quinta-feira, 17 de julho de 2014
Exames da 2ª fase: Portugês, PNLM, Filosofia, FQ A, Geografia e História da Cultura e das Artes
Hoje teve início a 2ª fase dos exames nacionais. Já foram publicados os exames e os seus respetivos critérios de correção:
Português 639 | Prova [Versão 1 - Versão 2 ] - Critérios de classificação
Português Língua Não Materna 63 | 93 | 739 | Prova - Critérios de classificação
Português Língua Não Materna 64 | 94 | 839 | Prova - Critérios de classificação
Filosofia 714 | Prova [Versão 1 - Versão 2 ] - Critérios de classificação - Critérios adaptados
Física e Química A 715 | Prova [Versão 1 - Versão 2 ] - Critérios de classificação - Critérios adaptados
Geografia 719 | Prova [Versão 1 - Versão 2 ] - Critérios de classificação
História da Cultura e das Artes 724 | Prova - Critérios de classificação
PACC - As notícias sobre as medidas dos sindicatos
Considero que os sindicatos devem informar convenientemente as medidas que querem que se tome e as suas consequências.
Nesta notícia, falam tanto em faltar para ir às reuniões sindicais como faltar por causa de um imprevisto.
Na lei do trabalho da Função Pública vem indicado que "os trabalhadores podem reunir-se no local de trabalho durante o horário de trabalho observado pela generalidade dos trabalhadores, até um período máximo de 15 horas por ano, que contam como tempo de serviço efetivo, desde que assegurem o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial." Será a vigilância desta prova considerado um serviço de natureza urgente e essencial?
Uma sugestão para não irem vigiar a prova, e que é considerada falta justificada pela Lei do Trabalho da Função Pública, é a doação de sangue. Para além de não pactuarem com esta PACC, teriam um ato que pode salvar vidas!
Alguns excertos da notícia:
"Os professores dos quadros que forem chamados a vigiar as provas de avaliação de conhecimentos dos colegas sem vínculo à função pública, na próxima terça-feira, poderão faltar àquele serviço ao abrigo da lei sindical, para participar em plenários que vão ter início às 9h em todas as escolas do país em que aquelas se realizem e "que se prolongarão pelo tempo que for necessário". Segundo Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), esta é uma das respostas daquela e de mais seis organizações sindicais à forma de fazer política, que classificou como “cobarde”, do Ministério da Educação e Ciência. O recurso à Justiça é outra.
“À socapa, pela calada, como fazem os cobardes”, insistiu Nogueira, na conferência de imprensa, realizada esta quinta-feira em Coimbra, sobre a estratégia usada pelo MEC para convocar a contestada prova, obrigatória para todos os professores com menos de cinco anos de serviço que queiram dar aulas no próximo ano lectivo e que não puderam fazer a prova, a 18 de Dezembro.
“A democracia está a ser absolutamente desrespeitada”, criticou o sindicalista, que considerou ainda o comportamento dos responsáveis do MEC “política e eticamente reprovável”.
Ao mesmo tempo que recorrerá à justiça – apresentando providências cautelares sustentadas em eventuais ilegalidades relacionadas com os prazos e com o pedido aos professores para que comprovem que no dia 18 de Dezembro não fizeram a prova por motivos alheios à sua vontade – os sindicatos fizeram um apelo quase directo às faltas dos professores dos quadros. Segundo disse, o MEC está a “pulverizar a realização da prova por muito mais escolas, comparando com o que fez em Dezembro”. Ainda assim, afirmou, “haverá plenários sindicais em todas elas". Além disso, Nogueira lembrou que "quem tiver um furo no pneu do automóvel ou outro imprevisto” não terá de apresentar atestado médico para justificar a falta ao serviço, já que aquele não está relacionado com exames ou a avaliação dos alunos."
PACC - A reação de alguns sindicatos e as medidas a seguir
Alguns sindicatos já delinearam a estratégia a seguir no dia 22.
Dúvido que as providências cauteçares tenham efeito, até devido ao parecer desfavorável que tiveram as outras providências cautelares.
O protesto, só por si, nada resolvem, para além de demonstrarem o descontentamento geral (que é algo sempre positivo).
Do meu ponto de vista, acho que a marcação de reuniões sindicais para o local e hora da realização da prova será a medida ideal para impedir a realização da prova.
O protesto, só por si, nada resolvem, para além de demonstrarem o descontentamento geral (que é algo sempre positivo).
Do meu ponto de vista, acho que a marcação de reuniões sindicais para o local e hora da realização da prova será a medida ideal para impedir a realização da prova.
Mas, para isso acontecer, é necessário que todos os professores convocados participem nessas reuniões em vez de pactuarem com esta atitude inqualificável do MEC, que desrespeita todos os professores!
"Assim, perante esta inadmissível e, por esse motivo, urgente situação, FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU decidem:
- Interpor novas providências cautelares – o que será feito amanhã, 18 de julho;
- Convocar reuniões para 22 de julho, a partir das 9h00, em todas as escolas em que se realizam as provas, ao abrigo da legislação sindical – para todos os professores que tenham serviço distribuído nas escolas, assim permitindo, pelo facto de este serviço não ser nem de avaliação, nem de exames de alunos, a justificação de falta ao serviço, por este, como por qualquer motivo justificado previsto na lei;
- Convocar os professores para que se concentrem em protesto – contra a realização da PACC, junto às escolas para que esteja convocada, a partir das 8h30 de dia 22 de julho."
PACC - Em relação à data marcada
A PACC é regulada pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2008, que sofreu a sua 3ª alteração pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2013.
Nesse Decreto pode-se ler o seguinte:
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Embora se tratando da realização extraordinária da prova apenas para aqueles que "não realizaram a componente comum da prova, comprovadamente por motivos alheios à sua vontade", e como nada está estipulado para este tipo de situações em concreto, penso que o MEC não poderia fugir aos 20 dias úteis de intervalo entre a publicação da data e a sua realização.
Os 5 dias, que foram utilizados pelo MEC, estão estipulados no Aviso n.º 14185-A/2013 (que abre os procedimentos para a inscrição na prova), mas refere-se apenas à indicação do local a realizar a prova.
Já agora, nesse mesmo aviso está estipulado que as direções das escolas onde serão realizadas provas terão conhecimento da lista de candidatos 8 dias antes da realização da mesma. Mas, tal como os professores, as escolas apenas hoje tiveram conhecimento de todo este processo.
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Mais uma grande trapalhada do MEC, tudo em nome de uma teimosia inqualificável e sem sentido nenhum!
PACC - O comunicado do MEC
Fica assim esclarecido, caso houvessem dúvidas, que a ideia do MEC é que a não aprovação (ou realização) na PACC terá consequências nos concursos de recrutamento de 2014/15!
E ainda têm a coragem de dizer que esta prova, apenas com a sua componente comum, é parte fundamental para melhorar a qualidade da docência!
Como já disse antes, é vergonhosa esta atitude do MEC e deveria ter uma resposta à altura.
O comunicado do MEC:
"Foi publicado em Diário da República um despacho que permite concluir a edição 2013/2014 da prova de avaliação de Conhecimentos e Capacidades.
Este despacho possibilita aos professores que, comprovadamente, por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos de a realizar no dia 18 de dezembro, a oportunidade de o fazerem no dia 22 de julho, cumprindo estritamente os prazos legais e ainda a tempo dos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015.
A prova realiza-se assim após o último dia de exames nacionais do ensino secundário, de modo a não interferir com os exames nacionais.
Dá-se desta forma cumprimento ao compromisso assumido na altura pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e reiterado pelo Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, de que os professores então impedidos de realizar a prova não ficariam prejudicados. Isto mesmo tem sido dito por diversas vezes pelo Ministro, que referiu recentemente que a prova iria realizar-se «muito em breve».
A prova foi instituída em 2007, tendo entretanto sofrido algumas alterações no formato definido em 2009 e 2010. Nesta legislatura, a sua realização estava desde o início prevista no Programa do Governo, tendo sido assumida como uma prioridade para este Ministério desde o primeiro momento. Em setembro de 2013 foi aprovada em Conselho de Ministros, e em 18 de dezembro do mesmo ano a sua componente comum foi realizada em escolas por todo o País. Apesar de uma greve convocada por alguns sindicatos, a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídas mais de 70% dos candidatos. Estas provas encontram-se já classificadas.
Após a realização da prova, o decretamento de providências cautelares pelos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) do Porto e do Funchal suspendeu os atos relacionados com o processo. No entanto, na sequência de recursos interpostos pelo Ministério da Educação e da Ciência, o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte tornou sem efeito a sentença do TAF Porto a 28 de março de 2014, e o TCA Sul decidiu no mesmo sentido a 24 de abril, referindo:
«E não se trata de preencher o interesse público exclusivamente do ponto de vista de um critério de custos, trata-se de, a este critério dos custos de tributação, fazer corresponder um critério de mérito substantivo inerente à oferta de ensino público, e nada há de mais substantivo no ensino - seja público ou privado - do que o professor; na primária, no liceu ou na universidade, tudo começa e acaba no professor, independentemente do conteúdo das disciplinas a lecionar; a trave-mestra do ensino é o professor, porque só o professor veicula o conhecimento ao aluno».
Os juízes desembargadores do TCA Sul acreditam por isto que «em juízo de ponderação entre o interesse público fundado no mérito subjetivo da docência pública […] e os interesses particulares dos candidatos […] traduzidos em ingressar nesta área da função pública, não surge a menor hesitação em concluir pela prevalência do interesse público materializado na realização de provas de avaliação, em critério de preferência alicerçado na seleção positiva da capacidade profissional dos futuros candidatos no concurso de ingresso de carreira».
Os acórdãos dos tribunais superiores vieram assim pôr termo a um litígio que prejudicou milhares de professores e sublinharam de forma muito clara que a legislação sobre a prova e a sua realização são do foro executivo do Governo, assim como têm amplo fundamento na necessidade de valorização da função docente.
A prova de avaliação de Conhecimentos e Capacidades é parte fundamental de um conjunto de medidas tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência para melhorar progressivamente a qualidade da docência, que é a componente central da qualidade do sistema educativo. Estas medidas, que enquadram também a obrigatoriedade de realização de exames de Português e de Matemática para admissão aos cursos de licenciatura de Educação Básica, o reforço curricular das condições de habilitação para a docência e ainda a formação contínua de professores, permitirão que, no momento em que se verifique uma renovação dos quadros docentes das escolas, o País venha a ter uma geração de professores altamente qualificada."
Mais sobre a PACC
A FENPROF terá hoje uma reunião urgente de forma a arranjar alguma forma de contestação. No entanto, está dificilmente passará por uma greve, visto não haver prazos legais para a sua marcação.
E por muito que os protestos sejam mais uma forma de exprimir o descontentamento, pouco mais serão para além disso, dificilmente impedindo a realização da prova.
Esperemos por mais novidades sobre esta vergonhosa atitude do MEC.
A notícia do Público (negrito da minha responsabilidade):
"O Ministério da Educação e Ciência (MEC) conseguiu surpreender todos esta quinta-feira, ao marcar já para a próxima terça, 22 de Julho, a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) destinada a professores contratados, exigindo a sua realização àqueles que queiram dar aulas no próximo ano lectivo. Os sindicatos poderão ter ficado impedidos de marcar greve, mas o movimento “Boicote & Cerco” já prometeu “uma luta fortíssima e sem precedentes no dia da prova, por todo o país”.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o MEC sublinha que a prova se destina “aos professores que, comprovadamente por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos de a realizar no dia 18 de Dezembro”. Isto significa que em causa estão perto de seis mil docentes sem vínculo à função pública, muitos dos quais terão já se terão candidatado ao concurso extraordinário para integração nos quadros ou à contratação inicial. Se não a fizerem, não serão colocados, o que está a provocar reacções de supresa e de indignação nas redes sociais.
PACC - Dia 22 de julho
Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho n.º 9316-A/2014, que altera o Despacho n.º 14293-A/2013 de 5 de novembro de 2013 que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades (PACC), as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.
Nele está definido que a PACC será realizada dia 22 de julho, pelas 10h30. Os candidatos que terão de realizar a PACC, e que estavam previamente inscritos para realizarem a prova, já devem ter sido informados por mail.
O local da realização da PACC por cada candidato apenas pode ser consultado por ele aqui.
Uma novidade é que, com este despacho, a PACC passa a integrar apenas a sua componente comum, pelo que será aprovado (e considerado "apto" para lecionar) quem tiver igual ou superior a 50% da cotação total.
Vergonhosamente, o MEC insiste na PACC de qualquer maneira!
Para evitar tempo de organização dos docentes para contestarem, marca tudo para daqui a 5 dias(!!!), não considerando que pode haver pessoas que nem estão em Portugal e teriam de fazer a prova, e outras que se encontram a centenas de quilómetros do local onde inicialmente estavam inscritas para a realizar.
Transforma ainda a PACC apenas na sua componente comum! Se já antes esta prova pouco sentido fazia, é apenas a sua parte comum que irá dizer o que é um bom professor de determinada disciplina???
Isto tudo para satisfazer a teimosia do Sr. Ministro da Educação e Ciência na realização duma prova que nada prova!
quarta-feira, 16 de julho de 2014
A opinião de Santana Castilho
Como já nos habituou, Santana Castilho fala sobre Educação, neste caso sobre a municipalização das escolas.
O artigo na íntegra (negrito da minha responsabilidade):
"A municipalização da educação está a ensaiar os primeiros passos em contexto estratégico favorável, prudentemente escolhido, já que os professores não pensam senão nuns dias de férias, depois de afogados em trabalhos de exames, que culminaram um ano particularmente desgastante.
Vagas de Acesso ao Ensino Superior 2014
Será iniciada amanhã a candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público, que tem de ser apresentada online no sítio da Internet da Direção-Geral do Ensino Superior (http://www.dges.mctes.pt).
Para o ano letivo 2014/15 foram abertas 50820 vagas para novos alunos, havendo uma diminuição de 641 vagas relativamente ao ano letivo anterior. Este é o menor número de vagas desde 2008, embora seja um número superior ao número de vagas que existiram, pelo menos, entre 2001 e esse ano.
Estes são os documentos de interesse:
- Vagas de 2014, vagas de 2013 e nota do último colocado na 1.ª fase no contingente geral em 2013;
- Nota informativa (com vários dados de relevo);
- Guia da Candidatura ao Ensino Superior Público 2014.
Notícias sobre as vagas para o Ensino Superior:
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