PACC - Comunicado da ANVPC

Os resultados da PACC e a forte expetativa de uma resposta transparente do MEC quanto à real implicação desta prova no aumento da qualidade do sistema de ensino público português

A Associação Nacional de Professores Contratados lançou um comunicado sobre a PACC, referindo vários pontos a ter em conta, onde realço a falta de condições na realização da prova e tais consequências, o silêncio das entidades formadoras de professores (cujo valor é que mais está em causa), e a inexistência de reais melhorias na qualidade de ensino em resultado da aplicação desta prova, até porque a maioria dos professores que a realizaram terão poucas hipóteses de lecionar nos próximos anos. Para demonstrar isso, requer que o MEC informe o número de professores aprovados que estarão a lecionar no próximo ano.

"No que respeita a uma análise dos resultados hoje anunciados pela tutela, relativamente à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), a ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados verifica, antes de mais, com satisfação, o elevado universo de docentes aprovados nesta avaliação, assim como as altas classificações aferidas por uma parte considerável dos docentes envolvidos. 

No entanto, no que concerne à aplicação desta prova, cabe referir que:  

1) A implementação da PACC não faz qualquer sentido, e é, curiosamente, colocada em marcha pela equipa do Ministério da Educação e Ciência - MEC (liderada pelo Ministro Nuno Crato) que retirou a possibilidade dos docentes contratados serem avaliados nas escolas através de aulas assistidas (em ambiente de sala de aula - Avaliação de Desempenho Docente - nos mais variados parâmetros: pedagógicos, administrativos, científicos, gestão de conflitos, etc.), não podendo este grupo de professores, desde a entrada desta equipa ministerial, aceder à classificação de “Excelente”;

2) Tratando-se, acima de tudo, de uma tipologia de prova em que o clima de concentração era fundamental (tendo em conta a sua estrutura/matriz), a ANVPC recorda o ambiente de ruído e de instabilidade em que muitos docentes realizaram a mesma, com consequente reflexão na sua classificação final, podendo, em muitos casos, muitos professores serem excluídos do exercício da sua profissão por tumultos a que foram totalmente alheios;

3) Muitos docentes, até à data, continuam a ver-se impossibilitados de realizar a PACC por questões a si externas, nomeadamente por não terem sido inscritos na 2ª fase de concretização, ou por terem obtido a sua habilitação profissional  posteriormente ao período inicial de inscrição; 

4) A replicação dos resultados finais da PACC no consequente aumento da qualidade do sistema público de ensino (proclamado pela tutela) será, na perspetiva desta associação, absolutamente nula, uma vez que a esmagadora maioria dos professores envolvidos na realização desta prova (tendo em conta o corte sucessivo de recursos humanos colocado em marcha por este governo), dificilmente virá a lecionar nos próximos anos;

5) Até à presente data, o MEC não apresentou objetivamente quais as competências docentes que pretende avaliar diretamente com a PACC, sustentando as mesmas em todos os documentos e estudos, nacionais e internacionais, que fundamentam o desenvolvimento desta atividade profissional;

6) A ANVPC estranha, por fim, o silêncio contínuo da indiscutível maioria das entidades de formação de professores (universidades e politécnicos), uma vez que durante anos a fio foram responsáveis pela formação destes docentes, aos quais agora a prova é aplicada.

Face ao exposto, a ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados, tendo em conta quer a razão central apresentada pelo MEC para a aplicação desta prova - o aumento da qualidade do ensino português – quer a boa gestão dos fundos nacionais púbicos utilizados no desenvolvimento e aplicação da PACC, requer que o Ministro da Educação e Ciência, Professor Doutor Nuno Crato, torne, a seu tempo, público e transparente, o número de docentes que obtiveram aprovação nesta prova e que estarão, no próximo ano letivo, ao serviço do MEC, a lecionar nas escolas públicas. Com tal procedimento o Ministério da Educação e Ciência permitirá que todos os portugueses tenham consciência da consequência dos resultados da aplicação direta da PACC, podendo aferir a real evidência deste processo na melhoria da Educação Pública nacional.

A direção da ANVPC"

PACC - A reação da FENPROF à divulgação dos resultados

PACC: mais um capítulo da impante história de um ministro obcecado

"Professores que cumpriram com êxito (!) toda a formação que lhes foi exigida, profissionalizados para a docência, muitos deles sucessivamente contratados pelo Ministério da Educação para exercerem a profissão e, no fim dos contratos, avaliados segundo as regras que o próprio governo estabelece, foram notificados pelo MEC – via IAVE – de que o resultado da absurda ”prova de avaliação de conhecimentos e capacidades” (ver enunciado em www.fenprof.pt) está, no dia 4 de agosto, a ser divulgado pelos seus mentores.

Nuno Crato persegue a sua canhestra obsessão por tudo quanto seja ou pareça “exame” e, porque as acha desejáveis, serve estratégias de domínio e de subjugação da profissão docente que, como ministro da Educação, cargo que ainda ocupa, devia sentir-se obrigado a respeitar. 

Não está em causa, nem é isso que, em definitivo, conta, a facilidade ou a dificuldade da praxe imposta por Nuno Crato a milhares de docentes, achincalhando-os e, nesta vertigem, delapidando dinheiros públicos e trabalho das escolas; não está em causa, nem é isso que conta, se as pautas estão, de momento, repletas de “aprovados”, eventual propaganda que esconde a verdadeira natureza da provocação: haver um ministro, uma equipa ministerial e um governo que acham (?) que um “bom professor” se distingue por charadas de deslocações em transportes públicos e pela identificação em garatujos de perspetivas de edifícios tomadas por câmaras de televisão em distintas posições…

Uma "prova" inútil

De momento, o IAVE divulgou listas de aprovações na famigerada prova; fala de não aprovados mas não os indica. O que importa mesmo é que a prova é famigerada, inútil, inaceitável. O que a FENPROF exige é que seja anulada e revogada a obstinação do ministro em a impor, mesmo no quadro rocambolesco e de inépcia política e técnica em que a tem querido impor.

Percebe-se neste trajeto uma obstinação vingativa contra quem se opôs, e bem, à humilhação que atinge toda a profissão docente. 

A FENPROF recorrerá e apoiará o recurso a todas as vias, judiciais e outras, para que nenhum professor ou educador seja prejudicado devido a esta prova, designadamente em relação à sua continuação em concurso (vinculação extraordinária ou contratação). Isto diz respeito, desde logo, a quem não fez ou a quem não pôde fazer a prova. A via judicial será uma das possíveis, ainda que o ministro decida voltar ao ridículo de afirmar que existe “judicialização da educação”. Não, o que existe é uma sistemática violação de quadros legais, por parte do MEC, não deixando alternativa a esse recurso. 

Mas, como está à vista, a luta contra este governo, contra governantes do jaez de Nuno Crato e contra as suas torpes opções políticas é um chamamento que deve convocar todos os docentes.

Haja respeito pelos professores!

O Secretariado Nacional da FENPROF
4/08/2014"

PACC - As notícias na Comunicação Social

Quase 86% dos candidatos a professores passam na prova de avaliação

Chumbam quase 1500. Uma das componentes da prova passava por escrever um texto com 250 a 350 palavras: 37% não deram erros ortográficos; 63% sim.

Mais de 1400 professores chumbaram na prova de avaliação

Maioria dos professores com prova validada escreveu com erros de português

85% dos professores passou na prova de conhecimentos

Dos 10 220 professores contratados que fizeram a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), 1473 não conseguiram ter positiva. Estes não vão poder dar aulas no próximo ano.

1500 professores chumbam na prova de conhecimento

Os professores que tiveram negativa não vão poder dar aulas no próximo ano letivo

A PACC está a ter os resultados que o MEC queria e muito desejava. 

Para além de ter mostrado "quem mandava" ao impor de qualquer forma a realização desta prova (mesmo se para tal tenha sido necessário acabar com a componente científica), e de diminuir artificialmente o núnero de candidatos nos concursos, os resultados da PACC estão a ser utilizados para menorizar ainda mais os professores, seja por realçar o número que chumbou na prova ou chamando à atenção à quantidade de erros ortográficos dados.

Mas quase que nem é referido (à exceção do César Paulo no Público) nas condições que muitos professores tiveram para realizar a prova. Para além do estado psicológico (por realizarem algo que sabiam que em nada demonstrava que seriam bons professores mas que limitaria o possível acesso à profissão no próximo ano letivo), ainda temos as condições criadas pela grande contestação à porta das escolas.

É verdade que essas condições foram criadas exatamente para tentar anular a realização da prova, mas que se tornou na maioria dos casos atos infrutíferos. Mas quantos ficaram prejudicados por essas condições, não conseguindo concentrar-se devidamente para resolver a prova com a normalidade desejada, e que por isso não foram aprovados?

PACC - Análise dos resultados

O IAVE enviou à Comunicação Social um documento com a análise dos resultados da PACC. Dentro dos dados, salienta-se:

• A componente comum abrangeu um universo de 13551 inscritos;

• Na primeira aplicação foram realizadas 7699 provas válidas e na segunda aplicação foram realizadas 2521 provas válidas, perfazendo um total de 10220 provas validadas; Sendo assim, não realizaram a prova 3331 inscritos;

• Foram aprovados 8747 candidatos, o que corresponde a 85,6% do total de candidatos com provas classificadas. Não foram aprovados na prova 1473 candidatos;

• A média das classificações é 63,3 pontos, sendo o desvio padrão 16,97 pontos. A mediana da distribuição dos resultados é 68,25 pontos.

• A distribuição das classificações é dada pelo gráfico seguinte:

Com os dados divulgados, a conclusão sobre o número de professores que não poderão dar aulas no próximo ano letivo não é o amplamente divulgado na Comunicação Social (1500).

A estes, é necessário adicionar os que, estando inscritos, não realizaram a prova, e os que nem sequer se inscreveram (que não é possível saber o número)

Assim, acho que é se pode dizer que serão mais de 4500 professores que serão impedidos de dar aulas no próximo ano letivo devido a esta prova (tendo em conta os 3331 inscritos que não realizaram a prova e considerando que alguns poderão ainda ser permitido concorrer, caso mostrem que não realizaram a prova por impedimento, nem sequer considerando os que não se inscreveram).

O documento da análise de resultados do IAVE:

PACC - A divulgação dos "aprovados" e mais informações

Divulgação dos resultados da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades - Componente Comum

Já foi divulgada a lista de candidatos aprovados na PACC, não sendo divulgado quem não teve aprovação ou não realizou a mesma. Os resultados devem também ser consultados em https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp/login (área pessoal do candidato).

Foi ainda disponibilizado um documento com informação complementar sobre os critérios de classificação.

Comunicado da ANVPC

Um concurso nacional de professores sem precedentes na democracia portuguesa

A Associação Nacional de Professores Contratados emitiu um comunicado a repudiar todos os atrasos que se verificam nos concursos de professores, exemplificando o caso da não divulgação das listas do CEE e a inexistência de datas para concorrer para as BCE, e chamando à atenção que as colocações deverão ocorrer antes do dia 1 de setembro de forma a evitar que todos os professores contratados sejam obrigados a irem pedir o subsídio de desemprego e serem colocados passado uns dias, tal como aconteceu neste ano escolar.

Concordo por completo no conteúdo deste comunicado (como também já tinha indicado aqui), acrescentando que também muitos professores do quadro sentem a falta de respeito do MEC, estando à espera de indicações sobre quando será o concurso de Mobilidade Interna.

"A ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados lamenta a total inoperância do Ministério da Educação e Ciência (MEC), que, uma vez mais, ultrapassando tudo o que até à data se tinha assistido na Educação portuguesa, se encontra, em pleno mês de agosto, ainda sem divulgar quer os resultados do Concurso Externo Extraordinário quer qualquer data para a realização do Concurso para a Bolsa de Contratação de Escola (BCE).  

Esta equipa ao serviço do MEC continua, deste modo, a demonstrar uma total insensibilidade laboral e uma falta de respeito atroz pelas dezenas de milhares de professores que, em pleno momento de férias, se encontram em frente aos seus computadores aguardando a calendarização das próximas fases concursais, e respectivos resultados, onde se decidirá mais um período anual das suas vidas profissionais e pessoais, envolvendo a estabilidade de toda a sua família. 

É verdadeiramente inconcebível, e mesmo histórico, que num momento em que praticamente dois mil professores contratados têm já garantia de entrada para os quadros do MEC, estejam a ser obrigados a realizar um complexo concurso destinado à contratação (que posteriormente terá de ser anulado pela tutela) e várias dezenas de milhares estejam a preparar-se para um concurso do qual ainda, à data, não se sabem a esmagadora maioria dos procedimentos (BCE), e terá efeitos para a colocação no próximo ano letivo, a arrancar já no dia 1 de setembro. 

A ANVPC, vem, por este meio, manifestar publicamente a sua indignação face ao referido, uma vez que o MEC demonstra, nestas atitudes, para além de um total desrespeito pela classe profissional que tutela, uma grave inoperância técnica, e integral falta de rigor e excelência.Esta associação profissional aguarda ainda que seja cumprida a colocação em regime de Contratação Inicial, no próximo dia 1 de setembro (como sempre aconteceu até à estranha alteração no ano transato), esperando que o MEC não sujeite novamente milhares e milhares de professores necessários ao sistema a estarem horas a fio nas filas dos Centros de Emprego deste país, vendo-se, passado alguns dias, novamente colocados ao serviço deste ministério, com a agravante pedagógica de não terem participado em todos os fundamentais procedimentos de arranque do ano letivo. 

A direção da ANVPC  

04.08.2014"

Os resultados da PACC são hoje divulgados...

Os candidatos que realizaram a PACC estão a receber um mail com o seguinte conteúdo:

"Exmo(a) Sr(a) Candidato(a) Durante o dia de hoje (04-08-2014) será publicada na página eletrónica do IAVE - Instituto de Avaliação Educativa I.P., a lista de candidatos aprovados na prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC). Após a publicação da lista acima referida, os candidatos(as) que realizaram prova válida poderão aceder à plataforma SIGRHE desta Direção-Geral para aí consultarem a sua situação no que se refere ao resultado final validado da PACC."

Espero que os resultados de cada um sejam só acessíveis ao próximo, mas é provável que sejam divulgadas estatísticas dos resultados, que poderão ter algumas surpresas.

Em agosto sem gosto...

... e não é só por causa do tempo horrível que está.

Agosto é, por natureza, o mês de férias dos professores. É neste mês que a grande maioria dos professores tenta desligar-se completamente da escola, ocupa o seu tempo com o que mais gosta de fazer, que ganha as forças necessárias para iniciar o novo ano letivo da melhor forma possível.

Mas tal é uma tarefa quase impossível para aqueles ainda à espera de resultados, tanto da PACC como do Concurso Externo Extraordinário (CEE), isto embora o concurso de Contratação Inicial já esteja em andamento (até dia 6).

Sobre o CEE, e visto que no dia 31 de julho a DGAE ainda pedia documentos às escolas para verificar reclamações, começo a ver que possivelmente ainda não será para a semana que serão divulgadas as listas, embora espero estar enganado. E sem colocações no CEE não pode iniciar-se a Mobilidade Interna. Bem, isso teoricamente, já que o concurso de CI também só deveria iniciar-se após essa divulgação e já está em andamento.

E não esquecer as Bolsas de Contratação de Escolas! Embora pode ser dito que os seus procedimentos começaram em julho (com o pedido dos critérios), ainda se espera pelo início desses concursos e o esclarecimento de algumas dúvidas. As bolsas não podem ser deixadas passar pelos professores contratados não podem deixar de lado, já que são mais de 200 escolas que irão usar esse tipo de concurso.

Isto dito, ainda é preciso esperar (e desesperar) por novidades. Parece-me que chegará o meio de agosto e ainda haverá pessoas a concorrer...

Para todos os que já não dependem dos concursos, aproveitam desde já as merecidas férias.

Atrasos e mais atrasos...

Professores: diretores querem rescisões e aposentações até setembro

Escolas não querem atribuir horários a docentes que dentro de poucos meses podem deixar a escola pública em definitivo

Os atrasos, que muito prejudicam as escolas e os professores, são a todos os níveis: aprovação das rescisões e aposentações, aprovação das turmas, publicação das listas de aprovação na PACC e listas do Concurso Externo Extraordinário (CEE), início dos concursos de bolsa de contratação de escola (BCE) e Mobilidade Interna.

É preciso ainda ver que o concurso de CI/RR pode já ter iniciado, mas muitos estarão a concorrer sem necessidade (por efetivarem no CEE ou por poderem vir a ser excluídos por não aprovação na PACC).

Isto tudo e ainda existem várias dúvidas para algumas situações que ninguém ainda sabe esclarecer  (como serão, na realidade, as BCE, quem poderá concorrer na Mobilidade Interna,...)

A notícia da TVI24:

"Os diretores escolares querem que o Governo conclua a análise dos pedidos de rescisão com o Estado dos professores, assim como os pedidos de aposentação pendentes, antes de fazerem o pedido de colocação de professores para o próximo ano.

Isto porque, explicou à Lusa o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, as escolas não querem atribuir horários a professores que dentro de poucos meses podem deixar a escola pública em definitivo, se virem os pedidos de rescisão ou aposentação deferidos.

«A definição rápida da situação destes professores era importante, até para evitar os horários-zero nas escolas», frisou o dirigente associativo.

Se houver a saída do sistema de muitos professores por pedidos de rescisão ou aposentação, isso poderá potenciar a ocupação dos lugares deixados vagos por professores que, mesmo sendo dos quadros das escolas ou agrupamentos, não têm tido turmas atribuídas, ficando numa situação de horário-zero (sem componente letiva).

São precisamente estes que correm o risco de, a partir de fevereiro de 2015, passar para uma situação de mobilidade especial, ou seja, um quadro de excedentários que pode durar um ano, com perda parcial de salário, e anteceder o despedimento, caso não consigam, através do processo de requalificação a que serão sujeitos, conseguir uma nova colocação no Estado.

A Lusa questionou o Ministério da Educação e Ciência (MEC) sobre o prazo em que poderá estar concluído o processo de rescisões e aposentação dos professores e se é expectável que isso aconteça antes do início do ano letivo, mas ainda não obteve resposta.

Um total de 3.606 professores aderiu ao programa de rescisão de contrato com o Estado iniciado no final de 2013 e encerrado no final de junho, segundo dados do MEC.

Os diretores estão também preocupados com o atraso na homologação de todas as ofertas formativas do ensino secundário.

Depois de terem sido conhecidas as ofertas de cursos profissionais disponíveis para o ano letivo de 2014-2015, os diretores escolares sublinham que seria importante que o Governo homologasse a oferta formativa do ensino não regular, como os cursos vocacionais ou as turmas do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) ou as turmas do Percurso Curricular Alternativo (PCA).

A aprovação destas ofertas formativas está «para breve», segundo o MEC."

SPGL/FENPROF e os constrangimentos que se vivem neste momento

SPGL/FENPROF repudiam a forma como o MEC insiste em tratar os professores e os professores contratados em particular

Um artigo da SPGL/FENPROF sobre alguns dos constrangimentos vividos neste momento por muitos professores, sobretudo contratados, embora acho que até falam pouco (basta ver o caso das Bolsas de Contratação de Escola, cuja complexidade começa a desvendar-se).

"Agora que as aulas acabaram e que finalmente todos dão um pouco de atenção ao diploma de concursos aprovado em maio pelo MEC e “negociado” anteriormente com os sindicatos (sem que houvesse acordo entre as partes, por todos os motivos e mais algum, começam a surguir muitas dúvidas e questões para as quais o SPGL/FENPROF, em tempo útil, tem vindo a denunciar e a alertar.- O desrespeito por prazos ou calendários é apanágio deste MEC: como se os professores não tivessem direito às suas, legalmente, estabelecidas e merecidas férias, o MEC teima em não anunciar datas de concursos ou qualquer outra coisa, sendo os professores obrigados a passar horas e horas atentos ao que agora é publicado para aplicar “daqui a bocado”. Assim aconteceu com a aplicação informática para a Manifestação de preferências assim acontece com tudo o resto: não há datas para o Indicação da Ausência da Componente Letiva (vulgo horários 0), para a Mobilidade Interna, para a publicação das listas do Concurso Externo Extraordinário, para a abertura do concurso para as escolas artísticas, para mobilidade estatutária, para a abertura da Bolsa de Contratação de Escola, para os pedidos da Mobilidade Por Doença.- A cada vez mais generalizada propagação de escolas TEIP e de Contratos de Autonomia (258) que aos poucos vai esvaziando o Concurso Nacional sendo já impossível, em 3 QZP, encontrar o mínimo de 25 escolas no mesmo QZP a que estão obrigados a concorrer. A obrigatoriedade de os contratados concorrerem a 2 QZP’S “caiu” na revisão do diploma de concursos em vigor (Decreto- Lei 132/2012 alterado pelo Decreto-Lei 83A/2014), tal como era reivindicado Pelo SPGL/FENPROF, mas na realidade ela está cada vez mais presente dada a quantidade de escolas que este ano entraram em autonomia (acrescendo às já existentes);- A obrigatoriedade de todos os contratados terem de manifestar preferências nesta fase do concurso demonstra a inoperância do MEC em agilizar e facilitar procedimentos. Porque é que ainda não foram publicados os resultados do Concurso Externo Extraordinário? Não teria sido mais sensato saberem os candidatos se realmente efetivaram sendo retirados do concursos de Contratação Inicial e manifestarem apenas as suas preferência no Concurso de Mobilidade?- Nas Ofertas de Escola as escolas terão de ordenar candidatos, primeiro pela sua graduação, depois através da análise dos currículos (cada escola terá o seu currículo com base no Currículo Europeu criando a Bolsa de Contratação de Escola. Um desperdício de tempo e uma dificuldade acrescida para todos os candidatos que terão de adaptar o seu Currículo ao pedido de cada escola. Sim de cada escola das mais de duas centenas que têm Contrato de Autonomia ou são TEIP. Porque teima o MEC em manter estas escolas fora do Concurso Nacional? O SPGL/FENPROF têm denunciado esta situação, reivindica que integrem o Concurso Nacional, seja respeitada apenas a lista de graduação e não aceitou a alteração proposta na revisão do Decreto- Lei dos concursos;- A alteração agora produzida no decreto-Lei 83A/2014 no seu artigo 9º, ponto 11 é definido o que o MEC entende por horário anual:“11 — Para efeitos do disposto no presente decreto-lei, considera-se horário anual aquele que corresponde ao intervalo entre o último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das aulas e 31 de agosto do mesmo ano escolar.”Ou seja, todos os horários posteriores a esta data passam a ser temporários (tal como já aconteceu um ano em Concurso Nacional e acontece com as Ofertas de Escola) permitindo ao MEC dispensar professores quando bem lhe prouver ou impedir a aquisição das condições à tal “norma travão” que permitiria a vinculação. Lembremos que essa norma prevê a entrada nos quadros apenas de professores com horários anuais e sucessivos. Também permite a não renovação de contratados colocados nestes horários. Relembremos também que o SPGL/FENPROF pugnam por uma vinculação dinâmica de acordo com os normativos em vigor e é contra as renovações (uma vez que desvirtua a lista de graduação);Estas e outras questões foram denunciadas pela FENPROF em tempo útil e amplamente divulgadas na Comunidade Educativa. Foram realizadas diversas ações de mobilização dos professores para pressionar o MEC a escutar os professores e as suas reivindicações. (...)"