos docentes realizaram a mesma, com consequente reflexão na sua classificação final, podendo, em muitos casos, muitos professores serem excluídos do exercício da sua profissão por tumultos a que foram totalmente alheios;3) Muitos docentes, até à data, continuam a ver-se impossibilitados de realizar a PACC por questões a si externas, nomeadamente por não terem sido inscritos na 2ª fase de concretização, ou por terem obtido a sua habilitação profissional posteriormente ao período inicial de inscrição;4) A replicação dos resultados finais da PACC no consequente aumento da qualidade do sistema público de ensino (proclamado pela tutela) será, na perspetiva desta associação, absolutamente nula, uma vez que a esmagadora maioria dos professores envolvidos na realização desta prova (tendo em conta o corte sucessivo de recursos humanos colocado em marcha por este governo), dificilmente virá a lecionar nos próximos anos;5) Até à presente data, o MEC não apresentou objetivamente quais as competências docentes que pretende avaliar diretamente com a PACC, sustentando as mesmas em todos os documentos e estudos, nacionais e internacionais, que fundamentam o desenvolvimento desta atividade profissional;6) A ANVPC estranha, por fim, o silêncio contínuo da indiscutível maioria das entidades de formação de professores (universidades e politécnicos), uma vez que durante anos a fio foram responsáveis pela formação destes docentes, aos quais agora a prova é aplicada.Face ao exposto, a ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados, tendo em conta quer a razão central apresentada pelo MEC para a aplicação desta prova - o aumento da qualidade do ensino português – quer a boa gestão dos fundos nacionais púbicos utilizados no desenvolvimento e aplicação da PACC, requer que o Ministro da Educação e Ciência, Professor Doutor Nuno Crato, torne, a seu tempo, público e transparente, o número de docentes que obtiveram aprovação nesta prova e que estarão, no próximo ano letivo, ao serviço do MEC, a lecionar nas escolas públicas. Com tal procedimento o Ministério da Educação e Ciência permitirá que todos os portugueses tenham consciência da consequência dos resultados da aplicação direta da PACC, podendo aferir a real evidência deste processo na melhoria da Educação Pública nacional.A direção da ANVPC"
"Professores que cumpriram com êxito (!) toda a formação que lhes foi exigida, profissionalizados para a docência, muitos deles sucessivamente contratados pelo Ministério da Educação para exercerem a profissão e, no fim dos contratos, avaliados segundo as regras que o próprio governo estabelece, foram notificados pelo MEC – via IAVE – de que o resultado da absurda ”prova de avaliação de conhecimentos e capacidades” (ver enunciado em www.fenprof.pt) está, no dia 4 de agosto, a ser divulgado pelos seus mentores.
Nuno Crato persegue a sua canhestra obsessão por tudo quanto seja ou pareça “exame” e, porque as acha desejáveis, serve estratégias de domínio e de subjugação da profissão docente que, como ministro da Educação, cargo que ainda ocupa, devia sentir-se obrigado a respeitar.
Não está em causa, nem é isso que, em definitivo, conta, a facilidade ou a dificuldade da praxe imposta por Nuno Crato a milhares de docentes, achincalhando-os e, nesta vertigem, delapidando dinheiros públicos e trabalho das escolas; não está em causa, nem é isso que conta, se as pautas estão, de momento, repletas de “aprovados”, eventual propaganda que esconde a verdadeira natureza da provocação: haver um ministro, uma equipa ministerial e um governo que acham (?) que um “bom professor” se distingue por charadas de deslocações em transportes públicos e pela identificação em garatujos de perspetivas de edifícios tomadas por câmaras de televisão em distintas posições…
Uma "prova" inútil
De momento, o IAVE divulgou listas de aprovações na famigerada prova; fala de não aprovados mas não os indica. O que importa mesmo é que a prova é famigerada, inútil, inaceitável. O que a FENPROF exige é que seja anulada e revogada a obstinação do ministro em a impor, mesmo no quadro rocambolesco e de inépcia política e técnica em que a tem querido impor.
Percebe-se neste trajeto uma obstinação vingativa contra quem se opôs, e bem, à humilhação que atinge toda a profissão docente.
A FENPROF recorrerá e apoiará o recurso a todas as vias, judiciais e outras, para que nenhum professor ou educador seja prejudicado devido a esta prova, designadamente em relação à sua continuação em concurso (vinculação extraordinária ou contratação). Isto diz respeito, desde logo, a quem não fez ou a quem não pôde fazer a prova. A via judicial será uma das possíveis, ainda que o ministro decida voltar ao ridículo de afirmar que existe “judicialização da educação”. Não, o que existe é uma sistemática violação de quadros legais, por parte do MEC, não deixando alternativa a esse recurso.
Mas, como está à vista, a luta contra este governo, contra governantes do jaez de Nuno Crato e contra as suas torpes opções políticas é um chamamento que deve convocar todos os docentes.
Haja respeito pelos professores!
O Secretariado Nacional da FENPROF
4/08/2014"
"A ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados lamenta a total inoperância do Ministério da Educação e Ciência (MEC), que, uma vez mais, ultrapassando tudo o que até à data se tinha assistido na Educação portuguesa, se encontra, em pleno mês de agosto, ainda sem divulgar quer os resultados do Concurso Externo Extraordinário quer qualquer data para a realização do Concurso para a Bolsa de Contratação de Escola (BCE).
Esta equipa ao serviço do MEC continua, deste modo, a demonstrar uma total insensibilidade laboral e uma falta de respeito atroz pelas dezenas de milhares de professores que, em pleno momento de férias, se encontram em frente aos seus computadores aguardando a calendarização das próximas fases concursais, e respectivos resultados, onde se decidirá mais um período anual das suas vidas profissionais e pessoais, envolvendo a estabilidade de toda a sua família.
É verdadeiramente inconcebível, e mesmo histórico, que num momento em que praticamente dois mil professores contratados têm já garantia de entrada para os quadros do MEC, estejam a ser obrigados a realizar um complexo concurso destinado à contratação (que posteriormente terá de ser anulado pela tutela) e várias dezenas de milhares estejam a preparar-se para um concurso do qual ainda, à data, não se sabem a esmagadora maioria dos procedimentos (BCE), e terá efeitos para a colocação no próximo ano letivo, a arrancar já no dia 1 de setembro.
A ANVPC, vem, por este meio, manifestar publicamente a sua indignação face ao referido, uma vez que o MEC demonstra, nestas atitudes, para além de um total desrespeito pela classe profissional que tutela, uma grave inoperância técnica, e integral falta de rigor e excelência.Esta associação profissional aguarda ainda que seja cumprida a colocação em regime de Contratação Inicial, no próximo dia 1 de setembro (como sempre aconteceu até à estranha alteração no ano transato), esperando que o MEC não sujeite novamente milhares e milhares de professores necessários ao sistema a estarem horas a fio nas filas dos Centros de Emprego deste país, vendo-se, passado alguns dias, novamente colocados ao serviço deste ministério, com a agravante pedagógica de não terem participado em todos os fundamentais procedimentos de arranque do ano letivo.
A direção da ANVPC
04.08.2014"
"Exmo(a) Sr(a) Candidato(a) Durante o dia de hoje (04-08-2014) será publicada na página eletrónica do IAVE - Instituto de Avaliação Educativa I.P., a lista de candidatos aprovados na prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC). Após a publicação da lista acima referida, os candidatos(as) que realizaram prova válida poderão aceder à plataforma SIGRHE desta Direção-Geral para aí consultarem a sua situação no que se refere ao resultado final validado da PACC."
