"ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU têm estado fortemente empenhados na luta contra a PACC. Estas organizações sindicais de professores irão reunir-se amanhã à tarde em Lisboa para avaliarem a jornada de luta do passado dia 22, decidirem como prosseguir a luta contra a PACC e reagir às declarações do ministro Nuno Crato que, a este propósito, fez declarações que não correspondem à verdade.
Os Sindicatos reunirão a partir das 14 horas e às 16 horas promoverão uma Conferência de Imprensa conjunta em que tornarão públicas as suas posições convergentes. Como não poderia deixar de ser, apresentarão a versão do que aconteceu nestes dias, suportada em factos concretos, provando que a versão que o ministro Nuno Crato tem tentado fazer passar é incorreta.
A reunião entre os Sindicatos prosseguirá após a Conferência de Imprensa para abordagem e aprofundamento de temas tão atuais e preocupantes como a municipalização da Educação e os processos em curso em alguns concelhos, a extinção das grelhas salariais do ECD e a transferência dos professores para uma tabela salarial única da função pública, os horários-zero que dentro de dias se conhecerão e sua relação com a mobilidade especial que o governo pretende aplicar aos docentes já no próximo ano letivo, entre outras questões.
Naturalmente, serão ainda debatidas as formas de luta a propor aos professores para que, imediatamente a partir do início do ano letivo, estes procurem travar estas medidas mais negativas que o governo quer impor e continuar a defender os legítimos interesses da Escola Pública e direitos dos Professores.
As organizações sindicais
23/07/2014"
"A FENPROF volta a disponibilizar uma forma simples de fazer chegar o relato de irregularidades que tenham ocorrido, neste caso, na chamada da PACC realizada no passado dia 22.
A prova com que Nuno Crato insiste em desconsiderar e humilhar os professores é condenável só por si. Condenável, também, a teimosia e o revanchismo de um ministro que insiste em impor tal afronta. Não bastando, voltou agora a acontecer, mais motivos de condenação resultam das próprias condições em que a PACC foi aplicada. A FENPROF, junto das escolas que acompanhou na terça-feira e através de testemunhos que colegas começaram a fazer chegar, já sinalizou situações intoleráveis. Falamos do desrespeito por regras mínimas e horários de aplicação, da mais boçal falta de equidade nas condições de realização e de outras. Acresce, agora, que o MEC, numa completa ausência transparência, faz crer que notificou para fazerem a prova os docentes que “comprovadamente por motivos alheios à sua vontade” a não realizaram no mês de dezembro mas são cada vez mais os casos conhecidos em que, comprovadamente, isto não aconteceu… Independentemente da disponibilidade de cada professor/a para a fazer, o MEC não pode atuar desta forma arbitrária.
URGENTE: Envia o teu testemunho, a tua denúncia, o teu relato através do MAIL VERDE!
Esta aplicação não serve para colocar dúvidas ou solicitar esclarecimentos. Para esses efeitos contacta o teu sindicato. Independentemente do envio para a FENPROF, é muito importante que quaisquer críticas, posições ou denúncias de irregularidades sejam remetidas, também, para outras entidade"
"Saúdo os professores em luta contra a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades. Nos protestos de ontem o país assistiu à determinação, à coragem e à solidariedade entre os professores.
A imposição desta prova constitui uma atitude de desrespeito e desvalorização dos professores e do seu percurso profissional e da Escola Pública, visando impedir o acesso à profissão, para afastar milhares de professores do ensino público e não para melhorar a qualidade do ensino como o Governo apregoa.
O Governo quer impor uma prova a milhares de professores com profissionalização e experiência profissional, ignorando o ciclo de formação superior inicial (que integra as componentes científica, técnica e pedagógica) e colocando em causa a qualidade das instituições de ensino superior responsáveis pela lecionação e avaliação da formação inicial de professores; instituições com formações superiores reconhecidas e homologadas pelo próprio Ministério da Educação e Ciência.
Considerando estes aspetos, o que pretende o Governo avaliar? Nada. E, ainda por cima, num contexto em que o Governo prescindiu da competente técnica e científica da prova. É óbvio que a intenção é encontrar uma justificação para limitar o acesso à profissão de professor.
Pudemos ouvir o testemunho de muitos professores que perante todas as pressões e chantagens se sujeitaram à prova, mas afirmando-se desrespeitados e humilhados.
Não há dúvidas que a questão central se prende com o significado da prova e o seu real objetivo, mas considerando todo o processo que assistimos nos últimos dias, não se pode deixar de abordar as questões de forma, porque elas revelam a atitude autoritária, antidemocrática e cobarde do Governo.
Primeiro a marcação da prova com três dias de antecedência para evitar a luta e organização dos professores e das estruturas sindicais, depois a proibição de realização de plenários sindicais e da entrada de professores nas escolas (à exceção dos que estavam destacados para a vigilância da prova) e por último a mobilização de forças policiais junto às escolas onde estava prevista a realização da prova. Para além de todas estas decisões abusivas e que contrariam os princípios em que assenta o nosso regime democrático, o Governo comete ainda um ato ilegal, ao não suspender a prova, por não ter apresentado antes das 10:30h de ontem as resoluções fundamentadas no âmbito das providências cautelares interpostas pela Fenprof . Segundo o quadro legal em vigor, este ato constitui um crime de desobediência qualificado.
A marcação desta prova com apenas três de antecedência, com os procedimentos adotados, trata-se de uma ação de retaliação do Governo para com os professores e as suas organizações sindicais, num comportamento caracterizado pelo "quero, posso e mando".
Perante o que se passou o Governo só tem uma solução - anular a prova e pôr fim a esta prova, que constitui uma verdadeira humilhação de milhares de professores.
A pouco e pouco cai a máscara de um Ministro e de um Governo que apregoavam a defesa da Escola Pública. Não posso deixar de relembrar a evocação de Bento Jesus Caraça ou de Rómulo de Carvalho, dois antifascistas e pensadores portugueses sobre a Escola Pública e o seu papel, pelo atual Ministro da Educação e Ciência, aparentando ser um defensor da Escola Pública. Mas a realidade tem vindo a clarificar as reais intenções deste Ministro e do seu Governo. Atacar direitos dos professores e restantes profissionais da educação, encerrar escolas, desinvestir na rede pública de ensino e ao mesmo tempo beneficiar as entidades privadas, não conduzem à valorização da Escola Pública, muito pelo contrário, só leva à sua destruição."
""Todos os professores que, por qualquer razão, não fizeram esta prova, terão o apoio jurídico da Fenprof, caso o Ministério da Educação tente contra eles qualquer tipo de prejuízo, penalização ou punição", disse aos jornalistas o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, no final de um plenário realizado na Escola Básica 2/3 Azeredo Perdigão, em Viseu.Segundo Mário Nogueira, "os professores que estão já em fase de concurso, independentemente de terem feito ou não [a prova], não podem ser excluídos dos concursos"."Os requisitos que se verificavam ao início do lançamento do concurso são os que têm que se verificar agora", esclareceu.O responsável lamentou a "falta de rigor" do Ministério da Educação em todo o processo, considerando que o dia de hoje demonstrou "a incompetência, a desorganização, a incapacidade e, ao mesmo tempo, a intenção de humilhar e fazer vergar todos, sobretudo os professores".Na Escola Básica 2/3 Azeredo Perdigão, onde hoje decorreu a PACC e também o plenário da Fenprof, dezenas de professores mostraram a sua indignação, gritando "A luta continua e o Crato para a rua" e "Não à PACC".Na opinião de Mário Nogueira, a única forma de o ministro Nuno Crato resolver o problema "com dignidade" é "saindo porta fora do ministério hoje mesmo e demitindo-se"."
"O Ministério da Educação e Ciência (MEC) considera que apenas numa das 88 escolas para as quais estava marcada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) não foram reunidas as condições exigidas para a sua realização. Já a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e o movimento Boicote&Cerco sublinharam que houve incidentes em várias escolas que prejudicaram a avaliação. Nesta terça-feira à noite Nuno Crato garantiu, contudo, que “nenhum professor será prejudicado” se quis fazer a prova e não conseguiu por não ter havido condições.
O ministro não diz como resolverá o problema desses docentes — e questionado sobre se haverá uma nova data para os professores serem avaliados disse que é um assunto a estudar. “Como é evidente a prova aplica-se a todos e é necessário que haja equidade.”
Para já, os professores em causa serão “admitidos condicionalmente a concurso”, explicou na conferência de imprensa marcada ao final da tarde para as oito da noite, e onde estiveram também os dois secretários de Estado — o do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. O Júri Nacional de Exames vai analisar “caso a caso”, referiu.
(...)Faltaram a esta segunda chamada, 1325 docentes sem vínculo e com menos de cinco anos de serviço. O ministério garante que a prova “será aplicada nos concursos de selecção e recrutamento de professores”, ou seja, quem não a fez, porque optou por não a fazer, não poderá dar aulas no próximo ano lectivo."
"A FENPROF saúda todos os docentes que participaram nas muitas reuniões sindicais convocadas para a manhã de hoje em dezenas de escolas do continente. Saúda todos os que, mesmo perante as pressões ilegítimas de que foram alvo por parte do MEC, rejeitaram vigiar colegas compelidos a realizar uma prova dita de avaliação que não tem qualquer justificação séria. Saúda também todos aqueles que, tendo sido convocados para fazerem a prova, recusaram a praxe humilhante a que Nuno Crato, a sua equipa e o seu governo os quis, mais uma vez, submeter, afrontando e desrespeitando toda a profissão docente.
Escolas públicas estiveram hoje vigiadas e ocupadas pela polícia, situação inaudita no Portugal Democrático. Por ordens do MEC, foram dificultadas e impedidas reuniões sindicais, em flagrante violação de direitos constitucionalmente garantidos. Coação e intimidação serviram para forçar professores a cumprir a injustificada vontade do MEC. Mais uma vez, foi escandaloso o desrespeito do MEC pelas normas que ele próprio estabeleceu e a completa indiferença por regras mínimas de equidade. Registou-se a exclusão, até agora não explicada pelo MEC, de candidatos, assim como muitos outros atropelos e irregularidades. Estas são marcas indeléveis da prova que Nuno Crato voltou a querer aplicar a professores profissionalizados, muitos já com anos de serviço, sucessivamente avaliados no seu desempenho e repetidamente sujeitos a períodos experimentais nos contratos a termo que têm celebrado com o MEC.
Depois de um agendamento furtivo que violou prazos legais e que se socorreu de expedientes como o da produção de efeitos de um despacho em data anterior à sua publicação, tudo valeu para que, num ato de teimosia e revanchismo sobre os professores, Nuno Crato voltasse à carga com a sua PACC. No entanto, a luta dos professores respondeu de novo à provocação, tornando claro que não se deixarão subjugar mesmo perante o despotismo desta equipa ministerial.
Um ministro que assim se comporta, que atua com evidente falta de ética democrática, não tem condições para ocupar o cargo. Por maioria de razão, Nuno Crato deveria demitir-se.
As situações que ocorreram em muitas escolas são, de facto, ilustrativas da falta de rigor e até de bom senso de quem quis que, a todo o custo, a prova se realizasse. De norte a sul, as situações foram as mais absurdas, algumas graves do ponto de vista legal e mesmo democrático, pelo que a FENPROF irá, em muitos casos, agir no sentido de ser desencadeada ação disciplinar, apresentando queixa na Inspeção Geral de Educação e Ciência, e, em outros, junto do ministério público.
A prioridade, neste domínio, será apresentar queixa-crime contra o diretor da DGEsT, tendo em conta o teor da circular que fez chegar às escolas na segunda-feira, dando ordem aos diretores para que tomassem medidas que, na prática, inviabilizariam a realização de reuniões sindicais devidamente comunicadas.
Relativamente ao que se passou nas escolas destaca-se, desde logo, a elevada participação de professores nas reuniões sindicais – em algumas escolas como, há muito, não se via –, mas também, como antes se alude, a coragem de quantos, estando convocados para a PACC, decidiram não se submeter a mais esta humilhante prova.
Nas escolas, houve de tudo, desde salas praticamente vazias a professores que foram tornados “reféns”, por vezes, à guarda da polícia. Exemplos são muitos como se confirma pelo que a seguir se descreve:
Exemplos de Escolas onde as reuniões foram proibidas:
Escola Secundária S. Pedro (Vila Real)
Escola Secundária Inês de Castro (Gaia)
Escola Secundária Almeida Garrett (Gaia)
Escola Secundária de Valadares (Gaia)
Escola Secundária Filipa de Vilhena (Porto) (Nesta escola os professores elaboraram abaixo-assinado: “(…)os direitos dos professores foram completamente desrespeitados pelo MEC, pelo que os professores, coagidos pelas práticas antidemocráticas que se estão a tornar recorrentes, vêm, por esta forma manifestar a sua indignação e exigir a demissão desta equipa ministerial”).
Escola Básica Pêro da Covilhã (Covilhã)
Escola Secundária Quinta das Palmeiras (Covilhã)
Escola Secundária Fernão Mendes Pinto (Almada)
Escola Secundária D. Pedro V (Lisboa)
EB 2.3 Mário Beirão (Beja)
EB 2.3 Santa Maria (Beja)
Escola Secundária D. Manuel I (Beja)
Escola Secundária Diogo Gouveia (Beja)
Escola Secundária de Valadares (Gaia)
Escola Secundária Gabriel Pereira (Évora)
Escola Secundária André de Gouveia (Évora) – neste caso houve mesmo agressão física e verbal por parte de agentes policiais contra os quais foi apresentada queixa no DIAP
NOTA: Por norma, nestas escolas foram identificados os responsáveis pela proibição de realização das reuniões e chamados os agentes policiais para anotarem a ocorrência. Serão agora desencadeados os necessários procedimentos legais.
Exemplos de escolas onde provas não se realizaram:
Secundária de Oliveira do Douro – Todos os vigilantes foram para a reunião sindical. Prova não se iniciou.
Agrupamento Afonso Henriques, Guimarães. Vigilantes insuficientes (terão sido convocados 32, só 1 entrou). Levaram os colegas contratados para as salas. 1 vigilante por sala. Mudaram-nos para o polivalente. Muito barulho a arrastar mesas. Levaram-nos outra vez para as salas. Estiveram nisto até às 12h, hora a que comunicaram que a prova decorreria das 12h20 às 14h30. Professores recusaram na sua maioria, pelo que não se realizou.
Escola Secundária de Santo André, Barreiro – Todos os vigilantes foram para a reunião sindical. Prova não se iniciou.
Escola B/S Santo António, Barreiro. Em quatro salas só funcionou uma porque os vigilantes participaram na reunião sindical.
Exemplos de escolas onde as provas se realizaram em condições irregulares:
Escola Secundária de Amares. Só foram convocados os vigilantes estritamente necessários. Houve deslocação de examinados de salas para a cantina e com a direção da escola a garantir a vigilância da prova. A prova iniciou-se depois das 11 horas. Alguns colegas contratados recusaram-se a fazer a prova nestas condições.
Escola Secundária Afonso de Albuquerque, Guarda. Iniciou-se com atraso significativo e com protestos por parte de muitos professores contratados. Os professores que protestavam foram isolados dos seus colegas e mantidos numa sala até ao final da prova, À guarda de agentes policiais.
Escola Secundária da Sé, Guarda. Houve intervenção da direção da escola nas salas onde se realizava a PACC, intimidando professores que reclamavam. As provas decorreram com a escola ocupada por agentes policiais. Os professores que não puderam realizar a prova em dezembro, foram impedidos de entrar na escola não constando os seus nomes em qualquer lista.
EB 2.3 de Mundão, Viseu. A prova realizou-se com 3 vigilantes para 4 salas que deveriam ter 8 vigilantes. Deveu-se o facto à participação dos professores na reunião sindical.
EB 2.3 de Abraveses, Viseu. Início tardio da prova. Os professores foram convocados para “serviço de exames” e ameaçados de falta injustificada, caso não respondessem à convocatória, exceto se justificassem a ausência com atestado médico. O diretor ainda pretendeu impedir e, depois, alterar o local de realização da reunião sindical, mas perante a iminência de ser identificado pela polícia recuou nesse intento.
Escola Secundária Alves Martins, Viseu. Professores que não puderam realizar a prova em dezembro, foram impedidos de entrar na escola por não sido notificados para a sua realização.
Escola Secundária Pinheiro e Rosa, Faro – Das 4 salas, em 2 a prova realizou-se com apenas 1 vigilante. Numa das salas a prova só se iniciou às 10.50 horas saindo os últimos professores contratados às 14 horas.
Escola Secundária Diogo de Gouveia, Beja – A prova só se iniciou já depois das 11 horas
Exemplos de baixa adesão por parte dos professores contratados à realização da prova. Alguns abandonando as salas outros não comparecendo à chamada, de que são exemplo as seguintes escolas:
Esc. Sec. Camilo Castelo Branco (Vila Real)
Esc. Sec. Morgado Mateus (Vila Real)
Esc. Básica 2,3 Diogo Cão (Vila Real)
Esc. Sec. Fernão de Magalhães (Chaves)
Esc. Sec. Dr. Júlio Martins (Chaves)
Esc. Sec. António Granjo (Chaves)
EB 23 do Viso (Viseu) – 80% dos docentes que deveriam realizar a prova não compareceu.
Esc. Sec. de Viriato (Viseu)
Esc. Sec. Alves Martins (Viseu)
EB 2.3 da Carreira (Leiria)
Esc. Sec. Pinheiro e Rosa (Faro)
Esc. Sec. Diogo de Gouveia (Beja)
O Secretariado Nacional da FENPROF22/07/2014"
| Escolas | Escolas onde se reuniram condições efetivas de realização da prova | Candidatos inscritos | Presenças | Faltas |
| 88 | 87 | 4120 | 2745 | 1325 |
