Pelo que se pode ler na notícia, já são 212 escolas que têm contrato de autonomia assinado, mais do que as (aproximadamente) 170 escolas noticiadas em novembro.
Outras conclusões que se podem tirar das declarações do DGEstE (Director Geral dos Estabelecimentos Escolares) é que, como já se previa, o intuito é TODAS as escolas virem a assinar contrato de autonomia, e depois fazer a municipalização dessas mesmas escolas.
Basicamente, caminhamos a passos largos para o fim dos concursos nacionais! Não esquecer que, já a partir deste ano letivo que se avizinha, as escolas com contrato de autonomia e EPE (assim como, até ao ano letivo 2016/17, as escolas TEIP, profissionais e de ensino artístico) irão contratar os seus docentes através de Bolsas de Contratação de Escola (e cujas implicações e constrangimentos falei aqui).
Já agora, aposto que algumas das escolas que recentemente assinaram (e as que irão brevemente assinar) contratos de autonomia são escolas TEIP, profissionais e de ensino artístico! É que, na minha opinião, essa é a real explicação (o fim desse tipo de escolas e a sua "autonomia") dessas escolas usarem bolsas de contratação de escolas só até 2016/17.
Alguns excertos da notícia do Público:
""Há vontade política e havemos de transferir o máximo de competências possível, tendo em conta os constrangimentos financeiros. Mas, se aumentam as competências, também aumentam as responsabilidades", vincou, perante uma plateia composta por cerca de centena e meia de professores.
"Lancei o desafio a todas as escolas e perguntei se estavam disponíveis para avançar para a autonomia, desenvolvendo acções de informação e acções de acompanhamento", destacou aquele responsável, tendo lembrado o cepticismo existente em relação à assinatura dos respectivos contratos.
"Lembro quando toda a gente me dizia que não haveria disponibilidade para a assinatura de contratos mas nós acabámos por assinar, até ao momento, 212 contratos de autonomia, e temos mais para assinar em breve", frisou.
José Duarte disse ainda à Lusa que a descentralização de competências para um município "só faz sentido quando acompanhada de um contrato de autonomia com as escolas", entidades que têm de fazer o seu diagnóstico, definir as suas metas e os seus objectivos, e depois dar provas e pedir provas do que está a ser feito"."
E a providência cautelar foi só para angariar 150x50=7500€ ? Não há noticias, nem está para sair, nem não vai sair, nem isto nem aquilo, como diz um amigo meu é "caladinhos que nem chascos". Posso estar a ser precipitado, mas que é estranho é! Se alguém souber algo agradecia que nos informasse.
ResponderEliminarLogo que houver algo oficial, irei colocar aqui... Até lá, não vale a pena estar a dizer que está para sair a decisão sem saber se ainda demora ou não. Acredite que muitos estão ansiosos por saber algo, mas não depende das pessoas que colocaram a providência.
EliminarCaro colega anónimo, tem de ir com calma, pois estas coisas com a justiça têm o seu tempo e os seus prazos. E não nos ajuda nada estar a denegrir o grupo ou a dar a ideia de que mesmo nós não estamos unidos. Para quê estar a dar bandeira?
EliminarProf Infinito, acho que primeiro têm de dar conhecimento aos intervenientes e só depois publicar algo aqui.Concordo desde que salvaguardados os dados e a privacidade dos intervenientes.
Eliminar"providência cautelar é um processo judicial, com carácter de urgência, que corre paralelamente e por apenso a uma ação judicial, destinado à obtenção de uma decisão provisória que acautele um determinado direito, de modo que a demora normal do processo principal não o torne inútil" Depois de sair o resultado do concurso externo a providência cautelar já não vale nada.
EliminarAna, é claro que os primeiros a saber serão os intervenientes. Eu, sendo um deles, saberei na mesma altura que todos os outros. De seguida é que irei publicar o resultado e os passos seguintes aqui no blogue. A identidade e dados dos intervenientes, quem quiser saber, que peça no tribunal para terem acesso ao processo.
ResponderEliminar;)
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