PACC - A reação do PCP

PCP quer ministro da Educação no parlamento com urgência

O PCP pediu a presença do ministro da Educação no parlamento, com carácter de urgência, devido à marcação da prova de avaliação dos professores contratados com três dias úteis de antecedência, mediante despacho esta quinta-feira publicado em Diário da República.

Hoje (6ª feira) é votado se o requerimento pedido pelo PCP (cujo vídeo podem ver aqui) é aprovado ou não... Mesmo sendo aprovado, é certo que o Sr. Ministro só irá à Comissão numa data após à realização da PACC. Assim sendo, tal requerimento só terá fundamento havendo uma REAL contestação e boicote à prova. 

Como disse aqui, a melhor forma seria os professores convocados para vigiarem a prova faltarem a essa vigilância, quer por irem à reunião sindical (que espero que seja justificação suficiente) ou tomarem outra medida para terem falta justificada. 

Volto a referir que DOAÇÃO DE SANGUE é motivo de falta justificada pela Lei do Trabalho da Função Pública, pelo que seria uma atitude que duplamente mostrava o desejo por um futuro melhor.

Alguns excertos da notícia:

"A iniciativa foi anunciada pelo partido ao início da tarde, depois de se saber que a prova está marcada para terça-feira, o que já motivou reacções de indignação por parte das organizações representativas dos professores. Fonte da comissão de Educação disse que na sexta-feira se realizará uma reunião na qual será votado o requerimento dos comunistas para ouvir Nuno Crato.

A prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em Dezembro foi marcada para 22 de Julho, segundo um despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC) publicado esta quinta-feira em Diário da República. O despacho prevê que os professores que, "comprovadamente por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos" de realizar a prova no dia 18 de Dezembro, o possam fazer no dia 22 de Julho.

"A prova realiza-se, assim, após o último dia de exames nacionais do ensino secundário, de modo a não interferir com os exames nacionais", afirmou hoje o Ministério da Educação, em comunicado. O ministério defende que a prova será realizada "ainda a tempo" dos concursos de selecção e recrutamento de professores para o ano lectivo de 2014/2015.

A 18 de Dezembro, quase metade dos professores inscritos para fazer a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC)- imposta pelo Ministério da Educação aos docentes com menos de cinco anos de serviço -, terão falhado o exame em consequência de uma greve de professores e de protestos e incidentes junto a várias escolas onde estava a ser realizada.

A Fenprof calculou, na altura, em seis mil o número de professores que não terão realizado a prova. Segundo o Ministério da Educação, apesar da greve, "a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídas mais de 70 por cento dos candidatos" e essas provas já estão classificadas.

A prova foi instituída em 2007, durante a governação socialista de José Sócrates, mas nunca avançou devido à forte contestação dos sindicatos. O exame constava do programa de Governo de Pedro Passos Coelho, tendo sido assumido como uma prioridade do ministro Nuno Crato.

Em Setembro de 2013, foi aprovada em Conselho de Ministros e, em 18 de Dezembro do mesmo ano, a componente comum da prova foi realizada em escolas por todo o país, num dia marcado pela forte contestação dos professores a um exame que consideram injusto, desfasado da realidade e destinado a retirar docentes do sistema. Logo nesse dia, em entrevista à RTP, o ministro garantiu que haveria uma nova oportunidade para os professores fazerem a prova, apontando como data provável Janeiro de 2014.

O processo arrastou-se até Abril nos tribunais, onde se decidiram várias providências cautelares apresentadas pelos sindicatos e contestadas pelo governo."

PACC - As declarações do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

MEC desvaloriza ameaças de boicote da prova de avaliação para professores

O secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, não se mostra preocupado com as afirmações de sindicalistas e de dirigentes de movimentos de professores que prometem lutar contra a realização da prova que está marcada para a próxima terça-feira.

Comentando as declarações do Sr. Secretário, eu também não estou a ver professores a prejudicarem professores... Estou é a ver o MEC a prejudicar TODOS os professores! Prejudica os professores que tentam obrigar a realizar esta PACC ridícula, e prejudica toda uma classe ao dizer publicamente que não confia nas suas qualificações e nas avaliações que têm sido sujeitos ao longo dos anos. Como se esta PACC (e relembro que este ano só é necessário a componente comum) consiga provar seja o que for...

E dizer que não não há motivos de contestação da data da prova já que o Sr. Ministro já tinha avisado, via Comunicação Social, que a prova seria para breve é, mais uma vez, gozar com todos nós!

Alguns excertos da notícia:

"O secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, desvalorizou as ameaças de acções de protesto que tenham como objectivo evitar a realização da prova de avaliação para docentes sem vínculo à função pública, marcada para a próxima terça-feira. “Qualquer atitude dessa natureza porá em causa o direito daqueles que querem realizar a prova. Não estou a ver que professores prejudiquem professores", afirmou, na noite desta quinta-feira.

As declarações foram feitas no decorrer de uma conferência de imprensa na qual, segundo a agência Lusa, o secretário de Estado também não se mostrou preocupado com o recurso à Justiça por parte da Federação Nacional de Professores (Fenprof). Aos jornalistas garantiu a “legalidade” da prova e disse que os prazos previstos na legislação e nos regulamentos em vigor foram cumpridos.

No encontro com os jornalistas, que se seguiu a uma reunião com dirigentes escolares, Grancho lembrou que os professores contratados com menos de cinco anos de serviço dependem da realização da prova para dar aulas. Assegurou ainda que os resultados daqueles que chegaram a fazê-la, a 18 de Dezembro, serão conhecidos "em tempo útil", ou seja, de forma a produzirem efeitos para os concursos deste ano.

Questionado sobre as críticas que professores e representantes de partidos políticos fizeram ao facto de a remarcação da prova para terça-feira ter sido anunciada esta quinta, o secretário de Estado disse que "não foi por falta de aviso", uma vez que o ministro da Educação tinha anunciado "para breve" uma nova data para a prova. “Acho que já perdemos muito tempo com todo este processo e com certas manobras dilatórias", declarou, insistindo que acredita que "vai imperar a responsabilidade" e que a realização da prova vai "decorrer com toda a normalidade nos 80 agrupamentos de escolas” em que está previsto que se realize.

O despacho publicado nesta quinta-feira determina que os professores que não fizeram a prova em Dezembro e que a queiram fazer na próxima terça-feira vão ter de provar que foram impedidos de a realizar "por motivos alheios à sua vontade". Este é um dos problemas levantados pela Fenprof, que não entende como é que os docentes poderão provar tal coisa, no caso de, por exemplo, terem estado numa das escolas em que não chegou a ser pedido aos professores para assinarem uma folha de presenças."

PACC - As manifestações começam já amanhã

Exames da 2ª fase: Portugês, PNLM, Filosofia, FQ A, Geografia e História da Cultura e das Artes

Hoje teve início a 2ª fase dos exames nacionais. Já foram publicados os exames e os seus respetivos critérios de correção:

Português 239 | Prova  - Critérios de classificação 
Português 639 | Prova [Versão 1  - Versão 2 ] - Critérios de classificação
Português Língua Não Materna 63 | 93 | 739 | Prova  - Critérios de classificação 
Português Língua Não Materna 64 | 94 | 839 | Prova  - Critérios de classificação
Filosofia 714 | Prova [Versão 1  - Versão 2 ] - Critérios de classificação  - Critérios adaptados 
Física e Química A 715 | Prova [Versão 1  - Versão 2 ] - Critérios de classificação  - Critérios adaptados 
Geografia 719 | Prova [Versão 1  - Versão 2 ] - Critérios de classificação 
História da Cultura e das Artes 724 | Prova  - Critérios de classificação 
  

PACC - As notícias sobre as medidas dos sindicatos

Professores de carreira “convidados” a faltar à vigilância das provas dos colegas

Sete organizações sindicais vão convocar plenários para todas as escolas em que esteja prevista a realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências para professores sem vínculo, marcada para dia 22, disse o dirigente da Federação Nacional de Professores, que acusou o Ministério da Educação e Ciência de estar a agir de forma "cobarde".

Considero que os sindicatos devem informar convenientemente as medidas que querem que se tome e as suas consequências. 

Nesta notícia, falam tanto em faltar para ir às reuniões sindicais como faltar por causa de um imprevisto.

Na lei do trabalho da Função Pública vem indicado que "os trabalhadores podem reunir-se no local de trabalho durante o horário de trabalho observado pela generalidade dos trabalhadores, até um período máximo de 15 horas por ano, que contam como tempo de serviço efetivo, desde que assegurem o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial." Será a vigilância desta prova considerado um serviço de natureza urgente e essencial?

Uma sugestão para não irem vigiar a prova, e que é considerada falta justificada pela Lei do Trabalho da Função Pública, é a doação de sangue. Para além de não pactuarem com esta PACC, teriam um ato que pode salvar vidas! 

Alguns excertos da notícia:

"Os professores dos quadros que forem chamados a vigiar as provas de avaliação de conhecimentos dos colegas sem vínculo à função pública, na próxima terça-feira, poderão faltar àquele serviço ao abrigo da lei sindical, para participar em plenários que vão ter início às 9h em todas as escolas do país em que aquelas se realizem e "que se prolongarão pelo tempo que for necessário". Segundo Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), esta é uma das respostas daquela e de mais seis organizações sindicais à forma de fazer política, que classificou como “cobarde”, do Ministério da Educação e Ciência. O recurso à Justiça é outra.

“À socapa, pela calada, como fazem os cobardes”, insistiu Nogueira, na conferência de imprensa, realizada esta quinta-feira em Coimbra, sobre a estratégia usada pelo MEC para convocar a contestada prova, obrigatória para todos os professores com menos de cinco anos de serviço que queiram dar aulas no próximo ano lectivo e que não puderam fazer a prova, a 18 de Dezembro.

“A democracia está a ser absolutamente desrespeitada”, criticou o sindicalista, que considerou ainda o comportamento dos responsáveis do MEC “política e eticamente reprovável”.

Ao mesmo tempo que recorrerá à justiça – apresentando providências cautelares sustentadas em eventuais ilegalidades relacionadas com os prazos e com o pedido aos professores para que comprovem que no dia 18 de Dezembro não fizeram a prova por motivos alheios à sua vontade – os sindicatos fizeram um apelo quase directo às faltas dos professores dos quadros. Segundo disse, o MEC está a “pulverizar a realização da prova por muito mais escolas, comparando com o que fez em Dezembro”. Ainda assim, afirmou, “haverá plenários sindicais em todas elas". Além disso,  Nogueira lembrou que "quem tiver um furo no pneu do automóvel ou outro imprevisto” não terá de apresentar atestado médico para justificar a falta ao serviço, já que aquele não está relacionado com exames ou a avaliação dos alunos."

PACC - A reação de alguns sindicatos e as medidas a seguir

Professores vão agir contra a realização da PACC

Alguns sindicatos já delinearam a estratégia a seguir no dia 22. 

Dúvido que as providências cauteçares tenham efeito, até devido ao parecer desfavorável que tiveram as outras providências cautelares.
O protesto, só por si, nada resolvem, para além de demonstrarem o descontentamento geral (que é algo sempre positivo).
Do meu ponto de vista, acho que a marcação de reuniões sindicais para o local e hora da realização da prova será a medida ideal para impedir a realização da prova. 

Mas, para isso acontecer, é necessário que todos os professores convocados participem nessas reuniões em vez de pactuarem com esta atitude inqualificável do MEC, que desrespeita todos os professores! 

"Assim, perante esta inadmissível e, por esse motivo, urgente situação, FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU decidem:

• Interpor novas providências cautelares – o que será feito amanhã, 18 de julho;
• Convocar reuniões para 22 de julho, a partir das 9h00, em todas as escolas em que se realizam as provas, ao abrigo da legislação sindical – para todos os professores que tenham serviço distribuído nas escolas, assim permitindo, pelo facto de este serviço não ser nem de avaliação, nem de exames de alunos, a justificação de falta ao serviço, por este, como por qualquer motivo justificado previsto na lei;
• Convocar os professores para que se concentrem em protesto – contra a realização da PACC, junto às escolas para que esteja convocada, a partir das 8h30 de dia 22 de julho."

PACC - Em relação à data marcada

A PACC é regulada pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2008, que sofreu a sua 3ª alteração pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2013.

Nesse Decreto pode-se ler o seguinte:

Embora se tratando da realização extraordinária da prova apenas para aqueles que "não realizaram a componente comum da prova, comprovadamente por motivos alheios à sua vontade", e como nada está estipulado para este tipo de situações em concreto, penso que o MEC não poderia fugir aos 20 dias úteis de intervalo entre a publicação da data e a sua realização.

Os 5 dias, que foram utilizados pelo MEC, estão estipulados no Aviso n.º 14185-A/2013 (que abre os procedimentos para a inscrição na prova), mas refere-se apenas à indicação do local a realizar a prova. 

Já agora, nesse mesmo aviso está estipulado que as direções das escolas onde serão realizadas provas terão conhecimento da lista de candidatos 8 dias antes da realização da mesma. Mas, tal como os professores, as escolas apenas hoje tiveram conhecimento de todo este processo.

Mais uma grande trapalhada do MEC, tudo em nome de uma teimosia inqualificável e sem sentido nenhum!

PACC - O comunicado do MEC

CONCLUSÃO DA PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES DOS DOCENTES

Fica assim esclarecido, caso houvessem dúvidas, que a ideia do MEC é que a não aprovação (ou realização) na PACC terá consequências nos concursos de recrutamento de 2014/15! 

E ainda têm a coragem de dizer que esta prova, apenas com a sua componente comum, é parte fundamental para melhorar a qualidade da docência!

Como já disse antes, é vergonhosa esta atitude do MEC e deveria ter uma resposta à altura.

O comunicado do MEC:

"Foi publicado em Diário da República um despacho que permite concluir a edição 2013/2014 da prova de avaliação de Conhecimentos e Capacidades.

Este despacho possibilita aos professores que, comprovadamente, por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos de a realizar no dia 18 de dezembro, a oportunidade de o fazerem no dia 22 de julho, cumprindo estritamente os prazos legais e ainda a tempo dos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015.

A prova realiza-se assim após o último dia de exames nacionais do ensino secundário, de modo a não interferir com os exames nacionais.

Dá-se desta forma cumprimento ao compromisso assumido na altura pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e reiterado pelo Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, de que os professores então impedidos de realizar a prova não ficariam prejudicados. Isto mesmo tem sido dito por diversas vezes pelo Ministro, que referiu recentemente que a prova iria realizar-se «muito em breve».

A prova foi instituída em 2007, tendo entretanto sofrido algumas alterações no formato definido em 2009 e 2010. Nesta legislatura, a sua realização estava desde o início prevista no Programa do Governo, tendo sido assumida como uma prioridade para este Ministério desde o primeiro momento. Em setembro de 2013 foi aprovada em Conselho de Ministros, e em 18 de dezembro do mesmo ano a sua componente comum foi realizada em escolas por todo o País. Apesar de uma greve convocada por alguns sindicatos, a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídas mais de 70% dos candidatos. Estas provas encontram-se já classificadas.

Após a realização da prova, o decretamento de providências cautelares pelos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) do Porto e do Funchal suspendeu os atos relacionados com o processo. No entanto, na sequência de recursos interpostos pelo Ministério da Educação e da Ciência, o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte tornou sem efeito a sentença do TAF Porto a 28 de março de 2014, e o TCA Sul decidiu no mesmo sentido a 24 de abril, referindo:

«E não se trata de preencher o interesse público exclusivamente do ponto de vista de um critério de custos, trata-se de, a este critério dos custos de tributação, fazer corresponder um critério de mérito substantivo inerente à oferta de ensino público, e nada há de mais substantivo no ensino - seja público ou privado - do que o professor; na primária, no liceu ou na universidade, tudo começa e acaba no professor, independentemente do conteúdo das disciplinas a lecionar; a trave-mestra do ensino é o professor, porque só o professor veicula o conhecimento ao aluno».

Os juízes desembargadores do TCA Sul acreditam por isto que «em juízo de ponderação entre o interesse público fundado no mérito subjetivo da docência pública […] e os interesses particulares dos candidatos […] traduzidos em ingressar nesta área da função pública, não surge a menor hesitação em concluir pela prevalência do interesse público materializado na realização de provas de avaliação, em critério de preferência alicerçado na seleção positiva da capacidade profissional dos futuros candidatos no concurso de ingresso de carreira».

Os acórdãos dos tribunais superiores vieram assim pôr termo a um litígio que prejudicou milhares de professores e sublinharam de forma muito clara que a legislação sobre a prova e a sua realização são do foro executivo do Governo, assim como têm amplo fundamento na necessidade de valorização da função docente.

A prova de avaliação de Conhecimentos e Capacidades é parte fundamental de um conjunto de medidas tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência para melhorar progressivamente a qualidade da docência, que é a componente central da qualidade do sistema educativo. Estas medidas, que enquadram também a obrigatoriedade de realização de exames de Português e de Matemática para admissão aos cursos de licenciatura de Educação Básica, o reforço curricular das condições de habilitação para a docência e ainda a formação contínua de professores, permitirão que, no momento em que se verifique uma renovação dos quadros docentes das escolas, o País venha a ter uma geração de professores altamente qualificada."

Mais sobre a PACC

Prometidas acções de boicote para o dia da prova dos professores contratados

O Ministério da Educação e Ciência remarcou para dia 22, a próxima terça-feira, o exame de conhecimentos e capacidades para quem quiser dar aulas no próximo ano. O movimento Boicote & Cerco promete "uma luta fortíssima" por todo o país.

A FENPROF terá hoje uma reunião urgente de forma a arranjar alguma forma de contestação. No entanto, está dificilmente passará por uma greve, visto não haver prazos legais para a sua marcação. 

E por muito que os protestos sejam mais uma forma de exprimir o descontentamento, pouco mais serão para além disso, dificilmente impedindo a realização da prova. 

Esperemos por mais novidades sobre esta vergonhosa atitude do MEC.

A notícia do Público (negrito da minha responsabilidade):

"O Ministério da Educação e Ciência (MEC) conseguiu surpreender todos esta quinta-feira, ao marcar já para a próxima terça, 22 de Julho, a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) destinada a professores contratados, exigindo a sua realização àqueles que queiram dar aulas no próximo ano lectivo. Os sindicatos poderão ter ficado impedidos de marcar greve, mas o movimento “Boicote & Cerco” já prometeu “uma luta fortíssima e sem precedentes no dia da prova, por todo o país”.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o MEC sublinha que a prova se destina “aos professores que, comprovadamente por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos de a realizar no dia 18 de Dezembro”. Isto significa que em causa estão perto de seis mil docentes sem vínculo à função pública, muitos dos quais terão já se terão candidatado ao concurso extraordinário para integração nos quadros ou à contratação inicial. Se não a fizerem, não serão colocados, o que está a provocar reacções de supresa e de indignação nas redes sociais.

PACC - Dia 22 de julho

Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho n.º 9316-A/2014, que altera o Despacho n.º 14293-A/2013 de 5 de novembro de 2013 que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades (PACC), as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.

Nele está definido que a PACC será realizada dia 22 de julho, pelas 10h30. Os candidatos que terão de realizar a PACC, e que estavam previamente inscritos para realizarem a prova, já devem ter sido informados por mail. 

O local da realização da PACC por cada candidato apenas pode ser consultado por ele aqui.

Uma novidade é que, com este despacho, a PACC passa a integrar apenas a sua componente comum, pelo que será aprovado (e considerado "apto" para lecionar) quem tiver igual ou superior a 50% da cotação total.

Vergonhosamente, o MEC insiste na PACC de qualquer maneira! 

Para evitar tempo de organização dos docentes para contestarem, marca tudo para daqui a 5 dias(!!!), não considerando que pode haver pessoas que nem estão em Portugal e teriam de fazer a prova, e outras que se encontram a centenas de quilómetros do local onde inicialmente estavam inscritas para a realizar.

Transforma ainda a PACC apenas na sua componente comum! Se já antes esta prova pouco sentido fazia, é apenas a sua parte comum que irá dizer o que é um bom professor de determinada disciplina???

Isto tudo para satisfazer a teimosia do Sr. Ministro da Educação e Ciência na realização duma prova que nada prova!