PACC - Quem será sacrificado?

Pouco falta para chegar a hora marcada para a realização da PACC, pelo que é necessário todos refletirem sobre as mais diversas consequências provenientes das ações (ou inações) de amanhã.

Como é facilmente identificado, o elo mais fraco nesta história toda são os colegas contratados com menos de 5 anos de tempo de serviço. Mas, dentro destes, é necessário identificar os grupos a que pertencem relativamente a esta PACC. Acreditando que todos estão contra a PACC, temos os que:

• não se inscreveram, mostrando desde logo que não seriam sujeitos a tal vexame (excluídos da PACC);
• inscreveram-se, mas no dia 18 de dezembro mostraram a sua indignação e não realizaram a prova por total vontade própria, mostrando a sua indignação (excluídos da PACC);
• inscreveram-se e realizaram a prova, mesmo em condições menos próprias (não tendo de voltar a realizar a PACC);
• inscreveram-se e pretendiam realizar a prova, mas foram impedidos de a realizar devido a greve ou protestos (únicos que poderão realizar a PACC).

Se amanhã a PACC for realizada normalmente nas diversas escolas pelos professores indicados no último grupo, os sacrificados serão os professores indicados nos dois primeiros grupos e os do último grupo que a eles se juntarem, aqueles que ergueram a sua voz e lutaram contra esta prova que em nada demonstra o que é ser um bom professor, que não se deixaram ferir na sua dignidade. A juntar a estes nobres colegas, ainda temos os que, erradamente, não estão nas listas de docentes que podem realizar a prova (mesmo se no dia 18 foram impedidos de a realizar não por vontade própria) e os que se encontram neste momento impossibilitados de a realizar (de férias fora do país, em licença de casamento, nas ilhas tendo a indicação de realizar a prova no continente,...).
Fará também com que a greve realizada pelos professores vigilantes de dia 18 de dezembro (fazendo assim a sua demonstração contra essa PACC e não pactuando com o MEC contra os seus colegas) de pouco ou quase nada tenha servido. Se a PACC for realizada normalmente, tudo terá sido quase em vão e o MEC terá demonstrado que pode fazer o que quer, como quiser.

Se amanhã a PACC não se realizar em várias escolas, o MEC será, por certo, obrigado a dar-se por vencido nesta luta e deixar cair a PACC, pelo menos neste ano letivo. Tal acontecendo, nenhum professor que não tenha realizado a PACC poderá ser prejudicado, incluindo os que lutam desde o 1º minuto e nem sequer se inscreveram! Aqui, o único sacrificado poderá vir a ser o MEC! Mas tal só acontece se não houver condições para a PACC se realizar em, pelo menos, algumas escolas.

Continuo a considerar que quem está nas melhores condições para inviabilizar a PACC são os professores chamados para a vigilância! Seja pela presença na reunião sindical, por consulta médica, doação de sangue, entre outros, têm várias formas para não fazerem parte deste momento baixo da educação em Portugal. 
Nada têm a perder, nem sequer o ordenado do dia como quem fez greve no dia 18 de dezembro, e pode assim salvar muitos colegas e permitir que possam, pelo menos, concorrer para lecionar no próximo ano letivo.

Exames de 2ª Fase: Matemática A, Matemática B, Literatura Portuguesa, História A, História B, Desenho A e Latim A

Foi hoje o último dia da 2ª fase dos exames nacionais. 
A fixação das pautas referentes a estes exames será no dia 4 de agosto.

Ficam aqui os links dos exames hoje realizados e os  respetivos critérios de correção:

Matemática A 635 | Prova [Versão 1  - Versão 2 ] - Critérios de classificação  - Critérios adaptados 

Matemática B 735 | Prova - Critérios de classificação 

Literatura Portuguesa 734 | Prova - Critérios de classificação

História A 623 | Prova [Versão 1  - Versão 2 ] - Critérios de classificação

História B 723 | Prova - Critérios de classificação

Desenho A 706 | Prova - Modelo - Critérios de classificação

Latim A 732 | Prova - Critérios de classificação

PACC - A reação da FENPROF à nota informativa

MEC recorre à pressão e empurra as escolas para que cometam grave ilegalidade

Depois de ter sido conhecido a intenção do MEC de não permitir a entrada de elementos que não estejam ao serviço nas escolas, de forma a não ser permotido a realização das reuniões sindicais (ver "PACC - MEC restringe acesso às escolas" e "PACC - A nota informativa enviada às escolas"), a reação da FENPROF não tardou, apresentando as medidas que irá tomar de imediato, pelo envio da nota informativa, e as medidas que tomará caso relativamente a quem impedir a realização das reuniões, visto considerar que se trata de uma enorme ilegalidade, disponibilizam até um parecer jurídico a justificar tal facto.

O comunicado da FENPROF:

"O diretor da DGEsT enviou uma nota informativa às escolas (ver abaixo) pretendendo impor aos diretores a proibição de entrada de quem não estiver envolvido na realização da “PACC”. Isto é, na prática, estamos perante um artifício que visa impedir a realização das reuniões sindicais nas escolas em que a prova decorre. 

Ora, se isso acontecer, estará a ser cometida uma grave ilegalidade, que atenta contra a liberdade sindical consagrada na Constituição da República, pois as reuniões foram devidamente comunicadas, nos termos da lei, e não podem ser impedidas de se realizarem. Assim, realizando-se as reuniões, não podem os diretores das escolas impedir a participação de qualquer professor, uma vez que o serviço da “PACC” não configura, sequer, um serviço próprio do estabelecimento, logo, nunca poderia ser de natureza urgente e essencial. É essa a conclusão do parecer jurídico (que se anexa) pedido pela FENPROF antes mesmo de convocar as reuniões – para que o fizesse com toda a segurança jurídica – razão por que a FENPROF decidiu:

• Apresentar uma queixa-crime contra o diretor da DGEsT que emitiu a nota enviada às escolas;

• Participar de quem, nas escolas, assuma o impedimento de realização das reuniões sindicais convocadas ou a participação nelas dos professores interessados. Será uma participação visando a responsabilização civil e criminal de quem cometer este ato;

• Caso os dirigentes sindicais sejam impedidos de entrar na escola para realizarem a reunião, a polícia será chamada ao local, sendo solicitada aos agentes da autoridade a identificação de quem praticar o ato de impedimento, bem como o registo da ocorrência;

• São mantidas as convocatórias das reuniões sindicais. Nos casos em que, eventualmente, isso não seja possível dentro das escolas, os professores concentrar-se-ão à porta das mesmas, tendo os Sindicatos da FENPROF, para o efeito, já informado as câmaras municipais de todos os concelhos em que há escolas com “PACC”.

Assim, para o dia de amanhã, mantêm-se as convocatórias das reuniões sindicais a realizar em todas as escolas em que se prevê a realização da “PACC”. A agenda de trabalho será a que consta na convocatória em anexo. Os dirigentes sindicais estarão nas escolas em que a “PACC” se realiza a partir das 8.30 horas, no sentido de informarem os professores do local de realização da reunião convocada.

O Secretário Geral da FENPROF estará em Viseu, na Escola EB 2.3 Dr. Azeredo Perdigão, em Abraveses (Viseu), a partir das 8.00 horas. A partir das 9 horas dinamizará a reunião sindical que se realizará nessa escola. Nas restantes regiões, os responsáveis das organizações sindicais da FENPROF estarão na Escola Secundária Clara de Resende – Porto, EB 2.3 Quinta de Marrocos (junto à Estrada de Benfica) – Lisboa, Escola Secundária André de Gouveia – Évora e EB 2.3 Pinheiro e Rosa – Faro.

O Secretariado Nacional da FENPROF21/07/2014"

O parecer jurídico:

PACC - A nota informativa enviada às escolas

(daqui)

Exmo. Sr Diretor(a) /Presidente de CAP

Dando cumprimento às diretrizes superiormente emanadas, e considerando que a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades terá de ser impreterivelmente realizada no horário fixado (22 de julho às 10h30m) e com a tranquilidade necessária a qualquer prova nacional, deverão os senhores diretores/presidentes de CAP desenvolver todas as diligências necessárias e adequadas, de forma a garantir que nesse mesmo dia, se encontram ao serviço as pessoas necessárias, a fim de assegurarem o normal funcionamento desse serviço de natureza urgente e essencial.

 A este propósito, e tendo presentes as várias comunicações efetuadas por algumas associações sindicais promotoras da realização de reuniões de trabalhadores, refira-se que, nos termos legais, o exercício do direito de desenvolver a atividade sindical no interior do órgão ou serviço "não pode comprometer a realização do interesse público e o normal funcionamento dos órgãos ou serviços" (n.ºs 1 e 2 do art 330 da lei 59/2008). Nessa medida  os trabalhadores podem reunir-se durante o horário de trabalho até um "período máximo de quinze horas por ano" e “desde que assegurem o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial.” (n.º 2 do artigo 331.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro), e que “No caso das reuniões a realizar durante o horário de trabalho, os promotores devem apresentar uma proposta que assegure o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial.” (n.º 2 do artigo 248.º do Regulamento do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro.

De forma a garantir as condições adequadas à realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, considerando que se impõe a salvaguarda do interesse público inerente à mesma e no estrito cumprimento das disposições legais aplicáveis, no próximo dia 22 de julho, entre a abertura do estabelecimento escolar e as 14h, o acesso às escolas onde se realiza a prova deverá ser restrito às pessoas envolvidas no serviço de natureza urgente e essencial.

 Com os meus cumprimentos

 Jose Alberto Duarte

Diretor Geral (DGEST)

PACC - MEC restringe acesso às escolas

Ministério da Educação não quer sindicatos dentro das escolas no dia das provas dos professores

Na nota enviada às escolas, o MEC não esconde que a restrição de acesso visa impedir a realização dos plenários marcados para a mesma hora da prova pelas organizações sindicais.

A tensão continua a aumentar, quando estamos a menos de 1 dia da hora marcada para a realização da PACC.

Vendo que poderia "perder a batalha", mesmo tendo usado uma estratégia vergonhosa para que a PACC fosse para a frente, o MEC vem, mais uma vez, demonstrar a sua prepotência, tentando arranjar forma que as reuniões sindicais não se realizem, e assim anular uma das formas mais eficazes para que a prova não fosse realizada.

O MEC refere que se trata de um serviço urgente e essencial, mas em lado nenhum do ECD está definido que a vigilância de uma prova realizada pelos nossos colegas faz parte dos nossos deveres enquanto docentes!

Esperemos agora pela reação dos sindicatos.

Alguns excertos da notícia do Público (negrito da minha responsabilidade):

"Para evitar a realização de reuniões sindicais, o Ministério da Educação e Ciência (MEC está a fazer chegar aos dirigentes escolares a indicação de que na manhã desta terça-feira o “acesso às escolas [em que se realiza a prova de avaliação para professores] deverá ser restrito às pessoas envolvidas” na realização daquele serviço, que diz ser de “natureza urgente e essencial”. 

(...)

Na mensagem electrónica dirigida aos directores das cerca de 80 escolas em que se realizam as provas para professores contratados, o MEC refere-se directamente ao facto de várias organizações sindicais, incluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), estarem a convocar plenários e a apelar aos docentes do quadro para que faltem à vigilância das provas ao abrigo da lei sindical, impedindo assim a sua realização.

Citando a lei 59/20908, o MEC sustenta que o direito de exercer a actividade sindical no interior do órgão de serviço “não pode comprometer a realização do interesse público e o normal funcionamento dos órgãos e serviços” e que, no caso de a reunião se realizar durante o horário de trabalho, "os promotores devem apresentar uma proposta que assegure o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial”.

(...) Filinto Lima confirma a recepção da mensagem electrónica e frisou que “o MEC terá o direito de classificar os serviços como sendo de natureza urgente e essencial”. “O que já é difícil de aceitar é esta situação em que todos – incluindo nós, os directores, somos levados a cometer excessos. Devíamos estar concentradíssimos na preparação do próximo ano escolar e temos de estar preocupados com esta guerra política em que nós e as escolas fomos apanhados”, critica.

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, disse (...) “Não permitir que entrassem na escola outros professores que não os envolvidos no serviço da prova seria alterar as regras de uma forma que ultrapassa a razoabilidade” (...) “Já foi suficientemente lamentável a situação em que o Ministério da Educação nos colocou, aos directores, ao marcar a prova às escondidas de todos e com um prazo apertado. As coisas devem ser feitas de forma transparente – quem não deve não teme”, critica."

PACC - A prova de 18 de dezembro

Afinal, o que é que um professor tem de saber para dar aulas?

Este ano, o Ministério da Educação e Ciência deixa cair as componentes específicas da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos professores. Sobra a comum, que a associação de professores contratados considera “absurda”.

Sem dúvida que a prova realizada dia 18 de dezembro, e a que pretendem que se realize esta 3ª feira, de nada serve para avaliar se alguém temos conhecimentos e capacidades para ser professor. Fazer esse tipo de avaliação com uma prova que nada prova é de uma pequenez atroz, é um insulto a todos os professores

 O que diz a notícia do Público:

"Sindicatos e outras organizações de professores contestam a obrigatoriedade de realização de uma prova de avaliação para docentes que podem ter quase cinco anos de serviço. Mas também o tipo de prova que, com o despacho publicado esta sexta-feira, ficou reduzido à sua componente comum. “Estamos a falar de brincadeiras matemáticas e de joguinhos de lógica – não é isto que garante que alguém sabe dar aulas”, critica César Israel Paulo, dirigente da Associação nacional dos Professores Contratados.

Foi precisamente com a divulgação do modelo da componente comum da prova, em Novembro passado, que a luta dos docentes sem vínculo conquistou simpatia da opinião pública e dos professores dos quadros (muitos dos quais viriam a fazer greve, recusando-se a vigiar os colegas). Na altura, sabia-se que mais tarde os professores sem vínculo seriam obrigados a fazer as componentes específicas (e científicas) da prova, com conteúdos relacionados com as disciplinas que desejavam leccionar. Com o despacho desta sexta-feira, contudo, estas deixaram de ser necessárias para o primeiro grupo de docentes a que é imposto este tipo de avaliação.

“E o que é que se passa? Os professores contratados, que eram avaliados em contexto de sala de aula, passam a ter de fazer uma prova absurda”, critica César Israel Paulo.

Para além do tal modelo, polémico, já está disponível no sítio da internet do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) a própria prova feita por parte dos professores no dia 18 de Dezembro, que serve de exemplo para os que se quiserem preparar para a próxima, no dia 22. De acordo com o que ficara definido, aquela foi constituída por 32 itens de escolha múltipla (que valeram 80% da cotação) e por um item de “resposta extensa orientada” (20%). (...)"

 A prova de dia 18 de dezembro:

PACC - Reuniões para o Boicote&Cerco à PACC

Estão a ser organizadas reuniões para ultimar os pormenores para dia 22, organizado pelo Movimento Boicote&Cerco.

Mais informações estão disponíveis no grupo do facebook: 

https://www.facebook.com/groups/464249357012999/

PACC - A disponibilidade dos professores para as reuniões sindicais

Professores disponíveis para participarem nas reuniões sindicais convocadas para 22 de julho

Na perspetiva dos Sindicatos, através de contatos realizados nas escolas onde se está prevista a realização da PACC, a participação nas reuniões sindicais, de forma a que não existam professores para vigiar a PACC, será muito elevada. Esperemos que, dia 22, essa seja realmente a realidade.

O comunicado da FENPROF:

"As reuniões sindicais convocadas para o próximo dia 22 de julho, nas escolas onde se prevê a realização da “PACC”, deverão ter uma grande participação. É essa a avaliação feita pelos Sindicatos de Professores na sequência dos contactos feitos, durante todo o dia de ontem, nas escolas em que, na próxima terça-feira, as reuniões se realizarão a partir das 9.00 horas.

Os professores reiteram a sua rejeição à PACC e manifestam grande indignação pelo procedimento do ministro e da sua equipa em todo este processo, declarando-se indisponíveis para vigiarem os colegas que o MEC pretende submeter a esta humilhante e disparatada prova.

Em algumas escolas (casos isolados, para já) o diretor manifestou a intenção de indeferir a realização da reunião convocada, mas, como a FENPROF já fez saber, essa possibilidade não existe pois, nos termos da lei (Anexo II da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, designadamente os seus artigos 247.º e 248.º), as reuniões sindicais são decididas pelas direções das associações sindicais, não carecendo de autorização, pelo que os Sindicatos se limitam a comunicar que irão realizar-se. À direção da escola compete informar sobre qual a sala disponível de acordo com o número previsível de participantes. O eventual impedimento de realização de reunião sindical no local de trabalho poderá ter como consequência a responsabilização civil e criminal de quem assuma essa decisão.

PROCESSO “PACC” ESTÁ CHEIO DE SITUAÇÕES MAL EXPLICADAS
São inúmeros os professores que não sabem se têm e onde têm de fazer a prova. Há casos em Viseu, na Guarda ou em Braga. São professores, alguns, com comprovativos em como estiveram nas escolas em 18 de dezembro. Houve professores impedidos de entrar nas escolas, em dezembro, devido à ação da polícia e outros que, tendo entrado, a prova não se realizou, porém em qualquer dos casos, não constam das tais listas que o MEC diz existirem ou se constam desconhecem o facto. Os que obtiveram um esclarecimento do MEC em relação ao seu caso – e foram poucos, pois a maioria não obteve qualquer resposta -  ficaram a saber que o ministério irá ver como fazer para resolver o problema, mas até terça-feira isso não será possível. Estará, assim, explicada a razão por que as listas não foram tornadas públicas: os erros serão inúmeros conhecendo-se, para já, os que decorrem da exclusão de quem nelas deveria constar. Falta saber ainda se não haverá situações de favorecimento. Todas estas dúvidas são legítimas quando o MEC adota um procedimento que não é transparente, logo, não garante respeito por princípios como os da imparcialidade e igualdade.

Só a obstinação dos responsáveis do MEC poderia, num momento como este, criar novos fatores de perturbação da vida nas escolas. Tal, confirma, como a FENPROF há muito afirma, que o MEC é gerido por uma equipa que já deveria ter sido demitida.

O Secretariado Nacional da FENPROF19/07/2014"

PACC - A opinião de Pacheco Pereira

Voltamos à moralidade ou à falta dela

Não é para melhorar as escolas, é para mostrar quem manda. O resultado é que, se houver sarilhos, é porque andaram a pedi-los.

Embora não se pronuncie sobre se concorda ou não com a PACC, Pacheco Pereira critica todo este processo desencadeado na passada 5ª feira, sendo muito direto sobre a forma de tratamento que este governo tem em relação aos cidadãos em geral, e aos professores em particular.

Alguns excertos do artigo de opinião (negrito da minha responsabilidade):

"Mas no tempo em que vivemos não é o moralismo o risco, dada a natureza dos nossos governantes que cresceram numa cultura amoral e de “eficácia”. Por isso é preciso o contrário, chamar a moralidade para a praça pública, porque há coisas que são inaceitáveis numa democracia que desejamos minimamente decente. Já não digo sequer decente, mas minimamente decente."
(...)"O exercício desta imoralidade activa na governação impregna toda a vida pública de maus exemplos, de salve-se quem puder, de apatia ou revolta, de depressão ou violência. Torna Portugal um país doente e um país pior, promove os habilidosos sem escrúpulos e afronta os homens comuns, insisto, minimamente decentes, que não querem o mal para ninguém, desde que os deixem sossegados e sem afronta."
(...)"A história mais recente e que me fez escrever este artigo foi a desfaçatez do truque que o Ministério da Educação usou para marcar os exames aos professores com três dias úteis de pré-aviso, caindo do céu da surpresa no fim de Julho, com grande estrondo. Na verdade, são teoricamente cinco dias, o mínimo exigido por lei, mas só teoricamente. O truque foi pré-assinar um despacho em segredo, no quinto dia divulgá-lo no Diário da República a contar do dia da sua assinatura, para que na prática faltassem, após o anúncio ser conhecido, apenas três dias úteis até ao exame, 17, 18, e 21 de Julho. Professores que já estavam a receber o subsídio de desemprego, que já estavam de férias, e que não sabiam que iam ter um exame para que é suposto prepararem-se, cai-lhes em cima uma data que é já praticamente amanhã. Nem o gado é suposto ser tratado assim, mesmo quando vai para o abate.

Porquê esta rapidez? A resposta é muito simples: para evitar que os sindicatos pudessem apresentar um pré-aviso de greve no prazo exigido pela lei – ou seja, o Governo faz um truque descarado e sem vergonha para contornar uma lei da República, que permite o exercício de um direito.

Pode-se ter o ponto de vista que se quiser sobre os exames exigidos a professores que já tinham as qualificações necessárias para ensinar e, nalguns casos, já ensinavam há vários anos. Esta é outra questão e sobre ela não me pronuncio. O Governo pode até ter razão em querer os exames e os professores não ter ao recusá-los. Aqui posso ser agnóstico sobre essa matéria. Não é sobre isto que escrevo, mas sobre o pequeno truque, habilidade, esperteza e os seus efeitos de dissolução social como norma de governação.

Vai haver quem encolha os ombros e ache muito bem que se pregue uma partida a Mário Nogueira e aos seus sindicalistas da Fenprof. (No entanto, todos os sindicato, mesmo os da UGT, dirigidos por membros e simpatizantes do PSD, estão de acordo em recusar o truque do Governo.) Mas, como a sociedade portuguesa está em modo de “luta de classes”, há aí muita gente agressiva a querer vingança no tempo útil que sobra até o Governo cair. A mó já é a mó de baixo e daí muita raiva pouco contida, que serve de base à indecência.

Sim, porque o que é inaceitável neste acto é que o Governo apresente face aos cidadãos um Estado cuja face é o logro e a habilidade grosseira, sem se preocupar um átomo em humilhar as pessoas, poucas que sejam, que precisam de um emprego, numa altura em que ele escasseia. É isto que é a maldade social. Não é que seja obrigatório fazer um exame, que é uma medida de política que pode ser contestada legalmente, inclusive pela greve.

O objectivo principal, sabemos nós, é impedir a greve, o que já é em si mesmo grave. Mas, para isso, usa-se discricionariamente as pessoas, atirando-as a seu bel-prazer de um lado para o outro, sem qualquer vantagem social, profissional, pedagógica. O Governo, mais do que testar os conhecimentos dos professores, o que já abandonou pelo caminho, quer discipliná-los, obrigando-os a obedecer, para poder mostrar autoridade. E, como podiam ter a vontade de fazer greve, tira-lhes essa possibilidade legal com um truque.

Não é para melhorar as escolas, é para mostrar quem manda. O resultado é que, se houver sarilhos, é porque andaram a pedi-los. Ao tratar-se as pessoas como cães, não admira que elas possam vir a morder."

PACC - A reação do BE

Avaliação de professores: Bloco vê aprovada audição de Nuno Crato no Parlamento

Será que o ministro irá realmente ao parlamento antes da prova, ou seja, 2ª feira, tentar justificar as suas ações? Logo se verá...

Alguns excertos da notícia:

"O Bloco fez aprovar esta sexta feira, na Comissão Parlamentar de Educação, o requerimento potestativo com caráter de muita urgência para a audição do ministro da Educação sobre a realização da prova de avaliação dos professores contratados, que terá lugar na próxima terça feira. O deputado Luís Fazenda acusou o governo de impor uma prova que é “humilhante e injusta” para os profissionais, e de o fazer “à socapa e por vendeta”.

No documento, o Bloco “condena esta nova tentativa de realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, uma prova discriminatória cujo único propósito foi inserir um novo mecanismo de restrição no acesso à profissão”.

“Não sendo credível qualquer tese que não implique uma decisão da tutela bastante anterior à data do anúncio, não só a realização mas também o método de organização desta prova deve ser esclarecido”, lê-se no requerimento potestativo endereçado ao Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado Luís Fazenda acusou o governo de impor uma prova que é “humilhante e injusta” para os profissionais, e de o fazer “à socapa e por vendeta”.

Segundo o dirigente bloquista, se Nuno Crato considera que é possível fazer um exame que foi marcado com a antecedência de três dias úteis, “também conseguirá vir ao parlamento nesse espaço de tempo, antes da realização da prova, para prestar esclarecimentos ao país”."