Comunicado do MEC com os resultados da 2ª fase das provas finais do 1º e 2º ciclo

DIVULGADOS OS RESULTADOS DA SEGUNDA FASE DAS PROVAS FINAIS DE 1.º E 2.º CICLO

O comunicado do MEC:

"Estas provas foram realizadas essencialmente por alunos que após reunião do conselho de turma tenham ficado retidos, aos quais foi dada a possibilidade de frequentar o período de apoio extraordinário oferecido pelas escolas. Fazem parte de um modelo de avaliação em que, após o fim do ano letivo, os alunos participam num prolongamento durante o qual é oferecido apoio nas disciplinas sujeitas a avaliação externa nas quais os alunos teriam de repetir as provas. Este modelo foi implementado em 2013 para o 1.º ciclo, e em 2014 foi aplicado também ao 2.º ciclo.

No 1.º ciclo, os resultados indicam que em Português 38% dos alunos conseguiram passar de uma classificação final negativa a uma classificação final positiva à disciplina, ficando assim aprovados. Esse foi também o caso para 13% dos alunos que realizaram a prova de Matemática. No 2.º ciclo, 35% dos alunos conseguiram recuperar em Português e 5% em Matemática. O impacto dessas notas na passagem de ciclo só será conhecido após a sua análise pela escola à luz das demais classificações dos alunos.

Os alunos que realizaram esta segunda fase dos exames nacionais são aqueles que demonstraram maiores dificuldades ao longo do ano letivo. Não é surpreendente que as médias das classificações das provas finais sejam relativamente baixas, se comparadas aos resultados da 1.ª fase.  Ainda assim, esta medida permitiu reduzir a retenção entre alunos com maiores dificuldades, que, numa fracção com algum significado, melhoraram o seu desempenho.

O Ministério da Educação e Ciência ressalta o esforço dos professores neste período suplementar, que permitiu que os alunos tivessem uma segunda oportunidade de melhoria de nota e de aprovação, e reforçassem a base a partir da qual iniciarão no próximo ano letivo um novo ciclo ou voltarão a frequentar o último ano desse ciclo, estando sinalizados desde o primeiro momento para um apoio suplementar. O ministério reconhece essa contribuição dos professores, que põem acima de tudo o sucesso dos seus alunos.

O  Ministério reforça a necessidade de serem utilizadas todas as ofertas de apoio ao estudo oferecidas pelas escolas a partir do momento em que são detetadas as primeiras dificuldades dos alunos. Este conjunto de medidas permite um estudo mais intensivo das disciplinas fundamentais, que ajuda a colmatar as deficiências de aprendizagem e a criar uma base mais sólida para o prosseguimento de estudos no ciclo seguinte. O prolongamento faz parte das medidas de combate ao insucesso e ao abandono escolar que o MEC tem vindo a implementar."

O relatório sobre os resultados das provas: Provas Finais dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico 2014 - Resultados da 2.ª Fase

Os resultados gerais:

Normas para Indicação da Ausência da Componente letiva (IACL)

O SPZN deu a conhecer a Circular Nº B14020366J, onde estão indicadas as normas que as escolas devem ter em conta para a IACL relativamente ao concurso de Mobilidade Interna com vista ao suprimento das necessidades temporárias de pessoal docente para o ano escolar de 2014/2015.

Para a IACL, as escolas terão de ter em conta a organização do ano letivo estabelecido pelo Despacho Normativo 6/2014, assim como o regime do concurso de Mobilidade Interna regulamentado no Decreto-Lei 132/2012 (alterado pelo DL 83A/2014).

Ainda não é indicada a data em que as escolas terão de fazer essa indicação, apenas sendo referido que será para breve.

Lançamento do Ano Letivo 2014/15

Foi divulgado o documento de Lançamento do Ano Letivo 2014/15, que contém todas as normas e orientações atualizadas relativamente a tudo que envolve as escolas, apresentando o suporte legislativo. É um documento extenso, com 237 páginas, que pode ser muito útil em caso de dúvidas:

Madeira - Diplomas dos Concursos

Foi hoje publicado em Diário da República dois decretos extremamente importantes relativamente aos concursos na Região Autónoma da Madeira:

• Decreto Legislativo Regional n.º 6/2014/M, que estabelece o regime de concurso externo extraordinário com vista ao ingresso na carreira dos docentes contratados que satisfaçam necessidades permanentes das escolas;

• Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M, que altera o regime dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de julho.

Adiamento da aplicação de algumas Metas Curriculares

Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho n.º 9633/2014, que atualiza o calendário da implementação das Metas Curriculares das disciplinas de  Ciências Naturais, Inglês e História e Geografia de Portugal do 6.º Ano de Escolaridade, adiando a sua aplicação para o ano letivo 2015/16.

A justificação é que há "a necessidade de rever o ritmo de implementação das Metas Curriculares de algumas disciplinas, proporcionando assim uma melhor planificação e organização do ensino, incluindo a produção de materiais didáticos adequados."

Embora seja uma justificação completamente plausível, não percebo porquê tal acontece apenas relativamente a 3 disciplinas.

Fica aqui o calendário de implementação das metas curriculares, presente no Despacho n.º 15971/2012 (que define o calendário da implementação das metas curriculares assim como os efeitos na avaliação externa dos alunos):

Proposta de Critérios para a Bolsa de Contratação de Escola

Foi ontem aberto, até dia 28 de julho, a aplicação  para as escolas que utilizam a Bolsa de Contratação de Escola indicarem quais os critérios que vão usar na seleção dos docentes a contratar.

As escolas que irão, este ano letivo, fazer a contratação de docentes através dessas Bolsas são as Escolas com Contrato de Autonomia, Escolas de Português no Estrangeiro, TEIP, Profissionais e de Ensino Artístico.

A existência desta aplicação leva que, sendo proposta de critérios, estes serão analisados pela DGAE, pelo que não deverão aparecer critérios ilegais, como temos visto nos últimos anos.

Relativamente a datas, é certo que as BCE só começarão numa data posterior a 28 de julho (possivelmente uns dias depois para análise dos critérios e, possivelmente, criação de novos onde algum critério inicial foi rejeitado). 

É normal que só comecem depois da divulgação e aceitação dos lugares referentes ao Concurso Externo Extraordinário, e tal só poderá acontecer depois da divulgação dos resultados da PACC.

No entanto, ainda nada se sabe sobre como serão apresentados as vagas nas BCE e como serão processadas as candidaturas.

As grandes dúvidas (que também serão das escolas que irão utilizar as BCE) é se será apresentado o número de horas para o horário (o que duvido, visto a BCE durar o ano todo). Tal não acontecendo, será possível aos candidatos indicarem o intervalo de horário que se candidatam ou estarão a concorrer "às cegas", algo muito grave tendo em conta as consequências de não aceitar a colocação?

É preciso esperar por mais informações e esclarecimento destas dúvidas.

Vaga para Professor de Português no Parlamento Nacional de Timor-Leste

Vaga para Professor de Português no Parlamento Nacional de Timor-Leste

No âmbito do Protocolo de Cooperação entre a Assembleia da República de Portugal e o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP encontra-se aberta uma vaga para Professor de Português no Parlamento Nacional de Timor-Leste (PNTL). 

As candidaturas deverão ser efetuadas até 31 de julho de 2014.

Clique aqui para todas as informações.

PACC - Reunião dos sindicatos para decidirem medidas a tomar

Sindicatos de Professores que lutam contra a PACC reúnem-se esta quinta-feira para avaliarem ação desenvolvida e decidirem o seu prosseguimento

"ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU têm estado fortemente empenhados na luta contra a PACC. Estas organizações sindicais de professores irão reunir-se amanhã à tarde em Lisboa para avaliarem a jornada de luta do passado dia 22, decidirem como prosseguir a luta contra a PACC e reagir às declarações do ministro Nuno Crato que, a este propósito, fez declarações que não correspondem à verdade. 

Os Sindicatos reunirão a partir das 14 horas e às 16 horas promoverão uma Conferência de Imprensa conjunta em que tornarão públicas as suas posições convergentes. Como não poderia deixar de ser, apresentarão a versão do que aconteceu nestes dias, suportada em factos concretos, provando que a versão que o ministro Nuno Crato tem tentado fazer passar é incorreta.
A reunião entre os Sindicatos prosseguirá após a Conferência de Imprensa para abordagem e aprofundamento de temas tão atuais e preocupantes como a municipalização da Educação e os processos em curso em alguns concelhos, a extinção das grelhas salariais do ECD e a transferência dos professores para uma tabela salarial única da função pública, os horários-zero que dentro de dias se conhecerão e sua relação com a mobilidade especial que o governo pretende aplicar aos docentes já no próximo ano letivo, entre outras questões. 

Naturalmente, serão ainda debatidas as formas de luta a propor aos professores para que, imediatamente a partir do início do ano letivo, estes procurem travar estas medidas mais negativas que o governo quer impor e continuar a defender os legítimos interesses da Escola Pública e direitos dos Professores.

As organizações sindicais 

23/07/2014" 

PACC - Relatar as situações irregulares de realização da PACC à FENPROF

Situações irregulares da realização da PACC no dia 22 de julho

"A FENPROF volta a disponibilizar uma forma simples de fazer chegar o relato de irregularidades que tenham ocorrido, neste caso, na chamada da PACC realizada no passado dia 22. 

A prova com que Nuno Crato insiste em desconsiderar e humilhar os professores é condenável só por si. Condenável, também, a teimosia e o revanchismo de um ministro que insiste em impor tal afronta. Não bastando, voltou agora a acontecer, mais motivos de condenação resultam das próprias condições em que a PACC foi aplicada. A FENPROF, junto das escolas que acompanhou na terça-feira e através de testemunhos que colegas começaram a fazer chegar, já sinalizou situações intoleráveis. Falamos do desrespeito por regras mínimas e horários de aplicação, da mais boçal falta de equidade nas condições de realização e de outras. Acresce, agora, que o MEC, numa completa ausência transparência, faz crer que notificou para fazerem a prova os docentes que “comprovadamente por motivos alheios à sua vontade” a não realizaram no mês de dezembro mas são cada vez mais os casos conhecidos em que, comprovadamente, isto não aconteceu… Independentemente da disponibilidade de cada professor/a para a fazer, o MEC não pode atuar desta forma arbitrária. 

URGENTE: Envia o teu testemunho, a tua denúncia, o teu relato através do MAIL VERDE! 

Esta aplicação não serve para colocar dúvidas ou solicitar esclarecimentos. Para esses efeitos contacta o teu sindicato. Independentemente do envio para a FENPROF, é muito importante que quaisquer críticas, posições ou denúncias de irregularidades sejam remetidas, também, para outras entidade"

PACC - Artigo de Opinião no Expresso

Anule-se a prova de humilhação dos professores!

Sabendo que existem opiniões contrárias à atitude tomada pelos professores, considero que este artigo de opinião sintetiza muito bem o porquê dessa atitude e qual a posição de (praticamente) todos os professores relativamente a esta PACC e ao comportamento do MEC.

O artigo de Paula Santos na íntegra:

"Saúdo os professores em luta contra a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades. Nos protestos de ontem o país assistiu à determinação, à coragem e à solidariedade entre os professores.

A imposição desta prova constitui uma atitude de desrespeito e desvalorização dos professores e do seu percurso profissional e da Escola Pública, visando impedir o acesso à profissão, para afastar milhares de professores do ensino público e não para melhorar a qualidade do ensino como o Governo apregoa.

O Governo quer impor uma prova a milhares de professores com profissionalização e experiência profissional, ignorando o ciclo de formação superior inicial (que integra as componentes científica, técnica e pedagógica) e colocando em causa a qualidade das instituições de ensino superior responsáveis pela lecionação e avaliação da formação inicial de professores; instituições com formações superiores reconhecidas e homologadas pelo próprio Ministério da Educação e Ciência.

Considerando estes aspetos, o que pretende o Governo avaliar? Nada. E, ainda por cima, num contexto em que o Governo prescindiu da competente técnica e científica da prova. É óbvio que a intenção é encontrar uma justificação para limitar o acesso à profissão de professor.

Pudemos ouvir o testemunho de muitos professores que perante todas as pressões e chantagens se sujeitaram à prova, mas afirmando-se desrespeitados e humilhados.

Não há dúvidas que a questão central se prende com o significado da prova e o seu real objetivo, mas considerando todo o processo que assistimos nos últimos dias, não se pode deixar de abordar as questões de forma, porque elas revelam a atitude autoritária, antidemocrática e cobarde do Governo.

Primeiro a marcação da prova com três dias de antecedência para evitar a luta e organização dos professores e das estruturas sindicais, depois a proibição de realização de plenários sindicais e da entrada de professores nas escolas (à exceção dos que estavam destacados para a vigilância da prova) e por último a mobilização de forças policiais junto às escolas onde estava prevista a realização da prova. Para além de todas estas decisões abusivas e que contrariam os princípios em que assenta o nosso regime democrático, o Governo comete ainda um ato ilegal, ao não suspender a prova, por não ter apresentado antes das 10:30h de ontem as resoluções fundamentadas no âmbito das providências cautelares interpostas pela Fenprof . Segundo o quadro legal em vigor, este ato constitui um crime de desobediência qualificado.

A marcação desta prova com apenas três de antecedência, com os procedimentos adotados, trata-se de uma ação de retaliação do Governo para com os professores e as suas organizações sindicais, num comportamento caracterizado pelo "quero, posso e mando".

Perante o que se passou o Governo só tem uma solução - anular a prova e pôr fim a esta prova, que constitui uma verdadeira humilhação de milhares de professores.

A pouco e pouco cai a máscara de um Ministro e de um Governo que apregoavam a defesa da Escola Pública. Não posso deixar de relembrar a evocação de Bento Jesus Caraça ou de Rómulo de Carvalho, dois antifascistas e pensadores portugueses sobre a Escola Pública e o seu papel, pelo atual Ministro da Educação e Ciência, aparentando ser um defensor da Escola Pública. Mas a realidade tem vindo a clarificar as reais intenções deste Ministro e do seu Governo. Atacar direitos dos professores e restantes profissionais da educação, encerrar escolas, desinvestir na rede pública de ensino e ao mesmo tempo beneficiar as entidades privadas, não conduzem à valorização da Escola Pública, muito pelo contrário, só leva à sua destruição."