Depois do chumbo dos cortes... voltam os antigos cortes!

Governo recupera cortes salariais que estavam em vigor no ano passado

Redução de 3,5% a 10% nos salários acima de 1500 euros foi proposta pelo Governo para compensar chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes mais acentuados aplicados este ano.

O retorno dos cortes salariais usados entre 2011 e 2013 (que sempre são menores do que estavam a ser usados este ano) serão aplicados logo que as medidas sejam promulgadas pelo Presidência da República. deverão, possivelemnte, ser aplicados em outubro.

Além disso, ainda foi aprovado a nova tabela salarial única na Função Pública. Falta saber que implicações tal tabela terá na carreira docente e nos ordenados. Mas boas notícias não serão, isso é quase certo...

Atualização: Afinal, pelo o que se pode ler nesta notícia do Observador ("Funcionários públicos vão receber salário por inteiro, pelo menos, até setembro"), será apresentado uma proposta de lei, pelo que terá de passar pela Assembleia da República. Significa mais tempo sem a aplicação dos cortes e sem a nova tabela salarial única.

Crianças com ou sem NEE?..

Há crianças a ser encaminhadas para a educação especial que deviam ter outras respostas

Grupo de trabalho diz que são precisas outras respostas para quem tem dificuldades de aprendizagem. Educação especial deve ser só para quem tem necessidades permanentes. Governo vai estudar propostas e afirma que não pretende diminuir investimento no sector.

Não, claro que não querem diminuir o investimento... Mas se houver menos alunos sinalizados e tal levar a menos "gastos" no sector, o MEC não ficará nada chateado com o facto.

No entanto, tenho de concordar com o seguinte:

"Pedro Cunha defendeu ainda a criação de “uma nova figura” de certificação do percurso dos alunos com NEE. Actualmente, estes ou fazem os exames como todos os colegas do ensino regular, e, no final, têm um diploma igual; ou “têm um mero certificado que não diz nada sobre o seu percurso” o que coloca problemas no pós-secundário.

O grupo de trabalho sugere que seja criado um modelo intermédio que permita, a quem consegue fazer uma parte do currículo nacional, ter “uma certificação parcial onde fiquem expressos os conhecimentos e capacidades adquiridas”."

MEC - Powepoint Concursos e Mobilidade

O MEC disponibilizou um powerpoint de forma a "tentar" explicar as alterações efetuadas ao DL 132/2012 pelo DL 83A/2014.

"Explica" assim todas as modalidades de concursos de docentes (Concurso Externo Extraordinário, Concurso Interno, Mobilidade Interna, Contratação Inicial, Bolsa de Recrutamento, Contratação de Escola e Bolsa de Contratação de Escola).

Para quem já tenha lido com atenção o decreto anteriormente falado, ou tenha estado a acompanhar as explicações dadas pelos blogues de professores sobre o assunto, não verá nada de novo.

Aqui fica o documento:

Concursos e mobilidades from Prof_Infinito

O comunicado do MEC sobre os contratos de associação

MEC HARMONIZA FINANCIAMENTO DAS TURMAS DO SISTEMA PÚBLICO E DO SISTEMA PRIVADO

"Harmonização..., de forma equilibrada e progressiva,..." Sem dúvida que o "palavreado" é do melhor que existe. 

Só que não é sequer uma questão de "harmonização", mas sim se os contratos são ou não necessários! 

E já está mais que comprovado que a maioria não o são! 

Fica o comunicado do MEC, para quem quiser ler:

Professores Lusos - Alguns esclarecimentos...

Alguns esclarecimentos relativos às questões de prioridade resultantes do próximo concurso externo extraordinário

O Ricardo Montes, do blogue "Professores Lusos", escreveu um post (link em cima) tentando esclarecer algumas incertezas sobre o CEE (e, digo eu, dando razão a quem fala em "ultrapassagens"), assim como comentando as afirmações do Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar. 

Aconselho a leitura atenta, salientando, em jeito de conclusão, o último parágrafo:

"Deste modo, parece-me que quem não estará a interpretar bem a lei será o atual secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e não os colegas que agora interpuseram a providência cautelar."

Acabar com 44 a 64 turmas com contrato de associação?

Governo pretende financiar menos 64 turmas em colégios, já no próximo ano

Para não sofrerem cortes no montante pago a cada turma, privados têm de fechar 64. Estado vai poupar cerca de 5 milhões de euros.

Alguns excertos da notícia:

"Os contratos de associação são os contratos que o ministério assina com escolas privadas em zonas onde não há oferta pública suficiente. O novo estatuto do ensino particular e cooperativo prevê que, no futuro, o Estado possa financiar colégios, através de contratos de associação, também noutras circunstâncias, mas isso não foi ainda regulamentado." (...)

"Ou seja: se os colégios tiverem no próximo ano menos 44 turmas com contrato, o ministério atribuirá a cada turma um financiamento de apenas 80.105 euros — o que significa menos quase mil euros por turma. Já se abrirem menos 64 turmas, o financiamento por turma irá manter-se nos 81 mil euros/ano. O corte no financiamento por turma variará, assim, conforme o número de turmas que fechem."

Mas que tipo de negócio é esse? Ou cortam com 64 turmas e o financiamento fica o mesmo, ou cortam com 44 turmas e o financiamento diminui em mil euros por turma?

Mas o que deveria ser feito não era saber exatamente onde é necessário haver contrato de associação e o número de turmas, de forma a usar esses contratos para o que eles realmente foram criados: garantir aos alunos de zonas geográficas sem cobertura de escola pública a oportunidade de frequentar uma escola privada, de forma gratuita?

Já foram realizadas diversas reportagens (essencialmente da TVI), onde é claramente demonstrado que, em zonas onde existe cobertura mais do que suficiente nas escolas públicas da zona, eram criados contratos de associação com colégios privados, por vezes com maior número de turmas do que as existentes nas escolas públicas. Duvido que o número seja de apenas 64 turmas....

Isso é o que deveriam acabar, e não é com estes negócios de "fazer-de-conta" que lá vamos!

Já agora, para quem quiser relembrar-se das notícias sobre os colégios com contrato de associação em geral e um grupo em particular, aqui ficam os links:

• REPÓRTER TVI - VERDADE INCONVENIENTE

• REPÓRTER TVI - DINHEIROS PÚBLICOS VÍCIOS PRIVADOS (GRUPO GPS)

CNE - Os pareceres, recomendação e relatórios técnicos

Depois de, na 6ª feira, ter sido tornado público, via comunicação social, o Parecer sobre os Cursos Vocacionais e a Recomendação sobre a Educação Especial, foi hoje disponibilizado na página do CNE (Conselho Nacional de Educação) esses documentos e os seus relatórios técnicos, assim como o Parecer sobre a constituição e funcionamento  dos centros de formação de associações de escolas.

Ficam aqui os links para esses documentos, para quem os desejar consultar:

• Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o regime jurídico do ensino e formação profissional dual
• Relatório Técnico "Ensino e Formação Profissional Dual"

• Recomendação sobre Políticas Públicas de Educação Especial
• Relatório Técnico sobre "Políticas Públicas de Educação Especial"

• Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o Regime jurídico dos Centros de Formação de Associações de Escolas

Salários sem cortes - Tabela em Excel

O SIPPEB disponibilizou uma tabela, em excel, dos vencimentos docentes já sem os cortes considerados inconstitucionais.

Nesta tabela, já com a ADSE a 3,5%, podem ver o vosso caso particular e ainda fazerem as alterações que foram necessárias (retirar ADSE, diminuir números de dias de subsídio de alimentação,...).

Atenção que nesta tabela não está contemplado o subsídio de Natal que estamos a receber em duodécimos.

Tabela de Vencimentos 2014 sem cortes

SPLIU - Por razões de justiça, equidade e transparência...

Depois de toda a polémica instalada, para além da FENPROF ("A FENPROF começa a mexer-se... e a ler-me!!!!"), também o SPLIU veio a público relembrar que sempre defendeu um concurso interno e externo este ano letivo.

Sim, é verdade que sempre defendeu que fossem realizados ambos os concursos... mas que mais fez para além de não chegar a acordo com o MEC?

Fica o comunicado do SPLIU, de 3 de junho:

"COMUNICADO

Por razões de justiça, equidade e transparência, o SPLIU sempre defendeu a simultaneidade dos concursos externo e interno em 2014 

Instalada a polémica em torno do concurso externo extraordinário, e das 1954 vagas contempladas no mesmo para a integração de professores contratados em QZP, recorda-se que o SPLIU, em sede negocial, sempre manteve, sobre este assunto, uma posição muito clara e inequívoca.

Por razões de absoluta justiça, equidade e transparência, o SPLIU sempre defendeu a simultaneidade da realização dos concursos interno e externo em 2014.  

A recusa do MEC de realizar, em simultâneo, os concursos externo e interno em 2014, terá sido um dos motivos que ganhou maior força para que o SPLIU não tivesse chegado a um acordo com a Tutela sobre este importante assunto.Lisboa, 3 de junho de 2014A Direção Nacional"

FNE e a municipalização das escolas

FNE quer participar na definição de políticas de municipalização do ensino

Tal como previsto na proposta de reforma do Estado, mas exige garantias

Parece que não há volta a dar à municipalização da Escola Pública, a partir do momento que um dos maiores sindicatos de professores quer ajudar a definir como será realizada essa municipalização.

Acredito que poderá conseguir que o Estado mantenha o "papel regulador na oferta disponível" (e regulando conforme certos "interesses"), mas duvido que consiga mais que isso, muito menos que a gestão dos recursos humanos, sobre tudo no caso dos professores, se mantenha centralizado no MEC..

Os municípios querem ter o controlo completo das escolas, e isso passa em muito pela gestão de recursos humanos, o que implica que a contratação e vinculação dos professores passará a ser responsabilidade dos municípios.

Acho que a grande maioria sabe o que isso pode significar, tanto para professores contratados como do quadro, algo já muito bem explicado pelo no  InforPROF no post "O perigo das escolas municipais".

E embora os perigos de compadrio e favorecimento pessoais seja um perigo por que todos passem, o perigo maior passa mesmo pelo professores contratados,a nível da vinculação, já que os municípios já não conseguirão fugir, tal como o MEC tenta fazer, à Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública.

Fica a notícia da TVI24: