GRANDE INVESTIGAÇÃO DN (I)

Abandono escolar é preocupação sem rostos nem números

Ainda não há estatísticas nacionais que o comprovem nem desistentes que aceitem dar a cara, mas os líderes de associações estudantis do ensino secundário e superior garantem que o abandono escolar está a aumentar. Estudo da Federação Académica do Porto estime em 500 mil as desistências do superior em década e meia.

É uma inquietação recente, ainda sem suporte estatístico nem "vítimas" com vontade de contar a sua história. O abandono escolar, motivado por razões económicas, está a aumentar tanto no ensino secundário como no superior: é a convicção e a preocupação número um dos estudantes (e um sintoma da crise)."O último relatório de atividade das comissões de proteção de crianças e jovens em risco qualifica como muito significativo o aumento das situações que comprometem o direito à educação. E quantifica o fenómeno: 22,2 % dos casos registados no primeiro semestre de 2013 são violações dos direitos dos menores à educação. O absentismo e o abandono escolar já são a segunda maior ameaça a menores na tipologia adotada pela Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco", elucida Santana Castilho, especialista em política educativa. 

Ensino à Distância

Foi publicado em Diário da República a Portaria 85/2014, de 15 de abril, que regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

Só mesmo para Inglês ver...

Público: Inglês não chega a todos os alunos do 1.º ciclo

Horários reduzidos e vencimentos baixos levam centenas de professores a recusarem AEC. Autarquias tiveram que oferecer disciplinas alternativas.

No mundo global em que vivemos, é cada vez mais importante um bom conhecimento de Inglês. Não dar as mesmas ferramentas a todos os alunos, em nome da "autonomia", é um absurdo. Na minha opinião, o Inglês deveria fazer parte do currículo do 1º ciclo, não dado em AEC.

Passo a transcrever o artigo do Público:

"A disciplina de Inglês nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não está a chegar a todos os alunos do 1.º ciclo. Os baixos vencimentos pagos aos professores e os horários muito fragmentados levaram à existência de centenas de recusas de candidatos, o que fez esgotar as listas de docentes disponíveis em vários municípios O fenómeno aconteceu sobretudo no Norte do país e levou as câmaras a optarem por concentrar oferta no 3.º e 4.º anos, dando aos alunos mais novos disciplinas alternativas.

Sindicatos: Petição/Abaixo-assinado para mostrar o desacordo com as alterações ao regime dos concursos

Organizações lançam Petição/Abaixo-Assinado

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"Os docentes subscritores manifestam o seu profundo desacordo com as posições do Ministério da Educação e Ciência para a revisão da legislação de concursos, que, a serem aplicadas, continuarão a provocar situações de enorme instabilidade nas escolas e na classe docente.

Os professores e educadores defendem, entre outros aspetos:

- Que o princípio da graduação profissional seja respeitado em todos os concursos e procedimentos concursais: concursos interno e externo (sendo dessa forma garantida a equidade entre candidatos), mobilidade interna(evitando ultrapassagens de docentes com maior graduação, nos destacamentos, que resultam de distorções significativas na ordenação dos candidatos) ou contratação de escola (retirando carga subjetiva às contratações, particularmente inaceitável quando se trata de acesso a emprego público;

- Tornar residuais as contratações de escola, devendo estas existir apenas em situações absolutamente excecionais, comprovadamente não solucionadas pela Lista Graduada Nacional, e eliminar as renovações de contrato, fator de grandes injustiças e de subversão da lista graduada;

- Abertura de vagas em quadros de escola ou agrupamento, de acordo com as reais necessidades. Os horários que são preenchidos por recurso a docentes colocados nas necessidades transitórias, durante três anos consecutivos (ainda que nem sempre pelo mesmo docente), deverão obrigar à abertura de vaga nesse quadro de escola ou agrupamento;

- Cumprimento da Diretiva 1999/70/CE de 28 de junho de 1999, respeitante aos contratos de trabalho a termo, devendo estes passar a definitivos ao fim de 3 anos de serviço. Aplicação daquela Diretiva a todos os docentes, designadamente aos das escolas de ensino artístico especializado e aos docentes do ensino superior e investigadores;

- Realização, já no presente ano escolar, de um concurso extraordinário interno, com um número de vagas adequado às reais necessidades das escolas e dos agrupamento de escolas, de modo a permitir os ajustamentos necessários, nomeadamente a transferência de milhares de docentes de QA/QE que, por força de sucessivas alterações no regime de concursos, se viram colocados a muitos quilómetros de distância das suas áreas residenciais, bem como a transferência de milhares de docentes de QZP que há muito aguardam por uma vaga num quadro de escola ou de agrupamento que lhes garanta a necessária estabilidade e ainda a entrada nos quadros de docentes que vêm exercendo a sua atividade em situação precária;

- Correção de preceitos legais relativos a concursos e mobilidades, de forma a concretizar o teor da ata negocial assinada entre o MEC e as organizações sindicais em 25 de junho de 2013, documento em que o MEC assumiu compromissos com os professores e educadores que é imperativo cumprir.

Os subscritores declaram-se disponíveis para continuar a lutar em defesa dos seus direitos sociais, profissionais e de carreira."

Considero de extrema importância a assinatura deste abaixo-assinado. É mais uma forma de todos poderem mostrar o seu descontentamento relativamente a todo o processo negocial e às alterações (ou falta de alteração) de normas que são deveras prejudiciais a todos os professores.

Mais reuniões?

Organizações sindicais de professores pedem reunião ao Ministro da Educação e Ciência

A ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU pretendem uma reunião com caráter de urgência para tratar os seguintes temas:

• A reforma do Estado e sua consequência no futuro da Escola Pública;
• A organização do próximo ano letivo;
• As modalidades de formação;
• As condições e segurança no trabalho;
• O estatuto da carreira docente e mudanças salariais;
• A aplicação da Diretiva 1999/70/CE;
• Os cortes feitos na Ciência;
• A avaliação dos processos negociais.

É bom ver que a maioria dos sindicatos começam a juntar-se, fazendo as reivindicações no mesmo sentido, já que "a união faz a força". Mas nãp sei até que ponto o MEC irá aceitar essa reunião, em concordância com as suas últimas atitudes.

Regulamento do JNE, Provas e Exames - 2014

Foi publicado o Despacho Normativo 5-A/2014, de 10 de abril, que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário para este ano letivo.

Relembro que as primeiras provas (de 1º e 2º ciclo) serão dia 19 de maio a Português, e dia 21 de maio a Matemática.

Público: A Opinião de Santana Castilho

O Estado Novo II, o Atlas e um truque com chancela de Cambridge

Os alunos do 9.º ano vão fazer o exame desenhado para os do 7.º. É este o rigor de Crato, chancelado por Cambridge.

1. A associação Empresários pela Inclusão Social (EPIS) encomendou ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova (CESNova) um Atlas da Educação. Fiz leitura suficiente para encontrar informação importante e útil. Mas há três aspectos (custo dos “chumbos”, denominada “cultura de retenção” e responsabilização do centralismo pelo falhanço de sucessivas políticas reformistas) que são abordados com uma narrativa pouco cuidada, indutora de leituras menos rigorosas e, uma vez mais, responsabilizando implicitamente, por falta de uma clarificação que era exigível, os mesmos de sempre: os professores.

Vinculação de docentes do ensino artístico

Ministério abre 130 vagas para vincular docentes do ensino artístico especializado este ano

Nuno Crato explicou que as vagas foram fixadas tendo em conta as necessidades permanentes destas escolas.

"O Ministério da Educação e Ciência vai iniciar um processo de vinculação extraordinária de 130 professores do ensino artístico especializado, com efeitos a 1 de Setembro deste ano, o objectivo de reforçar o quadro das escolas do ensino artístico especializado. (...) 

Em conferência de imprensa realizada nesta quinta-feira em Lisboa, o ministro da Educação, Nuno Crato, explicou que as vagas foram fixadas tendo em conta as necessidades permanentes das escolas onde leccionam estes docentes: António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto – as duas escolas de ensino secundário artístico especializado – e os conservatórios públicos de música e de dança. Neste concurso serão integrados 130 professores – 50 nas escolas artísticas e 80 nas sete escolas especializadas do ensino de música e dança. (...) 

"É um concurso. E sendo um concurso vão ser seleccionados os professores, de acordo com as suas candidaturas, com os lugares determinados através de uma consulta que foi feita a estas escolas. É sempre uma estimativa e a nossa estimativa é de que isto corresponda às necessidades permanentes do sistema e ao número de professores que se encontra nessas circunstâncias", explicou Nuno Crato. 

De acordo com um comunicado enviado pelo MEC, poderão concorrer a estas vagas os docentes que estejam em exercício efectivo de funções à data de candidatura numa das escolas, tenham pelo menos cinco anos (1825 dias) de serviço efectivo docente e que tenham prestado pelo menos três anos (1095 dias) sucessivos de serviço efectivo docente, com horário anual e completo nas técnicas especiais, nos últimos seis anos imediatamente anteriores à data de abertura do concurso. Devem ter também avaliação mínima de Bom. O MEC frisa ainda que os candidatos só poderão concorrer ao estabelecimento onde leccionam à data da candidatura. Dado que um dos requisitos é terem cinco anos de serviço, a todos os docentes é dispensado o período probatório, esclarece a mesma nota. (...)"

Adoção de manuais escolares

Foi ontem publicado em Diário da República a Portaria n.º 81/2014 que estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.

Quero salientar um dos pontos (artigo 4º):

"O conselho pedagógico do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada pode não proceder à adoção de manuais escolares, devendo, neste caso, ser comunicados os fundamentos da decisão aos serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência (MEC)."

Sabendo o "rombo" anual que é a compra de manuais escolares para as famílias, a criação/disponibilização de "manuais" ou outro tipo de elementos de apoio ao estudo dos alunos por parte das escolas (tal como já acontece, por exemplo, nos cursos profissionais) seria algo muito bem vindo pelas famílias. Outra solução também poderia ser a indicada por Daniel Oliveira, "Pelo manual escolar único", mas o lobbie das editoras é demasiado forte para que tal aconteça.

O resultado da petição

Após ter alcançado mais de  4000 assinaturas na petição para a existência de um concurso interno extraordinário este ano, será já hoje que o Arlindo irá à Comissão da Educação, Ciência e Cultura defender esse concurso. 

Espero que esta audiência corra bem e que o Arlindo consiga demonstrar as razões deste concurso interno extraordinário, ainda para mais quando está previsto mais um concurso externo extraordinário. Quem sabe se não haverá uma certa disponibilidade e pressão ao MEC para que se concretize. 

Já agora, visto que será por videoconferência, pode ser que ele depois disponibilize as imagens.