A Municipalização da Escola Pública ao virar da esquina...

Óbidos avança com escola municipal sem acordo fechado com o Ministério da Educação

Tendo por fidedigna o que está escrito nesta reportagem, temos 9 concelhos a desejaram tomar mão das Escolas e terem toda a autonomia sobre elas, sendo completamente responsáveis pela gestão da educação (o que, obviamente, inclui a contratação de docentes), transformando-as assim em "Escolas Municipais", como é referido.

Tendo em conta o que já foi referido aqui ("Municípios responsáveis pela gestão da educação") , é possível que a lista fique por aqui ou ainda apareça mais algum concelho.

De referir que isto tudo se prepara para ter início já no próximo ano letivo! 

Os concelhos para já conhecidos são: Óbidos, Cascais, Matosinhos, Oliveira do Bairro, Oliveira de Azeméis, Águeda, Abrantes, Constância e Vila Nova de Famalicão.

A Providência Cautelar na SIC

Grupo de professores efetivos quer suspensão do concurso extraordinário

Atenção, que a suspensão que se pede é provisória, de forma a que os professores do quadro possam também concorrer a essas vagas e, como volto a referir, libertando as suas vagas para os professores contratados. 

Ou seja, haver um concurso interno em simultâneo com um externo, havendo a recuperação automática de TODAS as vagas.

Fica o vídeo da reportagem:

"Um grupo de 158 professores efectivos apresentou uma providência cautelar para tentar suspender o concurso extraordinário do Ministério da Educação. O concurso, aberto a professores contratados, prevê quase duas mil novas vagas nos quadros."

Público: Opinião de Santana Castilho

Um concurso de professores que eterniza a injustiça, divide e corrompe

Agora iremos ter professores do quadro que correm o risco de ir parar à mobilidade especial.

Fica o artigo de opinião de Santana Castilho, que espelha bem o que se tem passado na Educação e todas as injustiças que já anteriormente referi sobre este Concurso Externo Extraordinário e não só, tanto para professores contratados como para professores do quadro:

"Pouco a pouco, a Educação nacional vai-se transformando num instrumento da tendência totalitária do Governo, cujo objectivo é produzir cidadãos submissos, que cumpram o desiderato da “ausência de alternativa”. Para isso, a política que emana do Ministério da Educação e Ciência tem sido sistematicamente urdida de modo a conduzir a comunidade académica para um reduto de proletários, que apenas lutem pela sobrevivência. 

E acabou o prazo para concorrer!

Já passa das 18h de dia 3 de junho, por isso estão fechadas as candidaturas ao Concurso Externo Extraordinário e ao concurso de Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento.

Espero que ninguém tenha deixado passar o prazo, porque não há volta a dar.

As fases seguintes são:

1ª validação – durante 5 dias úteis;

Aperfeiçoamento por parte do candidato – durante dois dias úteis;

2ª validação – durante dois dias úteis;

Publicação das listas provisórias de ordenação do CEE e CI - talvez para o final do mês, início de julho;

Reclamação das listas e desistências - 5 dias úteis a partir da publicação das listas provisórias;

Publicação das listas definitivas de ordenação e colocação da CEE - talvez meados/fins de julho.

Boa sorte a todos os candidatos!

Público: Mais sobre o Concurso Externo Extraordinário

Fenprof reclama 1954 vagas para os professores do quadro

O ministro da Educação diz que é por falta de informação que os professores do quadro vão contestar em tribunal a abertura de um concurso apenas para docentes contratados. Não convence os primeiros nem a Fenprof, que "para remediar a injustiça" reclama a abertura imediata de um segundo concurso, com as mesmas vagas, mas para professores com vínculo à função pública.

Falta de informação? Mas é verdade ou não que, daqui a um ano, estes docentes que entram agora extraordinariamente irão concorrer em Mobilidade Interna à frente de todos os QA/QE? Existe aqui alguma má interpretação???? Sim, porque isto de ser QZP e concorrer em 1ª prioridade para fora da sua Zona (e agora, ainda por cima, para mais de que um grupo de recrutamento!!!) de justo não tem nada! A mobilidade não deveria ter prioridades ou, pelo menos, para fora da sua Zona, os QZPs deveriam concorrer em igualdade de circunstâncias com todos os QA/QE.

Isto para não falar que, entretanto, estarão um ano num QZP (ou noutro, conforme o número de docentes que concorrerem na Mobilidade Interna deste ano) que há muitos anos são desejados por docentes do quadro e que não têm sequer oportunidade de concorrer a esses lugares! 

Mas depois sou eu que tenho de ter vergonha!

Como já tem sido habitual, muito mais foi falado e não foi escrito, mas não vou estar a repetir as minhas opiniões sobre todas as injustiças que existem nestes concursos. 

Como já referido antes, a FENPROF "despertou" com este movimento de professores e teve a coragem de se chegar à "frente" contra a injustiça que se verifica. Infelizmente (e não estou a ser nada irónico, já que, para o bem ou para o mal, são os sindicatos que representam todos os professores), parece que é o único sindicato que se aproveita do que foi feito entretanto.

Mais estará para vir, mais explicações e "apoios" aos sindicatos também..

Fica aqui a notícia do Público:

"O ministro da Educação e Ciência atribuiu esta segunda-feira à falta de informação e à “má interpretação da lei” a decisão de um grupo de professores dos quadros que até às 0 horas desta terça-feira vai apresentar uma providência cautelar para tentar suspender provisoriamente o concurso extraordinário que se destina à integração na Função Pública de docentes que estão a contrato. Uma afirmação que não convence os docentes do quadro, que insistem que têm o direito de concorrer àquelas 1954 vagas, e a Federação Nacional de Professores (Fenprof), que revindica a abertura de outros tantos lugares nas escolas, para “remediar a situação”. 

Em causa está o concurso para a vinculação extraordinária de professores contratados, que está a decorrer. Apenas podem candidatar-se às 1954 vagas abertas em zonas específicas em determinados grupos de recrutamento  professores contratados. O que, reclama o grupo de professores do quadro que se formou para contestar o concurso, “é uma injustiça e uma ilegalidade”. 

“Não é justo que um professor que está num quadro de escola ou num quadro de agrupamento a 400 quilómetros de casa esteja impedido de concorrer. E estamos convencidos que não é, também, legal: a lei é clara quando define que a realização de um concurso deste tipo se inicia sempre pelos trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida”, argumenta Bruno Gomes, um dos docentes que estão a preparar a apresentação da providência cautelar. 

O ministro da Educação contrariou esta segunda-feira aqueles argumentos, que atribuiu a “má informação”. Segundo a agência Lusa,  à margem da cerimónia de entrega de Prémios do Ensino Secundário 2012-2013, em Lisboa, Nuno Crato dirigiu-se aos professores do quadro e garantiu que “não há que ter nenhum receio". Isto, explicou, na medida em que o concurso extraordinário externo "não consolida os lugares” e no concurso para a mobilidade interna os docentes dos quadros terão prioridade em relação aos que vão ser integrados agora. 

Quer a direcção da Federação Nacional de Professores (Fenprof) quer Bruno Gomes contrapõem, no entanto que a prioridade de nada lhes serve se não existirem as mesmas 1954 vagas e nos mesmos quadros de zona pedagógica.
Recentemente, tanto a Fenprof como a Federação Nacional de Educação (FNE) defenderam sem êxito, no processo de negociação com o Ministério da Educação e Ciência, a realização simultânea dos concursos externo e interno,  para evitar situações de injustiça. Esta segunda-feira a Fenprof admitiu que aquela solução já não será possível, “por motivos técnicos", e reivindicou "a abertura de um segundo concurso extraordinário, mas interno” (para professores do quadro, portanto), "precisamente com o mesmo número de vagas, as 1954, e eventualmente nos mesmos quadros de zona pedagógica previstos na portaria relativa ao concurso para os contratados”, explicitou João Louceiro, dirigente daquela federação sindical . 

Em declarações ao PÚBLICO, o sindicalista sublinhou que aquela seria "uma solução de remedeio, face à intransigência do MEC em aceitar, no momento certo, a reivindicação da Fenprof”. E frisou que "face ao número de professores que se aposentaram e que vão optar pelas rescisões amigáveis a duplicação de vagas nunca poderá ser considerada excessiva". 

Bruno Gomes disse que o grupo reivindica "algo mais simples, a abertura do concurso extraordinário aos professores do quadro". “Não seriam necessárias mais vagas. Os 1954 contratados ficariam colocados nos 1954 lugares que nós, os do quadro deixássemos em aberto”, disse."

A FENPROF começa a mexer-se... e a ler-me!!!!

Realização de concurso interno extraordinário, ainda este ano letivo

Finalmente a FENPROF começou a ler o que escrevo! Já neste post ("Justiça ou injustiça.... Então e a LEI???"), de 3 de março, tinha falado sobre a o ponto 4 do artigo 6º da Lei 12A/2008. 

E se por acaso não conheciam o blogue (o que é normal já que foi um dia antes que ele foi criado), cheguei na mesma altura a mandar emails para todos os sindicatos e MEC a falar sobre o assunto.

Bem, só demorou 3 meses a perceberem o que sempre disse.

Infelizmente, foi necessário um grupo de professores se juntar e mostrar publicamente o seu descontentamento para fazerem algo, mas mais vale tarde do que nunca.

Continuo a defender o mesmo que a FENPROF e todos os sindicatos: Concurso Interno e Externo anuais, entrada nos quadros a quem tenha mais de 3 anos de tempo de serviço com contrato anual e completo, fim das prioridades na Mobilidade Interna na forma em que estão definidas. 

Fica o comunicado da FENPROF:

"O MEC abriu 1954 vagas para a entrada de outros tantos docentes contratados a termo resolutivo, em quadros de zona pedagógica. A não realização de um concurso global intercalar (com fases interna e externa), como a FENPROF defendeu reiteradamente nas reuniões realizadas com o MEC antes da aprovação, pelo Conselho de Ministros, do Decreto-lei n.º 60/2014, de 22 de abril, para além de gerar profundas injustiças é também de legalidade duvidosa, tendo em conta o disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro. 
Prevê aquele artigo que a realização de um concurso que visa converter contratos de trabalho em funções públicas por tempo determinado em contratos por tempo indeterminado, se inicie sempre “de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida”.
Com fundamento nestes dois argumentos – a justiça e a questão legal – a FENPROF formalizou, junto do MEC, a proposta de realização, ainda este ano e com efeitos de colocação a partir de 1 de setembro de 2014, de um concurso interno extraordinário que tenha o mesmo número de vagas que o disponibilizado no âmbito do concurso externo extraordinário (1954).
A FENPROF disponibilizou-se ainda para a realização, com caráter de urgência, da reunião negocial indispensável para que seja rapidamente aprovado o quadro legal indispensável à concretização da proposta apresentada.
A FENPROF decidiu ainda apresentar a situação criada por este concurso externo extraordinário à consideração dos grupos parlamentares, bem como do senhor Provedor de Justiça, solicitando a sua intervenção na resolução deste problema.
O Secretariado Nacional da FENPROF2/06/2014"

Concurso só até às 18h de amanhã (3ª Feira)

Em causa está o Concurso Externo Extraordinário (candidatura e manifestação de preferências) e o concurso de Contratação Inicial e de Reserva de Recrutamento (apenas candidatura).

Relativamente ao Concurso Externo Extraordinário (CEE), não existe a obrigatoriedade de concorrer para ser opositor à Contratação Inicial.

Há vários colegas que, mesmo sendo "elegíveis", não pretendem ficar efetivos em certos QZPs, ainda mais sabendo que depois têm de concorrer em 3ª prioridade na Mobilidade Interna (o que, com quase toda a certeza, leve a ficarem numa escola desse QZP durante pelo menos um ano, isto se sempre houver o Concurso Interno no próximo ano). 

As razões que levam a esses colegas não concorrer a todas as vagas só a eles diz respeito e é necessário respeitar.

No entanto, relembro que a não aceitação de um lugar de QZP neste CEE não faz extinguir essa vaga, antes passa-a para o candidato seguinte. 

Logo, pensem bem que opções irão fazer, e lembrem-se que, se concorrerem agora para todas as vagas e depois não aceitarem, não terão nenhuma consequência e a vaga será sempre ocupada pelo candidato seguinte.

Outro conselho é, para quem ainda não concluiu a candidatura, não deixar para o último dia!!!

P.S.: Ao contrário do que diz a FENPROF nesta informação (Concursos a decorrer (só!) até dia 3), ainda não está em causa o concurso de Mobilidade Interna, cuja candidatura só será após os resultados definitivos do CEE.

Adenda a 3/06: Indo à ligação da FENPROF disponibilizada, já foi retirado que estava em causa a Mobilidade Interna. Devem realmente andar atentos aos blogues de professores...

Lista de Escolas do 1º Ciclo a fechar

Lista de todas as escolas que vão fechar, concelho a concelho

Ao todo são 439 escolas que, presumivelmente, fecharão no final deste ano letivo.

Menos escolas, menos professores, mais concentração de crianças, que terão, muitas delas, de percorrer grandes distâncias para fazerem o percurso de ida e volta para a sua nova escola. 

Diz o MEC que é tudo para “reduzir os riscos de abandono e insucesso escolares, mais elevados em escolas com menores recursos e alunos, integrando-os em contextos educativos mais favoráveis e de qualidade superior”; “reduzir o número de turmas com alunos de diferentes anos de escolaridade”; “erradicar situações de isolamento de estabelecimentos de ensino”.

Vá, seja de uma vez por todas claro com as intenções: quer tentar reduzir custos, ponto final!!! 

É que, na minha humilde opinião, o risco de abandono e insucesso escolar é muito maior quando alunos têm de acordar bem mais cedo que muitos adultos fazem, passar praticamente o dia inteiro enfiados na escola e depois dentro de camionetas, serem colocados em centros escolares com milhares de crianças, correm muito maiores riscos de se envolverem em situações desviantes.

Providência Cautelar no Público

Professores do quadro querem concorrer a concurso para contratados

Um grupo de docentes vai entregar no tribunal uma providência cautelar para suspender temporariamente concurso

Acho que o que está colocado a negrito diz tudo o que é necessário.

"Um grupo de professores do quadro da Função Pública tenciona entregar segunda-feira no Tribunal Administrativo do Porto uma providência cautelar para suspender provisoriamente o concurso extraordinário em curso que se destina apenas a docentes contratados. O objectivo é conseguir que todos os professores, e não só os contratados, tenham acesso às quase duas mil vagas abertas neste concurso que arrancou na quarta-feira passada. 

Foi à margem das organizações sindicais, através das redes sociais, que este grupo de professores lançou um movimento para poder avançar com a providência cautelar e combater aquilo que classifica como uma “injustiça”. Estes professores querem que os docentes do quadro também possam concorrer às vagas, numa lógica de aproximação das suas residências. 

“Somos professores com vínculo ao quadro da Função Pública e queremos poder concorrer também a este concurso. Não é com uma injustiça que se resolve outra injustiça”, explicou à RTP Bruno Gomes, um dos docentes que está a liderar esta iniciativa.  Residente em Vila Nova de Gaia, mas colocado em Aljustrel, a cerca de 450 quilómetros de distância, Bruno defende que esta iniciativa não implicará uma diminuição das vagas para os contratados porque a mobilidade dos professores do quadro libertaria outros lugares. Não se trata de “uma guerra com os professores contratados”, assegurou. 

A maior parte das vagas para a vinculação extraordinária de 1954 professores está concentrada na região de Lisboa e Vale do Tejo e, nas disciplinas, destaca-se o grupo da matemática e Ciências da Natureza, do 2º ciclo do ensino básico. 

Esta portaria também já foi contestada pelo dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados, César Israel Paulo, que alega o que está em causa é o cumprimento de uma norma europeia  que “exige a entrada no quadro de todos os professores que fizerem três contratos anuais e sucessivos com o Estado”, o que não se resolve com a vinculação de dois mil docentes."

ANVPC - Comunicados

Embora já tenham alguns dias, nunca é tarde para relembrar as ações que os colegas da ANVPC estão a organizar...

Sempre concordei com as suas ações e reivindicações. Como é óbvio (e já tinha referido no post "As injustiças no Concurso Externo Extraordinário (I)", quando falei nas injustiças deste concurso externo extraordinário para os professores contratados e dei vários exemplos), infelizmente não é este concurso que serve para acabar com a precariedade de muitos professores contratados, nem sequer vai, de perto, dar resposta à diretiva comunitária.

É preocupante ver colegas com tantos anos de serviço, que sempre tiveram horários completos e anuais, e agora nem abrem vagas no seu grupo para que possam concorrer.

Por isso mesmo, a ANVPC deseja saber quais foram os critérios para a abertura de vagas e a sua distribuição pelos grupos de recrutamento.

Concordo completamente a diretiva comunitária deveria ser cumprida, e já! Os professores fazem muita falta às escolas!!

Óbvio que era necessário ter atenção como seria feita essa vinculação para não surgirem injustiças para ninguém. E tal não seria nada complicado de fazer, caso houvesse essa vontade por parte do MEC.

Aconselho a todos a leitura dos comunicados da ANVPC clicando nos links seguintes:

A portaria da DISCORDÂNCIA e da DÚVIDA

ENVIO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO MEC