Concordo que há cada vez menos autonomia das escolas, sendo tudo necessário justificar superiormente, estando as escolas (e professores) inundados com burocracias completamente inúteis, só são utilizadas por obrigação de demonstração de algo q não são papeis que o reconhecem.
No entanto,uma liberdade completa poderia (ou poderá) levar a pequenas ditaduras locais se não houver um controlo correto, se não existir o bom senso, essencial em qualquer espaço verdadeiramente funcional, com ativos humanos felizes e empenhados no seu trabalho.
Não posso, assim, concordar que, para já, sejam as escolas (ou seja, os diretores) a terem o poder de escolha dos professores que querem contratar. O que não faltam são exemplos de como pode correr muito mal, em tempos passados e presentes (no que conta a liberdade ainda concedida às escolas nas contratações de escola). Num país ideal, justo, honesto e completamente profissional, seria esse o caminho... Mas tal não é a nossa realidade, e aí sim temos um extremamente longo caminho a percorrer.
Fica a íntegra o texto de opinião do diretor da ES Eça de Queirós, da Póvoa do Varzim:
"A “autonomia das escolas” é um post-it colado na agenda educativa e um soundbite no discurso político sobre educação.
Nos dias de hoje, será tarefa destinada ao fracasso tentar encontrar algum diploma legal, relativo à Educação e/ou escola, que não contenha referências expressas à “autonomia das escolas”. Referências de pendor incrementalista, note-se bem: qualquer novo diploma legal tem sempre a virtude de vir “reforçar” a autonomia das escolas.
O discurso político segue a mesma linha: “mais autonomia das escolas”, “mais escolas com autonomia” e “reforço da autonomia” são expressões que já fazem parte do jargão político da Educação.
Estivéssemos nós distraídos, fácil seria acreditarmos que as escolas e agrupamentos de escolas (Escolas) têm, hoje, mais autonomia que no passado. Acontece, porém, que não têm. Mesmo reconhecendo que em alguns aspetos particulares – por exemplo, a gestão dos planos curriculares – as escolas dispõem de maior latitude de decisão do que no passado, é inegável que, globalmente, há menos autonomia atualmente do que no passado recente. As escolas têm menos recursos à sua disposição e a sua ação está emaranhada numa teia legislativo-burocrática muito mais prescritiva e externamente condicionada do que no passado.
A “autonomia das escolas” é uma questão de direito, exige um quadro legal e administrativo que a formalize e sustente. No entanto, a norma legal não é condição bastante nem suficiente para a reforçar, pois, em boa verdade, a “autonomia”, sendo uma questão de direito, é também (e sobretudo!) uma questão de facto: não basta que esteja regulada pela norma, é necessário que as Escolas exerçam de facto as competências e os poderes que a norma lhes outorga e, nos casos em que não outorga expressamente, decidam pelo seu juízo no respeito pelos princípios que subjazem às boas práticas de administração pública.
Consequentemente, a “autonomia das escolas” não se afere pelo número de vezes que a expressão é utilizada de qualquer diploma legal, nem pelo número de vezes que é proferida nos discursos oficiais, nem sequer pelo número de contratos celebrados com as Escolas. A “autonomia das escolas” afere-se pelas competências e poderes - quantidade e qualidade - que se encontram efetivamente à disposição das Escolas, bem como pela capacidade dos respetivos órgãos de administração e gestão os exercerem.
A melhor forma de avaliarmos se uma determinada medida política e/ou educativa reforça ou enfraquece a autonomia das escolas é sujeitá-la a um exame simples: a autonomia das escolas sairá sempre reforçada se, na matéria em causa, a medida der resposta positiva a, pelo menos, umas das seguintes questões: i) as escolas passam, de facto, a poder tomar decisões que antes eram tomadas externamente? e ii) as escolas passam, de facto, a dispor de, pelo menos, mais uma possibilidade de decisão do que aquelas de que já dispunham?
Nos últimos anos, a realidade mostra-nos que a “autonomia das escolas” tem recuado. Dos muitos exemplos que poderíamos desfiar para demonstrar que as Escolas têm hoje menos autonomia (menos poder de decisão) do que a que dispunham em 2011, elencamos três:
1. Na contratação de pessoal docente, a atual norma legal veio reduzir o poder de decisão das Escolas e criar-lhes dificuldades na escolha dos seus colaboradores, porquanto lhes restringe a liberdade de contratarem com critérios e em tempos próprios;
2. Na designação dos quadros intermédios, nomeadamente na escolha dos coordenadores de departamentos curriculares, o quadro legal atual é mais restritivo do que o de 2011. Atualmente, a escolha dos responsáveis pelas estruturas e órgãos de gestão intermédia é fundada não no reconhecimento de competências e mérito individuais, mas sim em obediência a regras burocrático-administrativas que mascaram um processo conferindo-lhe um ar democrático, apenas na aparência.
3. Na gestão dos alunos, a partir de 2012, foram várias as competências que deixaram de estar delegadas nas Escolas tendo sido avocadas pela administração central.
A “autonomia das escolas” deve responder eficazmente a uma gestão mais eficiente e racional das Escolas, à melhoria da qualidade do serviço público de educação e às preocupações legítimas das comunidades educativas que servem.
Temos ainda um longo caminho a percorrer.
JOSÉ EDUARDO LEMOS - Director da Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim"
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