Adoção de manuais escolares

Foi ontem publicado em Diário da República a Portaria n.º 81/2014 que estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.

Quero salientar um dos pontos (artigo 4º):

"O conselho pedagógico do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada pode não proceder à adoção de manuais escolares, devendo, neste caso, ser comunicados os fundamentos da decisão aos serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência (MEC)."

Sabendo o "rombo" anual que é a compra de manuais escolares para as famílias, a criação/disponibilização de "manuais" ou outro tipo de elementos de apoio ao estudo dos alunos por parte das escolas (tal como já acontece, por exemplo, nos cursos profissionais) seria algo muito bem vindo pelas famílias. Outra solução também poderia ser a indicada por Daniel Oliveira, "Pelo manual escolar único", mas o lobbie das editoras é demasiado forte para que tal aconteça.

O resultado da petição

Após ter alcançado mais de  4000 assinaturas na petição para a existência de um concurso interno extraordinário este ano, será já hoje que o Arlindo irá à Comissão da Educação, Ciência e Cultura defender esse concurso. 

Espero que esta audiência corra bem e que o Arlindo consiga demonstrar as razões deste concurso interno extraordinário, ainda para mais quando está previsto mais um concurso externo extraordinário. Quem sabe se não haverá uma certa disponibilidade e pressão ao MEC para que se concretize. 

Já agora, visto que será por videoconferência, pode ser que ele depois disponibilize as imagens.

E as negociações... falharam por completo!

E como já era esperado, da negociação suplementar não resultou nada de novo.

A FENPROF, por o MEC não permitir a negociação em conjunto com o SIPE e a ANPL, avisa que vai impugnar estas reuniões e pedir novas reuniões.

A FNE volta a referir a inflexibilidade do ministério, tendo dado por encerradas as negociações.

Deixo de seguida os comentários do secretário de estado da administração escolar, João Casanova de Almeida, aos jornalistas:

É preciso reter bem esta afirmação:

"Nós não vamos hipotecar que nenhum professor do quadro possa ficar até 2017 ou 2018 sem concorrer, porque é um prejuízo para esses professores em concreto. O facto de não se fazerem as coisas resulta sempre em prejuízo para os professores."

Se tal fosse verdade, se realmente existisse preocupação pelos professores, acataria, pelo menos, a sugestão dos sindicatos de passar o concurso interno para uma periodicidade anual, tal como estão a efetuar com o concurso externo. 

Deixe-se de desculpas, senhor secretário...

Hoje, no Prós e Contras

Como é difícil cumprir os sonhos!
Viver a vida.
O quotidiano dos que têm necessidades especiais.
Como sofrem o impacto da crise e da indiferença.
Os cortes no apoio ao ensino especial.
A revolta e as propostas do Governo.

O maior debate da televisão portuguesa questiona: quem protege os mais frágeis?
Em direto da Fundação Champalimaud, 2ª feira à noite na RTP1. (às 23:06)

Onde começa a indisciplina?

A indisciplina começa em casa

A escola não educa, a escola complementa a educação que cada um traz de casa. E a escola também não faz milagres

"Antes de mais é preciso ter a consciência que a resposta já não está nas mãos da escola ou do Ministério da Educação e muito menos em mais legislação. Por mais que os professores ameacem, participem e sancionem os alunos e por mais que os governos produzam legislação, é em casa, dentro de cada casa, que em primeira instância se previne a indisciplina, que se criam hábitos de estudo, de saúde ou de sono. É em casa que se criam as regras, incluindo o respeito, que são transportadas por cada aluno para cada sala de aula. Os pais são peça principal e o agrupamento de Vila Nova de Gaia viu muito bem o problema. Um aluno que não esteja interessado na escola não passa a estar preocupado com o seu desempenho escolar apenas porque lhe são aplicadas, em contexto escolar, medidas disciplinares ou de índole preventiva. A escola não é uma outra dimensão da vida dos nossos filhos e os nossos filhos não deixam de ser quem são por serem alunos. Antes de serem alunos são filhos de alguém, alguém os educou. A escola não educa, a escola complementa a educação que cada um traz de casa. E a escola também não faz milagres, tenha ela ou não candeeiros de Siza Vieira ou os melhores professores. Se os filhos não forem responsabilizados em casa, não há professor, por mais brilhante que seja, que consiga fazer o aluno cumprir se ele não quiser cumprir. A escola não pode determinar a forma como os alunos falam com os professores, quais as horas de sono de cada um, se podem ou não dizer palavrões, se cumprem ou não os seus deveres de estudo. Se um aluno insulta e desobedece aos pais qual a razão para não fazer o mesmo aos professores? Tudo começa em casa."

Concurso Pessoal Docente 2014/2015 - Concurso Interno AÇORES

Foram publicadas as listas ordenadas de graduação de candidatos ao concurso interno para o ano escolar de 2014/2015. Para consultar as listas, clique aqui. 

Encontra-se ainda disponível, de 03 a 09 de abril de 2014, o período para apresentação de recursos hierárquico aos candidatos que efectuaram a sua candidatura ao Concurso Interno 2014/2015, através de formulário eletrónico, que pode aceder aqui.

Ata negocial entre MEC e SINDEP

Ata da última reunião com o MEC

"Não tendo a FENEI/SINDEP chegado a acordo com o MEC no passado dia 20.03.14 sobre alteração ao Decreto-Lei nº132/2012 de 27 de junho que regulamenta os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, foi assinada uma ata negocial."

Reunião conjunta para a negociação suplementar? Naaaa...

FENPROF, ASPL E SIPE propõem ao MEC mesa negocial conjunta para processo negocial do regime de concursos

"Três das quatro organizações que requereram a negociação suplementar do processo de revisão da atual legislação de concursos (Decreto-Lei n.º 132/2012), acordaram na constituição de uma mesa negocial conjunta para, convergindo nas propostas, poderem reforçar a fundamentação e, assim, surgirem mais fortes na mesa negocial."

Sem dúvida que seria uma excelente ideia, de forma a uma discussão mais prolongada sobre cada medida em sintonia entre os vários sindicatos. Mas....

MEC recusa formato negocial propício a uma negociação efetiva e eficaz das alterações ao regime de concursos

"De que têm medo os responsáveis do Ministério da Educação e Ciência ao recusarem a proposta sindical de constituição de mesa negocial conjunta para a fase suplementar da negociação referente à revisão do Decreto-lei 132/2012, sobre o regime de concursos? Ou será que pretendem transformar essa importante fase da negociação em apenas mais um ato formal, que, por lei, não podem evitar, mas para o qual partem sem qualquer flexibilidade negocial?"

Já será amanhã a negociação suplementar relativamente ao diploma que rege os concursos, mas não vale apenas ter ilusões. As reuniões nada mais serão do que o cumprimento de uma obrigação por parte do MEC, com a sua postura a manter-se inalterada.  Muito gostava de estar enganado, mas é praticamente certo que nada será alterado através de negociações. 

Os "voluntários" para a correção do teste de Cambridge

Professores de Inglês "voluntários à força" para a correcção da prova

Sem candidatos à correcção do teste elaborado pela Universidade de Cambridge, o Ministério da Educação e Ciência está a telefonar aos directores das escolas dizendo-lhes para indicarem professores para aquela actividade, que, de acordo com os diplomas legais, é voluntária.

Mas será que o MEC estava realmente à espera que os professores de Inglês se voluntariassem quando já estão cheios de trabalho e não existindo nenhuma compensação extra por esse serviço?

E a reação de Nuno Crato ao parecer do CE

Nuno Crato Ministro diz que há "progressos" na autonomia das escolas

O ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou hoje que a autonomia das escolas tem tido "progressos notáveis" ao nível curricular e de horários, apesar das críticas do Conselho das Escolas.

"Fomos nós que tomámos a iniciativa de pedir ao Conselho das Escolas que nos desse sugestões em relação a vários aspetos de funcionamento e de simplificação do sistema administrativo. A autonomia das escolas teve progressos notáveis. Um deles é o aspeto curricular, há uma maior autonomia de horários e num conjunto de aspetos que são decisivos para o funcionamento da escola", disse Nuno Crato aos jornalistas.
O Conselho das Escolas, em que estão representados os diretores de escolas e agrupamentos, produziu um parecer em que critica o "reforço do centralismo administrativo e da burocracia", verificado na organização do ano letivo em curso, apesar dos diplomas que a regularam invocarem a "autonomia".
Nuno Crato, confrontado com os jornalistas à margem da entrega de prémios das XXXII Olimpíadas Portuguesas de Matemática, disse que as opiniões do Conselho das Escolas vão ser analisadas com atenção, mas sublinhou que a autonomia das escolas tem tido desenvolvimento em várias áreas do seu funcionamento.