As alterações são relativamente poucas (duas de grande interesse), muitas apenas sobre as alterações que não estavam bem esclarecidas. Assim, temos:
- Deixa de ser obrigatório aos docentes contratados concorrerem a 2 Zonas Pedagógicas;
- Passa a ser possível os docentes de carreira concorrerem para lugar em QZP no Concurso Interno;
- É criada uma nova 1ª prioridade no Concurso Externo para os docentes que, nesse ano letivo, atingem o 5° contrato anual e consecutivo (passando as outras a serem para seguintes a essa).
- A aceitação da colocação no concurso interno e de contratação pode ser feita de modo presencial na escola de colocação.
- As vagas do Concurso Externo passam a ser as que resultem, para além das vagas abertas pelos docentes que atingem o 5º contrato anual e consecutivo, as que sobrem do concurso interno, quando este se realiza.
- Não é possível concorrer para EPEs na Mobilidade Interna, e a contratação de escola por parte destas escolas devem obedecer a legislação nacional dos países onde se encontram.
As primeiras 2 novidades são significativamente positivas.
A introdução da 1ª prioridade no concurso externo vem clarificar como esses docentes (com os 5 contratos anuais e consecutivos) poderão aceder realmente à vinculação semiautomática. Assim, sendo o número de candidatos em 1ª prioridade em igual número do número de vagas criadas (não contando com as possíveis vagas vindas do concurso interno), só se algum candidato nessas condições não concorrer para todos os QZPs é que poderá correr o risco de não ficar efetivo em QZP.
As outras medidas que considerei "As MÁS notícias da proposta de alteração do DL 132/2012" continuam idênticas.
ADENDA: Fui (bem) relembrado que a frase "só se algum candidato nessas condições não concorrer para todos os QZPs é que poderá correr o risco de não ficar efetivo em QZP" não está correta, já que mesmo concorrendo a todos os QZPs, há hipótese de algum candidato nessas condições não conseguir a vinculação. Mais tarde irei explicar exatamente o porquê disso.
O facto de deixar de ser obrigatório concorrer a 2 qzps é bom...se bem que da maneira que as coisas estão, as pessoas vão concorrer a mais até
ResponderEliminar"•Passa a ser possível os docentes de carreira concorrerem para um QZP no Concurso Interno;"
ResponderEliminarReferes-te ao limite ou ao lugar de quadro de QZP?
Porque não encontro nenhuma alteração nesta proposta que vá no sentido do limite ou do lugar de quadro.
"só se algum candidato nessas condições não concorrer para todos os QZPs é que poderá correr o risco de não ficar efetivo em QZP"
ResponderEliminarEra bom que fosse assim tão linear mas esqueceu-se do DL 29/2001.