E começou o Mundial 2014...

Sou adepto de futebol e estarei a torcer ferverosamente pela nossa seleção. 

Quem sabe, pode ser que nos traga alguma alegria...

Fica o hino deste Mundial!

(Pitbull feat. Jennifer Lopez & Claudia Leitte - We Are One (Ole Ola) [The Official 2014 FIFA World Cup Song])

Aperfeiçoamento da Candidatura ao CEE e CI/RR

Começou hoje, e terá a duração de 3 dias úteis (até às 18 horas de dia 16 de junho), o aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Externo Extraordinário e de Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento do ano escolar 2014/2015.

Aconselho à leitura atenta do Manual de Instruções (que disponibilizo em baixo) desse aperfeiçoamento, para quem necessite de o fazer.

P.S.: Acho sempre admirável quando uma Circular vem contrariar o que está estipulado em Diário da República (neste caso, no Aviso de Abertura). É que o aperfeiçoamento deveria ocorrer em 2 dias úteis, e não 3. Mas talvez seja por amanhã ser feriado municipal em alguns concelhos do país... 
Felizmente, é para o bem de todos os que necessitam de fazer o aperfeiçoamento, mas mesmo assim...

Manual de instruções aperfeiçoamento da candidatura eletrónica cee e ci rr - 2014 from Prof_Infinito

O comunicado do Conselho de Ministros, os cortes e a TSU

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 12 DE JUNHO DE 2014

E que diz esse comunicado? Que serão aplicados os cortes de 2011, que entrará já em vigor possivelmente em outubro (logo que promulgado pelo Presidente da República) a Tabela Salarial Única (TSU) e que a partir de 2015 as reduções serão reduzidas em 20% (adoro a parte das reduções serem reduzidas...). A partir daí logo se vê...

Falta então conhecer essa TSU e como será feita a sua correspondência com os escalões da carreira docente.

Fica o excerto de parte desse comunicado:

"1. O Conselho de Ministros aprovou na generalidade uma proposta de lei que determina a aplicação com carácter transitório de reduções remuneratórias e define os princípios a que obedece, já a partir de 2015, a respetiva reversão.
Esta proposta de lei procede ainda a integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores na tabela remuneratória única (TRU), sem prejuízo da revisão futura de cargos e carreiras.
No que respeita às reduções remuneratórias, esta proposta de lei vem repor as percentagens e os limites da redução aprovados pelo Governo anterior, por força da situação de crise e défice excessivo.
Fica agora regulado o processo de recuperação remuneratória gradual, já a partir de 2015.
Assim, para o ano de 2015, as reduções remuneratórias serão reduzidas em 20%, e nos anos subsequentes em função do cumprimento das regras de equilíbrio orçamental."

Atualização: Afinal, pelo o que se pode ler nesta notícia do Observador ("Funcionários públicos vão receber salário por inteiro, pelo menos, até setembro"), será apresentado uma proposta de lei, pelo que terá de passar pela Assembleia da República. Significa mais tempo sem a aplicação dos cortes e sem a nova tabela salarial única.

Depois do chumbo dos cortes... voltam os antigos cortes!

Governo recupera cortes salariais que estavam em vigor no ano passado

Redução de 3,5% a 10% nos salários acima de 1500 euros foi proposta pelo Governo para compensar chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes mais acentuados aplicados este ano.

O retorno dos cortes salariais usados entre 2011 e 2013 (que sempre são menores do que estavam a ser usados este ano) serão aplicados logo que as medidas sejam promulgadas pelo Presidência da República. deverão, possivelemnte, ser aplicados em outubro.

Além disso, ainda foi aprovado a nova tabela salarial única na Função Pública. Falta saber que implicações tal tabela terá na carreira docente e nos ordenados. Mas boas notícias não serão, isso é quase certo...

Atualização: Afinal, pelo o que se pode ler nesta notícia do Observador ("Funcionários públicos vão receber salário por inteiro, pelo menos, até setembro"), será apresentado uma proposta de lei, pelo que terá de passar pela Assembleia da República. Significa mais tempo sem a aplicação dos cortes e sem a nova tabela salarial única.

Crianças com ou sem NEE?..

Há crianças a ser encaminhadas para a educação especial que deviam ter outras respostas

Grupo de trabalho diz que são precisas outras respostas para quem tem dificuldades de aprendizagem. Educação especial deve ser só para quem tem necessidades permanentes. Governo vai estudar propostas e afirma que não pretende diminuir investimento no sector.

Não, claro que não querem diminuir o investimento... Mas se houver menos alunos sinalizados e tal levar a menos "gastos" no sector, o MEC não ficará nada chateado com o facto.

No entanto, tenho de concordar com o seguinte:

"Pedro Cunha defendeu ainda a criação de “uma nova figura” de certificação do percurso dos alunos com NEE. Actualmente, estes ou fazem os exames como todos os colegas do ensino regular, e, no final, têm um diploma igual; ou “têm um mero certificado que não diz nada sobre o seu percurso” o que coloca problemas no pós-secundário.

O grupo de trabalho sugere que seja criado um modelo intermédio que permita, a quem consegue fazer uma parte do currículo nacional, ter “uma certificação parcial onde fiquem expressos os conhecimentos e capacidades adquiridas”."

MEC - Powepoint Concursos e Mobilidade

O MEC disponibilizou um powerpoint de forma a "tentar" explicar as alterações efetuadas ao DL 132/2012 pelo DL 83A/2014.

"Explica" assim todas as modalidades de concursos de docentes (Concurso Externo Extraordinário, Concurso Interno, Mobilidade Interna, Contratação Inicial, Bolsa de Recrutamento, Contratação de Escola e Bolsa de Contratação de Escola).

Para quem já tenha lido com atenção o decreto anteriormente falado, ou tenha estado a acompanhar as explicações dadas pelos blogues de professores sobre o assunto, não verá nada de novo.

Aqui fica o documento:

Concursos e mobilidades from Prof_Infinito

O comunicado do MEC sobre os contratos de associação

MEC HARMONIZA FINANCIAMENTO DAS TURMAS DO SISTEMA PÚBLICO E DO SISTEMA PRIVADO

"Harmonização..., de forma equilibrada e progressiva,..." Sem dúvida que o "palavreado" é do melhor que existe. 

Só que não é sequer uma questão de "harmonização", mas sim se os contratos são ou não necessários! 

E já está mais que comprovado que a maioria não o são! 

Fica o comunicado do MEC, para quem quiser ler:

Professores Lusos - Alguns esclarecimentos...

Alguns esclarecimentos relativos às questões de prioridade resultantes do próximo concurso externo extraordinário

O Ricardo Montes, do blogue "Professores Lusos", escreveu um post (link em cima) tentando esclarecer algumas incertezas sobre o CEE (e, digo eu, dando razão a quem fala em "ultrapassagens"), assim como comentando as afirmações do Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar. 

Aconselho a leitura atenta, salientando, em jeito de conclusão, o último parágrafo:

"Deste modo, parece-me que quem não estará a interpretar bem a lei será o atual secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e não os colegas que agora interpuseram a providência cautelar."

Acabar com 44 a 64 turmas com contrato de associação?

Governo pretende financiar menos 64 turmas em colégios, já no próximo ano

Para não sofrerem cortes no montante pago a cada turma, privados têm de fechar 64. Estado vai poupar cerca de 5 milhões de euros.

Alguns excertos da notícia:

"Os contratos de associação são os contratos que o ministério assina com escolas privadas em zonas onde não há oferta pública suficiente. O novo estatuto do ensino particular e cooperativo prevê que, no futuro, o Estado possa financiar colégios, através de contratos de associação, também noutras circunstâncias, mas isso não foi ainda regulamentado." (...)

"Ou seja: se os colégios tiverem no próximo ano menos 44 turmas com contrato, o ministério atribuirá a cada turma um financiamento de apenas 80.105 euros — o que significa menos quase mil euros por turma. Já se abrirem menos 64 turmas, o financiamento por turma irá manter-se nos 81 mil euros/ano. O corte no financiamento por turma variará, assim, conforme o número de turmas que fechem."

Mas que tipo de negócio é esse? Ou cortam com 64 turmas e o financiamento fica o mesmo, ou cortam com 44 turmas e o financiamento diminui em mil euros por turma?

Mas o que deveria ser feito não era saber exatamente onde é necessário haver contrato de associação e o número de turmas, de forma a usar esses contratos para o que eles realmente foram criados: garantir aos alunos de zonas geográficas sem cobertura de escola pública a oportunidade de frequentar uma escola privada, de forma gratuita?

Já foram realizadas diversas reportagens (essencialmente da TVI), onde é claramente demonstrado que, em zonas onde existe cobertura mais do que suficiente nas escolas públicas da zona, eram criados contratos de associação com colégios privados, por vezes com maior número de turmas do que as existentes nas escolas públicas. Duvido que o número seja de apenas 64 turmas....

Isso é o que deveriam acabar, e não é com estes negócios de "fazer-de-conta" que lá vamos!

Já agora, para quem quiser relembrar-se das notícias sobre os colégios com contrato de associação em geral e um grupo em particular, aqui ficam os links:

• REPÓRTER TVI - VERDADE INCONVENIENTE

• REPÓRTER TVI - DINHEIROS PÚBLICOS VÍCIOS PRIVADOS (GRUPO GPS)

CNE - Os pareceres, recomendação e relatórios técnicos

Depois de, na 6ª feira, ter sido tornado público, via comunicação social, o Parecer sobre os Cursos Vocacionais e a Recomendação sobre a Educação Especial, foi hoje disponibilizado na página do CNE (Conselho Nacional de Educação) esses documentos e os seus relatórios técnicos, assim como o Parecer sobre a constituição e funcionamento  dos centros de formação de associações de escolas.

Ficam aqui os links para esses documentos, para quem os desejar consultar:

• Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o regime jurídico do ensino e formação profissional dual
• Relatório Técnico "Ensino e Formação Profissional Dual"

• Recomendação sobre Políticas Públicas de Educação Especial
• Relatório Técnico sobre "Políticas Públicas de Educação Especial"

• Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o Regime jurídico dos Centros de Formação de Associações de Escolas