É, no mínimo, estranho...

... a manifestação de Preferências para a Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento já ter iniciado! E isto deve-se a dois fatores:

• Quem for colocado no Concurso Externo Extraordinário tem de manifestar as suas preferências no concurso de Mobilidade Interna. De nada serve estarem agora a manifestar preferências para o CI/RR;

• O MEC quer que a classificação na PACC tenha já consequência nestes concursos, excluindo quem não obteve aprovação. Sendo assim, não faz sentido os professores que serão excluídos estarem a manifestar as suas preferências.

Será indicação que algo mais se passa, ou querem apenas tentar agilizar o processo? No entanto, Para quem vier a ser colocado no CEE terá o dobro do trabalho, enquanto que os professores que forem excluídos pela PACC ficarão ainda mais revoltados!

Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento- Manifestação de Preferências

Já se encontra disponível no site da DGAE a aplicação para a Manifestação de Preferências para a Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.

Assim, os candidatos têm de fazer a submissão das preferências até às 18h de dia 6 de agosto.

Alguns aspetos a ter em conta:

- A manifestação de preferências não é aplicada às escolas com contrato de autonomia, aos territórios educativos de intervenção prioritária e ao ensino de português no estrangeiro;

- Os candidatos podem indicar até 160 preferências por cada opção de graduação, podendo alternar ou conjugar as mesmas dentro dos seguintes limites: 

• Códigos de agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas - mínimo de 25 e máximo de 100 preferências; 
• Códigos de concelhos - mínimo de 10 e máximo de 50 preferências; 
• Códigos de QZP - máximo de 10 preferências, sem mínimo estabelecido.

- Às preferências manifestadas deverão ser associados os intervalos de horário previstos e a duração previsível do contrato (contratos de duração anual bem como contratos de duração anual e contratos de duração temporária).  Os intervalos de horário são os seguintes: 

1. Horário completo;  
2. Horário entre quinze e vinte e uma horas;  
3. Horário entre oito e catorze horas. 

Documentos importantes:

• Mapa de Portugal com a divisão por QZPs e Concelhos (Da autoria de Paulo Santos Silva e revisão por P.I. a 25/04/2013)

• Códigos de AE/ENA – para efeitos de Manifestação de Preferências (2014)

• Códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) e horários disponíveis para os respetivos grupos de recrutamento (2014)

• Códigos dos Estabelecimentos Militares de Ensino (EME) e horários disponíveis para os respetivos grupos de recrutamento (2014)

• Manual de Instruções de Manifestação de Preferências (2014)

É de extrema importância a leitura do Manual de Instruções antes e durante a manifestação de preferências.

"O apoio extraordinário é um engodo"

Apoio extra para alunos fracos a Matemática e Português "é um engodo"

Os resultados das provas de recuperação divulgados na sexta-feira foram fracos. No interior do país, houve crianças que não frequentaram o período de apoio extraordinário por falta de transporte público para irem até à escola.

Para além de concordar completamente com o título e conteúdo do artigo, relembro que as estatísticas utilizadas são outro engodo, como já expliquei no post "A falácia das percentagens apresentadas pelo MEC". É preciso ter em conta que quase metade dos alunos que estavam inscritos na 2ª fase das provas, de forma a tentarem transitar de ano, nem sequer realizaram as provas, pelo que as percentagens de melhorias apresentadas são bem menores.

Para quando reais medidas e mais meios, sobretudo humanos, para as escolas combaterem decentemente o insucesso escolar dos alunos? Essa é que deveria ser a solução.

Mas para este MEC, as escolas só têm direito a mais crédito horário (ou seja, mais professores) se tiverem mais sucesso escolar. As outras que se amanhem...

Alguns excertos do artigo do Público:

" Mais acompanhamento ao longo do ano e turmas pequenas. Para professores contactados pelo PÚBLICO, estas duas medidas ajudariam mais as crianças com dificuldades do que o chamado período de “acompanhamento extraordinário”, de cerca de um mês, que existe no final do ano lectivo para os alunos do 1.º ciclo e do 2.º ciclo que ficam retidos e prestam depois provas na 2.ª fase dos exames de Português e de Matemática. “O período de recuperação é um engodo”, diz a presidente da Associação de Professores de Matemática, Lurdes Figueiral.(...)
Estas provas, uma espécie de segunda oportunidade, são feitas sobretudo por alunos que, após reunião do conselho de turma, ficam retidos e aos quais é dada a possibilidade de frequentarem um período de apoio extraordinário, oferecido pelas escolas, que se prolonga pelas férias adentro.

Lurdes Figueiral defende, porém, que não é num mês – entre a realização das reuniões e afixação dos resultados da 1.ª fase de exames e a realização da 2.ª – que se consegue recuperar alunos com fraco desempenho: “São alunos mais fracos, é evidente, com mais dificuldades, mas este apoio extraordinário não os ajuda a recuperar, não serve para nada”, diz a dirigente que defende turmas mais pequenas, em vez de “30 ou mais alunos” por professor.

O novo presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, Fernando Pestana da Costa, concorda: “Os resultados são obviamente maus, mas não surpreendentes. É praticamente impossível num mês e pouco fazer recuperação de alunos com deficiências graves [no que respeita a conhecimentos de Matemática].  Claro que há casos em que os alunos tiveram maus resultados por problemas pontuais, estavam maldispostos, ou outras razões, e esses casos podem ser recuperados”, defende.
Mas, “na maioria” das situações, o que está em causa é a “preparação base” e, para estes, o apoio extraordinário revela-se “muito pouco eficiente”.
Embora salientando que existe apoio continuado em algumas escolas, este podia ser melhorado: “Há escolas com turmas desdobradas, turmas com mais do que um professor em que um deles dá mais atenção a alunos com mais dificuldades. Mas devia haver um incentivo maior”, diz o dirigente. Refere-se a “mais meios” para ultrapassar as “dificuldades” que decorrem da relação entre o “número de docentes” e o “tamanho das turmas”.

A ineficácia do apoio extraordinário não acontece só na Matemática. Para a presidente da Associação de Professores de Português, Edviges Ferreira, dominar os conteúdos desta disciplina demora “meses”, até “anos”, e “não é num mês” que o aluno adquire competências.(...)Edviges Ferreira defende que a solução passaria pela identificação “logo no início do ano, no máximo no final do primeiro período”, dos alunos com dificuldades: “Esses tinham de ter mais horas e ser encaminhados para apoio pedagógico acrescido.” Mas para isso era preciso haver “menos alunos por turma e mais professores nas escolas.”

Os problemas que o apoio extraordinário levanta não ficam por aqui. O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, garante que há alunos que não foram a estas aulas por falta de transporte: “O país não é todo igual. No interior, há transportes públicos durante o período lectivo; terminadas as aulas, acabam.”(...)Para alguns dias, conseguiram apoio de juntas de freguesia para cedência de transporte; outras soluções passaram por boleias, por exemplo de encarregados de educação que iam levar e buscar um grupo de crianças. “Mas, mesmo assim, alguns não conseguiam vir diariamente”, conta Manuel Pereira. "

A falácia das percentagens apresentadas pelo MEC

O MEC apresentou ontem os resultados gerais das provas finais de Português e Matemática do 1º e 2º ciclo.

É referido que "os alunos que realizaram esta segunda fase dos exames nacionais são aqueles que demonstraram maiores dificuldades ao longo do ano letivo."

Conclui ainda que, no 1º ciclo, passaram de classificação negativa para positiva 38% dos alunos a Português e 13% dos alunos a Matemática. No caso do 2º ciclo, essa percentagem foi de 35% a Português e 5% a Matemática. 

Esses também são os valores e conclusões que aparecem na comunicação social:

Apoio extra “recupera” mais de um terço dos alunos a Português, mas poucos a Matemática 

Resultados da 2.ª fase dos exames no 4.º e 6.º anos mostram que a maioria das crianças continua a ter negativa. Na Matemática, são mais de 14 mil os que têm 2 ou menos valores.

Só que essas conclusões são falsas!

A questão é que o universo de alunos considerado para o cálculo dessas percentagens foi apenas o número de alunos que realizaram as provas, quando  deveria ser o número de alunos inscritos. Só assim é que se pode concluir a percentagem de alunos que realmente melhoraram as suas classificações.

Como já tinha referido num outro post ("O resultado do acompanhamento extraordinário no 1º e 2º Ciclo..."), a percentagem de presenças nestas provas foi reduzida.

No entanto, é preciso referir que número de alunos presentes nas provas apresentado pelo MEC inicialmente seja ligeiramente menor ao número ao número de provas agora apresentadas como realizadas (Português passou de 2241 para 2443 no 1º ciclo e de 7863 para 8477 no 2º ciclo; Matemática passou de 3406 para 3569 no 1º ciclo e de 11264 para 11916 no 2º ciclo). Não sei o motivo dessas diferenças e o porquê dessas provas extra não terem sido contabilizadas inicialmente, mas os novos números acabam por aumentar ligeiramente a percentagem de presenças.

Seja como for, e considerando como reais os números que o MEC apresentou relativamente aos alunos inscritos nas provas, vamos calcular as reais percentagens de melhorias nas classificações:

Português (1º ciclo): 934 positivas em 3891 inscritos - 24% de melhoria;

Matemática (1º ciclo): 467 positivas em 7760 inscritos - 6% de melhoria;

Português (2º ciclo): 2927 positivas em 11950 inscritos - 24,5% de melhoria;

Matemática (2º ciclo): 607 positivas em 25536 inscritos - 2,4% de melhoria.

Digamos que estes resultados são bem diferentes dos valores apresentados pelo MEC, tendo sido utilizado uma artimanha estatística de forma a que os resultados parecessem um pouco melhores do que realmente são!

Comunicado do MEC com os resultados da 2ª fase das provas finais do 1º e 2º ciclo

DIVULGADOS OS RESULTADOS DA SEGUNDA FASE DAS PROVAS FINAIS DE 1.º E 2.º CICLO

O comunicado do MEC:

"Estas provas foram realizadas essencialmente por alunos que após reunião do conselho de turma tenham ficado retidos, aos quais foi dada a possibilidade de frequentar o período de apoio extraordinário oferecido pelas escolas. Fazem parte de um modelo de avaliação em que, após o fim do ano letivo, os alunos participam num prolongamento durante o qual é oferecido apoio nas disciplinas sujeitas a avaliação externa nas quais os alunos teriam de repetir as provas. Este modelo foi implementado em 2013 para o 1.º ciclo, e em 2014 foi aplicado também ao 2.º ciclo.

No 1.º ciclo, os resultados indicam que em Português 38% dos alunos conseguiram passar de uma classificação final negativa a uma classificação final positiva à disciplina, ficando assim aprovados. Esse foi também o caso para 13% dos alunos que realizaram a prova de Matemática. No 2.º ciclo, 35% dos alunos conseguiram recuperar em Português e 5% em Matemática. O impacto dessas notas na passagem de ciclo só será conhecido após a sua análise pela escola à luz das demais classificações dos alunos.

Os alunos que realizaram esta segunda fase dos exames nacionais são aqueles que demonstraram maiores dificuldades ao longo do ano letivo. Não é surpreendente que as médias das classificações das provas finais sejam relativamente baixas, se comparadas aos resultados da 1.ª fase.  Ainda assim, esta medida permitiu reduzir a retenção entre alunos com maiores dificuldades, que, numa fracção com algum significado, melhoraram o seu desempenho.

O Ministério da Educação e Ciência ressalta o esforço dos professores neste período suplementar, que permitiu que os alunos tivessem uma segunda oportunidade de melhoria de nota e de aprovação, e reforçassem a base a partir da qual iniciarão no próximo ano letivo um novo ciclo ou voltarão a frequentar o último ano desse ciclo, estando sinalizados desde o primeiro momento para um apoio suplementar. O ministério reconhece essa contribuição dos professores, que põem acima de tudo o sucesso dos seus alunos.

O  Ministério reforça a necessidade de serem utilizadas todas as ofertas de apoio ao estudo oferecidas pelas escolas a partir do momento em que são detetadas as primeiras dificuldades dos alunos. Este conjunto de medidas permite um estudo mais intensivo das disciplinas fundamentais, que ajuda a colmatar as deficiências de aprendizagem e a criar uma base mais sólida para o prosseguimento de estudos no ciclo seguinte. O prolongamento faz parte das medidas de combate ao insucesso e ao abandono escolar que o MEC tem vindo a implementar."

O relatório sobre os resultados das provas: Provas Finais dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico 2014 - Resultados da 2.ª Fase

Os resultados gerais:

Normas para Indicação da Ausência da Componente letiva (IACL)

O SPZN deu a conhecer a Circular Nº B14020366J, onde estão indicadas as normas que as escolas devem ter em conta para a IACL relativamente ao concurso de Mobilidade Interna com vista ao suprimento das necessidades temporárias de pessoal docente para o ano escolar de 2014/2015.

Para a IACL, as escolas terão de ter em conta a organização do ano letivo estabelecido pelo Despacho Normativo 6/2014, assim como o regime do concurso de Mobilidade Interna regulamentado no Decreto-Lei 132/2012 (alterado pelo DL 83A/2014).

Ainda não é indicada a data em que as escolas terão de fazer essa indicação, apenas sendo referido que será para breve.

Lançamento do Ano Letivo 2014/15

Foi divulgado o documento de Lançamento do Ano Letivo 2014/15, que contém todas as normas e orientações atualizadas relativamente a tudo que envolve as escolas, apresentando o suporte legislativo. É um documento extenso, com 237 páginas, que pode ser muito útil em caso de dúvidas:

Madeira - Diplomas dos Concursos

Foi hoje publicado em Diário da República dois decretos extremamente importantes relativamente aos concursos na Região Autónoma da Madeira:

• Decreto Legislativo Regional n.º 6/2014/M, que estabelece o regime de concurso externo extraordinário com vista ao ingresso na carreira dos docentes contratados que satisfaçam necessidades permanentes das escolas;

• Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M, que altera o regime dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de julho.

Adiamento da aplicação de algumas Metas Curriculares

Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho n.º 9633/2014, que atualiza o calendário da implementação das Metas Curriculares das disciplinas de  Ciências Naturais, Inglês e História e Geografia de Portugal do 6.º Ano de Escolaridade, adiando a sua aplicação para o ano letivo 2015/16.

A justificação é que há "a necessidade de rever o ritmo de implementação das Metas Curriculares de algumas disciplinas, proporcionando assim uma melhor planificação e organização do ensino, incluindo a produção de materiais didáticos adequados."

Embora seja uma justificação completamente plausível, não percebo porquê tal acontece apenas relativamente a 3 disciplinas.

Fica aqui o calendário de implementação das metas curriculares, presente no Despacho n.º 15971/2012 (que define o calendário da implementação das metas curriculares assim como os efeitos na avaliação externa dos alunos):

Proposta de Critérios para a Bolsa de Contratação de Escola

Foi ontem aberto, até dia 28 de julho, a aplicação  para as escolas que utilizam a Bolsa de Contratação de Escola indicarem quais os critérios que vão usar na seleção dos docentes a contratar.

As escolas que irão, este ano letivo, fazer a contratação de docentes através dessas Bolsas são as Escolas com Contrato de Autonomia, Escolas de Português no Estrangeiro, TEIP, Profissionais e de Ensino Artístico.

A existência desta aplicação leva que, sendo proposta de critérios, estes serão analisados pela DGAE, pelo que não deverão aparecer critérios ilegais, como temos visto nos últimos anos.

Relativamente a datas, é certo que as BCE só começarão numa data posterior a 28 de julho (possivelmente uns dias depois para análise dos critérios e, possivelmente, criação de novos onde algum critério inicial foi rejeitado). 

É normal que só comecem depois da divulgação e aceitação dos lugares referentes ao Concurso Externo Extraordinário, e tal só poderá acontecer depois da divulgação dos resultados da PACC.

No entanto, ainda nada se sabe sobre como serão apresentados as vagas nas BCE e como serão processadas as candidaturas.

As grandes dúvidas (que também serão das escolas que irão utilizar as BCE) é se será apresentado o número de horas para o horário (o que duvido, visto a BCE durar o ano todo). Tal não acontecendo, será possível aos candidatos indicarem o intervalo de horário que se candidatam ou estarão a concorrer "às cegas", algo muito grave tendo em conta as consequências de não aceitar a colocação?

É preciso esperar por mais informações e esclarecimento destas dúvidas.