E agora?...

O diploma (Decreto-Lei n.º 60/2014) que estabelece as regras do concurso externo extraordinário já foi publicado (ver aqui), mesmo não havendo qualquer sindicato de acordo com os seus princípios.

A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) já reagiu à publicação deste diploma (ver aqui), apelando a todos os professores contratados, que desde 2001 celebraram 3 ou mais contratos sucessivos com o Estado Português, o recurso massivo às instâncias judiciais nacionais para exigir a sua entrada nos quadros do MEC.

A FENPROF refere que este concurso só serve para embaratecer o custo do trabalho docente, já que os colocados serão posicionados no 1º escalão da carreira (167), que acaba por ser o mesmo que os que se mantiverem contratados começarão a ganhar a partir de 1 de setembro.  

Então e agora? O que devem fazer os professores (contratados e do quadro) que consideram este concurso externo extraordinário injusto? (Já referi sobre essas injustiças nos posts "As injustiças no Concurso Externo Extraordinário (I)", "As injustiças no Concurso Externo Extraordinário (II)" e "Justiça ou injustiça.... Então e a LEI???".)

Em primeiro lugar, acho que todos devem subscrever o abaixo-assinado apresentado por vários sindicatos para manifestar o "profundo desacordo com as posições do Ministério da Educação e Ciência para a revisão da legislação de concursos, que, a serem aplicadas, continuarão a provocar situações de enorme instabilidade nas escolas e na classe docente". Para tal, basta subscrever online.

Os professores contratados que não irão conseguir ser colocados por este concurso e já têm os 3 anos anuais, completos e sucessivos desde 2001, devem seguir o conselho da ANVPC e recorrer aos tribunais a pedir o seu vínculo. Para tal, podem inscrever-se na própria ANVPC e pedir o seu apoio, requerer o apoio jurídico ao seu sindicato ou tratar do assunto por conta própria.

E os professores do quadro que se sentem injustiçados por não poderem concorrer a estas vagas que são do seu interesse?... Pois, devem fazer exatamente o mesmo, recorrer aos tribunais a exigir a possibilidade de concorrer a estas vagas! Aqui já não através da ANVPC, mas sim pedindo apoio jurídico ao seu sindicato ou então recorrendo aos tribunais por conta própria, de forma individual ou em conjunto com outros professores.

E o que pode resultar desses processos em tribunal?
Bem, conhecendo como funciona a justiça em Portugal, tudo pode acontecer, tanto sendo dado razão como não. Mas o resultado de não fazer nada já é mais do que conhecido, enquanto que tentando lutar pelos nossos direitos mostramos que realmente temos algo a dizer e que não deixamos ser "atropelados" sem ir à luta com as armas que temos.

P.S.: Há quem pense que os professores do quadro que pretendem concorrer a estas vagas não querem que os professores contratados vinculem. Nada mais de errado! Apenas pretendem ter um pouco mais de estabilidade do que têm neste momento, tal como os contratados. A solução, sendo possível aos professores do quadro concorrerem, seria que os lugares que eles deixassem vagos fossem obrigatoriamente remetidos também a concurso, salvaguardando assim a existência das previsíveis 2000 vagas para os contratados efetivarem.

Público: A Opinião de Santana Castilho

O 25 de Abril e a escola de Durão Barroso e Nuno Crato

Tornou-se um lugar-comum dizer que a história da Educação da democracia é a história de sucessivas reformas avulsas, quase sempre descontextualizadas e elaboradas sem o concurso dos docentes. Mas a esta característica consensual veio acrescentar-se a desolação dos anos de Crato.

Os constrangimentos impostos pela crise sofreram a interpretação de um fanático dos resultados quantitativos que, incapaz de ponderar os efeitos das suas políticas, está a produzir sérias disfunções no sistema de ensino, que nos reconduzem à escola de 24 de Abril, aquela que Durão Barroso evocou e celebrou há pouco, no antigo Liceu Camões. Porque ambos nos querem fazer acreditar que o sonho de modernizar o país foi um erro, que estava acima das nossas possibilidades, que devíamos ter continuado pobres e sem ambições, a eles e a todos os que olham a Educação como mercadoria, aos que ainda não tinham nascido em Abril de 74 e hoje destroem Abril com a liberdade que Abril lhes trouxe, importa recordar, serenamente, o que Abril fez: 

A reação da FENPROF ao Concurso Externo Extraordinário

Concurso extraordinário visa apenas embaratecer o custo do trabalho docente, por conta de uma maior exploração dos profissionais

"O presente decreto-lei estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

A reação da ANVPC ao Concurso Externo Extraordinário

OS PROFESSORES CONTRATADOS FARÃO HISTÓRIA E MUDARÃO O PARADIGMA DA PRECARIEDADE LABORAL PROMOVIDA PELO ESTADO PORTUGUÊS

"Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 60/2014, relativo ao concurso extraordinário para vinculação dos Professores contratados.

Em consonância com o já reiterado, a ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, considera que este normativo não cumpre, de forma alguma, o estipulado na Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de junho de 1999. O modelo de concurso agora legislado é discriminatório e não faz qualquer sentido tendo em conta, inclusive, o teor das palavras do ministro Nuno Crato, na sua comunicação do passado dia 17 de janeiro, onde referiu que “Após todo o processo de vinculação extraordinária, estamos convictos de que, no essencial, estarão integrados nos quadros os professores mais experientes, que têm sido colocados em sucessivos contratos anuais e completos, satisfazendo pois necessidades do sistema”. Após a publicação do normativo referido ninguém compreende que o Ministério da Educação e Ciência (MEC), numa plena posição autista, não tenha criado um enquadramento legal que permitisse o direito de uma vinculação séria e com requisitos claros e justos, que assistisse todos os docentes que há muito se assumem como necessidades permanentes do sistema de ensino público, trabalhando anos e anos consecutivos para a mesma entidade laboral – o MEC. 

Publicado o Decreto-Lei sobre o Concurso Externo Extraordinário

E foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. 

Opinião JN: Paulo Ferreira

A educação de Durão e os socos

Identifico-me completamente com este artigo de opinião de Paulo Ferreira. A história do meu pai é praticamente igual (as únicas grandes diferenças são menos uma década de idade e num local mais ao centro do país). 

Acrescento na minha história que era desejo dele e da sua professora primária, que via nele um grande potencial, que continuasse a estudar para lá da 4ª classe, mas ele era necessário para trabalhar e colocar mais algum dinheiro dentro de casa. A própria 4ª classe só foi tirada  com permissão dos meus avós por ser obrigatória. 

Durão Barroso não sabia o que era isso, nem agora sabe as dificuldades que as famílias atravessam. Nem sabe os verdadeiros obstáculos e barreiras que a Escola Pública de hoje tem de enfrentar, Escola essa que, no seu global, felizmente é bem diferente da Escola em tempo de ditadura.

Fica aqui o artigo transcrito (negrito da minha responsabilidade):

"O meu pai fez-se alfaite a custo. Homem transmontano na casa do 70 e oriundo de família grande e humilde sabe bem o que significa a palavra "custo". Significa fome (não é estória a história de que uma sardinha tinha que alimentar quatro bocas). Significa trabalho duro e mal pago (não é estória a história de que a longas horas de labuta correspondia um remuneração minúscula e desacompanhada do do pagamento, pelo patrão, dos descontos para a Segurança Social). Significa privação. Significa falta de estudos. Significa, enfim, uma vida carregada de tons negros, apenas aclarados pela esperança e pela vontade indómita de mudar as coisas que a tenra idade ajuda a empurrar.
O meu pai fez a antiga quarta classe a custo. Era preciso aprender a cortar e a coser tecido na velha máquina de costura empurrada pela força que o pé faz no pedal. Para poder fazer o exame final teve que pedir emprestados uns socos. Quer dizer: nos restantes dias, ía descalço para a escola (ele e a maioria dos colegas), ou, quando muito, aconchegava os pés numas alpercatas que lhe chegavam bastante estragadas do irmão mais velho. Lembrei-me deste episódio quando, há dias, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, teceu um estranho encómio ao "rigor, disciplina e exigência" que marcaram o ensino no tempo da ditadura.
A coisa passou um bocadinho desapercebida. Mas não devia: o que Durão elogiou foi um sistema educativo a que tinham acesso apenas os mais abastados e um sistema educativo que, com exceções, concerteza, se baseava no medo, no respeitinho atemorizante imposto pelo professor e pelo despejar das matérias sem direito a contraditório e a reflexão. Disse, a propósito, Rosário Gama ao Diário de Notícias: "Era ensino de cátedra, em que se exigia uma série de memorizações. Era o que eu chamo de 'educação bancária': abrir a cabeça e despejar lá para dentro conhecimentos". A atual presidente da APRE! sabe do que fala: ela foi diretora de uma escola secundária de sucesso - a Infanta D. Maria, de Coimbra.
Passamos do inferno para o céu? Não. O grau de experimentalismo e de facilitismo, o constante ziguezaguear das políticas definidas pelos vários governos para o setor, tranformaram a Educação em Portugal numa espécie de ringue em que, de um lado, estão docentes, do outro, o ministro da tutela e, no meio, indefesos, os estudantes. A crise agravou tudo e passou a servir de argumento para tudo, sejam protestos sem sentido ou políticas de ideologia dúbia e resultado incerto.
Isso é uma coisa. Que deve ser discutida e ultrapassada com um acordo entre as forças do arco do poder. Outra, bem diferente, é desejar ardentemente que a "disciplina, a exigência e o rigor" se alcancem numa escola em que os menos dotados são corridos à reguada, ou com "carinhosas" vergastadas nas orelhas, se não souberem de cor e salteado os rios e as serras do nosso querido Portugal. Só falta irem de socos..."

Boa Páscoa...

... e cuidado com o Coelho! ;-)

Dia Mundial da Voz

Hoje é o Dia Mundial da Voz.

"Para um professor, a voz é o seu instrumento diário de trabalho mais precioso. É a voz que nos possibilita exercer a nossa função enquanto professores, e sem ela, dificilmente saberíamos comunicar, interagir com os nossos alunos e transmitir-lhes conhecimento.

Todos nós, como professores, sabemos como é complicado usar a voz corretamente e, embora por vezes tenhamos consciência da alguns erros que cometemos enquanto falamos, raramente conhecemos o modo como os podemos corrigir, facilitando-nos uma correta utilização da voz.

Contudo, estamos cientes de que um mau uso da nossa capacidade vocal pode conduzir, por um lado, a dificuldades no processo de ensino-aprendizagem, e por outro, a problemas do foro fisiológico, que acabarão por comprometer o bom desempenho do professor e mesmo a sua saúde." (retirado daqui)

Deixo uma pequena e simples tabela sobre o que se deve e não deve fazer para manter uma boa qualidade da voz.

GRANDE INVESTIGAÇÃO DN (IV)

Retrocesso ameaça educação, a maior "vítima" dos cortes

Análise. Não há opiniões unânimes entre quem diz que houve "ganhos de eficiência", como David Justino, e quem acha que "com a atual sangria de meios e recursos, tudo andará para trás", como Santana Castilho. Uma coisa é certa: desde 2011, a educação foi o braço do Estado social que mais encolheu. Esta é a radiografia da sua mutação

Com cortes, mais cortes, e já previstos novos cortes, os "ganhos de eficiência" só se for a nível financeiro do MEC. Por muito que os professores em exercício se esforcem e sacrifiquem, a diminuição da qualidade e o desgaste de todos os profissionais da educação são mais do que visíveis. Só mesmo os "cegos" ideológicos é que poderão pensar de outra forma.

Um sector a readaptar-se, em retrocesso, em perigo de degradação, já a degradar-se, a tornar-se racional ou com ganhos de eficiência. As visões variam, mas uma coisa é certa: três anos depois da assinatura do memorando de entendimento com a troika, nada está igual na Educação em Portugal. 

GRANDE INVESTIGAÇÃO DN (III)

Estado pagou 35 milhões a colégios acusados de irregularidades

Privados. Cinco colégios visados numa queixa-crime apresentada pela Fenprof receberam 14 milhões de financiamento estatal em 2013. E o grupo GPS, a ser investigado por corrupção, embolsou 20,8 milhões. Desrespeito às leis laborais e pressões sobre os professores são foco de polémica no Externato Capitão Santiago Carvalho, no Fundão

Não tem lógica alguma o Estado financiar estabelecimentos privados quando existem escolas públicas nas proximidades com falta de alunos! É uma duplicação de encargos que só se percebe devido a lobbies e interesses particulares, que todos nós acabamos por pagar. E depois ainda ficamos a saber que em muitos desses estabelecimentos a fuga à lei é uma constante, numa tentativa de maximizar os seus lucros e minimizar os direitos dos funcionários, especialmente professores, que nele trabalham.

"Indícios fortes de peculato, utilização indevida de dinheiros públicos, abuso de poder e participação em negócio ilícito" no financiamento a colégios privados levaram a Federação Nacional de Professores (Fenprof) - nas palavras do seu secretário-geral, Mário Nogueira - a apresentar uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República em fevereiro. Antes, já o grupo GPS estava a ser investigado por suspeitas de corrupção e enriquecimento ilícito. Ao todo, entre o grupo com sede em Pombal e as escolas que, ao que o DN apurou, são visadas na denúncia do sindicato, estão estabelecimentos que receberam quase 35 milhões de euros, do Estado, no ano passado.