quinta-feira, 5 de junho de 2014

O comunicado do MEC


Não querendo maçar quem não queira ler o comunicado por completo (acessível no link anterior), deixo aqui o último parágrafo:
"Em breve será também aberto o concurso de mobilidade interna, ao qual os professores dos quadros poderão candidatar-se seja por não terem 6 horas de componente letiva atribuída, para aproximação à residência ou por estarem colocados em Quadros de Zona Pedagógica. No próximo ano letivo será aberto um concurso interno que permitirá aos professores dos quadros movimentarem-se de forma a mudarem em definitivo de quadro de escola e a aproximarem-se da sua residência. Nesse concurso será também permitido pela primeira vez aos professores dos quadros de escola ou agrupamento movimentarem-se para um QZP. Os professores que passarem a integrar os quadros do Ministério da Educação e Ciência na sequência do Concurso Externo Extraordinário de 2014 concorrerão no concurso interno na última prioridade, garantindo-se assim que não haja ultrapassagens."
Relativamente à Mobilidade Interna que se aproxima, ao contrário do que o Arlindo afirma neste post, não acho que haja qualquer lapso de quem escreveu, apenas não entrou em pormenores. Vejamos: 
  • Quem não tem 6h de componente letiva é sempre obrigado a concorrer;
  • Aproximação à residência será possível àqueles que ainda não concorreram à Mobilidade Interna para essa aproximação (é essa a minha interpretação do DL 132/2012) ou não tiveram colocação para tal;
  • Os únicos colocados em QZP são os novos vinculados, já que os outros estão colocados em agrupamentos/escolas!

Relativamente a "garantindo-se não há ultrapassagens", já neste post ("Desmontando as declarações do Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar") demonstrei, usando um caso particular (quando existem centenas ou milhares deles, noutras situações, possivelmente piores), que essa ultrapassagem é bem real e quase certa.

Desmontando as declarações do Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar


"É um concurso de vinculação ao MEC, é destinado a quem quer aceder ao MEC. Como tal, não pode ser aberto a professores que já têm vínculo."

Obrigado, Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar, isso já tínhamos entendido. Está explanado no DL 60/2014 quando indica que é apenas para quem tem 365 dias nos últimos 3 anos em contrato a termo resolutivo, entre outras condições.
E só não pode ser aberto a professores que já têm vínculo porque o MEC não querer fazer um concurso interno em simultâneo, que é exatamente o que é contestado.

"Todos os professores de QE, de QA ou QZP concorrerão numa posição que lhes permite, se for o seu desejo, serem colocados à frente daqueles que vão entrar agora. Não há nenhuma ultrapassagem."

Vou fazer já aqui a minha declaração de interesse, apresentando o meu caso e grupo como exemplo, desmontando por completo as declarações do Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar

Quero ficar colocado no QZP1, zona onde se situa a minha cidade natal, onde tenho casa e família! 
Pelas palavras do Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar, não há nenhuma ultrapassagem e serei colocado à frente dos que agora entram. 

Sabendo que no meu grupo serão 24 os docentes que ficarão vinculados nesse QZP, não tenho de me preocupar... ou terei? É que sei que são centenas os  docentes que já estão na carreira e que irão concorrer para esse QZP no meu grupo. Não haverá lugar para todos... 

Será então que os docentes vinculados extraordinariamente perdem o vínculo nesse QZP de forma a que docentes que já se encontram na carreira e querem ir para essa zona não sejam ultrapassados? 

Não, claro que não,  muito pelo contrário... Tanto esses 24 já vinculados ao QZP que desejaria estar, mais os outros 176 que vincularão noutros QZPs, irão depois concorrer na Mobilidade Interna de 2015 em 1ª prioridade, à frente dos QA/QE que, não conseguindo mudar de quadro para mais próximo da sua residência e tendo pelo menos 6h de componente letiva, concorrerão em 2ª prioridade e certamente irão continuar a centenas de quilómetros de casa. Mas "NÃO HÁ NENHUMA ULTRAPASSAGEM!"

Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar, será que somos nós que estamos mal informados (essa faz-me sempre rir um pouco...), ou será que é o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar que tenta atirar areia aos olhos da opinião pública para esconder as asneiras que andam a fazer, tanto aos professores contratados como aos do quadro? 

Actualização: Acho admirável que, depois das declarações feitas, o MEC ainda se viu na necessidade de mandar um comunicado à Comunicação Social (que não sei o seu conteúdo por completo, mas podem ver na notícia que publiquei no post "Os candidatos ao CEE e certas "imprecisões" do Sr. Secretário...") de forma a desviar as atenções sobre o que se claramente já foi demonstrado ser uma injustiça! Parecem estar verdadeiramente preocupados com a ação de um movimento de professores, que se juntou contra essas injustiças em tão pouco tempo!

InforPROF: O perigo das escolas municipais


Depois de já terem sido conhecidos alguns dos municípios interessados em garantir a gestão das escolas, este post do InforPROF vem clarificar de forma sublime alguns dos perigos inerentes à existência das tais escolas municipais.

Aconselho vivamente a leitura do post.

O Parecer dos Presidentes dos CG das Escolas e Agrupamentos de VNGaia

Sem dúvida, estão de parabéns! Tiveram a coragem de demonstrar publicamente o que consideram, com toda a justiça, "uma ofensa grave à escola pública"!

Esperemos que outros Agrupamentos e Escolas também venham a público dar mais exemplos do que realmente se passa na Escola Pública!

Concurso de ingresso para o quadro: Município de Penacova

Foi-me dado a conhecer a abertura de procedimentos concursais para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de técnico superior na área de desporto, havendo 1 vaga a tempo integral e 2 vagas a tempo parcial (50%).  Como requisito mínimo é necessário licenciatura na área de educação física ou de desporto.

Obviamente, e cumprindo a lei, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida ou que se encontrem em situação de requalificação. 

A candidatura é até dia 18 de junho, e o métodos de seleção obrigatório é uma Prova de Conhecimentos e Avaliação Psicológica ou Avaliação Curricular, sendo o método de seleção complementar uma Entrevista Profissional de Seleção.

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Providência Cautelar ao CEE - Comunicado à Comunicação Social

Antes de mais, informo que a Providência Cautelar foi ontem entregue! Agora o Tribunal irá aceitar ou não essa providência. Em breve saberemos...

Depois das declarações do Sr. Ministro da Educação e Ciência e do Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar, o grupo de intervenientes da providência cautelar emitiu um comunicado à Comunicação Social, de forma a fazer o contraditório, dando conta das imprecisões referidas e voltando a afirmar o que os move.

Fica aqui esse Comunicado:

Os candidatos ao CEE e certas "imprecisões" do Sr. Secretário...


E é assim que se faz política, dizendo que os outros não percebem bem o que dizem, e deixando a ideia que na realidade, no concurso interno de 2015 (será que se realiza mesmo?) os docentes que agora são do quadro poderão ficar com as vagas desses recém-vinculados, o que não é o que irá acontecer!

Mesmo que abram o mesmo número de vagas, quantos serão os docentes do quadro que gostavam de mudar de zona e no interno as vagas não serão as suficientes para isso? Mas, entretanto, os docentes recém-vinculados lá manterão, nessa Zona pretendida, o seu vinculo! É ou não é uma ultrapassagem???

Só não existiria qualquer ultrapassagem com concurso interno e externo em simultâneo, com recuperação integral das vagas!

Fica a notícia do Público (foi entretanto atualizada com mais informações, que se encontram a vermelho):

A Municipalização da Escola Pública ao virar da esquina...


Tendo por fidedigna o que está escrito nesta reportagem, temos 9 concelhos a desejaram tomar mão das Escolas e terem toda a autonomia sobre elas, sendo completamente responsáveis pela gestão da educação (o que, obviamente, inclui a contratação de docentes), transformando-as assim em "Escolas Municipais", como é referido.

Tendo em conta o que já foi referido aqui ("Municípios responsáveis pela gestão da educação") , é possível que a lista fique por aqui ou ainda apareça mais algum concelho.

De referir que isto tudo se prepara para ter início já no próximo ano letivo! 

Os concelhos para já conhecidos são: Óbidos, Cascais, Matosinhos, Oliveira do Bairro, Oliveira de Azeméis, Águeda, Abrantes, Constância e Vila Nova de Famalicão.

A Providência Cautelar na SIC


Atenção, que a suspensão que se pede é provisória, de forma a que os professores do quadro possam também concorrer a essas vagas e, como volto a referir, libertando as suas vagas para os professores contratados. 

Ou seja, haver um concurso interno em simultâneo com um externo, havendo a recuperação automática de TODAS as vagas.

Fica o vídeo da reportagem:

"Um grupo de 158 professores efectivos apresentou uma providência cautelar para tentar suspender o concurso extraordinário do Ministério da Educação. O concurso, aberto a professores contratados, prevê quase duas mil novas vagas nos quadros."

Público: Opinião de Santana Castilho

Um concurso de professores que eterniza a injustiça, divide e corrompe

Agora iremos ter professores do quadro que correm o risco de ir parar à mobilidade especial.


Fica o artigo de opinião de Santana Castilho, que espelha bem o que se tem passado na Educação e todas as injustiças que já anteriormente referi sobre este Concurso Externo Extraordinário e não só, tanto para professores contratados como para professores do quadro:

"Pouco a pouco, a Educação nacional vai-se transformando num instrumento da tendência totalitária do Governo, cujo objectivo é produzir cidadãos submissos, que cumpram o desiderato da “ausência de alternativa”. Para isso, a política que emana do Ministério da Educação e Ciência tem sido sistematicamente urdida de modo a conduzir a comunidade académica para um reduto de proletários, que apenas lutem pela sobrevivência.