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terça-feira, 22 de julho de 2014
PACC - A acusação do PSD
E eu acuso os membros do PSD de:
- desrespeito por toda uma classe;
- duvidarem injustamente das competências dos profissionais que têm servido a causa pública;
- difamarem os todos professores ao sugerir que estes não são avaliados todos os anos;
- ter a vista deturpada ao pensar que os movimentos que surgiram foram feitos apenas pelos sindicatos;
- serem cegos por não verem que o estado que algum professores estavam ao não realizar a prova de forma a não porem sequer em causa a sua própria dignidade e consciência.
E acuso-os, essencialmente, de serem falsos e oportunistas (que, infelizmente, cada vez mais são sinónimos de político). Em 2008, enquanto oposição ao governo, eram contra a implementação de uma prova, tendo até apresentado uma proposta de resolução para mudança das normas da prova. Nessa altura, eles queriam que qualquer professor avaliado num ano letivo com bom, que tivesse desempenhado funções por 2 anos nas AECs ou que estivesse a lecionar nas Novas Oportunidades fosse dispensado de realizar a prova.
Nessa altura, eles diziam que ".. o Ministério da Educação pretende ignorar as expectativas e as opções dos futuros professores que hoje estão em cursos que conferem habilitação para a docência ou, mais grave, os docentes com os quais o Ministério da Educação tem mantido, desde há anos, um vínculo precário. O regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências é cumulativo à aprendizagem e estágio, e após a realização da prova nas várias componentes, com aproveitamento, existe ainda o período probatório de um ano. Perante um regime de acesso tão extenso, repetitivo e eliminatório, pode concluir-se que estamos perante mais uma introdução burocrática na legislação da educação."
E nem sequer é possível a desculpa de serem outros elementos do PSD, já que um dos seus autores, Luís Montenegro, é o atual líder parlamentar do PSD.
Pelo menos a uma grande maioria dos professores portugueses não lhes falta dignidade e consciência tranquila, algo que não está ao alcance de muitos deputados.
Em jeito de conclusão, chamar de normalidade o que aconteceu na grande maioria das escolas onde estavam marcadas a prova é, mais uma vez, tentar atirar areia para os olhos do público! Algo também extremamente normal nos políticos.
A notícia do JN:
"O PSD defendeu hoje que as provas de avaliação de professores contratados estão a realizar-se com normalidade na maioria dos casos, mas acusou os sindicalistas "profissionais dos protestos" de mancharem a imagem dos docentes.
Estas posições foram assumidas pelo deputado social-democrata Duarte Marques, na Assembleia da República, numa análise à forma como estão a decorrer no país as provas de avaliação de professores contratados.
"Embora ainda não seja ainda possível um balanço oficial, pode dizer-se no entanto que, na maioria das escolas, a prova está a realizar-se com tranquilidade, mas alguns protestos estão a manchar a imagem de respeito que os professores têm na nossa sociedade. Esta não é a primeira vez que se realiza esta prova, sendo antes uma oportunidade para professores que faltaram ou que antes foram impedidos de a realizar pelos sindicatos e pelos protestos", salientou Duarte Marques.
Nas declarações que fez aos jornalistas, o ex-líder da JSD sustentou que a maioria dos professores portugueses "tem qualidade e não concorda também com estas imagens de invasão registadas em algumas escolas, ou com atos em que se impede os próprios colegas de fazerem a sua prova tranquilamente, como merecem".
"O PSD admite que alguns professores não concordem com a prova, mas os professores têm o direito de poderem fazer a sua prova com tranquilidade e no respeito pela sua própria autonomia. Estes protestos só estão a manchar a imagem dos professores, sobretudo quando é impedida a boa realização da prova de um colega. Nestes casos, estamos perante um atentado à própria liberdade", insistiu o "vice" coordenador da bancada social-democrata para as questões de educação.
Duarte Marques fez depois duras acusações à FENPROF (Federação Nacional dos Professores) e, sobretudo, ao seu líder, Mário Nogueira.
"Já se sabia que a FENPROF e o seu líder não tinham respeito pelos militares, nem pelo Dia de Portugal, e até faziam troça da saúde do Presidente da República. O que estão a fazer hoje mostra também que não têm respeito pelos próprios colegas que procuram fazer a sua prova em tranquilidade. Estes protestos estão a ser promovidos por profissionais do protesto, alguns dos quais nem serão professores, mas antes profissionais dos sindicatos e também de partidos políticos", acrescentou o deputado do PSD."
Retificação ao Decreto-Lei que regula os concursos...
Foi hoje publicado em Diário da República a Declaração de Retificação n.º 36/2014, que retifica o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
No entanto, a retificação é apenas relacionada à aplicação da 2ª prioridade no Concurso Externo ("b) 2.ª prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam, que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares") a docentes de vários tipos de escolas, quando antes estava referido que tal era referente à 1ª prioridade ("a) 1.ª prioridade — docentes que, nos termos do artigo 42.º, se encontram no último ano do limite do contrato ou na 4.ª renovação;").
Para completar este ponto, fica a indicação das escolas:
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Embora aqui se trate apenas da correção de uma gralha inicial, poderiam ter aproveitado para corrigir muitas das injustiças lá escritas.
PACC - Suspensa ou não, pode vir a decorrer...
Mais uma vez, em direto para os órgãos de comunicação social, Mário Nogueira refere que, caso o MEC não entregue, até às 10h30, uma resolução fundamentada com o pedido de realização da prova, então a sua realização seria uma ilegalidade. E diz ainda que há o caso de 2 tribunais onde isso, até às 10h, ainda não tinha acontecido. Mas o MEC refere o contrário...
Seja como for, tudo está na mão dos professores, sobretudo os possíveis vigilantes!
Alguns excertos da notícia do Público:
“Não me lembro de o clima estar tão tenso, dentro e fora das escolas. Espero que não aconteça nada de grave”, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo. Na Internet já circulavam notícias segundo as quais a PACC estaria suspensa, por determinação dos tribunais. Isto na sequência do desmentido feito por Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, de informações supostamente transmitidas pelo MEC, segundo as quais as providências cautelares apresentadas por várias organizações sindicais teriam sido indeferidas.
Em declarações ao PÚBLICO, um elemento do gabinete de imprensa do MEC indicou que o decretamento provisório das providências cautelares sobre as quais já houve decisão foi indeferido; e que, nos casos em que o ministério foi notificado para apresentar uma resolução fundamentada, já o havia feito, pelo que a PACC vai mesmo realizar-se nesta terça-feira.
Também ao PÚBLICO, Mário Nogueira sublinhou que em dois casos, pelo menos, os tribunais explicitam que o decretamento provisório não foi decretado porque o artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo tem o mesmo efeito suspensivo da realização da prova. Admitiu, contudo, que face à apresentação, por parte do MEC, das resoluções fundamentadas, a PACC continua marcada para esta terça, pelo que se mantém o apelo aos professores do quadro para que não aceitem vigiar os seus colegas de profissão durante a prova.
Para Mário Nogueira, “o importante é que os professores percebam que nesta fase o que está em causa não é o indeferimento das providências — que não aconteceu — mas os efeitos suspensivos imediatos. A suspensão pode não se concretizar agora e verificar-se mais tarde, tal como aconteceu em relação à prova de Dezembro”, precisou. Para o MEC, o relevante é que “os professores que vão fazer a prova saibam que têm de se apresentar nas escolas esta terça, porque a PACC vai realizar-se”.
O confronto decisivo ocorre cerca das 10h30 desta terça-feira, a hora marcada para o início da prova e César Israel Paulo não esconde a preocupação.“Nunca vou esquecer as imagens do confronto entre a polícia de choque os professores em Almada, em Dezembro, e sinto que as pessoas estão ainda mais revoltadas, desta vez. Espero que nada de grave aconteça esta terça-feira”, insistiu."
Actualização: O ministro da Educação, Nuno Crato, disse hoje que apresentou 2ª feira resoluções fundamentadas pedidas pelos tribunais, na sequência das providências cautelares relativas à prova de avaliação de professores apresentadas pela Fenprof, pelo que, assegurou, o exame não está suspenso. Pelas declarações de Arménio Carlos, os sindicatos só tiverem conhecimento de tal pelas 11h de hoje.
Reposicionamento do índice 245 para 272
MEC REPOSICIONA ÍNDICE REMUNERATÓRIO A DOCENTES
Finalmente, o MEC reposicionou na carreira os docentes que, legitimamente, deveriam estar a ser remunerados desde 2010 pelo índice 272.
No entanto, ler o comunicado do MEC tem a sua parte de ficção, já que atiram todas as culpas para o anterior governo, quando eles já poderiam ter resolvido esta situação há vários anos. Este reposicionamento só acontece por obrigação das parte dos tribunais, isto após o MEC já ter contestado decisões de tribunais favoráveis a estes docentes, tentando a todo custo não fazerem este reposicionamento.
Também tem a sua piada a coincidência (ou não) desta notícia e da notícia sobre a aprovação da mobilidade por doença a 2104 professores um dia antes da realização da PACC.
O comunicado do MEC:
"A Direção Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF) iniciou hoje o procedimento de reposicionamento no índice remuneratório 272 de cerca de 959 professores.
O Estatuto da Carreira Docente, na versão alterada pelo Decreto-Lei 75/2010, previa que os docentes com mais tempo de serviço tivessem a sua progressão ao índice 299 diferida no tempo para o momento em que completassem 6 anos no índice 245, enquanto professores posicionados no mesmo índice mas com tempo de serviço entre os 4 e 5 anos progredissem ao índice 272 aquando da entrada em vigor daquele diploma (24 de junho de 2010). A situação dos primeiros docentes não foi devidamente acautelada pelo Governo então em funções quer em junho de 2010 quer em janeiro de 2011. Nessa altura, entrou em vigor a Lei do Orçamento de Estado que impedia qualquer valorização remuneratória e, consequentemente, o reposicionamento a que os docentes tinham direito.
O reajuste será refletido no recibo de vencimento do mês de agosto e o reposicionamento tem efeitos desde 2011, sendo portanto pago retroativamente desde essa altura. O Ministério da Educação e Ciência corrige assim uma irregularidade herdada, repondo a equidade."
Mobilidade por Doença de 2104 professores autorizado
Foi ontem comunicado pelo MEC que foram aprovados 2104 requerimentos para mobilidade interna por motivos de doença.
O comunicado do MEC:
"O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, autorizou o destacamento por condições específicas de 2104 professores, todos os que reuniam os requisitos necessários para o efeito, de acordo com o Despacho 6969/2014.
Os docentes que solicitaram a mobilidade interna por motivo de doença sua ou de familiares ficarão assim afetos às escolas da sua preferência, de modo a poderem exercer a sua profissão na proximidade das suas residências ou das instituições onde realizam ou acompanham tratamentos.
Dos 2104 requerimentos válidos, 1291 foram apresentados por doença incapacitante do próprio docente, 473 por doença incapacitante de ascendente que com o docente coabita e que dele depende exclusivamente, 212 por doença incapacitante de descendentes e 128 por doença incapacitante de cônjuge ou de pessoa com quem vivem em união de facto.
Assim, a quase dois meses do arranque do próximo ano letivo, estes professores têm já a sua situação definida, respondendo-se deste modo a situações pessoais que mereciam especial atenção social e humana. Este foi um compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência e que tem sido cumprido nos últimos anos.
Na sequência da atenção que o Ministério da Educação e Ciência sempre dispensou aos docentes em destacamento por condições especificas, foi constituída na Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) uma equipa de acompanhamento e apoio a estes docentes.
O despacho assinado hoje pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar seguirá para a DGAE, para que sejam efetuados os procedimentos necessários à concretização do destacamento."
Como foi o exame de Matemática A da 2ª fase?
Pelo que se pode ler, aconteceu o mesmo que na 1ª fase, até na diferença de opinião entre a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) e a Associação de Professores de Matemática (APM).
Mas uma coisa é certa: não será este exame da 2ª fase que irá fazer subir a média, antes pelo contrário.
A notícia do Público:
"O exame de Matemática do 12.º ano foi “demasiado extenso” e “não respeitou o programa” curricular, segundo a Associação de Professores de Matemática (APM), cujo vice-presidente Jaime Carvalho considera que os alunos medianos, com médias do secundário entre os 10 e os 12 valores “não têm hipótese nenhuma no exame”.
A Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM), pelo contrário, considera que o exame está em conformidade com o programa dos 11º e 12º anos e que “atendendo a que algumas questões são de tipo análogo a outras já presentes em exames de anos anteriores ou em testes intermédios”, o exame de ontem “permite que o aluno médio, que se tenha preparado devidamente, possa obter uma classificação que reflita adequadamente o seu nível de conhecimentos e preparação”.
Repete-se assim a discrepância de opiniões evidenciada já no exame da 1ª fase, realizado no dia 26 de Junho, e cujos resultados constituíram a principal excepção na melhoria geral de notas nas várias disciplinas. A média fixou-se nos 7,8 valores contra os 8,2 valores do ano anterior.
Com 29.490 alunos inscritos (embora apenas 27.722 tenham comparecido), o exame terá os seus resultados divulgados no dia 4 de Agosto. O vice-presidente da APM não prognostica nada de bom. “Este exame voltou a ser mais difícil do que os que foram sendo dados ao longo do ano lectivo e o seu grau de exigência não está adequado”, considera, para lembrar que, no exame da primeira fase, já se tinha verificado uma discrepância de três valores entre os resultados dos exames e a classificação final interna das escolas. “Uma prova não se pode fazer só para alunos dotados e esta variação de três valores significa que um aluno de 12 valores tira 9 no exame, o que o impede, na prática, de se candidatar aos cursos em que a Matemática seja a disciplina específica, como as Ciências, Engenharia e Economia”, sustenta Jaime Carvalho.
Depois de ter reunido um grupo de professores que resolveu e analisou a prova, a APM concluiu que, além de extensa, a prova “insiste exageradamente no cálculo”. Acresce que “não respeita o programa porque, mais uma vez, não incluiu nenhuma questão de aplicações da Matemática, tal como acontecera na primeira fase, e isto é anacrónico porque no teste intermédio que os alunos tiveram de fazer em Abril havia uma questão dessas”. Por último, Jaime Carvalho e Silva sustenta que a questão 1.2 “é relativa à resolução de uma equação com números complexos que não faz parte do programa”.
Considerando que “os alunos estão mais uma vez a ser prejudicados”, o vice-presidente da APM critica ainda o facto de a prova começar “por uma questão das mais difíceis", o que terá feito com que muitos alunos tenham perdido "demasiado tempo logo na primeira questão”.
A média de 7,8 valores registada nos exames da 1ª fase foi a mais baixa dos últimos oito anos. Em 2007 a Matemática A obteve 9,4 valores, tendo subido para os 12,5 no ano seguinte."
segunda-feira, 21 de julho de 2014
PACC suspensa??? Não se sabe ao certo... Mas todas as ações são para realizar!!!
Mário Nogueira, em direto para a RTP Informação, diz que houve providências cautelares que foram deferidas por 2 tribunais (Lisboa e Beja) e apenas foi indeferida pelo tribunal do Porto, e por isso a prova está suspensa!
Mário Nogueira diz que o MEC mentiu ao emitir um comunicado indicando que as providências cautelares tinham sido indeferidas por 4 tribunais.
Mário Nogueira diz que o MEC mentiu ao emitir um comunicado indicando que as providências cautelares tinham sido indeferidas por 4 tribunais.
Mário Nogueira refere ainda a inexistência de lista de docentes admitidos para esta prova de forma a haver transparência, chamando à atenção dos professores que, não tendo sido permitido realizar a prova em dezembro, estão impossibilitados de realizar agora a prova.
Seja como for, as ações para amanhã mantêm-se as mesmas, tendo Mário Nogueira incentivado a participação nas reuniões sindicais dos professores que foram convocados para vigiar, pelo que esta possível suspensão em nada vem alterar.
E sendo realmente verdade que a PACC está suspensa pelos tribunais e o MEC não der indicação para essa suspensão, então os tribunais têm de ser obrigados a tomar uma medida séria contra o MEC.
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